Pronunciamento de Arthur Virgílio em 19/03/2009
Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Importância de maior transparência administrativa do Senado.
- Autor
- Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.:
- Importância de maior transparência administrativa do Senado.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2009 - Página 5802
- Assunto
- Outros > SENADO.
- Indexação
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- REQUERIMENTO, DIRETORIA GERAL, SENADO, DETALHAMENTO, GASTOS PESSOAIS, ORADOR, FAMILIA, SERVIÇO MEDICO.
- SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, DESPESA, CARTÃO DE CREDITO, PERIODO, ATUAÇÃO, ORADOR, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- NECESSIDADE, COMBATE, VICIO, ADMINISTRAÇÃO, SENADO, REDUÇÃO, NUMERO, DIRETOR, AMPLIAÇÃO, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, IMPORTANCIA, ESCLARECIMENTOS, OPINIÃO PUBLICA, MANIFESTAÇÃO, APOIO, SUGESTÃO, TIÃO VIANA, SENADOR, INICIATIVA, CONGRESSISTA, DETALHAMENTO, GASTOS PESSOAIS, SERVIÇO MEDICO.
O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peguei o discurso do ilustre Senador Tião Viana pelo meio, mas compreendi o sentido. Eu gostaria de, desde já, requerer o que se refere, em matéria de gastos de saúde, a mim e a minha família.
E mais, aproveito até, Senador Tião Viana, para cobrar de V. Exª que um querido amigo seu, que considero um amigo particular meu também, Ministro Gilberto Carvalho, me mande finalmente os gastos de cartão corporativo durante o período em que fui Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Eu peço isso há tanto tempo, desde que começou a CPI dos Cartões Corporativos. Eu tenho certeza de que não tem nada exorbitante e chego a imaginar que não me mandam porque deve ser uma coisa muito decente. Peço isso há muito tempo e estou pedindo isso agora publicamente, ou seja, eu mereço receber, eu mereço saber quanto se consumiu de cartão corporativo no período em que fui Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Peço à Mesa que providencie e, antes de mandar para mim, entregue para a Imprensa o que quer que seja de qualquer dado referente a mim. Acontece que este Senado precisa superar essa agenda negativa.
Eu tenho um amigo, um amigo muito querido, Senador José Agripino, que mora - aliás, é seu admirador - que mora em Petrópolis. Ele trabalhou muito duro ao longo da sua vida e, em determinado momento, disse que não ia trabalhar mais. Ele vive numa boa casa, com regra, sem esbanjamento. E construiu uma vida, que não é a vida que quero para mim, pelo menos não é a vida que quero para mim no momento, mas construiu uma vida que ele quer para ele. Ele diz que segunda-feira para ele é domingo. Ele tem uma rotina que faz a segunda-feira dele parecer um domingo. Terça-feira continua sendo domingo; quarta-feira ele desce e dá, entre quarta e quinta, consultoria a duas empresas - ele é um excelente administrador - no Rio de Janeiro. Ele faz isso assim imaginando o momento de voltar para Petrópolis, mas quinta-feira para ele já é sexta.
Ele já sobe, depois do almoço, já com cara de sexta. Sábado, para ele, é sábado. O domingo é sábado e a segunda é domingo.
A sensação que estou tendo aqui é de que todo dia é domingo. Estou submetido ao stress que meu amigo não está, na Serra - ele optou, trabalhou duro, para conseguir um patrimoniozinho que lhe permite ter essa vida, enfim. Mas nós não podemos continuar sob esse clima, porque democracia e Parlamento desmoralizado não se casam. Ou um se moraliza, ou a outra fenece. Não pode continuar isso assim. Não vejo, sinceramente, que não tenhamos que dar respostas muito claras.
Aqui para nós...E vamos, então, falar da corporação, e não quero que a Casa reaja como corporação. Iria ser muito ruim. Não vou “fulanizar”, mas 13 anos de mando de determinado diretor criaram vícios, vícios graves. E daí outros vícios graves e pequenos vícios: um diretor achar que não tem nada demais entregar para um filho dele um apartamento funcional que deveria ser de um Senador, ou que o Senado poderia emprestar a um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo. Ele dá ao filho. A gente gosta mais de quem? Do filho. É de uma simploriedade isso! Porque desapareceu a noção de pecado. E se desaparecer a noção de pecado, daqui a pouco alguém entra nu aqui, achando que está calor! O aparelho de ar-condicionado não está funcionando, entrou nu. Isso não pode continuar. Temos que reagir a isso.
Vou-lhe dizer que, seja o que for, o Presidente Sarney anunciou - e registro a boa vontade de S. Exª e aplaudo sua vontade de querer reagir, pois não fico nem naquela de antes tarde do que nunca, porque entendo que é bom reagir sim - 183 ou 181 diretores nesta Casa. Se vierem todos aqui, haverá um tremor de terra, eles não podem vir. Diretor de garagem, diretor de rinha de galo, deve ter de tudo. Eu reclamo do Governo perdulário do Presidente Lula, que tem 37 Ministros. Eu não gostava das negociações políticas que obrigava o Presidente Fernando Henrique a ter 28 Ministros. Eu achava uma coisa muito mediática, muito pouco realista o Presidente Collor ter reduzido para 12 Ministros, uma coisa até imatura, mas o Brasil funciona com 20 Ministérios, sim, pode funcionar com 18 Ministérios, sim. Não precisa de ministério da pesca, do pescador, do pescador amador, do pescador profissional, da mulher divorciada, da mulher casada, do homem descasado, do homem carente. Não precisa tudo isso.
Como é que se governa o País com deficiência, com 37 Ministérios - e reclamo disso todo dia - ou com 28 Ministérios e alguém imagina que seja crível que se tenha que governar o Senado com mais de 180 diretorias! Com 30 ou 20 se resolve isso. A Casa precisa dar uma resposta à opinião pública. Ela não pode passar por cima da opinião pública. Ela não pode fingir que não existe uma coisa chamada opinião pública. A Casa tem o dever não é só de se proteger nem de um ficar protegendo o outro. Tenho ouvido queridos amigos meus dizendo “puxa, a gente não pode”... Em outras palavras, não discuta esse assunto. Só que tenho dito reiteradas vezes desta tribuna que não comprei o título de sócio proprietário do Iate Clube, não. Não estou querendo discutir como vai ser o baile do Havaí, se vou de sarongue ou se vou de sunga. Enfim, não estou discutindo isso. Estou falando de uma instituição que é responsável pela democracia e que tem o dever e não é de se proteger ou de proteger os seus membros; ela tem o dever de defender a opinião pública.
Eu dizia ainda há pouco a uma jovem jornalista: eu digo, olha, você muito triste ao escrever matérias contra o Senado, muito triste ao escrever matéria, você não é sádica. Você tem razão de escrevê-las. Se eu fosse jornalista, eu escreveria também, mas você não passou as agruras de enfrentar uma ditadura como eu passei.
Então para mim é muito doloroso eu perceber que aqui não estamos enfrentando a crise, nós não estamos votando, não estamos trabalhando porque o diretor fulano põe o filhinho na Casa; o outro entende que não tem que prestar contas de não sei de quê; uma funcionária que não tem nada a ver com o carro dela, mas, eu acredito que não tenha. Então por que não vem com ele? Por que tira o carro da garagem? Ou seja, essa agenda é medíocre, essa agenda não é a minha, eu não aguento essa agenda mais, essa agenda não é a minha, essa agenda não vai levar ninguém para lugar nenhum. Eu não estou aqui, eu não participo de nenhum grupo do tipo “vou proteger fulano”. Eu não tenho pacto de omertà com ninguém.. Não tenho. Eu tenho prestações de contas a fazer ao povo do Amazonas, à opinião pública brasileira.
E, portanto, eu vejo, Senador Tião Viana, que está na hora de todo mundo mostrar mesmo o que tem de gasto, o que não tem. O que for legal é legal, o que não é legal se diga, se corrija, enfim. Acredito que talvez poucas pessoas possam ter gasto tão pouco quanto V. Exª alegou, com certeza, com justeza, ter gasto em serviço médico, enfim, outras pessoas podem ter tido necessidades maiores. Eu já acompanhei senadores com problemas de saúde graves, enfim. Mas eu não vejo por que esses dados devam ser escondidos, não vejo por quê, sinceramente, não vejo por quê. Ou esta Casa se compenetra de que ela tem uma missão nobre a cumprir, ou vamos começar a ser vistos como expletivos, como desnecessários pela opinião pública. E isso é muito ruim. Eu sinceramente, estou assim numa crise.., eu chego aqui animado na terça-feira e, quando é quinta-feira, eu quero dar presença e ir embora. Acabei vindo porque tenho um dever local a cumprir e fui surpreendido com o discurso do Senador Tião Viana.
Eu tenho a impressão de que, olhando todos os Senadores, Senador Agripino, Senador Valdir Raupp, Senador Jefferson Praia, Senador Suplicy, Senador Neuto De Conto, Senador Delcídio Amaral, Senador Geraldo Mesquita, eu não quero acreditar, aliás, eu tenho certeza de que ninguém aqui tem nada a esconder. Se não tem nada a esconder, por que não mostra? Vamos mostrar. Que todos requeiram o mesmo, e acabemos com essa história de uma vez. Porque essa pauta negativa só vai ser superada com atitudes firmes, com atitudes que cortem na carne.
Essa história de fulano é muito meu amigo... É muito meu amigo, mas não serve para trabalhar comigo, às vezes. Tem muito amigo com o qual eu gosto de jogar sinuca, eu adoro falar tolices com as pessoas quando eu estou descansando, mas esse pessoal que conversa tolice comigo eu não coloco para trabalhar comigo. Esse pessoal que conversa tolices comigo eu guardo para o meu lazer, para os meus fins de semana, quando eu estou em Manaus, enfim.
É hora de o Senado e a Câmara enfrentarem as suas verdades. Agora mesmo, o meu partido soltou uma nota assinada por mim. Não vamos aceitar esse casuísmo do Presidente Temer, não. Deu na cabeça dele... Eu tenho muito carinho pelo Temer, mas, acima do carinho que eu tenho por ele, está o respeito que eu tenho pela instituição.
Imaginar que vai passar por cima das oposições, que vai impedir as oposições de obstruírem? Que serviço é esse que se presta ao Planalto? Mas não passa isso nem que seja por cima de mim, não passa. Isso não passa. Nós vamos enfrentar isso. E já digo mais: está comprometida a votação da semana que vem porque eu não concordo com essa arbitrariedade. Não quero jeitinho. E me disseram: o Temer é um grande constitucionalista. Pois ele nem sabe: eu já dei mais de dez livros do Temer de presente para alunos, amigos meus do Amazonas que o admiram.
Ele é um grande constitucionalista, sim, mas, neste momento, ele pisou na bola, ou seja constitucionalista era o Francisco Campos, que engendrou aquelas leis cruéis do Estado Novo, do Getúlio Vargas. Constitucionalista era o Gama e Silva, que engendrou aquelas regras perversas do Ato nº 5. Então não estou discutindo aqui a competência do Temer. Eu estou discutindo que, para mim, não é por aí que se vai resolver a questão do entulhamento de medidas provisórias na nossa pauta. É com conversa democrática; não é imaginando uma forma de “bypassar” a oposição.
Esta Casa está precisando de comando, de liderança e está precisando de sinceridade. Isso só faz atritar. Comigo, só faz atritar. Comigo não vai para frente essa conversa. Então, vou me colocar contra. É assim? Então, antes de mudar...
E olhe lá, Sr. Presidente! Digo mais: dificilmente meu Partido perde a próxima eleição. Estou falando isso com muita sinceridade; com nenhum humor e com muita sinceridade. Não quero regras falsas, casuísticas para o Presidente que venha porventura a se eleger por meu Partido. Não quero dar um jeitinho agora, o que seria malandragem, esperteza. Não sou malandro nem esperto. A malandragem seria: “vou aturar esse aninho que falta do Lula, aí a gente ganha a eleição e aí fica um caminho aberto para a gente atropelar a oposição”. Não quero isso, Sr. Presidente. Este País tem opção entre a decência e o jeitinho, entre a acomodação, que faz com que não tenhamos mais nenhuma moral para contar piada de português...
E Portugal, durante já a minha passagem para a idade madura, desde a minha juventude, conseguiu ultrapassar o umbral do subdesenvolvimento; é um país desenvolvido hoje. E o Brasil continua nessa brincadeira. O Brasil continua com um dirigente que não admite que tem uma crise grave, uma crise que ameaça avassalar o que poupamos, o que construímos neste País.
Portanto, Sr. Presidente, entendo que precisamos falar a verdade, do Executivo para o Judiciário, para o Legislativo. Todos temos que falar a verdade. Falar a verdade com muita coragem. Não precisa ter coragem para falar a verdade, aliás, Sr. Presidente. Quem precisa de coragem para falar a verdade é um mentiroso. Quem não é mentiroso, quem é sincero não precisa de coragem, simplesmente fala.
Estou vendo que temos um quadro muito grave, um quadro de crise, uma crise medíocre. Essa crise de picuinha para cá, picuinha para lá.
E mais: eu não tenho compromisso com mazela. Ninguém espere de mim que vá plantar nota em jornal! Nada disso! Se eu souber de alguma coisa errada que prejudique a instituição, o meu nome, o nome da Casa a que pertenço, eu vou para aquela tribuna. Sou supersticioso, não falo “daquela” nunca. Eu falo daquela ali! Dou o nome das pessoas. Eu seria o pior jornalista do mundo, porque comigo não teria esse negócio de fonte. Eu dou tudo dali, tudo com muita clareza.
Então, Sr. Presidente, creio que V. Exª deve exortar os Parlamentares todos a exibirem o que são. Eu, por exemplo, tenho convicção de eu e a minha família gastamos muito mais do que V. Exª declarou. Tenho certeza disso! Mas não quero esconder nada de ninguém. Quero que as pessoas sabiam e julguem e que publiquem.
Portanto, aqui está. Essa é a minha exposição, porque vejo que assim nós vamos virar um clubezinho, cada vez mais um clubezinho fechado, achincalhado pela mídia, um clubezinho desrespeitado pela opinião pública. Não foi para um clubezinho que eu me elegi; eu me elegi para o Senado da República.
Nós falamos, sempre V. Exª com muita autoridade moral, em Rui Barbosa. O Senado de Rui Barbosa não era esse; o Senado do meu pai não era esse. O Senado do meu pai era um Senado em que as pessoas discutiam teses e não se tinha dúvida quanto à honra pessoal das pessoas, porque ele era maciçamente composto por pessoas muito honradas.
Então, hoje, eu gostaria que disséssemos que temos dois caminhos: ou limpamos de uma vez por todas a imagem desta Casa interna e externamente... E não é com brincadeira, com cosmetologia. Vou dar um exemplo bem claro: economizar telefone. Então, vamos cortar 300 ramais. Notícia bonita! O meu gabinete corta “não sei quantos ramais”, e os outros não cortam. Quem quer falar em interurbano fala no telefone que não foi cortado, Sr. Presidente.
Eu não estou disposto a isso, a fazer um jogo que pareça para opinião pública que... Ou seja, queremos cortar telefones? Vamos cortar. Estabelecer uma meta: a meta será essa. Vamos poupar de telefone “x”% até o mês tal. Vamos poupar água, luz, viagens, diárias, o que for. Vamos estabelecer metas às claras. Esta Casa não tem saída, a não ser a transparência. Ela não tem saída a não ser a clareza diante da opinião pública.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.