O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Serys, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de destacar uma matéria do jornal O Globo - e gostaria de mostrá-la aqui na TV Senado - em que o Governo brasileiro, por intermédio do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente, reconhece que o grande responsável pelo desmatamento da região amazônica, das florestas, é o Incra.

Estamos batendo nessa tecla há muito tempo aqui nesta Casa. Desde que cheguei a esta Casa como Senador da República, venho tentando mudar o foco. Não é o madeireiro. O madeireiro está sendo atingido como vilão da história; e até muito pouco tempo atrás, era o mocinho nessa história, porque o meu Estado de Rondônia, desenvolveu-se graças ao setor madeireiro.

Eu, inclusive em audiências públicas com o Ministro Minc, com o Ministro da Agricultura, tentava deixar bem claro que o desmatamento na minha região não poderia ser taxado 100% ao setor madeireiro. Temos verdadeiramente muitos madeireiros ainda no Estado - não muitos, aliás, poucos madeireiros no Estado - que ainda trabalham na clandestinidade, mas a maioria dos madeireiros do Estado de Rondônia trabalha dentro da legalidade, com projeto de manejo, com projetos sustentáveis.

E hoje a jornalista Catarina Alencastro traz uma matéria, uma página praticamente, do jornal O Globo, mostrando que um dos grandes responsáveis pelo desmatamento é o próprio Incra com os seus assentamentos. Não que eu seja contra os assentamentos, não que eu seja contra também os projetos que são feitos e desenvolvidos dentro dos projetos de assentamento, mas este discurso, esta nossa fala hoje sempre foi pautada nas Comissões, nas nossas audiências públicas feitas nos Estados, nas nossas audiências públicas feitas aqui nas Comissões desta Casa. Nós sempre procuramos identificar, Srª Presidente, verdadeiramente. Eu não estou aqui atrás dos culpados. Acho que, neste momento, é hora - nós, que temos em torno de 70% ainda das nossas florestas - de se fazer um grande acordo, um grande entendimento, para que, daqui para a frente, não se derrube mais nada, não se desmate mais nada. Mas nós não podemos penalizar, nós não podemos buscar lá atrás quem estava com o Código Florestal na mão, que lhe permitia derrubar até 50% das florestas. A lei não pode retroagir. Então, foi sempre nesse sentido, Senador Mão Santa, que eu procurei definir e mostrar a política que era feita no meu Estado.

Na matéria, o Ministro Minc fala que, inclusive, tentou buscar um acordo com o Incra, para que não se fizessem multas, estabelecidas em valores, mas que, de repente, se fizesse uma compensação, para que o Incra, então, pudesse apresentar um projeto de recuperação de áreas degradadas.

Eu apresentei um projeto nesta Casa - lavoura e pecuária - para recuperar as áreas degradadas. Felizmente, acerca desse projeto nosso, graças ao Senador Gilberto, agora está sendo proposta uma audiência pública. Nós já fizemos, inclusive, uma audiência pública com a Embrapa no Senado, mas estão propondo outra audiência pública. E eu espero que esse projeto seja aprovado, para que nós possamos ter as nossas pastagens e a nossa pecuária, que podem caminhar juntas, e fazer a recuperação das áreas degradadas no nosso Estado.

Nós temos, lá em Rondônia - e eu gostaria de fazer aqui um apelo ao Ministro Minc -, áreas que precisam ser recuperadas, mas para isso nós precisamos da liberação da usina de calcário, no Município de Pimenta Bueno, que está fechada pelo Ibama. Não há justificativa. Como se quer impedir o pessoal, os pequenos produtores? Eu até entendo isso, e estamos buscando essa conscientização do povo da região amazônica para que não haja mais derrubada na nossa região. Mas nós precisamos, por outro lado, dar o incentivo, levar o calcário para que possamos fazer a recuperação das nossas terras.

Nós tínhamos terras, no Município de Castanheiras, que não valiam nada, Srª Presidente. Não valiam nada! Com a recuperação dessas áreas, hoje o maior plantador de arroz do Estado de Rondônia é o Município de Castanheiras. Então, isso está claro. É evidente que precisamos trabalhar nessa linha da recuperação das áreas degradadas.

Eu até faço esse apelo ao Ministro Carlos Minc para que libere o calcário, dentro de um projeto que está sendo feito pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Rondônia, a Sedan, a fim de que possamos distribuí-lo para aqueles que pretendem fazer a recuperação das suas áreas degradadas.

Srª Presidente, para finalizar, eu gostaria de ressaltar, mais uma vez, que o Presidente desta Casa, Presidente Sarney, abriu hoje a oportunidade de, às 18 horas... Senador Mão Santa, V. Exª esteve em Porto Velho e recebeu uma comenda pelos sindicalistas do Estado de Rondônia, na sua chegada no aeroporto. Hoje, estaremos reunidos com o Presidente desta Casa, que abriu um horário na sua pauta para receber os sindicalistas do Estado de Rondônia às 18 horas. E convidei vários líderes de diversos partidos políticos, que estarão presentes, porque nós vamos tratar da questão da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia, Senador Mão Santa. Nós sabemos que isso já aconteceu com os Estados de Roraima e do Amapá. E é uma injustiça que fazem com o meu Estado, é uma injustiça que fazem com o Estado de Rondônia, é uma injustiça que fazem com um dos pequenos Estados da Federação brasileira, mas que contribui muito com o desenvolvimento e com o progresso brasileiro. E não é justo que se dê esse tratamento aos servidores públicos do meu Estado. Nós vamos economizar em torno de 30 milhões.

Essa PEC - eu digo sempre - é da Senadora Fátima Cleide. Foi ela quem apresentou essa PEC, foi ela quem conseguiu, com a sua articulação, que se aprovasse essa PEC aqui no Senado. E essa PEC foi para a Câmara dos Deputados, mas, infelizmente, está há dois anos adormecida na gaveta do Presidente daquela Casa. E eu faria um apelo, assim como vários outros Senadores, um apelo justo sobre a questão do projeto dos aposentados brasileiros, que se encontra paralisado na Câmara dos Deputados. A mesma coisa é com a transposição dos servidores do Estado de Rondônia, Senador Tião Viana.

Então, eu gostaria, Senador Mão Santa, inclusive de convidá-lo, V. Exª que tem liderado aqui a maioria dos Senadores nessa questão dos aposentados brasileiros, para que nos ajude também nessa injustiça feita aos servidores públicos do Estado de Rondônia, para que possamos, enfim, acabar com essa novela mexicana. Inclusive, mudam o nome já de transposição para enganação, porque todos os anos isso serve de trampolim político no meu Estado, para que nós possamos verdadeiramente, neste ano, entregar este projeto aprovado à população do meu Estado.

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