O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, quero agradecer V. Exª pela concessão do espaço ainda há pouco. Como eu quis obedecer rigorosamente o que foi estabelecido por V. Exª, quero ainda continuar o que seria a conclusão do meu aparte, Senador Paulo Paim.

Vejo que V. Exª é um homem preparado, tem o nosso respeito e a nossa confiança. Essa questão da candidatura da Ministra Dilma, que hoje é central no PT, talvez não esteja dando muito certo porque tudo que é fabricado às pressas tem resultados duvidosos. Para o ano vai ser mais fácil V. Exª fazer com que seu nome seja reconhecido nacionalmente.

É final de Governo e as rebeldias naturais, dentro do Partido, vão acontecer. Não de sua parte, claro; mas facilitará seu trabalho de homem público, de homem respeitado e que quer colocar seus serviços em prol do Brasil. Parabéns a V. Exª.

Sr. Presidente Senador Marconi Perillo, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, sabem todos os que me acompanham minha vida pública, notadamente os amapaenses, que meu mandato de Senador faz da defesa dos interesses do Estado do Amapá sua mais importante bandeira. Não se trata, em absoluto, de cerrar os olhos em relação ao País ou de fugir aos debates dos mais candentes temas nacionais e da política internacional contemporânea. Tenho, para mim, que, sendo por excelência a Casa da Federação, o Senado da República impõe a cada um de seus integrantes a tarefa primordial de zelar por sua província, na certeza de que, combatendo as desigualdades e buscando homogeneizar o desenvolvimento, oferecemos o que de melhor existe em nós em benefício da comunidade nacional.

Orgulho-me do Amapá. Sua história, ainda que breve e demasiado recente, revela-nos a grandeza de sua gente, o sentido empreendedor e corajoso de sua alma em meio à exuberância de uma natureza rica e diversificada. Uma história que, sob o ponto de vista político-administrativo, deve ser sintetizada a partir do momento em que a área foi desmembrada do Estado do Pará.

A criação do Território Federal do Amapá, em 1943, inscreve-se no contexto da primeira grande política de integração nacional encetada pelo Governo brasileiro, à época sob a liderança de Getúlio Vargas. Um Brasil quase que exclusivamente litorâneo, como resultado do processo de colonização, dava início ao esforço - fundamental e indispensável - de incorporar efetivamente ao conjunto da Pátria áreas até então afastadas, com rarefeita população e praticamente abandonadas pelo Poder central.

Além do vasto Centro-Oeste, a Região Norte conhecia os primeiros gestos capazes de vencer a secular barreira que, a rigor, a mantinha segregada do restante do País. Vejo na histórica decisão de Vargas - a qual abria a senda a ser percorrida mais tarde pelo insuperável Juscelino Kubitschek e, anos depois, retomada pelo ciclo militar pós-1964 - a perfeita compreensão do caráter estratégico da região, particularmente em face de sua extensa fronteira internacional. Um sentido estratégico, diga-se, que lá pelas bandas do século XVIII, o grande negociador Alexandre de Gusmão percebera e defendera quando das negociações que redundaram no Tratado de Madri, em 1750. Ali se assentava a convicção de ser a grande bacia amazônica fundamental para o domínio português em terras americanas. Conquistada a Independência, esse sentido estratégico do Norte passaria a ser essencial ao plano de consolidação da soberania territorial do Brasil.

Na curta história política do Amapá, Sr. Presidente, alguns governantes imortalizaram seus nomes com sua atuação digna de todos os aplausos. Alguns devem aqui ser citados. Em primeiro lugar, aquele a quem coube instalar o Território e que, por doze anos, esteve à frente do Governo local, um recorde jamais ultrapassado. Refiro-me a Janary Nunes, sinônimo de vocação administrativa e de zelo irrepreensível para com nossa coisa pública.

De formação militar que lhe possibilitou construir brilhante carreira, Janary Nunes entregou-se ao enorme desafio de montar a infraestrutura necessária ao desenvolvimento do Território. Cria pólos de produção agropecuária, inicia o ordenamento urbanístico da capital, constrói conjuntos residenciais, vê aprovado o projeto da primeira usina hidrelétrica, retoma as obras de construção da BR-156, inicia a implantação das empresas de eletricidade e de água e de esgoto do Estado do Amapá. Para completar, foi dele a iniciativa de construir diversas escolas e postos de saúde, inclusive o primeiro hospital de Macapá, que está até hoje em plenas condições, considerado ainda um hospital moderno para hoje, quando ele foi construído há dezenas de anos.

Outro nome que devo enfatizar, Sr. Presidente, é justamente o do último Governador militar nomeado e também o primeiro Governador eleito pelo voto direto. Trata-se do Capitão-de-mar-e-guerra, Annibal Barcellos, que conduziu os destinos do Amapá, primeiro entre 1979 e 1985 e depois, através de eleições diretas, entre 1991 e 1994. Sob a administração de Barcellos, Macapá ganha contorno arquitetônico moderno, com prédios que a embelezam sobremaneira e com o início das obras do Teatro das Bacabeiras, além da multiplicação de praças pela cidade. Graças a ele, Sr. Presidente, o Território viu nascer o Conselho de Cultura, recebeu a sua primeira usina de asfalto, teve criada uma empresa estatal de navegação, além da construção de navios de médio porte para ligação fluvial entre as capitais de Belém e de Macapá. Registro ainda, Sr. Presidente, que seu Governo conquistou feito notável, qual seja, a extensão da energia elétrica 24 horas para Mazagão.

Tive oportunidade e aqui quero agradecer o prestígio que o Governador Barcellos me deu. Quando eu tinha 29 ou 30 anos, ele me indicou para ser secretário de saúde do seu Governo. Deu-me todo apoio e toda confiança. Era uma secretaria, Senador Mozarildo, muito complexa. Tinha mais de 6 mil servidores e atendia a todos os casos de doença no Estado do Amapá. Então, quero agradecer ao Governador Barcellos. Foi ele que me deu condições de sobressair na sociedade como administrador. Quero agradecê-lo apesar de já ter disputado eleições contra ele. Eu quero reconhecer aqui, e reconheço com muito orgulho, o que o Governador Barcellos fez em homenagem ao trabalho que exerci no seu Governo e o apoio que ele me deu para que sempre pudéssemos cumprir com nossas obrigações com dignidade.

O Governador Barcellos foi também o Deputado Federal eleito mais votado do Estado do Amapá, assim como o seu filho Sérgio Barcellos, com quem falei ainda há pouco, e o Alexandre, que é Deputado Estadual. Quero mandar um grande abraço a eles e agradecer-lhes a consideração que sempre tiveram comigo apesar de algumas questões políticas, desavenças políticas. Mas quero reconhecer o valor que os senhores tiveram e têm para com o Estado do Amapá.

Também, Sr. Presidente, merece referência o engenheiro agrônomo e economista Jorge Nova da Costa, que governou o Amapá entre 1985 e 1990. Durante sua administração, acontece a instalação da primeira delegacia de crimes contra a mulher e a ampliação do contingente da Polícia Militar do Estado.

Além disso, é responsável por várias obras na área agrícola que são realizadas no interior do Estado.

O Governador Nova da Costa deixou sua marca na administração do Estado. O Amapá agradece muito pelo seu trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porta de entrada do Brasil a partir do Hemisfério Norte, o Amapá tem muito a oferecer ao Brasil, de quem espera a devida retribuição. Tendo aprendido a conviver admiravelmente bem com a floresta, o Estado do Amapá tem a maioria do seu território preservado, possuindo o maior corredor ecológico do País. Nele está situado o maior parque de floresta tropical do planeta, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, reserva criada por decreto do Sr. Presidente da República, mas cujas políticas compensatórias (impostas pelo decreto) até hoje, seis ou sete anos depois, nós nunca recebemos. Estamos imobilizados lá e sem nenhuma alternativa para aqueles Municípios que precisam se desenvolver, mantendo a reserva do Parque do Tumucumaque.

Com muita honra, concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, sendo, vamos dizer assim, irmão de V. Exª no que tange à situação de Estados novos, como o são Amapá e Roraima, que foram criados na Constituinte de 88, exatamente por um movimento dos Deputados de Roraima e do Amapá - entre eles, justamente o Deputado Barcellos -, eu quero dizer que a história se assemelha muito. O que lamento é que tenhamos passado 45 anos como território federal. Getúlio Vargas teve a visão de criar os territórios federais como forma de desenvolvimento e de ocupação das fronteiras, mas faltou aos governos subsequentes a visão de efetivamente implementar um plano de desenvolvimento dos territórios. Com isso, os territórios ficaram quatro décadas e meia como espécie de feudos, o que fez muito mal àquelas regiões, especialmente às pessoas que nasceram lá, que foram para lá, que queriam realmente melhorar de vida. Mas a Constituinte, ao transformar em Estados o Amapá e Roraima, realmente deu um salto de qualidade porque hoje o Amapá, que está beirando 600 mil habitantes, e Roraima, que tem pouco mais de 400 mil, têm universidade federal, escola técnica - aliás, já é Instituto Federal de Ensino Tecnológico -, têm várias instituições particulares de ensino superior. O desenvolvimento foi gritante desde a transformação em Estado. Agora, ainda há muito por fazer. V. Exª estava abordando, e eu poderia ressaltar aqui também, inúmeros governadores que passaram, tanto na fase de território quanto na fase de Estado, mas o importante realmente é que a União, quer dizer, o Governo Federal, o Presidente da República e seus Ministros, não tem um plano para a Amazônia, muito menos para os ex-territórios. Os nossos funcionários inclusive ainda padecem, como se fossem párias do Governo Federal. Quero dizer a V. Exª que precisamos fazer um trabalho conjunto, Amapá e Roraima, para exigir e não para mendigar do Governo Federal um plano que faça com que tanto o Amapá quanto Roraima desenvolvam-se rapidamente. Recentemente no Amapá e há poucos dias em Roraima, o Governo Federal, sem nenhum direito, mantinha nossas terras na mão da União e repassou para os Estados com condicionantes. Então é preciso que cobremos, Senador Papaléo, aqui, as Bancadas de Roraima e do Amapá, um plano de desenvolvimento para essas duas unidades muito mais prioritário do que mesmo um plano de desenvolvimento para a Amazônia como um todo, que tem Estados muito bons, como é o caso do Amazonas e do Pará. Então eu quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª, que faz um registro histórico do Estado do Amapá e dizer que Roraima quer caminhar ao lado do Amapá nas exigências para que o nosso povo viva melhor.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Mozarildo, agradeço a V. Exª. Infelizmente falta pouco tempo para mim, mas é importante o foco para o qual V. Exª chama a atenção. Os nossos servidores, além dessa inércia pelo excesso de tempo em que fomos territórios, nossos servidores hoje federais passaram a ser discriminados de forma negativa. O plano de cargos e salários realmente não atingiu a expectativa das necessidades dos servidores, dos direitos desses servidores. São matérias que temos que discutir bastante mesmo, principalmente aquelas relacionadas a pessoal das prefeituras, porque todos eram servidores federais, e as prefeituras ficaram sobrecarregadas com esses servidores, pagando dos seus próprios cofres o que deveria ser pago pelo Governo Federal. Quero realmente reconhecer nas palavras de V. Exª a importância de algumas discussões básicas, como disse V. Exª, não para irmos pedir esmola ao Governo Federal, mas para pedir que o Governo reconheça os direitos dos ex-territórios. Muito obrigado a V. Exª.

Sr. Presidente, recursos naturais não faltam ao Amapá. Afora a exuberância da fauna e da flora, as riquezas se multiplicam em termos de manganês, cromita e ouro, entre outras. Não obstante tudo isso, falta-lhe ainda a devida consideração por parte do Governo da União. A crônica escassez de estradas, por exemplo, teima em aproximar muito mais os amapaenses da Guiana Francesa do que dos irmãos brasileiros, especialmente no que concerne às relações comerciais.

O Senador Mozarildo se referiu ainda há pouco a universidade. Nós estamos aqui diante de um representante do Amapá que é o Presidente do Congresso Nacional, Senador Sarney. Registro que quando o Presidente do Congresso, José Sarney, era o Presidente da República realmente prestou grandes serviços ao Estado do Amapá, aos ex-territórios. Agradecemos a nossa universidade a ele e queremos fazer justiça também pela luta permanente e contínua na questão relacionada à estrada que liga Macapá ao Oiapoque e a ponte que liga o Oiapoque à Guiana Francesa. Isso aqui é um reconhecimento que temos que fazer, até por obrigação de amapaense porque a necessidade é premente e reconhecida pelas lideranças políticas que representam o Estado do Amapá.

Repetindo o que, por diversas vezes, clamei desta mesma tribuna, cobro do Governo Federal a implantação de projetos rigorosamente fundamentais para o desenvolvimento do meu Estado. Entre eles, destaco o aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao extrativismo e ao manejo florestal; a melhoria na pecuária, inclusive com investimento na pesquisa; por fim, mas não menos importante, a atenção dirigida para o saneamento básico.

Não se trata de favor nenhum, Sr. Presidente. Antes de tudo, medidas dessa natureza representariam o reconhecimento do País a um Estado pequeno, mas estratégico e promissor. Um diamante bruto à espera de lapidação.

O Brasil só será efetivamente grande e saudável quando conseguir reduzir as desigualdades sociais e regionais; quando for capaz de compreender a enorme diversidade com a qual se edifica a unidade nacional.

Garantiremos um futuro maior e melhor para todos os brasileiros quando oferecermos a todos, sem exceção, as condições indispensáveis ao desenvolvimento, condições que permitam o desabrochar de nossas potencialidades.

O Amapá não precisa e não quer privilégios. Exige, isto sim, respeito e atenção!

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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