O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado a V. Exª, Sr. Presidente.

O discurso de hoje, nesta sessão, é sobre a dramática situação fiscal dos nossos Municípios, mas, antes, irei abordar ainda a questão da crise internacional, porque é do conhecimento geral que nós estamos atravessando uma crise econômica internacional de enorme gravidade. As notícias econômicas, os indicadores financeiros e as projeções de crescimento pioram a cada dia.

O governo norte-americano continua injetando dinheiro na economia, continua premiando bancos e grupos financeiros que absorvem vultosos recursos públicos, mas a grande verdade é que a economia real não se destrava. O governo americano anunciou agora que vai financiar a compra de até US$1 trilhão em ativos podres dos bancos. E, no entanto, a situação econômica não dá mostras de melhoria.

Ao contrário, os Estados Unidos alcançaram a maior marca histórica de retirada do auxílio-desemprego de sua história. Dados divulgados semana passada revelam que 5,47 milhões de norte-americanos estão dependendo do auxílio-desemprego para viver - 5 milhões, 470 mil norte-americanos.

As demissões nas grandes empresas não cessam. A taxa de desemprego não para de crescer.

As expectativas globais de crescimento tampouco são otimistas. Em janeiro, o FMI projetava um crescimento da economia mundial de 0,5%. Nesta última sexta-feira, dia 20 de março, o mesmo Fundo divulgou uma projeção bem mais pessimista: não haverá crescimento e, em vez disso, ele prevê retração de até 1% para este ano de 2009.

Se for confirmado, será o primeiro encolhimento da economia global em 60 anos. Aliás, esta mesma possibilidade também já foi considerada pelo Banco Mundial há mais de duas semanas.

E nós estamos falando da economia global. Se examinarmos caso a caso, país a país, a situação torna-se muito mais dramática, a exemplo do Japão, país muito dependente do setor exportador e para o qual o FMI prevê encolhimento de 5,8% em sua economia, que continuaria negativa no ano seguinte, 2010. O mesmo FMI prevê retração de 2,6% para os Estados Unidos em 2009 e de 3% para a zona do euro. Como se sabe, desde outubro passado que o FMI vem rebaixando suas projeções bimestrais de crescimento econômico para a economia planetária.

O Brasil faz parte deste mundo e, embora o FMI não tenha anunciado previsão para este ano, em todo caso, agora em janeiro, previa 1,8 % de crescimento do Brasil para 2009. No entanto, agentes econômicos do mercado têm falado em crescimento de 0,6% neste ano, portanto, bem menor. O Governo ainda está falando em 2%, mas não sabemos até quando.

Seja como for, os fatos estão apontando cenários sombrios, e estamos convivendo com a virtual falência do sistema bancário norte-americano e o congelamento do mercado de crédito. Como disse no início, as iniciativas de Obama, como, por exemplo, a atual política de imprimir US$1,2 trilhão para a compra de títulos do Tesouro dos Estados Unidos e também de papéis lastreados em dívidas do mercado imobiliário, não estão produzindo mudanças na economia industrial, no sentido otimista da palavra.

O que estou tentando mostrar, através desse raciocínio e dos dados mencionados, é que a crise global não dá sinais de arrefecimento e, certamente, já está impactando o Brasil. Seja em forma de “gripe”, seja em forma de pressão fiscal, orçamentária, ela já está impactando a nossa vida econômica.

Uma evidente prova disso é justamente o tema que me traz hoje a esta tribuna. Aqui quero me referir a um tema de enorme gravidade na vida da célula básica da nossa economia, o Município. Acaba de tornar-se notícia o fato da queda vertiginosa da receita dos Municípios brasileiros, queda de até 70%.

Quero começar citando dois exemplos. O primeiro me vem do Município de Simão Dias, no meu Estado de Sergipe, terra onde fui Prefeito.

Em Simão Dias, o Prefeito Denisson Déda me informa que, até março do ano passado, o Fundo de Participação dos Municípios dotava o Município com R$800 mil e que, já no presente ano de 2009, em que nós estamos, até março, a dotação caiu para R$550 mil, uma queda abrupta do Fundo de Participação, com reflexos importantes na administração daquele Município.

O Presidente Lula, que esteve ontem, dia 23, em Pernambuco, pôde ouvir uma outra informação diretamente. O Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, em discurso, disse que a cota do Fundo de Participação de março de 2008 foi de R$1,26 milhão, enquanto, no mesmo período de 2009, não passará de R$355 mil. Ou seja, o Fundo de Participação caiu, do ano passado para cá, para menos de 30% do que era no ano passado. Um Município terá que viver com apenas um terço do que dispunha em 2008! De repente!

Pior ainda: Municípios como Mossoró, Currais Novos e Caicó, no Rio Grande do Norte, segundo o Estado de S. Paulo, edição de hoje, tiveram repasse zero do fundo este ano. Evidentemente que a situação promete tornar-se mais dramática do que já está.

A queda é visivelmente violenta. A situação dos Municípios brasileiros torna-se dramática.

Temos que reconhecer, Sr. Presidente, que o novo programa de parcelamento de dívidas previdenciárias dos Municípios com a União é um respiro importante do Governo em relação aos Municípios. Através dessa medida, permite-se um gerenciamento melhor do estoque de endividamento dos prefeitos, que poderão pagar as dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 em até 240 meses. Essa medida ou esse benefício foi prometido pelo Presidente Lula no Encontro Nacional de Prefeitos, em fevereiro, e foi concedido dias depois, através da Medida Provisória nº 457, e regulamentado, ontem, pelo Diário Oficial (Decreto nº 6.804). É verdade que os Municípios não obtiveram a taxa de redução nos juros, proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de 6,25% ao ano; terminou prevalecendo a taxa Selic de 11,25%, mas reconheço que já houve um avanço. Inclusive porque essa Medida Provisória nº 457, que unifica a legislação sobre o parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal, dá um fôlego, já que também regulariza a situação das prefeituras, que não podiam receber transferências voluntárias de recursos federais; estavam impedidas de celebrar convênios com a União - em áreas essenciais, como saúde, saneamento e educação - e não podiam contratar empréstimos bancários, porque não tinham a certidão negativa de débito junto ao INSS por estarem inscritas no cadastro de devedores do órgão.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Vou terminar em dois minutos, Sr. Presidente.

O problema, Sr. Presidente, é que a crise, o estresse fiscal dos Municípios vem crescendo. Cito novamente o exemplo do Município de Simão Dias: o repasse através do fundo caiu, do ano passado para cá, ao mesmo tempo em que o coeficiente do fundo crescia! O coeficiente do fundo, em 2008, era de 1.6 e passou para 1.8 em 2009. Imagine como ficaria a situação se não tivéssemos essa melhoria no percentual do repasse! E o desemprego já está em marcha, não apenas na economia produtiva, mas também nos Municípios, que não vão aguentar a folha de pagamento com semelhante queda na receita, principalmente aqueles Municípios que não possuem atividade produtiva forte e que dependem completamente do Fundo de Participação.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - O corte do repasse do Fundo de Participação teve a ver com a crise econômica, se considerarmos que não há como fugir da constatação de que há diminuição da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR). O próprio Presidente da CNM, Dr. Paulo Ziulkoski, também acusa queda em outras fontes de arrecadação municipal: ele argumenta que “o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) - também os royalties, que são recebidos em função dos trabalhos, das atividades da Petrobras e das empresas de energia elétrica - caíram substancialmente, em torno de 40%.

Sr. Presidente, passando para a frente, para terminar meu discurso - V. Exª vai me conceder mais um minuto -, a Frente Nacional dos Prefeitos e a Associação Brasileira dos Secretários de Finanças (Abasf) elaboraram pauta de reivindicação que será levada ao Governo, que inclui revisão do parcelamento da dívida com o INSS, desburocratização dos projetos e empréstimos que tramitam no Tesouro, estudo de correção de valores do Pasep e acesso a estudos sobre prefeituras em organismos oficiais.

A meu ver, também deveremos defender mais duas medidas: aplicação imediata dos mecanismos da dívida, através de um chamado a todas as prefeituras, para que compareçam para concretizar, sem demora, as negociações com o INSS. E, em segundo lugar, o fornecimento de mais 1% do Fundo de Participação às prefeituras, ao mesmo tempo em que esse novo repasse seria condicionado: só seria repassado com obrigatoriedade da prefeitura em aplicá-lo em obras de infraestrutura, sendo vetado para outros fins.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Assim, também estaríamos ampliando o emprego, enfrentando a crise da forma como o Governo Lula tem proposto.

Estou nessa luta até o fim, em defesa da viabilidade dos Municípios e continuarei chamando a atenção do Governo e das autoridades para o estado de emergência em que estão mergulhadas as nossas prefeituras.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância.

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