O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM.Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é a respeito da recente operação Castelo de Areia. Pessoalmente fiquei muito preocupado com a forma como foi feita essa operação. Estranhei muito, Senador Sérgio Guerra, meu Presidente, o fato de o Senador José Agripino ter vindo à tribuna, ter provado que havia recebido uma doação legal da empreiteira Camargo Correa e, ainda assim, os vazamentos da Polícia Federal denotaram uma preocupação política descabida, imperdoável insinuando que S. Exª estaria do rol dos que tenham feito supostamente caixa 2. A mesma coisa com o meu companheiro de Partido, Senador Flexa Ribeiro, que provou com recibos que a doação era legal. Ou seja: a preocupação que me tomou conta do espírito era se, pela via dessa ação, a meu ver tortuosa, empreendida pela Polícia Federal, se não estávamos vendo a criminalização das doações legais, deixando as empresas, daqui para frente, indispostas a colaborar com campanhas eleitorais ou voltando à velha e deplorável prática do caixa 2 para quem quisesse aceitar essa prática.

Cheguei a pensar, Senador José Agripinio, o que seria isso? Puxa, V. Exª estava exatamente na posição daqueles Senadores do seu partido, Senador Tião Viana, que receberam doações legais, estavam ali, enfim... Por que o Senador José Agripino não foi relacionado como aqueles que receberam doações legais, assim como o Senador Flexa Ribeiro? Será que não era uma tentativa de pegar um do DEM e outro do PSDB? Quem sabe o Senador Sérgio Guerra, Presidente, e eu, Líder, não tenhamos frustrado, porque se tivéssemos recebido doações, nós também, ficaria um quadro completo. Seria nota 10 para o resultado que haveria de ter obtido. Agora, ou se muda a forma de se fazer arrecadação para fundos eleitorais, ou as pessoas que não são milionárias e que não roubam na política para ter fundo próprio para fazer campanha do jeito subalterno que alguns fazem terão que se retirar da vida pública a começar por mim próprio.

Antes de conceder o aparte ao Senador Sérgio Guerra, gostaria de dizer o seguinte, Senador José Agripino: dei tratos às bolas para procurar saber até que ponto poderia haver alguma coisa de muito grave por trás disso e tenho impressão que sei o que há de muito grave por trás disso.

Antes da Operação Castelo de Areia, o jornalista Elio Gaspari, numa carta muito bonita - do céu - de Abreu e Lima para o Presidente Lula, como se Abreu e Lima estivesse se dirigindo ao Presidente Lula:

         Por favor, não deixe que meu nome seja associado a uma obra que contraria minha fé no progresso e no gênero humano. A Refinaria Abreu e Lima foi projetada para custar R$9 bilhões. Os fornecedores de obras e equipamentos já estão pedindo R$23 bilhões. Uma unidade de coque foi orçada em R$15 bilhões. Não vale a quinta parte disso.

Isso foi Elio Gaspari. Poderia ser a especulação de um grande jornalista.

Temos aqui decisão do Tribunal de Contas da União, que diz:

         Os trabalhos de investigação intentados pela autoridade policial lograram apurar existência de supostos indícios de prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e de eventual lavagem de valores afeitos a esta Vara especializada.

Isso é da 6ª Vara Federal Criminal, especializada em crimes financeiros e em lavagem de valores, com o parecer do Ministro Valmir Campelo, que considera haver superfaturamento na refinaria da Petrobras.

Aí diz aqui - é um parecer muito duro do Ministro Valmir - no trecho do Juízo da Sexta Vara Federal:

         Ainda foi possível identificar conversas entre Pietro e Bruno Machado Ferla, suposto diretor de uma das empresas da Camargo Corrêa, segundo autoridade policial, em que estariam, em tese, negociando a remessa de valores em espécie para Recife/PE. Sob tal perspectiva, Fernando Dias Gomes, que também integraria a diretoria da referida construtora, teria solicitado a Kurt a entrega do numerário no prédio da empreiteira construtora.”

No outro trecho:

(...) tem-se que curiosamente a autoridade policial carreou ao feito documentos compartilhados com o Tribunal de Contas da União dando conta acerca de eventual sobrepreço e superfaturamento de obras públicas (...)

Precisamente por parte da empreiteira Camargo Corrêa e precisamente se referindo à obra da refinaria de Pernambuco.

O Ministro Valmir Campelo é muito duro nisso. Após a fala do Ministro Valmir Campelo - peço que tudo isso vá para os Anais, Sr. Presidente -, no final, chama atenção para esse processo administrativo. O que chama atenção são as ligações telefônicas interceptadas exatamente no mesmo período.

Muito bem. Aqui nós temos ainda um outro noticiário on line, que eu peço também que vá para os Anais, de Alan Gripp: “TCU diz que refinaria está superfaturada em R$59 milhões”. Ou seja, eu posso estar muito equivocado, Senador Sérgio Guerra, posso estar muito equivocado, Senador José Agripino, posso estar muito equivocado, Senador Mário Couto, mas me parece, claramente, que jogaram uma cortina de fumaça, cometendo o crime político de criminalizar doações legais de campanha e, ao mesmo tempo, procurando evitar que alguém se aprofundasse nisso que hoje é uma preocupação nossa, da Bancada do PSDB.

Nós aqui sabemos a quantas anda, como está a refinaria de Pernambuco, que, segundo a imprensa, segundo o TCU, segundo a 6ª Vara Federal Criminal, especializada em lavagem, em crimes financeiros, é uma obra superfaturada.

Muito bem. Aí o Senador José Agripino, um dos mais prestigiosos Líderes da Oposição, recebeu uma ajuda financeira da empresa, e o Senador Flexa Ribeiro recebeu outra ajuda. Os dois mostraram recibo, mas isso não bastou. Além do mais, o descontrole é muito grande.

Eu tenho elogiado aqui a Polícia Federal inúmeras vezes. Considero que há uma parte da Polícia Federal que é absolutamente profissional e não pertence a Governo algum. Eu diria que ela está dividida em três partes: uma parte que é contra o Governo; uma parte que é a favor do Governo; e outra que é a verdadeira Polícia Federal que eu desejo para a proteção da nossa sociedade, das nossas famílias, das nossas vidas.

Mas, muito bem. Esse vazamento - um dia vaza uma coisa, outro dia vaza outra -, as insinuações, as tentativas de macular quem quer que seja... E uma pessoa me disse, Senador José Agripino, uma pessoa aqui em Brasília, do próprio Departamento de Polícia Federal, que o nome “Operação Castelo de Areia” significava - não era nada ao acaso, como não foi nenhum desses nomes ao acaso - uma operação destinada a fazer cair, como um castelo de areia, a reputação de algumas pessoas que, supostamente, teriam reputações absolutamente inabaláveis. Essa foi a explicação que me deu uma pessoa que não concorda com o que entende que tenha sido uma atitude equivocada.

Por tudo isso, Sr. Presidente, estou pedindo que venha ao plenário desta Casa, e não à Comissão, por meio de requerimento apresentando a V. Exª - e isso envolve aqui a questão de defesa do Estado de direito - o Ministro Tarso Genro, com o atual Diretor da Polícia Federal, para ser sabatinado por nós, por todos os Senadores, não por quem apenas pertença à comissão tal ou à comissão qual. Estamos apresentando este requerimento neste momento por entender que tem muito o que explicar neste caso.

Mais ainda: eu estranhei muito. Vi uma lista imensa de Senadores e deputados do PT, governadores, prefeitos, tudo lá. É uma lista imensa. E o partido é excluído de qualquer suspeita.

Depois, hoje, na primeira página do jornal, O Globo diz: partidos tais, tais e tais, PT, PTB e PV, se não me engano, foram excluídos, aí a explicação: porque parece não haver definição conclusiva quanto à culpabilidade deles. Como se houvesse definição conclusiva quanto à culpabilidade de V. Exª ou a culpabilidade do Senador Flexa Ribeiro.

Então, é bom que esta Casa decida de uma vez por todas se quer ser uma Casa independente e soberana ou não. E se quer, que não se curve. Se quer, que não se curve e que não aceite qualquer agressão ao Estado democrático de direito, e que exija, assim, a punição de todo e qualquer corrupto que passeie por este País, mas que não invente o que não existe em pessoas de reputação correta e que simplesmente não fizeram mais do que receber doações legais, de acordo com a lei brasileira.

Criminalizar... E aí eu faço um apelo muito veemente à imprensa brasileira, que informa, que é investigativa, que tem um papel excepcionalmente bem cumprido na democracia brasileira: que não embarque nessa canoa de simplesmente acreditar em tudo o que sai dos vazamentos da Polícia Federal. Porque o dia em que este Congresso realmente - ele tem que se curar por dentro, este Congresso está doente ainda, tem que se curar por dentro -, mas no dia em que este Congresso, porventura desmoralizado ou porventura sem prerrogativa, fechar as suas portas, a outra porta que fecha é a da liberdade de imprensa. E temos que estar muito atentos a tudo isso.

Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Líder Arthur Virgílio, sua fala de hoje deveria ser ouvida por todos nós, Senadores de todos os partidos, com muita atenção. Os fatos que estão aí, a irresponsabilidade que se promove neste instante, o atentado contra pessoas honestas, é extremamente grave. Há uma obra em Pernambuco com suspeita de superfaturamento. Não é de milhões, é de milhões, milhões e milhões de reais. De repente, está lá o nome do Senador José Agripino, que recebeu de uma empresa brasileira reconhecida, notória, legal, contribuição legal, tranquila e segura, para uma determinada campanha política. O mesmo fato se reproduz com o Senador Flexa, do meu Partido, com outros companheiros, políticos da Oposição, que receberam também legalmente contribuição da Camargo Corrêa. Esse fato completamente tranquilo aparece, do ponto de vista público, como fato ilegal, comprometedor. As pessoas em casa, a população de uma maneira geral, muitas vezes desavisada, não percebe com clareza o que foi dito e o que foi afirmado, e começa a se confundir e a confundir opiniões sobre pessoas completamente honestas, completamente limpas, num episódio absolutamente limpo. Uma investigação sobre obras públicas de uma grande empresa brasileira basta recorrer ao Tribunal de Contas da União, e não pode excluir o PT, não tem chance de excluir o PT. O PT e o PAC, que é o nome da ação que o PT desenvolve do ponto de vista de obra pública no sentido mais geral, estão rigorosamente lá nas investigações do Tribunal de Contas da União. Não são escondidas, são transparentes, são conhecidas. Quem não tem nada a ver com a refinaria de Pernambuco é o Senador José Agripino, ou o Senador Flexa, ou o Deputado Aleluia e outros que foram aparecendo por aí. Isso tudo acontece no momento em que o País está em crise, ao mesmo tempo em que o Congresso é assaltado por denúncias de todos os tipos; no momento em que, pela primeira vez, o Presidente perde popularidade, depois de um bom tempo; que a sua candidata desce para menos de dois dígitos, ficando com o número nove na última pesquisa do Ibope; que os candidatos da Oposição no Brasil inteiro aparecem bem nas pesquisas. Nesse instante, começa uma determinada investigação surrealista envolvendo pessoas que não têm nada a ver com isso, com procedimentos completamente legais, absolutamente normais, que todos nós temos. Impossível não tê-los sendo políticos e candidatos. Isso não vem de graça, isso não acontece de graça. Aquele juiz, que tem todas as qualidades menos a de juiz, essa investigação que nunca provou nada contra ninguém, esses vazamentos contra nós, da Oposição, não são de graça, não acontecem assim sem razão alguma; é evidentemente, uma manobra feita para impedir a consumação do óbvio: uma eleição tranquila e democrática para daqui a um ano e meio.

Não se venha inventar, com antecipação, problemas, perturbações, para que a população não caminhe o seu caminho com tranqüilidade, votando de um jeito ou do outro. Factóides desse tipo, isso tudo é uma imensa palhaçada. Essa investigação não tem conteúdo, não tem lógica. Uma coisa não junta com a outra. É para criar confusão na opinião pública e comprometer a Oposição. Tenho certeza disso - e não tenho mania de perseguição. É o que eu estou vendo, é o que percebo na rua, pessoas me perguntando se o PSDB comprometeu-se num episódio ou noutro desses que estão citados. Uma fraude, uma fraude completa! Nós não estamos num momento simples. O Congresso enfrenta sérias dificuldades. Defendo uma profunda reforma do Congresso. Não é do Senado, não. É do Congresso. Vivemos aqui um pacto de muitos anos atrás, que não pode sobreviver às mudanças saudáveis que o País promoveu. Alguém tem responsabilidade, alguém tem mais, alguém tem menos, todos têm? Não sei. Mas o fato é que temos que sair desse estado em que estamos para um outro estado, de transparência, de democracia, de organização eficiente, de administração competente, em vez dessa imensa clientela que pôde ter sentido em algum momento, mas não tem mais sentido nenhum. Agora, quero dizer ao Líder Arthur Virgílio que nós vamos enfrentar nessa eleição uma luta muito dura. Porque o Presidente da República e o Governo não assumiram a crise que está aí, que eles chamaram de marola; porque os Municípios brasileiros, especialmente os mais pobres, estão pagando um elevado preço já por essa crise. Porque o Governo jamais assumiu essa crise. Jamais! Porque o Presidente a subestimou o tempo todo. Remeteu para a Oposição, remeteu para o Presidente dos Estados Unidos; disse a crise que não iria atravessar o Atlântico; inventou fundo soberano para cá, programa de habitação para lá, um factóide atrás do outro. Mas não encarou como deveria encarar - e teria o apoio de todos nós - uma crise real para a qual o Governo brasileiro tem contribuído: com gasto demais, com taxas de juros demais, com muita irresponsabilidade fiscal, com obras superfaturadas, com um PAC ineficiente, com uma campanha lançada antes do tempo, que perturba a vida democrática. Não precisávamos estar em campanha agora nem cogitando disso agora. Nós do PSDB estamos tendo que entrar nisso porque já botaram a campanha na rua, óbvia, da Ministra Dilma. Por que não assumem? O que é que ela está fazendo por aí se não campanha? Roupa de campanha, cara de campanha, cabelo de campanha, discurso de campanha e não é campanha? É o quê? O Brasil quer ouvir a Ministra Dilma? Não. A Ministra Dilma quer que o Brasil, pretende que o Brasil ouça o que ela tem para dizer - o que aqui entre nós não é muita coisa, aliás, como disse o Deputado Ciro Gomes. Então, eu estou convencido de que nós temos que reagir nessa história, não abrir um minuto, enfrentar o que tivermos que enfrentar, trazer todos os fatos para aqui, para que não fique a suspeição dessas investigações que não concluem nada e deixam um resíduo de acusação contra todos nós e enfraquecem mais ainda a democracia. Que o Presidente assuma o seu papel! Não tem nada a ver com o olho de ninguém, se é azul, preto, amarelo ou seja lá o que for. Tem a ver com consciência democrática, convicção democrática, que falta muito a muita gente. Vamos para a democracia, vamos disputar a eleição, ganhar ou perder, mas golpe sujo, não. Tem todo o apoio o Senador Arthur Virgílio, que afirma a sua liderança mais uma vez.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Sérgio Guerra. E, antes de passar para o aparte do Senador Mário Couto, depois do Senador Gim Argello, do Senador Tasso Jereissati, do Senador José Agripino e da Senadora Kátia Abreu, eu digo uma coisa bem simples, Senador Alvaro Dias, digo uma coisa bem simples, mas muito simples: eu não duvido de que tenha havido remessa ilegal para o exterior, eu não duvido. Aliás, quem rouba dinheiro público tem que mandar dinheiro para o exterior mesmo. Não vai ficar guardando embaixo do lençol, porque acaba um outro ladrão cumprindo aquela velha máxima de que “ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”. E não pode nem dar queixa. Porque ladrão não pode dar queixa de roubo: “Ah, eu fui roubado no dinheiro que roubei da refinaria...Não dá.

Então, eu acredito piamente que tem dinheiro mandado para o exterior sim. Agora, não foi nada relacionado à campanha eleitoral. Pelo menos não foi relacionado à campanha eleitoral do Senador Agripino, do Senador Flexa Ribeiro. Para mim foi relacionado a essa refinaria. O Senador Mário Couto terá todo o nosso apoio para restabelecer as assinaturas para a CPI que vai investigar o Dnit. Agora está na hora de pensarmos maduramente. Nós da Oposição e os Senadores que têm independência neste plenário, não está na hora de pensarmos numa CPI para investigar a Petrobras também? A partir, inclusive, disso, da condenação que lhe dá a 6ª Vara Cível, a partir da censura que lhe faz o Tribunal de Contas da União e a partir do fato de que essa operação veio e procurou pegar uma insignificância aqui, uma insignificância acolá, depósitos em contas de campanha legais. E eles sugerindo, numa atitude que não engrandece os policiais federais que trabalharam nisso e que não engrandece o Ministério da Justiça, que teria que ter controle sobre isso ou que ter isenção e inocência neste caso...Eu não tenho dúvida alguma de que há, sim, o que se investigar. Mas não é a campanha do Senador José Agripino nem a campanha do Senador Flexa Ribeiro.

Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, primeiro, parabéns pelo seu pronunciamento. Acho que a sociedade brasileira esperava da Oposição uma palavra firme, como V. Exª está fazendo na tarde de hoje. Essa investigação foi direcionada, claramente direcionada. Essa investigação é um fato novo criado, com uma seriedade muito grande, mas uma seriedade verdadeira. É sério, muito sério, o que acontece com a Nação brasileira hoje. A investigação foi feita para divulgar nomes de Senadores ilibados, mas que pertencem à Oposição ao Governo, para desmoralizar esses Senadores. Repito, Senador Arthur Virgílio: a finalidade era desmoralizar esses Senadores. Transformaram doações legítimas, legais, em doações ilegais, rapidinho, rapidinho. Em questão de dias, dois, três dias, os nomes dos Senadores estavam em todos os jornais do Brasil. Os nomes dos Senadores eram comentados em todos os cantos do Brasil. A habilidade foi tão grande na divulgação... Divulgação proibida, divulgação que merece o respeito em função dos nomes que merecem credibilidade desta Nação e deste Congresso Nacional.

Estes Senadores ficaram expostos, com a sua reputação abalada. A Oposição, neste momento, tem que ser dura, Senador Arthur Virgílio; senão vai acontecer, ou está acontecendo, aquilo que sempre falo desta tribuna: uma ditadura política declarada, onde a Oposição não tem o direito neste País de ser Oposição. Por que sepultaram, por que arquivaram a CPI do Dnit, quando o Tribunal de Contas da União, Senador Arthur Virgílio, manda para esta Casa relatórios mostrando irregularidades que se encontram hoje dentro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes? É lamentável! V. Exª está tomando uma posição digna, uma atitude digna de Oposição, alertando a Nação, mostrando à Nação o que o Governo direciona contra a Oposição, aqueles que fazem oposição democrática neste País. Por isso, na tarde de hoje, sinto-me muito orgulhoso de V. Exª e da Oposição neste Senado. Teremos daqui para frente que ser duros, muito duros, para que o Governo passe a respeitar a sociedade brasileira, através da sua Oposição. Parabéns, Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Mário Couto, pelo aparte sempre corajoso, oportuno e fraterno.

Concedo o aparte ao Senador Gim Argello.

O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Arthur Virgílio, primeiro, por me conceder um aparte em um discurso tão importante e tão relevante que V. Exª faz na tarde de hoje, porque isso não é brincadeira, não. Não pode, como o senhor bem disse, uma parte da Polícia Federal... Se queriam uma relação das doações feitas legalmente, não precisavam invadir casa de ninguém nem mostrar as jóias da família dessas pessoas. Era só pedir a relação, ao TRE e ao TSE, das doações legais que elas apresentaram.

Não podia, em uma questão dessa, apresentar doação dizendo que é ilegal, pois, de forma legal, foi no caso do Senador Flexa Ribeiro e no caso do Líder José Agripino, um Líder honesto, trabalhador, sério. Um Líder da Oposição, sim, mas um Líder que sabemos que podemos contar porque é transparente. É um homem que faz vida pública há 30 anos sem ter mácula nenhuma. Isso não poderia ter acontecido. Senador José Agripino, em nome do meu Partido, o PTB, eu quero dizer que o senhor tem todo o nosso apoio porque conhecemos o senhor, sabemos que o senhor é um Líder da Oposição, sim, mas um Líder correto, sério e que não merecia o tipo de tratamento que foi dado a V. Exª e ao Senador Flexa Ribeiro.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Gim Argello, pelo aparte que V. Exª faz integrar ao meu discurso.

Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer uma pequena correção na palavra de V. Exª. V. Exª disse que foi uma doação que eu tinha recebido e que o Senador Flexa Ribeiro tinha recebido. Acho que V. Exª cometeu um ato falho, porque, na verdade, quem recebeu foi o Democrata do Rio Grande do Norte e o PSDB do Pará.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Legal do mesmo jeito.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Claro! Evidente! Mas, se V. Exª fala, até por vício de linguagem, dessa forma, não foi dessa forma que pretenderam colocar a pecha do escândalo nas minhas costas. Em tudo que se noticiou de quinta-feira para cá, a seletividade esteve na ponta dos cascos. Era a doação ao Agripino. Nas conversas que depois eu li na imprensa, ficava claro: doação ao Agripino e ao Partido. Depois noticiaram a supressão de palavras que deixava clara que a doação tinha sido legal. A maldade esteve presente o tempo todo. É como V. Exª diz: o seu amigo, acho que da Polícia Federal, disse que o nome da Operação era Castelo de Areia. Estou convencido de que o que eles queriam, e queriam muito mesmo, era desmoronar a imagem do meu Partido, do Partido de V. Exª, a minha imagem pessoal; denegrir a minha capacidade de falar pelo povo do Brasil, fazendo oposição, defendendo causas que interessam à sociedade, fazendo oposição, com firmeza, mas com elegância. Era isso o que eles queriam. O que eles queriam, na verdade, era desmoronar o castelo de areia de um conceito, que eu não perdi. Eu continuo, Senador Arthur Virgílio, andando pelas ruas do Brasil merecendo,...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Estou seguro disso!

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - ...continuo a merecer o mesmo respeito, se não maior. E sabe por quê? Algo que o Senador Sérgio Guerra acabou de dizer: nós temos que reagir! E eu reagi no primeiro momento! Eu tenho a impressão de que eles imaginavam que, pela fragilidade em que o Congresso se encontra, e é verdade; por coisas que temos de purgar, e é verdade; por erros cometidos pela instituição, achavam eles que a instituição estava fragilizada e iam me encontrar fragilizado, e que a notícia da “doação ao Agripino” ia ficar por isso mesmo, que eu ia deixar que enxovalhassem a minha dignidade. Não contavam eles que, se a denúncia ou o envolvimento do meu nome ocorreu às 5h da tarde, às 6h da tarde o recibo de doação estava entregue às redações de jornais. Era o recibo que podia estar fraudado. Mas, para não correr esse risco, no dia seguinte, eu entreguei, assumindo a minha responsabilidade de Líder, à Mesa do Senado, com o selo de autenticidade. Ele poderia até, em um primeiro momento, ser entendido: não, ele não é um documento oficial. Ele não foi entregue, como vai ser entregue, na quinta-feira, com trinta dias de antecedência à prestação de contas ao TRE. Mas eu já assumi a responsabilidade, porque, no dia seguinte ao pronunciamento que fiz - lamentavelmente, V. Exª não estava presente -, eu entreguei à Mesa do Senado, e o Presidente Sarney já o entregou ao Corregedor da Casa, para que ele fosse fazer aquilo que eu queria que fosse feito: ir ao juiz da justiça de São Paulo perguntar onde é que nós estamos mencionados e qual é o nosso envolvimento nesse processo? Que conversa é essa? O que eles não achavam é que a gente fosse reagir à altura; que nós fôssemos à fonte; que eu não fosse dizer: não vem que não tem; quem não deve não teme. Recebi o documento de doação; dei uma entrevista coletiva no dia seguinte; vim à tribuna; entreguei o documento; pedi ao Corregedor que ele fizesse a sua parte e fosse a São Paulo; voltei ao meu Estado; dei entrevista coletiva e esclareci todos os fatos. Agora, não pára aí, não. Não pára, porque nós temos de continuar reagindo.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, esse episódio tem de ser exemplar. A começar pelo nome “castelo de areia”, que eles queriam montar para denegrir a imagem de Partidos e pessoas, tem de nos servir de exemplo. Eles usam simbologias. Nós temos que reagir. Nós temos que trazer... Eu concordo com V. Exª inteiramente: nós temos que trazer o Ministro da Justiça, o Delegado da Polícia Federal, aqui, trazer as pessoas que podem responder as perguntas, aqui, a este Senado. Mas nós temos que fazer juntos uma outra coisa. Eu não sei se a Polícia Federal, que é uma bela instituição, que tem grandes serviços prestados a este País e à dignidade do Brasil, foi ou não usada politicamente. Agora, uma coisa é certa: não há nenhum órgão que exerça ingerência ou fiscalização sobre a PF de forma específica e focada. Ah, o Ministério Público já o faz! Não. Eu acho que nós devemos ir ao Presidente do STJ - e quero convidar V. Exª, e o Deputado Rodrigo Maia vai chamar o Senador Sérgio Guerra - para que a gente vá pedir ao STJ para que uma das Varas da Justiça Federal exerça de forma cumulativa a Corregedoria junto à Polícia Federal, para que exista nome e endereço, para que as pessoas que se julguem agredidas por excessos de qualquer natureza praticados pela PF possam ter a quem recorrer. E não podemos parar só aí. Nós temos que esclarecer todos estes fatos para mostrar que quem tem dignidade, neste País, tem coragem para mostrar que tem dignidade; e tem coragem para tomar atitudes e esclarecer. É o que nós temos que fazer e é o que nós vamos fazer. Eu fiz a minha parte. Aquilo que me competia eu já fiz. Com argumentos e documentos, eu já mostrei claramente ao País que campanha política se faz com dinheiro, doações privadas. Como não passou financiamento público de campanha, é doação privada que não pode ser nem de companhia estatal - Petrobras não pode nem fazer obra superfaturada, nem fazer doação de campanha. Nós temos que descobrir se ela, ou aqueles que gravitam em torno dela fazem doações legítimas ou ilegítimas a campanhas eleitorais, e se ela está superfaturando obras. Estatal não pode dar contribuição para campanha política e nem companhia concessionária de serviço público. Agora, companhia privada pode, pode e é a quem nós temos que recorrer. Pode dentro de limites estabelecidos pela lei. Agora, se você pratica a lei, você vai se envergonhar de cumprir a lei?! Para cima de mim, não. Para cima de mim, não! Se existe lei, é para ser cumprida e quem cumpre lei tem é que se envaidecer de ser um cidadão que cumpre a lei, e não se envergonhar de cumprir aquilo que a lei determina, principalmente na sua atividade, que é a nossa de política, que envolve campanha política, que tem custo e que tem ideais. E, quando nós fazemos campanha política, fazemos em nome de ideais e é o que eu faço. Eu quero agradecer a palavra de V. Exª e dizer que nós estamos juntos. Como Líderes de Partidos de Oposição, nós vamos reagir à altura para colocar ordem numa farsa que está posta.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem absoluta razão.

Sr. Presidente, peço a V. Exª tempo para conceder um aparte ao Senador Tasso Jereissati, à Senadora Kátia Abreu, aos Senadores Antonio Carlos e Alvaro Dias, Senadora Rosalba, Senadores Marconi Perillo, Renan e Cícero Lucena e, então, eu encerraria o discurso na medida em que os aparteantes fossem breves.

Gostaria de dizer a V. Exª, Senador José Agripino, que me chamou muita atenção o vazamento aqui e acolá, a omissão do PT junto com outros Partidos, no caso o PTB e o PV, com a desculpa esfarrapada de que não há concretude quanto às provas, como se houvesse concretude em relação a V. Exª, em relação ao Senador Flexa Ribeiro, enfim. E mais: na verdade - e aí vem a minha opinião -, queriam esconder o superfaturamento de R$49 bilhões na refinaria de Pernambuco. Essa, para mim, é a verdade dos fatos.

Senador Tasso Jereissati.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Arthur Virgílio, hoje, quando abri o jornal O Globo, e li, com muita indignação - não digo surpresa, mas indignação -, a notícia de que a Polícia Federal teria omitido do relatório o PT, o PV e outro Partido - se não me engano, o PTB. Apesar da indignação, veio-me aquela clareza sobre o que estava acontecendo. E quero relatar a V. Exª o que, na minha opinião, está acontecendo. Na verdade, parece-me que a Polícia Federal, dentro das suas funções, fazia uma investigação sobre a remessa de dólares ilegais para o exterior, provocada por obras superfaturadas. Essas investigações levaram a censurar, a grampear os telefones da construtora Camargo Corrêa e levaram à obra da refinaria Abreu de Lima, no porto de Suape, em Pernambuco. Evidentemente, essa investigação, que foi confirmada pelos telefonemas ouvidos - isso já tinha sido levantado pelo próprio TCU, que já havia mandado paralisar a obra -, era uma bomba política que não tinha tamanho. Afinal de contas, aquilo que é tido como a obra mais importante do Governo atual no Nordeste brasileiro estaria sendo o centro de grande desvio de dinheiro, do envio de dólares para o exterior e alvo de superfaturamento. Do ponto de vista político, seria um verdadeiro tiro no coração do PAC e na honestidade das obras que estão sendo realizadas pela Petrobras. Ora, no meio dessas gravações feitas na Construtora Camargo Corrêa, as autoridades do Governo Federal verificaram que havia algumas menções a doações lícitas e legais feitas a políticos brasileiros. O que eles fizeram no topo da pirâmide da Polícia Federal, aqui, em Brasília, já no seu chefe, que está sendo cada vez mais conhecido e reconhecido como um homem que usa todos os meios a seu dispor dentro do Governo para denegrir e atacar os seus adversários políticos? Resolveram que, para não focar as atenções do grande escândalo que ocorreria em cima do superfaturamento, resolveram vazar para a imprensa, dando uma vestimenta de ilegalidade, doações legais feitas a políticos da Oposição, não sem antes - isto é mais grave ainda, Senador Arthur - de tomar o cuidado de tirar do rol dos beneficiários dessas doações os políticos do seu próprio Partido, o PT. Dessa maneira, tirariam o foco do grande escândalo que está acontecendo aí, que nós temos que averiguar até o fundo, e o colocariam no meio da crise que avassala este Senado Federal e este Congresso Nacional, de desmoralização dos seus membros, de desmoralização da própria instituição. Seria um ingrediente a mais, que apenas engrossaria o caldo de indignação da opinião pública, deixando o grande fato - sim, o grande fato - de milhões e milhões de dólares mandados para o exterior e superfaturados na refinaria Abreu de Lima para segundo plano, esquecendo-se esse fato. E nós seríamos, mais uma vez, a vítima. Dessa maneira, o Ministro da Justiça atingiria dois grandes objetivos que lhe parecem...

(Interrupção do som.)

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - ... desviar a atenção do escândalo do superfaturamento da refinaria Abreu de Lima; e, segundo, desmoralizaria mais ainda a instituição do Parlamento nacional, que já vem sendo vítima de tantos problemas que devem ser consertados. É muito grave o que está acontecendo. V. Exª faz, hoje, um dos seus melhores e mais oportunos pronunciamentos nesta Casa. É preciso que sejam dadas atenção e consequência ao pronunciamento que V. Exª está fazendo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Tasso. Na verdade, foi V. Exª quem a todos alertou sobre o depoimento, sobre o parecer do Tribunal de Contas da União. E mais: a partir daí, fomos ao jornalista Elio Gaspari e analisamos a sua antecedente denúncia. Depois de muitas publicações - uma, por exemplo, do jornalista Alan Gripp -, depois de tudo isso é que veio a tal Operação Castelo de Areia. V. Exª está coberto de razão e faz um aparte que só engrandece e honra o discurso deste seu companheiro.

Senadora Kátia Abreu.

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - Senador Arthur Virgílio, quero agradecer o apoiamento ao nosso Líder José Agripino e dizer da admiração e da importância que o Senador José Agripino tem para o Democratas no Senado Federal, na Câmara e em todo o País. Em nada isso diminui o que pensamos e sentimos a respeito dele. Muito pelo contrário. Estamos diante de uma situação não apenas de ataque à Oposição. Para mim, a gravidade dessa situação, desse procedimento inaceitável não é o prejuízo para o Senador José Agripino, que não o terá, com certeza, ou para Mendonça Filho, nosso ex-candidato a Prefeito, ou para o nosso Senador Flexa, do PSDB, também uma pessoa respeitável, mas o prejuízo à verdade e à sociedade, que paga pelos serviços de credibilidade das suas instituições. Eles são todos mantidas por dinheiro do contribuinte. Presume-se, portanto, que nos pagam, a todas as instituições do Brasil, para agir com a verdade e em favor do bem. Tenho a impressão de que será inevitável uma investigação, a identificação e a punição seriíssima de quem fez essa grande lambança com os Senadores de Oposição aqui no Senado Federal. O Ministro da Justiça tem que reparar. Ele tem que reparar a Oposição, mas principalmente a sociedade, que tem a tradição, ao longo de anos e anos, de respeitabilidade à Polícia Federal. Concordo com o meu Líder José Agripino: a Polícia Federal, com o peso que tem, com pessoas extraordinárias trabalhando naquela instituição, não pode ver a sua imagem denegrida, como acontece no Congresso, que, por conta de um, dois, três, meia dúzia, querem generalizar o papel de todos os Senadores e Deputados Federais. A mesma coisa com a Polícia Federal. Nós não podemos generalizar e dizer que é uma ação irresponsável da Polícia Federal. Nós temos que identificar essas pessoas, essa maçã podre que estão dentro da cesta de maçãs saudáveis da nossa Polícia Federal. Temos que identificar as maçãs podres, tirá-las de lá e dar-lhes uma punição à altura, como sofremos nós, no Congresso Nacional, quando erramos, como acontece com qualquer um no Brasil quando erra, inclusive Ministros do Supremo, juízes de todo o Brasil - o Conselho Nacional de Justiça faz essa avaliação. E por que não termos um controle externo mais duro e mais sério das atividades da Polícia Federal, desses indivíduos que tentam manchar essa imagem? Uma coincidência inexplicável: será que a Polícia Federal, será que o próprio delegado da investigação não tinha instrumentos, tão óbvios, tão transparentes, que são as contas prestadas pelos Senadores e Deputados, que estão no TER? Será que eles teriam dificuldade de identificar que o Democratas do Rio Grande do Norte receberam “x” de forma correta, honesta e transparente? Será que eles teriam dificuldade de identificar que o PSDB do Pará também recebeu de forma transparente, oficial, esses recursos? Assim como o Mendonça Filho, de Pernambuco, do Democratas, que recebeu de forma oficial? Por que isso não consta dessa investigação e desse vazamento imoral que foi feito para poder inibir e calar os Senadores de Oposição? Não temos culpa por que a popularidade do Presidente da República está caindo, e os seus bajuladores de plantão querem evitar uma derrocada ainda maior, tentando misturar a cabeça da população e a cabeça das pessoas. Também quero aqui fazer uma ressalva ao presidente da Fiesp, Dr. Paulo Skaf, que fez o grande mal - se é que fez - de ajudar a combater a CPMF...

(Interrupção do som.)

A Srª Kátia Abreu (DEM - TO) - O mal que o Presidente Paulo Skaf possa ter feito foi ter ajudado, contribuído, na sua luta hercúlea, junto aos Senadores de Oposição e outros Senadores da base que votaram conosco, contra aquele imposto imoral à época. Talvez tenha sido isso o pecado que ele cometeu para ter aparecido como intermediador de verbas. Ele é presidente de uma federação da indústria importante, assim como sou presidente da CNA. Nada de ilegal ele fez, se é que fez, se é que pediu. Se tiver pedido em favor de alguns parlamentares em quem ele acredita, nada tira o seu direito de fazê-lo. Assim como não tira o meu, de Presidente da CNA, de pedir ajuda oficial, correta e transparente para aqueles Deputados ou Senadores que julgo importantes para nosso País. Farei isso sempre que necessário for, e se puder farei com as fontes e amizades que puder ter. E mais um detalhe, mais um detalhe: Senador de Oposição não libera dinheiro de empreiteira, não! Pelo contrário. Senador e Deputado de Oposição sequer conseguem liberar suas emendas individuais, que são apenas R$10 milhões.Nós não conseguimos liberar nossas emendas de bancada. Então, é muito grave o que estão fazendo com o nosso País, com as nossas instituições, concordo com V. Exª. Agradeço mais uma vez a todos os Senadores que aqui prestaram apoio ao nosso Líder José Agripino, porque, prestando solidariedade a ele o estão prestando ao nosso Partido, o Democratas, para nós convocarmos aqui o Ministro da Justiça para que possa dar a tranquilidade ao Brasil de que não é geral o que está acontecendo lá dentro da Polícia Federal, porque isso traz uma insegurança tremenda para a sociedade brasileira, muito mais do que para nós Senadores de oposição. Muito obrigada.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem razão. O respeito que tenho pela Polícia Federal é enorme. O exército alemão era composto basicamente por homens honrados, por homens de bem; a SS é que não era. Temos que ter muito cuidado com uma certa SS que está instalada nesse aparelho tão essencial à defesa do Estado democrático de direito.

Ouço o Senador Alvaro Dias, depois o Senador Antonio Carlos, Sr. Presidente, se me permite - eu pediria só que fossem mais rápidos nos apartes -, o Senador Marconi...

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Eu pediria que os oradores fossem breves para começarmos a Ordem do Dia.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Seria assim: Senador Alvaro, Senador Antonio Carlos, Senadora Rosalba, Senador Marconi, Senador Renan e Senador Cícero, se estiver aqui ainda. S. Exªs seriam breves e aí começaríamos a votação, Sr. Presidente, sugiro eu que pelos embaixadores para aproveitarmos o quórum.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Arthur Virgílio, serei breve, apenas para dizer que o que está acontecendo é muito mau, porque há uma tentativa de se juntar joio e trigo no mesmo cesto. Fica difícil para a opinião pública brasileira distinguir o correto do incorreto. Parece-me que, depois que o PT foi apanhado com a mão no jarro no episódio do mensalão, há o desejo de fazer com que a sociedade brasileira imagine sermos todos iguais. Não há como separar. A banalização da corrupção é uma realidade no País, mas essa tentativa de confundir, de misturar e de lançar cortina de fumaça para acobertar o que é mais grave está se tornando uma prática comum no Governo do Presidente Lula, lastimavelmente. Neste caso, querem fazer prevalecer o acessório para que se ignore o principal, o essencial. O que há de grave nessa história do Castelo de Areia é esse superfaturamento bilionário; um superfaturamento da ordem de nove bilhões de reais.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Quarenta e nove.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Ou seja, querem que esqueçamos esse superfaturamento e fiquemos discutindo doações, pelo que se vê, legais para algumas campanhas eleitorais. Se há doações ilegais, que se investiguem e que se adotem as providências para criminalizá-las. Mas as operações legais não podem ser criminalizadas, como desejam, misturando-as às eventuais operações de doação para campanha de forma ilegal. Já assistimos, durante o episódio do mensalão, a essa tentativa de se transferirem os crimes praticados para a esfera de crime eleitoral. Essa tentativa já houve no mensalão. Já conhecemos bem essa tática, especialmente a partir de uma entrevista concedida pelo Presidente da República em Paris, na França. E, simultaneamente, aqui pelos seus coadjuvantes naquele episódio. Senador Arthur Virgílio, sob a liderança de V. Exª, no gabinete do Senador Tasso Jereissati, debatemos a possibilidade de iniciarmos a coleta de assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar o superfaturamento promovido pela Petrobras, nessa obra da refinaria em Pernambuco. Acho que é necessário, Senador Arthur Virgílio. É uma providência de natureza prática. Já que estão tentando jogar uma cortina de fumaça para que se esqueça o superfaturamento, por que não investigarmos através de uma CPI nesta Casa do Congresso Nacional? Parabéns a V. Exª pelo oportuno pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Alvaro Dias, e aqui faço uma retificação: eu cheguei a falar - e o erro foi meu - em superfaturamento de 49 bilhões, e não é. A suposição da matéria do jornalista Alan Gripp fala em 59 milhões. Mas a suspeita está em 14 bilhões de reais, ou seja, 9 bilhões era o preço que deveria custar, 23 bilhões o preço em que está orçada hoje a obra.

Obrigado a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

Passo a palavra ao Senador Antonio Carlos Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Arthur Virgílio, é importante o pronunciamento de V. Exª como Líder da Oposição, porque esse estado de coisas não pode continuar; essa armação de que foram vítimas os Senadores José Agripino e Flexa Ribeiro, em que os diretórios regionais do Rio Grande do Norte e do Pará receberam legalmente, oficialmente recursos para campanha de 2008, e foi criminosamente vazada a informação de que seria uma doação por fora, para denegrir a imagem de líderes da Oposição. Nós não podemos permitir isso. A Polícia Federal não pode ser um local para a prática de crimes, e isso é crime. Eu sei que há facções lá, há uma parte boa da Polícia Federal, mas é preciso que haja controle externo, sim, para acabar com facções criminosas que existem na Policia Federal a serviço de grupos políticos. Isso tem que acabar. Também não fica atrás a Justiça. A Justiça Federal também é culpada nisso, o Juiz também tem culpa nesse vazamento. Mas, felizmente, aí nós temos o Conselho Nacional de Justiça como controle externo. É preciso fazer o controle da Polícia Federal, já que na Justiça nós temos o CNJ. Agora, esse estado de coisas não pode continuar. É preciso que se dê um basta a esse estado de coisas, porque a Oposição está aqui para exercer democraticamente o seu papel, e não para ser esmagada por armações que envolvem interesses absolutamente escusos e que aumentaram de volume a partir da história do mensalão. Porque, como mensalão feriu gravemente o Governo, então o Governo resolveu agir através da Polícia Federal, de juízes - digamos - apoiadores políticos para querer macular a Oposição. Isso vem desde a questão do mensalão. Nós não podemos admitir isso. A Polícia Federal não está... o seu papel não é esse, e o da Justiça Federal também não, o seu papel não é esse. É preciso que reajamos e exijamos lisura nas investigações e nos julgamentos daqui para frente.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Antonio Carlos, pelo aparte corajoso e oportuno.

Concedo aparte, então, à Senadora Rosalba Ciarlini e, depois, ao Senador Marconi, ao Senador Renan Calheiros, ao Senador Cícero Lucena, ao Senador João Pedro e ao Senador Papaléo Paes.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Arthur Virgílio, eu faria um apelo a V. Exª, a fim de que cumpríssemos a Ordem do Dia.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Se cada um falar um minuto, eu respondo em um minuto.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Se os nossos aparteantes, durante o período em que anunciamos a votação, tivessem oportunidade de expressar o seu ponto de vista sobre esse assunto, nós avançaríamos, então, na Ordem do Dia. Sei que o assunto é importante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sem dúvida.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Ao mesmo tempo, há o desejo de todo o Plenário de manifestar-se sobre ele. Mas é um apelo com que, assim, compatibilizaríamos a vontade dos aparteantes e, ao mesmo tempo, avançaríamos nos trabalhos da Casa. Se V. Exª concordasse, procederíamos assim.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu já vi que vários aparteantes, que certamente se manifestarão a seguir, já baixaram seus microfones. Alguns não o fizeram. Sendo assim, concederei o aparte àqueles que não o fizeram.

Pela ordem, o Senador Marconi Perillo e, depois, a Senadora Rosalba. Será a Senadora Rosalba agora.

Senador Renan Calheiros, pois não.

O Sr. Renan Calheiros (PMDB - AL) - Senador Arthur Virgílio, se V. Exª me permitir um minuto, eu queria dizer que V. Exª faz um discurso oportuno, muito importante, fundamental. Não dá, Sr. Presidente, não dá, Srs. Senadores, eu concordo com o Senador Arthur Virgílio, não dá mais para convivermos com esse sensacionalismo, e a Polícia Federal, nós sabemos da sua importância, eu fui Ministro da Justiça, conheço a Polícia Federal, o seu papel, ela não pode, de forma nenhuma, Senador Arthur Virgílio, permitir que essas investigações, que são necessárias, sejam, de forma nenhuma, utilizadas politicamente. O que aconteceu foi a criminalização do legal. Esta Casa do Congresso Nacional já fez uma reforma política. Nós precisamos cobrar para que essa reforma política seja votada na outra Casa do Congresso Nacional. Nós todos conhecemos o Senador José Agripino, que é um homem correto, que desempenha brilhantemente o seu papel como Líder da Oposição no Senado Federal. Ele tem a total solidariedade do PMDB. Eu falo aqui em nome de toda a bancada, essas coisas não podem continuar a acontecer. Esse debate moral é inadiável, importantíssimo. Eu sei que muitas pessoas reivindicam esse debate, mas pouquíssimas pessoas têm condições de sustentá-lo. Eu quero parabenizar V. Exª. V. Exª conta com o PMDB. A imprensa precisa ter prudência para não deixar que essas investigações sejam manipuladas politicamente. É um horror. Nós não podíamos imaginar que a nossa democracia chegasse a esse ponto. A verdade, Senador Arthur Virgílio, é uma só. Por mais que as pessoas não queiram, a verdade sempre aparece. Demora um pouquinho, mas a verdade sempre aparece. Então, é importante que nós façamos valer essa verdade, que nós possamos unir os partidos no Senado Federal, para dar exatamente as respostas que a sociedade cobra.

Eu quero dizer ao Senador José Agripino e ao Senador Flexa Ribeiro que eles, absolutamente, não têm nada a ver com isso. O que houve foi uma doação legal a um partido político. Colocar o nome de um Senador como beneficiário disso é algo covarde e difícil de consertar. V. Exª tem o meu apoio e a total solidariedade do PMDB.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço a V. Exª, Senador Renan Calheiros, até porque tem aquela velha história: calomniez, calomniez, quelque chose va rester. O fato é que, quando recebi a notícia, eu estava em Manaus. Perdi um grande amigo esta semana. Fiquei a semana quase toda em Manaus, a partir de quarta-feira. Quando li os dois nomes, chocou-me, porque me chocaria o nome do Senador Flávio Arns, me chocaria o nome de tantas pessoas do seu partido e de tantos partidos, me chocaria. Se fosse verdade, seria uma enorme decepção; não sendo verdade, é um crime. Essa é a verdade que coloco. Agradeço a V. Exª pelo aparte, que se incorpora ao meu discurso.

Senadora Rosalba Ciarlini. Em seguida, Senadores Marconi Perillo e Cícero Lucena.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Arthur Virgílio, vou ser rápida, até porque muitos apartes aqui já interpretam o nosso pensamento, a nossa postura neste assunto que o senhor tão bem coloca como Líder que é de um partido de oposição. Gostaria apenas de fazer uma ressalva. Nomes foram envolvidos, entre eles o do Senador José Agripino, a quem conheço não de agora; conheço a sua postura, a sua conduta, a educação que recebeu e o exemplo que teve de seu pai, Tarcísio Maia. É um homem respeitado em nosso Estado exatamente pela probidade, pela sua honestidade, pelas mãos limpas. Então, na hora em que se coloca um fato dessa natureza, querendo atingir a moral, a honra de pessoas que estão na política com seriedade, com ética, na realidade, estão querendo desviar o foco, Senador. Está muito claro para a população; está muito claro para todos nós. Querem desviar o foco! O foco de quê? O foco da questão maior, da questão grave, da questão que realmente levou à investigação, que foi exatamente o superfaturamento. Está muito claro! Não levar para que seja feito sensacionalismo de algo que foi correto, que foi feito dentro da lei, da legalidade. Foi uma doação recebida, sem nenhuma dúvida, até porque, no dia seguinte, logo quando o nome do Senador foi colocado, ele aqui esteve para mostrar e entregar à Mesa o documento que comprova mais do que nunca o recebimento, mas de forma legal, da doação ao nosso partido no Rio Grande do Norte. Era isso o que eu queria colocar e desejo que possamos, mais do que nunca, nos somarmos para que tenhamos a quem reclamar. Porque, na realidade, quando se fala em Polícia Federal, pergunta-se: quem a controla? Quem fiscaliza a própria Polícia Federal? Sabemos que é um grande órgão, que presta grandes serviços ao nosso País. Mas, como bem colocou a Senadora Kátia Abreu, existem também alguns galhos que precisam ser retirados para que essa árvore tão boa continue a dar bons frutos. Era isso o que eu queria colocar, Senador, além de parabenizá-lo pelo seu pronunciamento.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senadora Rosalba. Aliomar Balieiro dizia que tinha mais medo do guarda da esquina do que do ditador, em uma ditadura. Eu tenho medo dos dois! Na ditadura, eu tenho medo da ditadura, do guarda da esquina. Eu tenho medo de todos. Entendo que temos de resguardar o Estado democrático de direito e isso só se faz com o absoluto respeito às leis brasileiras, e não com algo que me parece uma deslavada transgressão, esse episódio da investigação que, sobre ela, tenho uma frase para dizer, ao final.

Senador Marconi Perillo e, para encerrar, Senador Cícero Lucena.

O Sr. Marconi Perillo (PSDB - GO) - Senador Arthur Virgílio, eu gostaria de agradecê-lo pela oportunidade de aparteá-lo e lembrá-lo de que, há 45 anos, mais precisamente no dia 31 de março de 1964, o Brasil mergulhava em uma crise institucional que durou cerca de 20 anos. O golpe militar de 64 torturou, prendeu, injustiçou inúmeras pessoas; cerceou jovens talentos da política e de outras áreas, especialmente intelectuais, que, com certeza, poderiam ter oferecido muito ao Brasil e contribuído muito com o País. V. Exª hoje, coincidentemente no dia em que a dita cuja ditadura militar completa seus 45 anos, traz à baila, à reflexão de todos, uma discussão da mais alta importância para a democracia brasileira. O discurso de V. Exª, como de resto são os demais, é um discurso corajoso, destemido, lúcido, coerente com a atuação de V. Exª nesta Casa. V. Exª traz aqui um discurso necessário e preciso em relação a um tema, repito, caro para os brasileiros, que é a democracia reconquistada a duras penas. Esse episódio que envolve o PSDB e o Democratas, especialmente que envolve o honrado, combativo e competente Líder José Agripino, e o não menos competente e combativo Senador Flexa Ribeiro, deixa-nos claro que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula todas as vezes que se envolve numa crise, todas as vezes que se vê ameaçado, especialmente a popularidade do Senhor Presidente, começa a buscar artimanhas, a articular saídas para despistar a opinião pública. Senador José Agripino, V. Exª é um dos Líderes, é um dos Senadores mais respeitados pela sociedade brasileira. Converso com muita gente no meu Estado e por este País afora, e percebo que V. Exª é detentor de grande credibilidade. V. Exª foi muito feliz ao se referir a esse lamentável episódio, quando disse que não temia, não teme nada, que deram um tiro n’água, porque V. Exª jamais participou de quaisquer atos que pudessem desonrar esse trajetória vitoriosa que o acompanha há longos anos. Governador duas vezes do seu Estado, Senador da República já no terceiro mandato, Prefeito da Capital, Natal. V. Exª, com a sua lucidez, com o seu brilho, com a sua competência e, principalmente, com a sua coragem cívica, demonstra ao Brasil que, aqui no Senado, nós temos homens e mulheres corajosos, destemidos, que enfrentam e perseguem a verdade. Por isso, receba - aproveitando o aparte do querido Líder, outro destemido e corajoso, honrado, inteligente, culto, Líder nesta Casa, Líder da Oposição - receba o meu abraço, a minha solidariedade estendido ao querido companheiro de Partido, o Senador Flexa Ribeiro. Mas, Senador Arthur Virgílio, para encerrar, eu gostaria de apenas sugerir à Oposição nesta Casa: vamos apoiar o pedido de CPI que está sendo proposto pelo Senador Mário Couto - a CPI do Dnit - e vamos, a partir de agora, articular a CPI do superfaturamento da Petrobras. Lá é que estão os podres. Querem desviar a atenção dos brasileiros em relação a assuntos que precisam e merecem, a partir de agora, toda a atenção nossa, que merecem: CPI da Petrobras, CPI do Dnit e outras iniciativas que, por certo, vão mostrar à sociedade brasileira onde é que estão os corruptos, onde é que estão os canalhas, onde é que estão as pessoas que estão por trás dessas manipulações que têm como objetivo calar a Oposição, amordaçar a Oposição e nos tirar o discurso e a credibilidade, que nos são tão caros diante da sociedade brasileira. Cumprimento V. Exª mais uma vez pelo conteúdo, pela lucidez e pela coragem desse pronunciamento. O Governo começou a cair e vai cair mais ainda, porque os brasileiros não compactuam, não coadunam com esse tipo de comportamento leviano e lesivo à nossa democracia. Parabéns pelo pronunciamento! Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Senador Marconi Perillo, V. Exª tem inteira razão. Eu devo dizer o que é de conhecimento de toda a Casa: V. Exª é um dos mais fraternos companheiros com que conto na minha convivência diária nesta Casa, onde me dou bem com todos os demais Senadores, todos os demais 79 Senadores. Mas V. Exª me chamou a atenção para um fato: os 45 anos da Ditadura. Se eu fosse supersticioso, eu não sairia de Casa, porque, há 45 anos, se instalou uma ditadura neste País e, há 22 anos, morreu meu pai.

Concedo um aparte ao Senador Cícero.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Arthur Virgílio, apenas para me somar a todos os oradores que tiveram a honra de aparteá-lo, no sentido de dar o testemunho e, ao mesmo tempo, expressar a preocupação quando uma operação como essa não toma a dimensão da possibilidade de um pano de fundo para encobrir algo muito mais sério, mais grave no Brasil do que tentar se marginalizar uma doação legal, bem como o envolvimento de pessoas que pela sua história, pelos seus mandatos, pelo seu compromisso para com este País não permite que seja incluído em processos como esse.

Mas dizer, de uma forma muito simples, que, dentre tantos oradores que foram felizes, o Senador Gim Argello disse algo muito rapidamente, mas que eu volto à tona. Por que órgão tão sério e responsável como a Polícia Federal - que não pode ser responsabilizada nesse instante, mas que precisa ser apurada - não verificou que essas doações eram legais? E se verificou, por que publicou? Da mesma forma a imprensa, que tem também o seu grau de responsabilidade e deve agir com seriedade, por que antes de noticiar não verificou se essas doações constavam nas prestações de contas dos Partidos? Por que não foram doadas às pessoas que foram citadas? Muito obrigado e parabéns a V. Exª por mais um tema tão importante.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu que agradeço ao meu querido amigo pelo aparte tão oportuno. E para encerrar mesmo, ouço o Senador Jarbas Vasconcelos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Primeiro, Senador Arthur Virgílio, para parabenizá-lo pelo oportuno discurso que V. Exª faz hoje à tarde. Eu acho que já não está mais em discussão aqui o gesto, a manifestação de solidariedade ao PSDB, ao Democratas, porque essa não é mais a questão de fundo, como disse muito bem o Senador Tasso Jereissati. Tive oportunidade, desta mesma tribuna em que V. Exª se encontra, de denunciar as “trapalhadas” da Polícia Federal. Primeiro, com aquelas prisões exibicionistas, com a televisão de lado, algemando pessoas às seis horas da manhã, num ato de pura violência e de desobediência ao regime democrático, ao Estado de Direito. Agora é bem pior do que aquele exibicionismo que foi condenado aqui, nesta Casa, há um, dois anos. É a manipulação da Polícia Federal, uma instituição séria e respeitada, não pode se dispor a cumprir um papel desses. Excluir o Partido do Presidente da República, o PT, das “maracutaias” em que está sempre envolvido. De forma que é muito estranho esse episódio da Camargo Corrêa de trazer à tona doações feitas de forma lícita, de forma normal, a Partidos de Oposição e nomes expressivos de Partidos da Oposição. É incompreensível. O que se deve apurar é a denúncia, a que, inclusive, V. Exª se reportou, do artigo de Elio Gaspari da semana passada, quando ele fala de um projeto inicial da ordem de US$9 bilhões que está se transformado em 17 bilhões…

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - 23.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Veja no artigo de Elio Gaspari da semana passada, em O Globo, em que ele fala de 9 para 17 bilhões.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - De 9 para 23. É pior ainda.

O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE. Com revisão do orador.) - Então é pior ainda. O que se deve apurar é a denúncia, que é muito grave, não só do jornalista Elio Gaspari, mas também o parecer do Tribunal de Contas da União, que mostra toda uma série de “trapalhadas”, de ofensa à lei de licitação, de supostos atos de corrupção praticados pela Petrobras com relação à execução daquela obra. Isso que é importante. O foco deve ser esse, e para isso chamou atenção com muita competência o Senador Tasso Jereisati. A solidariedade aos nossos companheiros já foi dada, eu não tive oportunidade de fazer na última quinta-feira porque aqui eu não estava, mas me manifestei hoje pessoalmente junto ao Senador José Agripino. Isso já está feito, o reparo já está feito; a opinião pública entende isso. Entende que eles foram usados. O importante agora é esta Casa se empenhar para, junto à Petrobrás, acompanhar as irregularidades daquela obra lá no meu Estado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Jarbas, eu estava presente à sessão no momento em que V. Exª proferia aquele discurso memorável, corajoso, alertando para a necessidade de a Polícia Federal se defender, defender ela própria. Ela é tão útil, tão importante, não pode permitir que meia dúzia de exibicionistas compliquem a vida funcional e o conceito de uma corporação que é essencial no combate à droga, no combate ao crime organizado, preparada como é, dotada de quadros do melhor nível e do melhor calibre.

Eu encerro, Sr. Presidente, com uma única frase. Isso acabou sendo bom, porque atiraram no que viram, tentando subverter o que eles próprios viram, e acabaram acertando naquilo que não queriam que nós tivéssemos visto, que era a acusação feita pelo TCU de superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco.

Aqui entrego a V. Exª o requerimento de convocação a este plenário do Ministro Tarso Genro e do Delegado-Geral da Polícia Federal, como uma exigência da Casa de receber explicações de quem deve explicações não só à Casa, mas também à Nação brasileira, Sr. Presidente, em nome da democracia que temos de defender e preservar.

O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Acabou?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Acabei, Sr. Presidente.

Obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Sexta Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Financeiros e em Lavagem de Valores”;

“TCU diz que refinaria está superfaturada em R$59 milhões”;

“De Abreu.e.Lima@edu para Lula@gov”.

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