Discurso durante a 39ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Expectativas da apreciação e aprovação, amanhã, na CCJ, de projeto que regulamenta a categoria de mototaxista, motoboy e motofrete. Apelo ao Governo para que o Programa Luz para Todos funcione no Estado de Rondônia. Agradecimentos ao Ministro Carlos Minc pela presença em audiência pública que discutiu a questão da reserva de Bom Futuro. Apelo ao Deputado Michel Temer para que haja uma pauta positiva de votações de projetos paralisados na Câmara dos Deputados, destacando o projeto da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EXERCICIO PROFISSIONAL. POLITICA ENERGETICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Expectativas da apreciação e aprovação, amanhã, na CCJ, de projeto que regulamenta a categoria de mototaxista, motoboy e motofrete. Apelo ao Governo para que o Programa Luz para Todos funcione no Estado de Rondônia. Agradecimentos ao Ministro Carlos Minc pela presença em audiência pública que discutiu a questão da reserva de Bom Futuro. Apelo ao Deputado Michel Temer para que haja uma pauta positiva de votações de projetos paralisados na Câmara dos Deputados, destacando o projeto da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia.
Aparteantes
Leomar Quintanilha.
Publicação
Publicação no DSF de 01/04/2009 - Página 7669
Assunto
Outros > EXERCICIO PROFISSIONAL. POLITICA ENERGETICA. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, REPRESENTANTE, MOTORISTA, TAXI, MOTOCICLETA, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REGULAMENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
  • REGISTRO, PRESENÇA, SENADO, DEPUTADO ESTADUAL, EMPRESARIO, MUNICIPIO, PIMENTA BUENO (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), COMENTARIO, VISITA, ORADOR, MUNICIPIOS, SOLICITAÇÃO, EDISON LOBÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COBRANÇA, EFICACIA, EMPRESA, RESPONSAVEL, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ZONA RURAL, REGIÃO.
  • CONGRATULAÇÕES, EMPENHO, CARLOS MINC, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), MANUTENÇÃO, PRODUTOR RURAL, RESERVA INDIGENA, ESTADO DE RONDONIA (RO), NECESSIDADE, BUSCA, ENTENDIMENTO, MORADOR, FISCALIZAÇÃO, COMBATE, DESMATAMENTO, RESPONSABILIDADE, ASSENTAMENTO RURAL, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA).
  • AGRADECIMENTO, EMPENHO, JOSE SARNEY, SENADOR, BUSCA, DIALOGO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, FATIMA CLEIDE, CONGRESSISTA, TRANSPOSIÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, ESTADO DE RONDONIA (RO), QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL, EXPECTATIVA, ORADOR, APROVAÇÃO, MATERIA, POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, RECURSOS, GOVERNO ESTADUAL, INVESTIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, EDUCAÇÃO, SAUDE, MELHORIA, SALARIO, SERVIDOR, RESPONSABILIDADE, AMBITO ESTADUAL.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a presença de representantes dos mototaxistas. Eles estão presentes aqui e também sentados nas galerias.

Amanhã, deveremos votar, na CCJ, um projeto referente à categoria. Não há como esta Casa, não há como o Senado não aproveitar este momento para... Não estamos criando nada. Os mototaxistas, os motoboys, os motofretes já existem no País. Não tem mais como São Paulo viver sem o motofrete, não tem como São Paulo viver sem o motoboy, não tem como tirar isso do Rio de Janeiro. A mesma coisa acontece com os mototaxistas. Não temos como viver sem os mototaxistas.

Falo de uma região como o Estado de Rondônia. Tirando a nossa capital, Porto Velho, no interior do Estado taxistas e mototaxistas trabalham juntos, fazem o dia-a-dia praticamente um auxiliando o outro.

Então, Sr. Presidente, entendo que é possível que amanhã possamos, na CCJ, votar esse projeto do mototaxista, criando o mototaxista no Brasil.

Na verdade, eu não iria falar sobre isso, mas é que estou vendo aqui, assim como nas galerias, os representantes da categoria. Estou fazendo questão de registrar e dizer que amanhã vamos votar. Sei que há o interesse do Líder do Governo, Senador Romero Jucá, de pedir que façamos aqui uma audiência pública, inclusive com a presença do Ministro da Saúde, Temporão, para que possamos discutir, porque, segundo o Ministro, estão aumentando os índices de acidentes por conta dos mototaxistas. Amanhã, vamos tentar fazer com que isso não aconteça. Há quantos anos, há quanto tempo eles vêm esperando a regulamentação da categoria. Acho que é importante que façamos isso amanhã na CCJ.

Concedo um aparte ao Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Expedito Júnior, quero me associar à defesa que V. Exª faz da categoria do mototaxista, que precisa ser regulamentada. A motocicleta tornou-se um instrumento muito forte, importante, imprescindível na vida do brasileiro. Não só na atividade urbana, mas também na atividade rural vê-se grassar o uso da moto como instrumento ágil de locomoção, fácil e mais barato para as pessoas. Se está aumentando o número de acidentes é porque também está aumentando, e muito, o número de pessoas que usam a moto como instrumento de transporte. É importante dizer que não é pelo fato só do risco, porque o risco é calculado. As pessoas que se utilizam da moto sabem do risco que correm ao utilizá-la. Nós precisamos é aprimorar nossa regulamentação sobre o uso das motos, sobretudo nas cidades. Eu tenho um exemplo muito grande. A capital de meu Estado, Palmas, registra...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Sr. Presidente, quanto ao tempo, tem alguma coisa errada aí, porque meu tempo correu rápido demais!

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª não percebeu... Mas vou lhe dar mais cinco minutos...

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Qual era o tempo?

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Qual é o tempo de que V. Exª necessita para concluir o seu pronunciamento?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu não necessito dos vinte minutos do Senador Valter, mas pelo menos dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Mas diga quantos minutos!

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Dez minutos, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Então, V. Exª terá dez minutos.

E um minuto terá V. Exª, Senador Leomar, para concluir.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Ele foi mais rigoroso comigo.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - E mais generoso comigo.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - E mais generoso com V. Exª. Eu compreendo que V. Exª é orador que está utilizando a tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Não, mas V. Exª pode utilizar o tempo necessário.

O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Mas quero enfatizar esse posicionamento que tenho também em defesa dos mototaxistas e em defesa da motocicleta como instrumento muito forte de transporte e de trabalho. Então, quero estar presente amanhã na Comissão de Constituição e Justiça para ajudar V. Exª na defesa, que considero imprescindível e importante, da regulamentação da categoria.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª em nosso pronunciamento.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar aqui, também, a presença do Deputado Estadual Maurão de Carvalho, Deputado pelo Estado de Rondônia, que tem feito um grande trabalho, principalmente com os evangélicos de nosso Estado. Registro também a presença do empresário Eugênio, da Cairu, grande empresário do Município de Pimenta Bueno, que está ladeado pelo Deputado Estadual Maurão de Carvalho.

Mas, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de registrar que, no final de semana, nós estivemos no Estado de Rondônia, mais uma vez. Percorrendo o Estado de Rondônia junto com o Governador Ivo Cassol e com o Vice-Governador João Caúla eu me deparei com um problema, Sr. Presidente. Quase todos os finais de semana que eu percorro o interior do meu Estado, eu escuto as reivindicações no sentido - acredito que o Senador Mão Santa já não deve mais ter tantos problemas de luz - do Luz para Todos - era conhecido como Luz no Campo e hoje é Luz para Todos. Infelizmente, no meu Estado, o programa Luz para Todos não funciona. Eu tenho denunciado várias vezes, sistematicamente, da tribuna do Senado, tenho cobrado que o calendário, feito pela empresa de energia do Estado de Rondônia, pela Ceron, hoje comandada pelo Rio de Janeiro - seu Presidente fica no Rio de Janeiro - para que seja cumprido o calendário que foi estabelecido para que pudéssemos ter a energia sendo levada a todos os nossos pequenos produtores do interior do Estado de Rondônia.

Estivemos, esta semana, Sr. Presidente, no Município de Alta Floresta D’Oeste, com a presença do Prefeito Daniel Deina, onde houve uma grande festa, e percorremos os distritos do Município de Alta Floresta. Estivemos no distrito de Isidrolândia logo pela manhã. A reivindicação, Sr. Presidente, era no sentido de que o calendário da energia, da eletrificação rural, do Luz para Todos fosse cumprido.

A comunidade desses distritos, principalmente do distrito de Isidrolândia, fez a rede de energia. Eu falo de Isidrolândia, de Filadélfia, que também faz a mesma reivindicação. Eles fizeram a energia, construíram a energia, doaram para o Governo Federal - porque hoje a energia lá é federalizada -, doaram esse energia para a União, para as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), no intuito e na expectativa de terem essa energia sendo ramificada, Sr. Presidente. Infelizmente, só têm a rede mestre, uma rede trifásica, que liga o Município de Alta Floresta principalmente ao distrito de Filadélfia.

Faço um apelo ao Senador Lobão, Ministro de Minas e Energia, do partido de V. Exª, Sr. Presidente, por quem tenho o maior respeito e a maior admiração, para que cobre, com maior energia, das empresas que ganharam a licitação e que não estão conseguindo dar continuidade a esse trabalho no meu Estado.

Estivemos no distrito de Nova Geasa. Quando eu era Deputado Federal, levei uma rede trifásica para o distrito de Nova Geasa. Até hoje, Sr. Presidente, eles estão na expectativa de ver essa energia chegando às linhas do distrito de Nova Geasa. Infelizmente, estão só na expectativa, estão só na esperança.

Do distrito de Flor da Serra, no Município de Alto Alegre, ao distrito de São Luís, o Governador Ivo Cassol deu a ordem de serviço para a construção de uma rede trifásica ligando de um distrito ao outro. Isso seria obrigação do Governo Federal, seria obrigação das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), mas, infelizmente, isso também não acontece.

O Baixo Madeira, da nossa capital de Porto Velho. Estive recentemente com o Governador Ivo Cassol, visitando o Baixo Madeira, e a reivindicação, Sr. Presidente, que fizeram, que faziam e que fazem até hoje é a questão da iluminação, é a questão da eletrificação rural, que não chega às suas casas.

Então, faço este apelo aqui para que o Ministro possa cobrar, com mais determinação, das empresas que ganharam o processo licitatório e que não estão conseguindo realizar o sonho de muita gente no meu Estado.

Eu vi aqui a Senadora Serys comemorar que as empresas que ganharam, no Estado de Mato Grosso, estavam concluindo a obra do Luz para Todos. E eu faço este apelo, porque nós não temos esse mesmo direito, esse mesmo privilégio de comemorar aqui, haja vista que o Governador Ivo Cassol, mesmo não sendo sua obrigação, ou não sendo seu dever, ou não sendo sua responsabilidade, porque é de responsabilidade hoje do Governo Federal, porque as Centrais Elétricas do Estado de Rondônia são federalizadas, o Governador vem, com a sua Secretaria de Agricultura, realizando o sonho de muita gente, entregando a energia para muitos pequenos produtores do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, eu gostaria de registrar ainda, aproveitando a presença do Deputado Maurão de Carvalho; ele esteve aqui na semana passada, junto com o Prefeito Elcio Monte - registrei aqui também -, do Município de Buritis, numa audiência com o Ministro Minc, onde foi discutida a questão da reserva de Bom Futuro. Na reserva de Bom Futuro nós temos em torno de cinco a seis mil famílias assentadas. Hoje há uma grande discussão no sentido de que é uma reserva federal e que, então, teria que ser feita a retirada desses pequenos produtores da reserva de Bom Futuro.

Sr. Presidente, o Ministro Minc, em uma audiência pública que fizemos, que realizamos aqui na Comissão do Meio Ambiente, presidida na época pelo Senador Leomar Quintanilha, disse que foi um absurdo os governos anteriores deixarem que aquela invasão tivesse acontecido, mas que seria um absurdo, e talvez uma injustiça grande, o Governo achar que seria fácil retirar em torno de cinco mil ou seis mil famílias dessa reserva. Até cumprimentei o Ministro. Vim aqui e parabenizei o Ministro. Faço questão de fazer novamente isso até por conta dessa reunião. Ele manteve a sua palavra de manter os colonos na reserva de Bom Futuro, os pequenos produtores que tenham em torno de 100 ou 240. Parece-me que estão buscando ainda um acordo em uma comissão que foi criada pelo Ministério do Meio Ambiente para que o Governo possa, então, manter esses produtores nessa área.

Faço minhas as palavras do Ministro quando disse que lá já havia dez escolas, não sei quantas igrejas, não sei quantas estradas... Faço minhas as palavras do Ministro porque, na verdade, Sr. Presidente, não há mais como. Temos, verdadeiramente, que buscar um entendimento com esses colonos para que eles se tornem fiscais do Governo no sentido da proibição do desmatamento. Já ficou claro que o desmatamento na região Amazônica, que o desmatamento no Estado de Rondônia, que o desmatamento no Mato Grosso foram provocados pelos assentamentos feitos pelo Incra. O Incra é o grande responsável pelo desmatamento na região Amazônica.

Então, faço um agradecimento, da tribuna do Senado, mais uma vez ao Ministro Minc, por estar honrando os compromissos assumidos quando esteve aqui na audiência pública que realizamos com a presença de S. Exª e do Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes.

Para finalizar, Sr. Presidente - quero cumprir aqui o tempo que V. Exª determinou para eu usar da palavra -, quero agradecer ao Presidente José Sarney mais uma vez. Todas as vezes em que eu subo à tribuna do Senado, faço questão de falar da transposição dos servidores públicos do meu Estado. V. Exª viveu isso no seu Estado.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Como V. Exª citou o Presidente José Sarney, que é do meu Estado, e dada a importância do seu pronunciamento, vou conceder mais 20 minutos para V. Exª concluir o seu pronunciamento.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não vou precisar dos 20 minutos, mas quero novamente agradecer ao Presidente José Sarney. Estive com S. Exª hoje na reunião de Líderes para a decisão da pauta de votação nesta Casa e tornei a cobrá-lo quanto à questão da transposição dos servidores públicos do meu Estado.

S. Exª fez questão de falar com o Presidente Michel Temer para que pudéssemos fazer uma pauta positiva, tanto o Senado como a Câmara dos Deputados. Ou seja, em relação aos nossos projetos que estão paralisados na Câmara dos Deputados, faríamos uma concentração de esforços para que sejam votados. E S. Exª está tentado incluir, então... Já que o Supremo, por uma decisão do Ministro Celso de Mello, decidiu liminarmente que as medidas provisórias não trancarão mais a pauta na questão das emendas constitucionais, e sendo essa uma PEC, uma emenda à Constituição, o Presidente Sarney está tentando pavimentar um caminho, um acordo com o Presidente Michel Temer, para que possamos, então, de imediato, votar a transposição dos servidores públicos do meu Estado.

Eu dizia que V. Exª viveu o mesmo problema que hoje eu estou vivendo. E, dessa cadeira aí, o Presidente Sarney, quando eu cobrava a questão da transposição, para que nós pudéssemos buscar o entendimento para votar esse projeto - e esse projeto é da Senadora Fátima Cleide, do Partido dos Trabalhadores, do PT, já foi votado aqui no plenário e está há dois anos adormecido no gabinete ou nas gavetas do Presidente da Câmara dos Deputados; na época, o Deputado Arlindo Chinaglia. Agora, nós estamos com um novo Presidente, alinhado do Presidente Sarney, porque são do mesmo partido político. Eu espero, então, que isso seja possível acontecer. Dessa cadeira, o Presidente Sarney disse que nos ajudaria, porque certamente ele ia acabar de resolver o problema do Amapá, dos servidores municipais.

Lá em Roraima, o Senador Romero Jucá conseguiu a transposição para os servidores estaduais e para os servidores municipais; e, certamente, ele estaria também fazendo a mesma coisa com os servidores do Amapá. Agora, veja bem, vocês já estão buscando a transposição dos servidores municipais, e nós do Estado de Rondônia ainda estamos com o pires na mão, pedindo que seja feita a mesma coisa que foi feita com o Estado do Amapá e que foi feita com o Estado de Roraima, que seja feita com o Estado de Rondônia, que é a transposição em torno de 15 a 16 mil servidores públicos do nosso Estado. Isso vai gerar uma economia, mais ou menos, de R$30 a R$33 milhões todos os meses aos cofres públicos do meu Estado. E, certamente, o Governador vai poder investir mais na segurança pública; o Governador vai poder investir mais na nossa educação, na saúde; vai poder melhorar os salários dos servidores que ficarão à disposição ainda, aqueles que serão de responsabilidade do Estado de Rondônia.

Então, é importante, é imprescindível, Sr. Presidente, que seja aprovado este projeto na Câmara dos Deputados, para que nós possamos resgatar uma injustiça com os servidores públicos do meu Estado.

Sr. Presidente, eu agradeço a benevolência de V. Exª, que nos permitiu falar, aqui, por quase vinte minutos, mas...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª ainda tem mais dezessete minutos. Mas desiste, então, da conclusão?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Eu vou ceder o restante do meu tempo ao Senador Mão Santa, que está doido para falar aqui para o seu Piauí e, com certeza, também estará nos apoiando, amanhã, na CCJ, neste projeto dos mototaxistas que haveremos de regulamentar, amanhã, na CCJ.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/04/2009 - Página 7669