O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, 2ª Vice-Presidente desta Casa, Srs. Senadores, venho tratar aqui, hoje, de um assunto que é generalista, a agricultura, mas vou me deter em um segmento dela, o agronegócio brasileiro. O agronegócio nada mais é que toda a cadeia, não só a agricultura, a pecuária e a exploração; é a industrialização também de todos os produtos primários brasileiros.

Esse nome foi copiado, há uns quinze anos, de uma palavra americana, agribusiness, cuja tradução direta é agronegócio. Esse setor representa, hoje, 37% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, gera um terço dos empregos brasileiros e é o responsável direto pelo belo desempenho positivo da nossa balança comercial. A despeito de tudo isso, sobrevive graças à obstinação de milhões de brasileiros que acreditam nessa atividade, a agricultura e a pecuária., especialmente no Centro-Oeste, que saltou, nos últimos 28 anos, de cinco milhões de hectares para 15 milhões de hectares cultivados, um aumento de 300% numa área antes improdutiva e que agora põe comida na mesa dos brasileiros.

A produção subiu muito mais, subiu sete vezes. Enquanto a área subiu três vezes, a produção subiu sete vezes. Isso foi eficiência, isso foi tecnologia, liderada pela Embrapa, pelas cooperativas, por técnicos, por agrônomos, por pesquisadores, o que fez com que o Centro-Oeste saísse dos sete milhões de toneladas de grãos para mais de 50 milhões de toneladas, um aumento de sete vezes. Isso tudo aconteceu sem uma política pública, nestes últimos trinta anos, de orientação dessa produção nacional. Pelo contrário, mesmo na ausência da União, dos Estados e até dos Municípios, os homens e mulheres do campo têm uma visão muito ampla, além do horizonte que nos limita. Anteviram que o Centro-Oeste do Brasil se tornaria o grande celeiro desta Nação e do mundo também.

Hoje, exportamos 60% da soja e 50% do algodão que lá se produz, e a pecuária desempenha um papel preponderante: é onde cresceu a produção nacional. O grande rebanho brasileiro se encontra, especialmente, na Região Centro-Oeste.

Mas temos também problemas, que vêm da baixa remuneração do setor agrícola. O problema reside na queda de venda desse setor, decorrente da má remuneração das principais atividades, e reflete a incapacidade de gerar poupança para saldar compromissos financeiros, investimentos assumidos e continuar investindo em tecnologia, na sua modernização, com consequente perda de competitividade, capacidade de produzir, de gerar renda e empregos e preservar o meio ambiente.

Cada vez mais o produtor precisa do auxílio financeiro, precisa ir ao banco, precisa se endividar, precisa pagar juros altos.

O que pode ser feito na conjuntura atual do País? Vejo que temos que criar metas. Precisamos, principalmente, estruturar uma política agrícola eficiente para o campo e que não faça do crédito rural o principal artífice de um plano de safra. Temos que mudar a política agrícola do País, fazer uma política plurianual, que dê sustentabilidade ao setor agrícola brasileiro.

Eu diria que a infraestrutura, as políticas públicas de produção, a garantia de renda não acompanharam esse deslocamento da produção para o Centro-Oeste, tornando essa atividade agrícola muito onerosa e gerando essa diminuição de renda e o consequente endividamento.

O campo endividado que temos hoje é uma vergonha para nós enquanto País, e o agricultor se sente envergonhado. Como pode se endividar? Mas ele foi ao banco, pagou juros, teve prorrogações feitas, por conta dos diferentes planos econômicos que o País já sofreu e, principalmente nos últimos anos, com a aquiescência e a benevolência do Poder Público. Assim, graças a isso, o campo continuou produzindo. Houve abastecimento, e isso foi bom porque não houve a inflação dos alimentos no País.

A renda básica que o assalariado brasileiro tem e que ele gasta com alimentação foi preservada; a renda do trabalhador foi preservada porque o País atingiu metas e conseguiu produzir alimentos suficientes para atender toda a população e, ainda, com excedentes exportáveis.

Como é que podemos explicar hoje, ou admitir, que o mais pujante setor da economia brasileira é, ao mesmo tempo, o mais mal remunerado? A agricultura brasileira contribui para essa segurança alimentar de toda a sociedade com o superávit do nosso mercado externo, com a inserção de milhões de brasileiros no mercado de trabalho e com a arrecadação tributária, sim, que garante parte da liquidez do Erário público.

A queda de renda do produtor leva-o, num primeiro momento, a não constituir essa poupança e a fazer frente aos compromissos financeiros já assumidos e, depois, impede-o de investir em tecnologia e continuar como atividade viável. Em outras palavras, a falta de renda no campo estanca o crescimento agrícola.

Recuperar a renda no campo é, pois, tudo; uma questão que interessa a toda a sociedade, e não apenas ao produtor rural. Mas o Brasil parece estar na contramão de tudo isso, quando parece ser lógico e razoável nas questões da agricultura.

Ações de órgãos do Governo deveriam atingir diretamente a renda no campo em dois pontos fundamentais: no preço dos insumos e no custo do transporte.

Vou falar dos dois.

O custo dos insumos. É sabido que seus preços têm variado ao sabor do preço das commodities nas Bolsas no mercado internacional. Parece que a intenção é fixar o preço dos insumos para patamares decorrentes da variação das Bolsas. É como se dissesse: o preço dos insumos será tão caro quanto a agricultura possa pagar. Com isso, temos um deslocamento de renda da produção para a matéria-prima, sem que esta tenha sofrido severos revezes em seus custos. Em outras palavras, no momento em que as commodities alcancem preços otimistas, vem o setor de insumos pinçar aquela renda que o produtor rural esperava, aumentando o preço dos fertilizantes para a safra seguinte, os defensivos e, consequentemente, onerando o custo dessa produção.

Vou dar dois exemplos concernentes ao registro de defensivos no Brasil. O Ministério da Saúde, juntamente com o da Agricultura e o Ministério do Meio Ambiente são os três Ministérios a quem compete a análise e a liberação - assim como para os fármacos, só que, para os fármacos, não há o Ministério da Agricultura. Ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde aprova produtos que ele já aprovou, ele está procurando, agora, inibir a venda de ingredientes ativos dos genéricos, importantes para a agricultura brasileira. Essa medida inoportuna acarretará novamente aumento maior nos custos de produção. Em benefício de quem? Em benefício apenas de grandes multinacionais detentoras de patentes dos substitutos desses produtos. Enquanto deveríamos estar, hoje, viabilizando os produtos genéricos, estamos inibindo o uso desses produtos.

Isso não pode continuar! Isso não pode nem entrar em ação!

Tem-se notícia de que a Anvisa não tem cumprido o prazo normal, que seria de 120 dias, para concluir um processo de registro de um agroquímico. Leva-se de dois a três anos para muitos produtos.

Apresentei a esta Casa requerimento de um pedido de informações ao Ministério da Saúde para tratar desses dois assuntos. Espero que, tão logo sejam aprovados por esta Mesa e pelo plenário, os nobres pares consigam nos auxiliar; auxiliar a agricultura brasileira em obter informações, sim, do Sr. Ministro da Saúde, que tem por missão controlar a Anvisa, e prestar informações concernentes ao motivo que estão levando à proibição de 13 ingredientes ativos muito comuns no País, que são usados largamente, resolvem, são genéricos e precisam continuar em ação.

Precisamos, realmente, desburocratizar a questão do registro desses principais agroquímicos no País, porque eles são utilizados, normalmente, no mundo todo. O que eu questiono é por que o MAPA - Ministério da Agricultura -, como órgão responsável, também, pelo registro de agroquímicos à base de ingredientes ativos genéricos, não faz um registro único para um produto muito conhecido em todo o País, que é o glifosato. Ele coloca que cada Estado precisa fazer um novo registro. Olhem a burocracia disso aí! Isso também poderia diminuir, sensivelmente, o custo da produção inicial.

Agora, os defensivos e o Mercosul. O que podemos fazer? Nós temos, aqui, o Mercosul. Estive conversando com alguns componentes do Parlamento do Mercosul, como o Senador Tuma, e ele se interessou por esse assunto que estávamos tratando lá na Comissão de Agricultura. Por que o Brasil não importa produtos genéricos defensivos agrícolas, por exemplo, da Argentina? O preço médio de alguns defensivos, na Argentina, chega a 40% do preço médio praticado aqui no Brasil. Com isso, o produtor brasileiro poderia economizar - só com isso, com a importação desses genéricos do Mercosul, Senadora Serys - R$2,5 bilhões por ano, dinheiro que poderia se tornar uma renda para o produtor, caso fosse permitida, então, a importação dentro do Mercosul. E não é só da Argentina, mas de vários países, porque a Bolívia e a Colômbia possuem indústrias de defensivos agrícolas e, para a agricultura, esses defensivos representam um importante custo que poderia ser diminuído.

Então, essa baixa concorrência no mercado interno de agroquímicos e a impossibilidade de importação direta de defensivos agrícolas do Mercosul pelos produtores, por cooperativas, por importadores permite a prática de preços abusivos. Está faltando concorrência. O Mercosul tem de ser para valer. Por que não há esse comércio bilateral? Por que tem essa reserva de mercado, aqui, no País, para alguns ingredientes químicos agrícolas? Nós não podemos abrir mão dessa importação direta num momento de altos custos internos para se produzirem alimentos no País. Nós precisamos importar, interagir com os países do Mercosul.

Outra questão fundamental para reduzir o custo dos alimentos no País é viabilizar um transporte interno com menor custo, uma logística melhor. Nós temos um País com excelentes canais hidroviários e, agora, estamos iniciando, com o PAC, as primeiras ferrovias. Contudo, isso, até agora, não se tem convertido em benefício. Pelo contrário, é um problema para os produtores do Centro-Oeste, em função dessa logística inadequada.

O transporte da produção agrícola brasileira, não só do Centro-Oeste, é feito por via rodoviária na sua quase totalidade, seguindo para o Sul e Sudeste do País, para o Nordeste e para os portos mais distantes do principal mercado consumidor, que é a Ásia, para então ser embarcada em navios. Infelizmente, mais de 80% ainda são feitos por via terrestre, encarecendo os custos, por isso é imprescindível que se revejam os investimentos nesse setor de infraestrutura do País.

O PAC é um início: pretende investir R$58 bilhões em logística de transporte no País; porém, segundo levantamento da Confederação Nacional do Transporte, seriam necessários R$280 bilhões, quer dizer, praticamente cinco vezes mais, para se atender, hoje, toda a demanda de uma estrutura de logística de que tanto o País precisa. Então, isso representaria, Senadora Serys, cinco Planos de Aceleração do Crescimento. Veja como estamos precisando de recursos aqui no País!

Um exemplo: a nossa Ferronorte já deveria ter chegado a Cuiabá. Porém, dentro do PAC, ela só vai de Alto Araguaia a Rondonópolis, e ela foi entravada. Neste último meio ano, teve paralisadas as suas obras devido a uma licença ambiental de instalação.

Senadora Serys, a senhora participou do Fórum Pró-Ferrovia, realizado em Cuiabá recentemente, onde ficou constatado que a licença de instalação da ferrovia deveria ser desentravada dentro do Ibama. A bancada federal foi até lá e conseguiu, eu acho, um tento muito importante: em 30 dias deve ser definido o início das obras dessa importante ferrovia para o Estado de Mato Grosso.

Quiçá, realmente, até o final do nosso mandato, em 2010, como está programado dentro das metas do PAC, essa ferrovia chegue pelo menos até Rondonópolis! Seria no final de 2010. Acredito que, com essa demora, já existam dificuldades para que isso aconteça. Porém, nós devemos exigir do Governo, Senadora Serys, a inclusão do trecho da ferrovia de Rondonópolis até Cuiabá, porque ela não está no PAC. Ela precisa ser considerada, urgentemente, como uma ferrovia de integração nacional e uma ferrovia que venha a diminuir esse custo de produção.

Essa concessão, que foi dada, especificamente, a uma empresa do setor que já explora a ferrovia de Alto Araguaia, Alto Taquari, entrando pelo Estado de São Paulo até Santos, eu acredito que, agora, com esses investimentos federais, deverá ser revista, porque não podemos admitir que, com a ferrovia, com os gastos do Poder Público com essa ferrovia, não tenhamos vantagens competitivas, com a diminuição desse custo, porque, infelizmente, dando uma concessão a uma única empresa, ela vai competir sempre com o transporte rodoviário. E qual a vantagem, então, já que a ferrovia possui incalculáveis custos de operação muito mais baratos que os de caminhões? Além disso, as hidrovias brasileiras, muito mal exploradas, estão a merecer investimentos muito maiores que os até hoje projetados. Só para tecer um exemplo, uma barcaça carregada com produtos agrícolas, insumos, fertilizantes ou grãos substitui nada menos que 60 caminhões na estrada - caminhões bitrens.

Então, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o aumento da renda agrícola brasileira não pode ser feito com o aumento nos preços desses produtos, uma vez que esses se constituem em commodities, estabelecidos em bolsas de mercados internacionais. Mas podemos e devemos diminuir os custos de produção pela via de alterarmos as regras dos insumos e aumentarmos os investimentos em infraestrutura e logística para o barateamento do frete pago pelo produtor.

Concedo o aparte ao Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Gilberto, V. Exª faz um pronunciamento muito importante, principalmente na conjuntura nacional e internacional que estamos vivendo, em meio a esse tsunami, do lado de lá, e a “marolinha”, do lado de cá. Realmente, chamar a atenção para o agronegócio brasileiro, de modo geral, faz muito bem para - repito - que haja uma política de Estado, e não só de governo, para o agronegócio do Brasil. Porque, para mim, que não sou do ramo, vamos dizer assim, é muito fácil perceber que há uma manipulação - e V. Exª colocou aí a questão das bolsas, que tem a ver com o preço dos insumos. Mas, mais do que isso, Senador Gilberto, há os interesses internacionais de evitar que o Brasil concorra no mercado internacional com a carne, seja do gado seja do frango, ou com a soja. Há “n” formas de fazer: seja manipulando o preço dos insumos, seja fomentando aqui dentro a questão ambiental contra o agronegócio, e aí chega-se ao absurdo, por exemplo, de dizer que os gases expelidos pelas vacas vão provocar o aquecimento global, quando esses mesmos gases - o metano - eliminados pelos mangues - são, portanto, naturais, existem naturalmente - são muito mais nocivos do que os que as vacas expelem. Então, chegamos a esse ponto. E não se fala, por exemplo, na questão do aquecimento global devido, por exemplo, às atividades vulcânicas, às explosões solares e a outros fenômenos naturais. Então, o objetivo internacional - e que, infelizmente, muita gente aqui embarca - é, na verdade, de inibir o nosso agronegócio e fazer com que o nosso produto seja, digamos assim, estigmatizado: “Não comprem a carne de tal lugar, porque eles derrubaram florestas na Amazônia”. Como se, por exemplo, no seu Estado não já houvesse área suficiente para produzir um excelente mercado tanto da pecuária quanto da agricultura. Quero dizer que me preocupo muito com esse tipo de visão de curto prazo que o Governo Federal tem, é muito de curto prazo. V. Exª colocou alguns avanços aí que podem ser implementados de fato, mas que estão num ritmo muito lento. Espero, realmente, que o Presidente Lula, que ainda tem mais de um ano de governo, consiga corrigir essas distorções, mesmo no meio dessa “marolinha”, como ele disse que é essa crise, que não tem nada de marola. Mas, de qualquer forma, quero dizer a V. Exª que me solidarizo com o pronunciamento que faz. Lamento que, por exemplo, um Estado como o meu, que tem um agronegócio incipiente ainda, esteja sendo vítima inclusive de outras manobras, como é o caso de demarcação de reservas indígenas, de reservas ecológicas etc., e nós, que produzimos já arroz - a Venezuela está com crise na produção de arroz -, vamos deixar de produzir, porque há um movimento ideológico nesse sentido, o que lamento muito. É o que eu digo a V. Exª: o importante é pensar na Nação e não em correntes dentro da Nação.

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Além de tudo, Senador Mozarildo, parece-nos que dentro dessas novas normas instituídas pelo Supremo, relativas às reservas indígenas, ficou incluída a licença que os índios terão de ter para continuar a produção. Então, realmente, com aquela área de arroz lá, que recebeu tantos investimentos, que está adaptada, hoje, para produzir arroz - vocês poderiam se tornar até fornecedores de arroz para a Venezuela -, infelizmente, os índios terão dificuldades, porque eles não têm apoio, eles vão perder aquilo lá. Vai ser uma área abandonada. Olhe a situação que o País enfrenta! O Governo teria de dar condições pelo menos para os índios ocuparem e explorarem aquela área. Vamos ficar eternamente com os índios a verem os barcos passarem na beira dos rios, ou achar que eles vão se contentar apenas com o extrativismo? Não vão. Os índios querem atuar, querem participar dessa nova civilização.

Gostaria de continuar para colocar alguns pontos fundamentais que vejo dentro dessa nova visão propositiva das mudanças da política agrícola brasileira.

O Governo já anunciou o plano de safra - realmente, ele é até um pouco superior em valores - para custear a safra 2009/2010. Porém, a CNA avaliou que, para obter os recursos necessários para toda a atividade agrícola do País, tanto para a agricultura familiar como para a empresarial, seriam necessários 50% a mais. Em vez de R$100 bilhões, seriam necessários R$155 bilhões para custear a safra 2009/2010. Porém, com o modelo de crédito rural atual será impossível ao setor captar esse valor no mercado financeiro, nos bancos oficiais principalmente. Por quê? O crédito em si não é a questão principal. O grave problema, como já citei, é a renda no campo. Não se tem uma perspectiva futura de garantia de preço, de auxílio, de viabilização. Então, vemos cada vez aumentado esse endividamento e diminuídos os investimentos necessários para a produção. Eu diria que um dos entraves grandes é a falta de adequação da legislação ambiental, as inúmeras normas que estão pendentes e que agora foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.514, que depois foi melhorado por outro decreto, porque continha muita inconstitucionalidade em alguns artigos. Porém, até o final do ano, todos os imóveis brasileiros precisam se adequar à regulamentação feita pelo Ministério do Meio Ambiente.

A dificuldade vai ser muito grande. Eu vejo que, se não houver essencial mudança na forma de encararmos o meio ambiente brasileiro, constituindo, sim, uma conservação cada vez maior e mais firme dos nossos potenciais aquíferos, de nossas fontes de água, da nossa preservação ambiental, que deverá ser intensificada com muito mais rigor, isso por si já é um comprometimento que deverá ser feito por quem lá reside, pelos produtores que lá residem, pelo agricultor, pelo pecuarista, contribuindo para o País, contribuindo para o futuro da humanidade... Precisamos intensificar cada vez mais essa educação ambiental para que esses agricultores sejam os verdadeiros elos com o meio ambiente brasileiro. Eles não podem ser vistos unicamente como forma de se cobrarem multas. Eles precisam ser levados a uma melhor conservação, eles precisam ser identificados como um elo importante nessa cadeia.

Quanto aos financiamentos dessa safra vindoura, eu diria que não só os bancos são responsáveis por esses R$100 bilhões previstos. É um terço apenas dos bancos. As grandes companhias que compram produto agrícola brasileiro respondem por outro um terço. E o terceiro terço deveria ser de recursos advindos da própria poupança da atividade, o capital de giro que o produtor tem. Isso é o que realmente está acontecendo.

Porém, na conjuntura atual da crise financeira internacional, as vendas futuras de produtos para o ano seguinte, que poderiam ser um firme definidor...

(Interrupção do som.)

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - ...da antecipação de recursos, cada vez mais se restringem. As grandes companhias não estão comprando soja, comprando algodão, comprando milho, comprando frango, suíno, carne, a longo prazo. Hoje, os mercados internacionais também estão fechados. O maior mercado ainda é o brasileiro.

Então, os financiamentos agrícolas - o crédito rural - acabaram caindo na vala comum dos créditos bancários. A renegociação das dívidas com os bancos, que este Congresso tanto auxiliou a definir e permitiu ao Conselho Monetário Nacional colocar para os bancos e fazer com que o fôlego dado com o alongamento dessas dívidas propiciasse, então, um recurso para se constituir no plantio e na garantia de safras futuras, infelizmente tem um grande entrave: é a reclassificação do risco do produtor, colocando-o em níveis de avaliação que não lhe permitem encontrar novos financiamentos, paralisando, assim, sua atividade. É uma norma que o Banco Central colocou aos bancos, que é o Decreto, se não me engano, nº 6.282, que reclassifica o risco do produtor. Em vez de colocá-lo com o risco original da sua dívida, ele alongou, e o banco coloca...

(Interrupção do som.)

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Infelizmente, essa classificação de risco deve ser revista, amoldando-a às peculiaridades da agricultura. Se isso não for feito, não se conseguirá financiamento para a safra do ano que vem, e teremos uma tragédia anunciada no País.

Sra Presidente, o comprometimento da segurança alimentar e da nossa balança comercial depende, além desses itens que já coloquei, da definição dos custos dos insumos, da abertura para o Mercosul, da melhoria da infraestrutura, que não vai ser de uma hora para outra. Infelizmente, a deterioração de toda essa cadeia agroindustrial está por acontecer. E essa catástrofe pode ser evitada, se adotadas medidas urgentes por parte do Governo, e não apenas por parte do Legislativo.

Srª Senadora, como hoje é sessão de sexta-feira, peço que a senhora me dê mais cinco minutos para concluir, porque eu estava preparado para um tempo maior.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhesserenko. Bloco/PT - MT) - Eu pediria, Sr. Senador, que o senhor tentasse ultimar, pois já está há quarenta minutos na tribuna e há Senadores com problema de tempo. Peço que seja o mais rápido possível, por favor. 

O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Pois não.

Outro fator importante é fazer com que diminua a carga tributária na produção de alimentos. Na maior parte dos países europeus e mesmo nos Estados Unidos, mas principalmente na Europa, a alíquota é zero para se produzir. Aqui, no País, é acima de 16%. Essa desoneração tributária na produção possibilitaria a diminuição do custo dos alimentos e a renda para o produtor. E a renda que o produtor teria seria tributada no final, no seu lucro. Isso porque as pessoas de classe baixa no País, principalmente nas regiões metropolitanas, gastam 65% de sua renda com alimentação. E esse é o motivo por que precisamos viabilizar condições para diminuir o custo desses alimentos, diminuindo a tributação.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fica aqui o nosso registro. Quero voltar a esta tribuna com outros assuntos e um melhor detalhamento de alguns desses tópicos para permitir, então, que se leve em consideração, principalmente, a diminuição dos custos dos fertilizantes no País, com a entrada da Petrobras na fabricação desses fertilizantes, principalmente dos nitrogenados, que são extraídos do petróleo. Ela poderia dar uma contribuição muito grande à agricultura brasileira, traduzindo-se numa maior quantidade de produto, para o País deixar de ser importador de fertilizantes e poder produzi-los internamente.

Muito obrigado.

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