O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu tenho uma nota que saiu aqui no blog do jornalista Cláudio Humberto, que, de certa forma, confirma tudo aquilo de que suspeitava o Senador Tasso Jereissati ao expor suas razões, amplamente apoiado pela Casa, no dia de ontem.

Diz aqui Cláudio Humberto:

Agaciel manda demitir indicados de Virgílio.

Mesmo fora do cargo de diretor-geral do Senado, que ocupou por uma década, o potiguar Agaciel Maia continua muito influente. Nesta quinta-feira, segundo relato de importante fonte do Senado, ele telefonou ao atual ocupante do cargo, José Alexandre Gazineu, [sic] e disparou uma pergunta seca: “Quantos do Arthur eu nomeei?” Ouviu a resposta: “Cinco”.

Vou inclusive pedir que ele discrimine os cinco, o Dr. Gazineo, com peruca ou sem peruca, mas que diga os cinco, quais são.

Segundo, ele disse: “Então, demita os cinco”.

Ou seja, dando ordem e dizendo que se trata de um fantoche que estaria aqui na Diretoria-Geral da Casa, e não alguém com altivez para, efetivamente, substituir quem montou uma verdadeira quadrilha nesta Casa, que é o Sr. Agaciel Maia.

E pediu que os atos de demissão fossem publicados no Boletim do Senado.

Agaciel estava muito irritado com as seguidas críticas do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). A amigos, Maia atribui os ataques do senador à tentativa de atingir o presidente da Casa, José Sarney, que derrotou o candidato dele, Tião Viana (PT - SP) [sic.]. O ex-diretor-geral do Senado não foi encontrado. Amigos dizem que ele se encontra em sua fazenda...

Quero saber se essa fazenda dele está no Imposto de Renda. Porque a casa não estava. E quero saber como é que ele comprou essa fazenda, se foi com dinheiro legítimo, porque o da casa não foi. O da casa foi certamente com dinheiro de corrupção, praticada aqui dentro do Senado, enfim.

Mas, muito bem, vou voltar a dizer algo que, aliás, uma querida jornalista disse: “O Senador disse que ia fazer não sei o quê, mas não foi levado a sério pelos colegas”. 

Essa prezada jornalista deveria ter acompanhado outros momentos da minha vida pública, em que disseram a mesma coisa, e, no final, fui muito levado a sério. Dou o exemplo da CPMF e dou o exemplo da virada para nós apoiarmos o Senador Tião Viana, exemplo muito claro, muito claro. Então, eu vou deixar bem nítido, tenho pelo Presidente Sarney apreço pessoal, mantenho com ele uma relação muito fraterna, mas o prazo é este: é entregar, ao fim do mês, o que ele prometeu, o projeto que moraliza esta Casa, que “desagacieliza” esta Casa, que “desagacieliza”, de uma vez por todas, esta Casa, com diretorias enxutas, sem esses penduricalhos que beneficiam, em prejuízo da maioria dos servidores honrados do Senado, uma pequena casta que se julga dona do tesouro do Senado Federal.

Muito bem, se eu sentir que não há outra saída - e a minha ideia é debater a crise econômica, e é o que vou fazer neste discurso; a minha ideia é ajudar o Senado a trabalhar saídas para a crise econômica -, tudo que eu não quereria é o que teria de fazer in extremis. Não estou dizendo que vou fazer. Estou dizendo que posso ser levado a fazer. Se sentir que estamos trocando seis por meia dúzia, que as nomeações... Isto vou conversar de maneira muito franca, muito amiga, com o Presidente Sarney: se se estão trocando as peças para não mudar, para no fundo manter pessoas que recebam ordens do Sr. Agaciel Maia, vou dizer ao Presidente que vai continuar a roubalheira no Senado. Então, não vou poder conformar-me com isso. Então, obviamente, eu chegaria ao ponto, que seria o extremo, a medida extrema, de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar a administração licenciosa do Sr. Agaciel Maia.

Agora falando de coisa efetivamente séria, Srª Presidente, estou vendo essa crise, e aqui nosso Partido apoia todas as medidas que vão a favor de minorar os efeitos dela sobre o povo brasileiro. Entendo que o Governo é tímido e é incompleto, porque começa por não reconhecer a gravidade da crise.

Mas hoje não vou falar da crise em geral. Eu digo que é difícil enfrentar a crise, quando não se reconhece a gravidade dela, porque aí se tomam atitudes que não são as mais fortes e porque, se se tomarem as atitudes fortes, as pessoas percebem que o Governo já percebeu que a crise é muito grave. Mas quero olhar hoje a crise, Senador Mozarildo Cavalcanti, a crise pelo ângulo municipalista.

Antes de mais nada, registro, e com muito agradecimento à Casa, a aprovação que fizemos aqui, num dia brilhante, a votação da Lei Constitucional dos Precatórios, que permite aos Prefeitos e Governadores organizarem-se. E o Senado fez, quebrando todos os interstícios, uma bela demonstração. Os precatórios judiciais muitas vezes entravam pelo que os Prefeitos e Governadores haviam acumulado como provisionamento para o 13º salário, ou até para uma obra fundamental, para garantir saúde à população, obra de saneamento básico, ou ainda o próprio pagamento do mês seguinte.

           Então, para evitar isso tudo, é uma discussão que vem antiga, a Senadora Kátia Abreu, inclusive acatando uma emenda minha, que, a meu ver, ajudou a viabilizar o acordo - fiquei muito honrado com isso -, ofereceu aqui um relatório que foi aceito pela Casa. A minha emenda tinha muitos pontos, mas basicamente dois julgo fundamentais. A correção dos precatórios, para que os credores não percam dinheiro pela poupança, que é um indicador econômico muito confiável, e, ao mesmo tempo, a limitação, que fica no orçamento, do teto, acima do qual Prefeitos e Governadores jogariam para o outro ano aquilo que não coubesse naquela previsão.

Então, para Muncípios, a depender de certos critérios, de 0,6% a 1,5% da receita líquida do Município; para Estados, de 0,6% a 2% da receita líquida dos Estados. Por outro lado, temos visto uma queda vertiginosa do Fundo de Participação dos Municípios, que está levando os Prefeitos ao desespero. 

O Fundo de Participação dos Municípios é fundamental, sobretudo para aqueles Municípios menores, chegando a pesar 40%, 50% na arrecadação deles. E diria que mais de 4,5 mil Municípios brasileiros têm 20 mil e poucos, 30 mil habitantes e praticamente nenhuma renda própria; vivem das transferências que o Governo faz opcionalmente e sobretudo das transferências obrigatórias constitucionais: ICMS e FPM. O FPM vem caindo. Os Prefeitos estão em polvorosa, não sabem quando vai parar essa queda.

Então, a sugestão que faço ao Governo Federal é a de que, ao conceder incentivos a setores que estão necessitados de incentivos para manterem empregos, para manterem a economia, na tentativa de se movimentar, use não mais impostos. Quando alguém ler a palavra “imposto”, saiba que aquilo é partilhado entre o Governo Federal e entes federativos outros, Estados e Municípios; quando ler a palavra “contribuição”, nesse emaranhado de 60 tributos que existem, fique sabendo que contribuição é tudo para o cofre do Governo Federal. Então, que faça isso com as contribuições, como, por exemplo, PIS, Cofins e outras tantas, que talvez cheguem a duas dezenas ou mais.

A terceira sugestão que faço é a de que o Governo faça uma moratória, suspenda a cobrança da dívida previdenciária dos Municípios, para que esses façam um acordo de contas com o Governo Federal.

Há Município que tem também o que receber do Governo Federal. Faz-se um encontro de contas, e, se não há nada a receber, fica a dívida que já está estabelecida na Previdência; se há o que receber, abate-se e divide-se de maneira realista, de modo que os Prefeitos possam pagar nesse cenário de crise grave. Divide-se em 240 meses.

Uma outra sugestão é a de que retiremos de despesas supérfluas, constituindo um fundo especificamente para isso, um fundo de socorro urgente, alguma coisa entre R$4 e R$5 bilhões a fundo perdido, para os prefeitos tocarem obras que gerem empregos e que aperfeiçoem a infraestrutura de cada ente municipal. Digo isso, porque prefeitos do meu Estado vêm dizendo-me que já estão em dúvida sobre se devem requerer convênios federais, porque não estão podendo entrar com a contrapartida. Ouço isso de Prefeitos do Brasil inteiro, que me encontram nos corredores ou que vão ao meu gabinete. Creio que não estou falando nenhuma novidade para a Senadora Serys, nem para o Senador Gilvam, nem para o Senador Mozarildo, nem para o Senador Gilberto Goellner. Fica difícil, vai chegar um momento em que não se poderá entrar com a contrapartida.

E, por outro lado, entendo que temos de fazer a análise dessa crise pelo ângulo municipal. E eu sou municipalista, o cidadão vive no Município, não vive no Estado. Alguém pergunta para mim onde moro, eu digo “moro em Manaus”, não falo “moro no Brasil”; outro diz “moro em Lábrea”, “moro em Japurá, no Amazonas”, não diz “moro no Amazonas. E o brasileiro, se estiver no exterior, fala que mora no Brasil, não fala que mora no planeta Terra.

Então, é fundamental percebermos que prefeitos e vereadores recebem em cidades pequenas o primeiro impacto: as casas amanhecem cheias de pessoas que demandam aquilo que eles não podem oferecer, que não podem atender. Eles estão perdendo muita arrecadação. O Governo Federal tem como, de certa forma, repassar certos problemas para os Governos Estaduais, que repassam certos problemas para os Governos Municipais; e quanto a esses, a corda arrebenta neles, porque são o elo, o lado mais fraco. 

Eu aqui anotei um grupo de companheiros, de pessoas que me fizeram ver que a situação está muito grave. Poderia citar, sem erro, todos os 61 Municípios do interior do Amazonas e poderia citar, sem erro, a própria capital. Mas aqui anotei aqueles dos quais recebi carta ou do próprio Prefeito ou de fontes a mim ligadas no Município, aquelas Prefeituras que estão precisando de ajuda urgente.

Tapauá, por exemplo, Canutama, Lábrea, Municípios do rio Purus; Humaitá, Município do rio Madeira; Carauari e Juruá, já no rio Juruá, na calha do rio Juruá; Tefé, Japurá, São Gabriel da Cachoeira. Tefé, no rio Solimões, município-polo, bem no médio rio Solimões; Japurá é no rio Japurá, mas considero muito ligado ao rio Solimões para efeitos até de ação política; São Gabriel da Cachoeira, que hoje é dirigido por um índio tucano, a quem desejo muita sorte na gestão; no rio Negro, os Municípios mais bonitos do País, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, também no rio Negro, Municípios que estão vivendo momentos difíceis; Boca do Acre, Pauini, no rio Purus outra vez; Itamarati e Eirunepé, Envira e Ipixuna, no rio Juruá. Criteriosamente peguei cartas e e-mails que chegaram desses Municípios, mas eu poderia, sem sombra de medo, citar todos os Municípios.

E, no mais, aqui repisar, com a nota ao Dr. Agaciel Maia - tenho todas as razões para acreditar nesse bom colunista, que é o jornalista Cláudio Humberto - que, de fato, continua dando as cartas.

Peço que ele identifique quais são os cinco indicados que eu fiz, para que lugar e peço mais: peço que o Presidente Sarney, com muita energia, acabe com esse reinado, porque este pode ser a perdição do mandato de um homem, que conduziu tão bem a transição democrática do País. Se eu tenho restrições à política econômica do Presidente Sarney, não tenho restrições à forma como ele conduziu a transição para a democracia e, de repente, não pode virar refém nem preso de um homem desse tipo, de um homem desse calibre, que fica na sua fazenda, na sua casa - e sei lá com que legitimidade esse homem tem fazenda ou casa com salário de servidor público, que começou como datilógrafo, então não era nenhum Bill Gates ao começar sua vida - e fazendo um aviso muito claro a ele: não é para deixar por menos, não; vai ficar muito mais irritado porque quero a investigação disso aqui até o fim. Não tenho nenhum compromisso com ele. Tenho compromisso com o Senado. Não vou permitir que uma meia dúzia de mandarins estrague a vida do Senado. Não vou permitir, não. Não vou permitir que desmoralizem uma instituição, com prejuízo inclusive para todos nós, para o conceito de todos nós.

Sempre digo com muita clareza: havia Deputado que queria a diretoria que fura poço na Petrobras; eu nunca a quis, nem quando era líder e ministro do Governo Fernando Henrique Cardoso. Então, não sou de diretoria de coisa alguma, eu sempre tive conexão com a opinião pública. Então, se alguém imagina que vai me colocar nessa vala comum, está muito enganado. Não vou aceitar mesmo desmando qualquer, e essa é uma exigência que farei ao Presidente Sarney: no prazo marcado, entregue a proposta moral, a que vai moralizar o Senado, que vai entregar o Senado enxuto, livre dessas “agacielizações”, capaz de voltar a ter o respeito da opinião pública, que haverá de saber, por outro lado, separar o joio do trigo, e, sobretudo, perceber que a maioria esmagadora dos funcionários da Casa é de trigo; mas esse Agaciel aqui é joio mesmo, isso aqui é joio mesmo, isso aqui está louco de raiva e de ódio porque perdeu uma mamata que lhe permitiu construir esta casa, que ele não consegue explicar e que sequer teve a coragem de colocar no Imposto de Renda. Porque tem um tipo de corrupto no Brasil que coloca no Imposto de Renda, ele rouba e coloca no Imposto de Renda, e depois fala assim: “Está no Imposto de Renda”. E eu digo: “Eu não estou perguntando se está no Imposto de Renda! Eu estou perguntando se você tem dinheiro para comprar isso?”. No Imposto de Renda qualquer cara-de-pau pode pôr. E, aliás, foi o Imposto de Renda que prendeu Al Capone. E, por outro lado, nem essa atitude dos colegas dele ele teve.

Portanto, que ele venha, sabendo que sou uma pessoa muito afeita à luta quando ela me é proposta; isso melhora em tudo para mim. Eu sou uma pessoa da luta e a travo com muita tranquilidade. Aliás, quando falta luta, a minha vida entra numa monotonia que quase me leva à psicanálise. Então, que ele venha: eu estou pronto.

Senador Gilberto Goellner.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Arthur Virgílio, vejo que V. Exª tratou de dois assuntos muito importantes no cenário brasileiro. Primeiro, diz respeito ao saneamento da administração desta Casa. Eu diria um pouco mais até: não deveríamos pedir só ao Presidente Sarney. As empresas possuem seus conselhos de administração; por que não colocar nesta Casa também um conselho que participe, que dê a palavra final para que o Presidente execute, o Secretário, o 1º Secretário, os demais? Então, o que está faltando é partilhar, realmente, esta administração. Eu sou um pouco mais prático, porque, infelizmente, dos 81 Senadores, ninguém participa, ninguém pode opinar. Ficamos sabendo das coisas pelo jornal. Somos inquiridos a responder sobre assuntos da administração. Aquilo que o povo fica sabendo é o que ficamos sabendo e pelo mesmo veículo de comunicação. Então, está na hora de modernizar esta administração, sei lá, colocar um conselho, que seria eleito pelos Pares, para avaliar todos os atos administrativos da Casa, determinar investimentos, determinar ações internas, para acabar com toda essa polêmica que existe sobre o Senado. Esta é uma sugestão que deixo. Teríamos de, realmente, mudar o Regimento. Como está, nada é permitido. O segundo ponto diz respeito aos Municípios brasileiros. Todos os Estados hoje possuem Municípios em situações muito difíceis. São prefeitos de segundo mandato e são os novos, muito bem intencionados, que vieram com toda vontade, com promessas de campanha, e que estão a exigir hoje recursos para realizar aquelas tarefas básicas para o cidadão do seu Município: saúde, educação. Prover o mínimo dessas duas atividades essenciais; e segurança. São três atividades essenciais a cada Município. Porém, nessa conjuntura, onde se tratou conjuntamente a participação dos Municípios junto com o Estado, com 45% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, quer dizer, tivemos um avanço do 1% do Fundo de Participação, porém estamos tirando do outro lado. Com isso, o Executivo tira ao conceder redução. Por que não tirar só da participação da União, dos 55%? Essa é uma outra proposta. O que se está procurando agora, que eu vejo que o Executivo quer fazer, que o Governo Federal quer fazer, é atender os pequenos Municípios, mas não são só aqueles pequenos abaixo de dez mil habitantes, quinze mil, sei lá qual é o parâmetro que se vai colocar, que estão em dificuldade, são os médios também, principalmente, os médios Municípios, os pequenos, os médios. São todos. A grande grita do interior é diminuir...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Concordo, eu enfatizei os pequenos, mas eu me referi a todos também.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - A todos, não é?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Inclusive a Manaus, que é uma cidade grande.

O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - É. Então, eu temo também pelas nossas emendas, pelas emendas de bancada. Os Municípios todos estão aguardando esses recursos. Pelo corte que já houve no Orçamento, a pergunta é: o que vai acontecer? Os Municípios estão se programando para receber, estão fazendo projetos; a população aguarda; já foi anunciado; cada Parlamentar já colocou as emendas individuais, as emendas coletivas; já está programando para os Municípios, e nós não temos segurança, clareza e nem visão nenhuma de que esses recursos irão chegar, os tão prometidos recursos que, hoje, são R$10 milhões para cada Parlamentar, aqui no Senado, vão chegar aos Municípios do seu Estado. Então, há uma grande dúvida. Nós precisamos esclarecer isso dentro do Orçamento. Os Municípios precisam ter mais clareza porque eles não estão conseguindo, vão fechar as portas. Muitos já vão iniciar agora este mês. É essa a contribuição que eu gostaria de deixar. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito bem! Agradeço a V. Exª e aceito a ideia de propormos ao Presidente Sarney esse conselho. A minha primeira proposta ao conselho é que se demita e não se nomeie mais qualquer pessoa ligada a esta figura lombrosiana que fez tanto mal à imagem externa do Senado Federal, que se chama Agaciel Maia.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Arthur Virgílio, eu quero, primeiramente, concordar plenamente com V. Exª. Falei, ontem aqui, em um aparte ao Senador Mário Couto e, depois, ao Senador Flexa Ribeiro, sobre esta situação vexaminosa em que estão os Municípios. Realmente, é uma situação gravíssima. E, como V. Exª colocou com muita propriedade, o que o Governo fez? Cortou no IPI e até no Imposto Renda, portanto, cortou nos dois impostos que compõem aquele bolo de onde saem o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios, mas não cortou naquela parte que fica com a União. Portanto, a proposta de V. Exª, com o que concordo plenamente, é que esse corte seja feito na Cofins, no PIS/Pasep, na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e outras, que são muitas mesmo. Senão, é aquela história, é fazer graça com o chapéu alheio. Esse dinheiro, constitucionalmente, é dos Estados e dos Municípios. Cortando aí, ele está cortando dos Municípios e dos Estados. Parece até - eu disse isto ontem - que é uma preocupação eleitoral. Quer dizer, não vamos cortar só no Governo Federal, vamos cortar nos Estados e Municípios porque, senão, eles ficam fortes e ameaçam eleitoralmente no ano que vem. E, por último, quero fazer aqui uma contribuição, Senadora Serys, porque eu já fui 4º Secretário da Mesa, e é uma coisa que precisa ser dita. O Presidente Sarney já falou que vai dividir as tarefas, mas hoje só o Sr. 1º Secretário tem atribuições; os outros - 2º, 3º e 4º - não fazem nada, substituem eventualmente. Então, precisa fazer, como aliás é na Câmara: o 2º Secretário ter uma atribuição, o 3º ter outra, o 4º ter outra, para que, de fato, essa administração seja colegiada, e não se conceda... Não estou aqui fazendo crítica ao 1º Secretário atual nem ao passado, nem ao outro, mas é uma sugestão de, realmente, descentralizar a administração. E concordo com a ideia de se colocar um conselho supervisor, vamos dizer, que fiscalize toda a atuação da administração da Casa ou uma eficiente auditoria interna, o que vem equivaler à mesma coisa. Agora, é evidente que nós temos de pedir que o Senador Sarney - e eu sei que a tarefa não é fácil - agilize essas medidas. E eu tenho certeza de que ele vai fazer, como bem disse V. Exª. Homem que teve capacidade de fazer a transição de um regime para outro; de implantar efetivamente a democracia; que teve, apesar de poder ter opositores, mas que tentou, de maneira enérgica...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não vai ficar refém de um meliante engravatado. Não vai.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Que enfrentou, por exemplo, a questão da inflação de maneira corajosa, embora possa até não ter tido o êxito, mas é certo que o combate começou no Governo dele. Então, eu tenho certeza de que, com a experiência, com a isenção que ele tem, ele é capaz, sim, de fazer essa mudança de que o Senado precisa.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Srª Presidente, obrigado. Eu quero comunicar apenas a V. Exª que estou, neste momento, indo à Diretoria-Geral procurar o Dr. Gazineo. Aliás, eu estou aqui há sete anos e não sei onde fica - eu sei onde fica a Secretaria-Geral da Mesa, onde nos inscrevemos para discursar - a Diretoria-Geral da Casa, eu não sei onde fica. Vou perguntar onde fica e vou lá agora perguntar ao Dr. Gazineo se ele é um fantoche. Se ele me disser que não é, ele vai me provar que não é, muito bem. Vamos iniciar um diálogo decente. Se ficar provado que ele é um fantoche, vou pedir a imediata renúncia dele, hoje, para ele, para evitar o constrangimento de ele ter que ser destituído do cargo depois pela pressão da Casa.

Muito obrigado, Srª Presidente.

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