A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Goellner.

O Senador Gilvam Borges acaba de fazer um relato de parte do Programa Luz para Todos. Parabéns, Senador, para o seu Estado; parabéns para o meu Estado; parabéns ao Presidente Lula; à Ministra Dilma Rousseff, que pensou e trabalhou desde as origens esse programa; parabéns aos Ministros de Minas e Energia: ao Ministro Silas, que levou, com a mesma fibra da Ministra Dilma Rousseff, esse programa, e, atualmente, ao Ministro Lobão, de Minas e Energia, que vai dando a esse programa um bom ritmo para cumprir o cronograma previsto. Inclusive, no Mato Grosso, Senador Gilvam Borges, quase 80% do Luz para Todos está cumprido. No primeiro levantamento, eram 32 mil ligações na área rural. Quando estavam para terminar as 32, o levantamento já estava em torno de 80 mil. Hoje, já temos mais ou menos 90 mil ligações cumpridas e estamos com 130 mil ligações no total; ou seja, ainda faltam praticamente umas 30, 40 mil ligações. Portanto, não existia um levantamento correto no início e só foram aumentando as ligações.

É um grande programa, aliás, é o maior programa social do mundo.

O meu assunto é outro aqui, mas quero pegar, rapidamente, um pedaço da fala do Senador Gilberto Goellner, quando ele falou da Ferronorte, que é extremamente importante para nós. Já discutimos muito, como o Senador Goellner falou, na reunião do Fórum da Ferrovia, Ferrovia Senador Vicente Vuolo, que nunca deixo de mencionar, porque tenho convicção de que se não fosse a passagem do Senador Vicente Vuolo por esta Casa, por este Senado da República, não teríamos a Ferronorte lá. Senador Gilberto Goellner, ela está indo bem devagar, mais vai indo e vai chegar a Cuiabá, sim. Esse estudo, essa decisão precisa ser tomada em breve. Esperamos que essas tais licenças de instalação (LI) aconteçam logo, porque não é fácil, realmente, a regularização de um processo como um todo para a construção de qualquer estrada, e não é diferente o da ferrovia.

Ainda antes de falar no assunto que me traz à tribuna hoje, quero saudar o jornal Folha do Estado de Mato Grosso, um dos grandes jornais da nossa capital, juntamente com o Diário de Cuiabá e A Gazeta. Mas a Folha do Estado é um jornal independente, extremamente interessante, sob o comando de uma mulher, da diretora Drª Isabela, que vem, realmente, levando esse jornal com muita fibra, com muita determinação e compromisso com o meio de comunicação. O jornal tinha dado uma paralisada breve para sua reorganização, mas reabriu ontem. Também quero fazer uma saudação à sua diretora de redação, Marisa Batalha, nossa grande Marisa Batalha. Como o próprio nome diz, é batalha, é de batalha, é batalhadora. Quero saudar a todos os jornalistas da Folha do Estado de Mato Grosso e dizer que estamos acompanhando de perto essa decisão - já fiz um pronunciamento na tribuna - do Supremo Tribunal Federal sobre a questão da Lei de Imprensa, que é um entulho autoritário, é da época da Ditadura. Essas legislações da época da Ditadura, eu diria, com certeza, praticamente todas, são entulhos autoritários. E, pelo encaminhamento dos votos, acredito que o Supremo Tribunal Federal vá chegar naquilo que o Brasil está esperando, a partir dessa ação do PDT, sob a liderança do Deputado Miro Teixeira: a extinção da Lei de Imprensa da época da Ditadura.

           Mas o que me traz hoje a esta tribuna, Senador Gilberto Goellner, que preside o nosso Senado neste momento, é falar um pouco do nosso Brasil.

Eu diria, Srs. Senadores, que o Brasil tem jeito, sim! E estamos no rumo certo. Nosso Governo conquista, pelas suas políticas sociais e econômicas, cada dia mais confiança de outros países. Por isso não ser nada por acaso a declaração do Presidente Barack Obama dos Estados Unidos, de que o Presidente Lula é o “cara”. E Obama disse mais. Disse que Lula é o “político mais popular da Terra”. Portanto, nós do PT estamos radiantes, e explico parte do porquê no pronunciamento que farei sobre o Programa Territórios da Cidadania.

Mas, Sr. Presidente, apesar das enormes desigualdades, a seleção de políticas públicas adequadas pode contribuir para tornar menores as diferenças, que são históricas em nosso País.

O Governo do Presidente Lula tem demonstrado que é possível conseguir resultados benéficos às camadas menos favorecidas. É o que se pode constatar com o Programa Territórios da Cidadania, que prevê a integração de políticas públicas para reduzir a desigualdades. Este ano deverão ser atendidos 120 territórios.

No último dia 23 de março, foi lançada a nova etapa do programa, que, além de promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania, apoia-se na estratégia do desenvolvimento territorial sustentável.

Os resultados do ano passado surpreenderam até mesmo os mais céticos. As ações para o ano de 2009 foram ampliadas e não devem ser consideradas ambiciosas, pois são factíveis, possíveis de serem realizadas. Como exemplo, algumas novas metas do Ministério da Saúde para o programa são a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), os Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e a aplicação de 218 milhões de vacinas.

Em 2008, foram atendidos 60 territórios em todo o País. Os investimentos, até 31 de dezembro, somaram R$9,3 bilhões. Vale a pena destacar que vários Estados adotaram os territórios como base para o planejamento e a execução das políticas públicas.

Sr. Presidente, o Programa Territórios da Cidadania direciona suas ações para os lugares que mais necessitam, especialmente no meio rural. Cumpre salientar que metas importantíssimas foram superadas.

No Programa Saúde Bucal, cuja meta era consolidar 3.522 equipes, o resultado atingiu 3.762 equipes. No Programa Saúde da Família, cuja meta era formar 5.316 equipes, formaram-se 6.420 equipes. No Programa Caminho da Escola, cuja meta era beneficiar 121 Municípios, foram atendidos 270 Municípios. No Programa Arca das Letras, cuja meta era de 498 bibliotecas, acabaram sendo instaladas 667 bibliotecas.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, essa é apenas uma amostra do que faz o Governo que se empenha em cumprir um dos importantes objetivos da Constituição Federal. No seu inciso III do art. 3º da Carta Magna, em que estão elencados os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, pode-se ler o seguinte: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

O Programa Territórios da Cidadania mostrou-se um instrumento da maior importância para a realização desse objetivo constitucional. Para 2009, está previsto um crescimento de mais ou menos 150% no volume de recursos a serem utilizados no programa. E, em vez dos 60 territórios atendidos ao longo de 2008, as ações programadas para 2009 devem atingir 120 territórios.

O Governo do Presidente Lula, com suas ações em prol dos menos favorecidos, já fez com que mais de 20 milhões de brasileiros migrassem das classes econômicas D e E para a classe C. Isso significa redução da pobreza. Porém, o Brasil continua com o sério problema dos bolsões de pobreza, e é a esses que se destina o Programa Territórios da Cidadania, regiões com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito baixo e escassa atividade econômica. O público-alvo são agricultores, assentados de reforma agrária, populações indígenas, quilombolas, e a intenção é possibilitar-lhes aquilo que é o anseio de todo cidadão: o acesso à dignidade.

O programa envolve a participação de 22 Ministérios e cada território reúne Municípios com as mesmas características econômicas e ambientais, semelhantes na organização social, geográfica e cultural.

No que toca à área agrícola, Srs. Senadores, o modelo de gestão permite melhor aplicação dos recursos públicos, pois essa área específica se integra com ações de educação, saúde, infraestrutura e cultura, entre outras. O objetivo é tornar viável a sobrevivência da agricultura familiar, respeitando-se suas múltiplas funções: econômica, social e ambiental, que devem concretizar-se de forma sustentável.

Sr. Presidente, Senador Gilberto Goellner, lá em meu Estado - no nosso Estado de Mato Grosso -, o Conselho Territorial da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana (Contaf-BC), por meio do Comitê Articulador Estadual de Mato Grosso, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), apresentou, no dia 23 de março de 2009, uma assembleia para lançar a matriz do Programa Território da Cidadania da Baixada Cuiabana para 2009. Essa importante reunião contou com a participação de prefeitos e representantes dos Municípios incluídos no Território da Cidadania.

O Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, irá destinar, ao longo de 2009, R$321,9 milhões para ações de apoio à atividade produtiva, de cidadania e desenvolvimento social e qualificação da infraestrutura. A partir deste ano, a população dos nossos 13 Municípios desse Território da Cidadania passa a ser beneficiada pela integração de políticas públicas do Governo Federal, que promovem o desenvolvimento econômico regional e universalizam programas básicos de cidadania em regiões ligadas ao meio rural.

Sr Presidente, Gilberto Goellner, Senador conosco pelo Estado de Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, o Território da Baixada Cuiabana, repito, é formado por 13 Municípios e atenderá famílias de pescadores, comunidades quilombolas, comunidades indígenas, ribeirinhos, assentados e pequenos agricultores.

Agora, sim, estamos mudando inclusive o conceito que, em vez de Baixada Cuiabana, passaremos a denominar de região do Vale do Rio Cuiabá. Esses Municípios não recebiam a devida atenção do Poder Público, sendo que somente no Vale do Rio Cuiabá vivem 47% da população mato-grossense. Os Municípios que fazem parte dessa Região são: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande. Eles serão definitivamente incluídos num programa sério e fundamental para nós mato-grossenses.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Programa Territórios da Cidadania só tem de dar certo. A comunidade tem vez e voto no Colegiado Territorial, que é composto paritariamente por governos e pela sociedade civil. Devem participar do colegiado as prefeituras dos Municípios de cada território e órgãos dos governos estaduais e federal, que sejam responsáveis pelas ações a serem implementadas no decorrer do programa. Além disso, sempre haverá espaço para os conselhos municipais e para as instâncias regionais existentes, como os consórcios de segurança alimentar e desenvolvimento local e as associações de Municípios.

Após a etapa do debate territorial, o governo detalha a Matriz de Ações, incorporando ajustes e complementações sugeridas. Daí surge o Plano de Execução, que balizará o monitoramento e o controle social da realização das ações pactuadas no território. E o Relatório de Execução, que traz o detalhamento dos estágios de execução física e orçamentário-financeira, é complementado com arquivos elaborados pelos gestores das ações, com dados do andamento das obras nos Municípios, localidades e comunidades dentro do Territórios da Cidadania.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, esse é o método de trabalho do PT, cujos resultados causam admiração pela eficiência. E é possível perceber que a sociedade tem uma participação importante na aplicação das políticas públicas.

Este ano serão 120 os territórios atendidos pelo Programa Territórios da Cidadania. A previsão de aplicação de recursos do Governo Federal chega a R$ 23,5 bilhões, bem acima do que foi investido em 2008.

Foram definidos 27 territórios na Região Norte, 56 na Região Nordeste, 15 na Região Sudeste, 10 na Região Sul e 12 na Região Centro-Oeste. É possível observar que existem territórios em todas as regiões do País. Aliás, o fato de tratar-se de uma região mais rica não pode levar à conclusão de que não existem bolsões de pobreza. E também acredito que não causa surpresa o maior número de territórios localizar-se na Região Nordeste.

Os 120 territórios abrangem 1.830 Municípios (quase um terço dos Municípios brasileiros), que abrigam uma população de 41,9 milhões de habitantes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma iniciativa como essa deve receber o apoio de toda a sociedade pelos benefícios que pode produzir a curto e a longo prazo. É o tipo de política pública que leva os serviços que o Estado tem obrigação de prestar justamente aos que mais deles necessitam, àqueles que não conseguem o acesso aos direitos mais básicos, se o Estado não se aproximar, se as instituições de Governo não se fizerem presentes nos locais específicos onde vivem os cidadãos.

Realmente, a gente pensa que o Bolsa Família é para aqueles mais necessitados, Sr. Presidente, mas, na verdade, às vezes não é, Senador Mozarildo. Isso porque nós temos bolsões em que as pessoas não têm a certidão de nascimento - tem que ser feita - e não podem conseguir sequer o Bolsa Família, porque não têm um documento que comprove a existência deles. 

Portanto, o Territórios da Cidadania pretende buscar, resgatar na sua base, na sua origem, a proteção desses cidadãos, para que tenham um mínimo de dignidade de vida. Muitos deles certamente têm dificuldades até mesmo para acessar os serviços municipais, porque vivem no meio rural, onde muitas vezes não há nem uma estradinha para chegarem à sede do Município, não têm nem um documento, para conquistarem políticas públicas que lhes minore as dificuldades da vida.

Aqui não se trata de grandes obras de engenharia civil, de edifícios monumentais, mas é assim que se constrói um Brasil com dignidade para todos e para todas.

Concluindo, lembro que o Presidente Barack Obama declarou publicamente para o mundo que o Presidente Lula “é o cara, é o Presidente mais popular do planeta”.

Muito obrigada, Presidente.

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