O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Mão Santa.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu queria tocar em quatro assuntos. O primeiro deles para mim é doloroso, porque eu quero fazer o registro do falecimento de um grande amigo, de um grande potiguar, a quem o meu Estado deve muito. Estou me referindo ao médico e ex-Deputado Estadual Leônidas Ferreira, que faleceu no sábado, pela manhã, cedo. Ele foi, talvez, um dos meus melhores amigos pessoais e políticos. Homem de extrema competência e de extremo espírito público e com enormes serviços prestados ao meu Estado.

Senadora Marina Silva, V. Exª ouve falar hoje no Programa Médico da Família. O Brasil todo ouve falar. Esse médico, de quem poucos ouviram falar - no meu Estado, muitos ouviram falar, mas, fora do Estado, não muitos -, era meu Secretário de Saúde. Ele era homem de esquerda. Eu tive como auxiliares meus, nos meus dois governos, presidindo a Companhia de Águas ou sendo Secretário de Educação, ou Chefe da Casa Civil, ou Secretário de Saúde, homens com militância clara de esquerda, que foram presos pela revolução, e que demonstraram, no exercício dos meus governos, extrema competência, enorme espírito público e muito serviço prestado, principalmente aos que precisam mais. Leônidas Ferreira foi um deles.

Eu me lembro de que ele pediu, no começo de um dos governos, para ir a Cuba - ele tinha relações com o regime cubano - para conhecer com profundidade o sistema de saúde de Cuba. Eu o incentivei, e o Governo estimulou e financiou a ida dele, com uma pequena equipe. Ele foi lá e trouxe um programa que, quando me apresentou, eu entendi como precioso: era o programa de assistência médica domiciliar. Era o posto de saúde no bairro, o médico de bicicleta, fazendo a saúde preventiva, de casa em casa. Estamos falando em, mais ou menos, 25 anos atrás, 20 anos atrás, mais ou menos. Vinte anos atrás, mais ou menos! Faz muito tempo! Foi um sucesso. Lembro-me bem de que, no bairro de Brasília Teimosa, onde implantamos o primeiro núcleo do Programa Médico da Família, depois de um ano de implantação, o índice de mortalidade infantil caiu para praticamente zero. Eu me lembro muito bem do curioso que era o médico no bairro, andando de bicicleta, indo de casa em casa, antecipando-se à assistência médica. Isso foi uma das coisas que Leônidas fez como Secretário e como auxiliar.

Ele faleceu na manhã do sábado, e o sábado todo eu dediquei aos eventos fúnebres do meu amigo. Eu tinha estado com ele na UTI, na semana anterior, e havia me despedido dele - havia me despedido dele -, e tive oportunidade de levá-lo à última morada, para fazer o registro que faço agora, como potiguar, o registro à família.

Eu queria, Presidente Mão Santa, encaminhar um requerimento de voto de pesar para que fosse consignada em ata a homenagem que quero prestar ao ex-Deputado Estadual, Médico, ex-Secretário de Saúde, ex-Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Norte, Leônidas Ferreira. E gostaria que fosse expedido este voto de pesar à família de Leônidas, como uma manifestação proposta por mim a um brasileiro que merece respeito.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Agripino?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com muito prazer, Senador Garibaldi Alves, que é meu conterrâneo do Rio Grande do Norte e que, seguramente, haverá de manifestar alguma opinião relativa a Leônidas.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - RN) - Senador José Agripino, esperamos a formalização do requerimento. O Senador Garibaldi encaminhará também, e será atendido o requerimento de pesar à família de Leônidas Ferreira, que muito significa.

Para encaminhar já o requerimento proposto pelo Senador José Agripino, o Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, quero me associar à manifestação de V. Exª...

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...e dizer que compreendo a sua amargura, o seu sentimento de pesar pelo fato de, como assinalou V. Exª, Leônidas Ferreira ter sido um companheiro seu de lutas políticas e, depois, um valoroso auxiliar da sua administração como Governador do Estado. Ele, Leônidas Ferreira, prestou grandes serviços ao Rio Grande do Norte. Ele que, inicialmente, era recrutado, como foi por V. Exª, para secretarias mais técnicas, que diziam mais respeito ao seu perfil, como era o caso da Secretaria de Saúde, por exemplo, já que era médico, depois migrou para o campo político e foi Chefe da Casa Civil, porque era, sobretudo, um homem de diálogo. E posso dizer que ele era um homem de diálogo fácil, porque sempre fui um seu adversário. Eu, realmente, quando entrei na política, já encontrei Leônidas Ferreira militando ao lado de V. Exª. Mas ele nunca deixou de ser um homem muito atencioso para com meus pleitos como Deputado Estadual, principalmente - já que fui Deputado Estadual e, como tal, convivi com ele; ele, Secretário de Estado em mais de uma pasta na sua administração; depois, no Governo de Wilma de Faria, não sei se no Governo de Lavoisier...

           O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Também.

           O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Também foi. Então, fica aqui esta palavra de pesar, assinando o requerimento que V. Exª vai apresentar, dizendo que a morte de Leônidas Ferreira causou imenso pesar aos norte-rio-grandenses.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Garibaldi, pela manifestação sincera que V. Exª oferece à Casa sobre a memória de Leônidas, meu sempre e querido amigo Leônidas.

V. Exª deve se lembrar, Senador Garibaldi, de Josemar Azevedo...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...que foi companheiro de Leônidas em lutas políticas de esquerda, e que eu fiz, um, Secretário de Saúde, e o outro, Presidente da Caern.

Nesse bairro de Brasília Teimosa - acho que V. Exª foi Prefeito de Natal e se lembra -, encontramos uma favela, pavimentamos todo o bairro, que era grande, implantamos o Médico da Família e, em seguida, por sugestão de Josemar, outro dos meus auxiliares muito competentes, que também tinha sido preso pela revolução, fizemos a primeira experiência de esgoto condominial, que custava 40% do preço normal. Só que os canais adutores do esgoto passavam por dentro das casas. Era preciso a participação voluntária das famílias, porque a obra interferia na condição de vida, de viver das pessoas. E, com esse auxiliar, nós fizemos.

E foi por isso também que nós trouxemos...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...os índices de mortalidade infantil desse bairro - depois em Rocas e em Santos Reis, cidade natal - para praticamente zero.

         Leônidas se foi, Josemar está vivo, Marcos Guerra está vivo. São pessoas a quem devemos muito - nós, potiguares -, a esses potiguares de grande espírito público e que se encontravam todos no falecimento, no velório e no sepultamento do meu amigo Leônidas Ferreira.

Sr. Presidente, quero também comunicar à Casa que estou completando o recolhimento de assinaturas para a PEC que anunciei que iria apresentar, e que está pronta, como forma de fazer justiça aos Municípios do Brasil, que estão descapitalizados pela usurpação de parte da receita de IPI e Imposto de Renda, que compõem o Fundo de Participação, e que está levando os Municípios a uma situação de extrema penúria, como V. Exª, Sr. Presidente Mão Santa, deve ser testemunha. Com essa PEC,...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Com essa PEC, que espero ver rapidamente tramitando, que se possa minorar a perda financeira do Fundo de Participação dos Municípios. Ela mexe no art. 159, da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 159...............................................................................................................

.............................................................................................................................

§ 5º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão relativos aos recursos de que tratam os incisos I e II [que trata de Fundo de Participação], deverá ser compensado pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

§ 6º A compensação de que trata o parágrafo anterior abrangerá os benefícios tributários já concedidos e os que vierem a ser concedidos pela União.

§ 7º. A compensação de que trata o § 5º abrangerá inclusive os benefícios tributários referentes ao período entre 1º de janeiro de 2009 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional.

Ou seja, estamos, através desta PEC, procurando recuperar...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...procurando recuperar a perda de arrecadação dos Municípios, inclusive a partir de 1º de janeiro, porque a redução ou a isenção de IPI para automóveis de 1.000 até 2.000 cilindradas e para a redução do recolhimento do Imposto de Renda está vigorando a partir do começo deste ano, prejudicando os Municípios.

Com a leitura dessa PEC, eu presto contas do compromisso que tomei, da redação que está feita. E já estamos com as assinaturas quase no número 27, o que ensejará o início de tramitação dessa proposta de emenda à Constituição, que restituirá receita aos Estados, mas, principalmente, aos Municípios do País.

A terceira comunicação, Sr. Presidente, que quero fazer: na quinta-feira, dia 2 de abril, com 28 dias de antecedência, o Diretório Estadual do meu partido...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ...entregou a prestação de contas que deveria ser entregue no dia 30 de abril - era o prazo final -, relativa aos gastos e às doações recebidas nas eleições municipais de 2008.

Tomei essa iniciativa, como Presidente do Diretório, em função das menções cavilosas que foram feitas ao meu nome, às citações do meu nome na Operação Castelo de Areia. Quando sempre se falava que eu teria exibido um recibo que, supostamente, diria respeito à doação mencionada... Negativo, não tem nada de condicional. Nada. Exibi o documento, entreguei o documento à Mesa, e agora o documento está constando da prestação de contas entregue oficialmente à Justiça Eleitoral, para quem quiser ver. Quem quiser ver.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E que não coloquem dúvida nenhuma na legalidade da doação que o meu partido, e não eu, recebeu para gastos nas eleições municipais de 2008.

Eu presto contas aos companheiros de partido, aos companheiros de Senado, à Casa, porque, durante a semana que passou, a menção ao meu nome foi uma frequência, foi uma permanência, de forma cavilosa, que espero encerrar com a prestação de contas que entreguei, através do meu partido, ao TRE do Rio Grande do Norte, na quinta-feira passada, dia 2 de abril, 28 dias antes do prazo limite.

E quero informar, inclusive, que estou encaminhando uma cópia completa dessa prestação de contas ao Corregedor da Casa, para que ele faça uso, para os devidos fins de provas, com relação, inclusive, à investigação que faz - e tem obrigação de fazer - junto...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Junto à Justiça, em São Paulo, onde se processa a investigação em pauta. E terá, na prestação de contas que encaminhei, um elemento de elucidação de dúvidas precioso; apenas um elemento que agora está sendo apresentado, mas ao qual a Polícia Federal, ou a Justiça, ou o Ministério Público, poderiam ter tido acesso lá atrás. Quem tem poderes para quebrar sigilo telefônico e fazer escutas telefônicas tem, tranquilamente, poderes para quebrar sigilo bancário - sigilo bancário que quebrei voluntariamente, porque, com a prestação de contas, fiz anexar uma cópia do extrato bancário das contas do partido.

Essas contas poderiam ter sido objeto de investigação pelos órgãos de fiscalização, de investigação, pela Polícia Federal, lá atrás, bastava ver, na menção que era feita ao meu partido e ao meu nome...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Era fácil, era tão fácil ter ido à conta do Banco do Brasil, no Estado do Rio Grande do Norte, do Diretório Estadual do DEM, e ter visto se havia ou não a doação da Camargo Corrêa, e teriam visto que existia, sim, no valor mencionado e que era oficial, feito por meio de transferência eletrônica, ou seja, de conta bancária para conta bancária; e ter-se-ia evitado uma coisa que julgo ter sido intencional: a exibição intencional, para me gerar constrangimento, de um fato legal, do qual não me envergonho.

Sr. Presidente, na hora em que formos obrigados a envergonhar-nos de cometer algo legal, este País terá acabado. E foi por isso que, tendo a razão do meu lado, no primeiro momento logo, no primeiro momento, na primeira hora, exibi os documentos. E completo esse processo de esclarecimento com a entrega da prestação de contas, que foi feita na quinta-feira passada, na sede do TRE do Estado do Rio Grande do Norte. Distribuí à imprensa e estou encaminhando hoje ao Corregedor, Senador Romeu Tuma, cópia completa, para que ele possa fazer os esclarecimentos que o caso exige.

E, por último, Sr. Presidente, agradecendo a generosidade do tempo, estivemos, hoje, pela manhã - o Presidente do meu partido, Rodrigo Maia, o Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, o Presidente do PPS, ex-Senador Roberto Freire, e eu -, no Gabinete do Presidente do STJ, que é também Presidente do Conselho Federal de Justiça, levando para S. Exª uma preocupação que é nossa e de todos os brasileiros: o uso político de instituições sadias, que existem para prestar serviços ao povo e à sociedade, como a Polícia Federal.

Eu li numa revista de circulação nacional, ontem, uma matéria interessante, que trazia como manchete: Operação Castelo de Areia. Movediça? Li a matéria, que trata exatamente das constatações que chegam agora, colocando dúvida sobre a lisura de comportamento das pessoas que estavam investigando o caso denunciado; falando da sonegação, da menção ao Partido dos Trabalhadores e a outros partidos da base do Governo, que não foram, em hora nenhuma, só num segundo momento, mencionados, porque se preferiu mencionar o meu nome, que sou Líder de um partido de oposição, o nome do meu partido, o nome do PPS. Preferiu-se fazer isso, como que para gerar constrangimentos.

A preocupação...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... não é nem ao menos com o eventual constrangimento que se tenha causado a mim e ao meu partido; é com o uso de instituições sadias e que merecem o respeito do povo do Brasil, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal, que estão, a partir de notícias como a da revista que li ontem, sub judice, sob dúvida. Será que eles estão agindo mediante inputs políticos, mediante monitoração política? Será que isso é verdade?

         Em função dessa preocupação, para resguardar a imagem de isenção e respeitabilidade dessas instituições todas - a começar pela Polícia Federal, que tem grandes serviços prestados às causas do povo do Brasil, mas que não pode se meter em emboanças como o caso...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... Satiagraha, como o caso “Castelo de Areia Movediça” -, é que levamos a preocupação ao Ministro Cesar Asfor Rocha, para que ele, como Presidente do Conselho Federal de Justiça, junto com quem julgar conveniente, levante elementos para que se tomem providências para evitar que órgãos importantes, como os que estão nessa investigação, sejam levados à suspeição de terem agido por monitoramento político indesejável e absolutamente inaceitável. Tivemos uma reunião positiva e longa. Quero dizer que o Presidente do STJ, que acumula a função de Presidente do Conselho Federal de Justiça, participa dessas preocupações e tomará providências. E, ainda neste semestre, teremos novidades, que vão levar ao aperfeiçoamento do funcionamento institucional de órgãos que precisam atuar, sim, mas em nome da verdade e em nome do interesse do Brasil.

Obrigado, Presidente.

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