O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que atualmente dirige os trabalhos, Senador Paulo Paim, Senadora Marina Silva, Srs. Senadores, Srs. telespectadores da TV Senado, Srs. ouvintes da Rádio Senado, Senador Flexa Ribeiro, eu serei breve.

         O que me traz aqui, Sr. Presidente, é discutir um pouco a nossa Medida Provisória nº 459, uma medida provisória da maior importância para o povo brasileiro. É uma medida provisória que traz a possibilidade de financiamento de R$35 bilhões à disposição dos Municípios para contratação de obras para famílias de baixa renda.

Sr. Presidente, desde o primeiro ano do meu mandato, tenho insistido muito para que o Governo tivesse um programa de habitação à altura ou na escala das nossas necessidades. Desde a extinção do BNH, passaram-se anos, e a iniciativa privada não tem mostrado interesse na construção de habitações para famílias de baixa renda, porque é mais lucrativa a classe média.

De tal maneira, Sr. Presidente, que se acumulou um déficit imenso, e isso se materializou em muitas comunidades carentes, muitas favelas nos grandes Municípios brasileiros, sobretudo nas regiões metropolitanas.

Agora eu pergunto, Senador Mozarildo: num país que tem cimento, pedra, areia, aço; que tem polo petroquímico, que nos fornece tintas, vernizes, plásticos, borrachas; que tem uma produção imensa de alumínio, grande parcela dessa produção exportada; um país que tem imensos espaços geográficos vazios e uma mão de obra abundante e desempregada, esperando ser treinada e utilizada, por que razão, a essa altura do nosso desenvolvimento, o nosso povo, Senador Garibaldi, ainda mora em favelas?! Qual a razão disso? Qual a justificativa para isso? Meu Deus, nos falta tijolo, nos falta madeira, nos faltam janelas, portas? Não. O que nos falta é vontade política para realizar o programa que, agora, essa medida provisória vem consagrar.

Agora, Sr. Presidente, é preciso reparar algumas graves faltas.

Hoje, graças à reforma previdenciária que fizemos no primeiro ano do Governo Lula, o brasileiro se aposenta aos 65 anos de idade. Aquele que trabalha na construção civil como pedreiro, carpinteiro, servente, ele, aos 65 anos de idade, terá imensas dificuldades, ou até antes, aos 50, 55 anos, para transportar um saco de cimento, porque hoje um saco de cimento, que é sangue na construção civil, pesa 50 quilos.

E por que as embalagens no Brasil são tão pesadas? Porque a nossa legislação trabalhista é de 1940 e obriga o trabalhador brasileiro a carregar, individualmente, 60 quilos, o que é muito, sobretudo na nova realidade da nossa Previdência Social.

E eu pergunto aos senhores: por que não diminuir o peso das embalagens no Brasil, seguindo o que já se adota em outros países?

         Ô Senador Paim, um servente de obra, que se aposenta aos 65 anos de idade, carregando saco de cimento, terá condições de viver o resto de sua vida tranquilamente? Não! Porque ele terá problemas na coluna, no pescoço, na sua complexidade, no seu corpo físico, normalmente franzino, até porque sabemos que as condições de trabalho no Brasil não são favoráveis.

Então, eu apresentei uma emenda, Sr. Presidente Paim, para que, neste programa, a indústria da construção civil se limite aos pesos adotados pela Organização Internacional do Trabalho, 30 kg, para que ninguém fique estrupiado, carregando peso demais. Trata-se de um projeto em que V. Exª me ajudou, pois foi Relator do projeto, cinco anos atrás na Comissão de Assuntos Sociais, mas que hoje tramita na Câmara dos Deputados. Aliás, não tramita, dormita, porque as coisas, na Câmara dos Deputados, depois que saem daqui, acabam não tendo a receptividade que nós desejamos.

Então, Senador Paulo Paim, fiz uma emenda e espero que o Relator, na Câmara, a acate, para que, nesse amplo e redentor programa de habitação que o Governo implementa para famílias de baixa renda, os pesos dos sacos de cimento se limitem ao máximo de 30 kg, assim como os demais agregados, os sacos de cal, de gesso ou seja lá o que for, que se adequem à legislação internacional.

Peço aqui, em nome do trabalhador brasileiro; peço em nome daqueles que hoje se aposentam aos 65 anos de idade e já não suportam mais carregar tamanho peso. Mas peço também em nome dos meninos e meninas que começam sua vida profissional na construção civil, sempre como serventes, e que param ao lado de um caminhão, onde dois rapazolas, lá de cima, vão colocar-lhes um saco sobre a cabeça, onde vai haver uma camiseta enrrolada como uma cobra; e ele vai se equilibrando em um solo muitas vezes irregular, já que estão em uma construção...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Já vou terminar, Sr. Presidente.

Para, depois, despejar isso no almoxarifado, que normalmente é mantido no fundo da obra para evitar roubo.

Então, Sr. Presidente Paim, fica aqui o apelo que faço ao Relator da Medida Provisória nº 459, pedindo para que leve em consideração os argumentos que apresentei e possa fazer justiça ao trabalhador brasileiro.

Muito obrigado.

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