O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, que preside esta sessão, Srª Senadora, Srs. Senadores, chequei há pouco da cidade de Marabá, no meu Estado do Pará. Cheguei lá hoje às 6 horas e 30 minutos e, à tarde, vim para Brasília.

Ontem, foi comemorado o aniversário de fundação desse grande Município, que tem uma importância fundamental no desenvolvimento do Estado do Pará. É, sem sombra de dúvida, um Município que tem o privilégio de ser atendido por modais ferroviários, rodoviários, aeroviário e, brevemente, também hidroviário. É um Município com grande desenvolvimento, grande riqueza mineral, projetos importantes na área mineral e metalúrgica, e comemorou ontem 96 anos de sua criação.

Irei encaminhar à Mesa um voto de aplauso àquele povo marabaense, tão querido, e o faço, Senador Mão Santa, pedindo o registro nos Anais desse requerimento. Solicito também que o voto de aplauso seja encaminhado ao Prefeito Maurino Magalhães, do PR, e à Câmara de Vereadores de Marabá, em nome de todos os Vereadores daquele Município.

Estive em Marabá para participar de uma reunião da Subcomissão de Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil - não é específica para o Pará, mas para todo o nosso País -, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Hoje, ocorreu a primeira reunião, Senador Mozarildo, em Marabá.

Recebi o convite do Presidente da Subcomissão, Deputado Wandenkolk Gonçalves; do Relator, Deputado Moreira Mendes; e do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, Sr. Carlos Xavier.

Não poderia deixar de estar naquele importante encontro, em que essa Subcomissão iria discutir meios para intermediar os conflitos agrários, que, no meu Estado do Pará, são de intensidade, eu diria, insustentável.

Estiveram presentes também a esse encontro a Senadora Kátia Abreu, como Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, os Deputados Federais Ronaldo Caiado, Giovanni Queiroz, Asdrubal Bentes, Zequinha do Basa, os três últimos, Deputados Federais pelo Estado do Pará, e todos eles membros da Comissão de Agricultura da Câmara; os Deputados Estaduais João Salame e a Deputada Suleima Pegado; os Vereadores Miguelito e Nagib, da Câmara de Vereadores de Marabá, vários prefeitos, milhares de produtores rurais. O encontro reuniu todo o segmento do agronegócio do sul e do sudeste do Estado do Pará.

O pronunciamento que tive oportunidade de fazer no encontro, hoje pela manhã, vou fazer agora aqui, pela TV Senado e pela Rádio Senado, pedindo desculpas ao povo do Pará que nos assiste, porque, Senador Garibaldi Alves, a Governadora Ana Júlia e quase todo o seu secretariado se encontrava em Marabá desde a sexta-feira....

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A Governadora não tinha compromissos hoje que a impedissem de comparecer à reunião, mas, lamentavelmente, ela não se fez presente, nem representada, frustrando sobremaneira aqueles parlamentares, não só os do Estado do Pará, que se deslocaram para lá, mas especialmente aqueles de outros Estados, que foram ajudar o Pará a resolver os lamentáveis conflitos agrários.

Existem no Pará mais de 890 projetos de assentamentos - vou repetir, para ser exato, existem no Pará 893 projetos de assentamentos. E eu vou dar números, Brasil, eu vou dar números, Pará, para que vejam se é possível, Senador Moxarildo, não haver um controle desse programa. Não somos contra a reforma agrária; pelo contrário, somos a favor da reforma agrária, mas dentro da lei e de critérios técnicos. Não podemos aceitar que queiram fazer reforma agrária “na marra”, como pretendem fazer esses movimentos marginais. Temos mais de mil áreas invadidas no Estado do Pará. Dessas mais de mil áreas, mais de cem já têm mandado de reintegração de posse expedidos pela Justiça, que não são executados pelo Governo do Estado.

Ora, é de lamentar, porque isso só leva a conflitos que essa Subcomissão pretende mediar. O Pará tem 40% dos assentamentos do País. Só para se ter uma idéia, Senador Mão Santa, nas três Superintendências do Incra no Estado do Pará - e o Pará é o único Estado a ter três Superintendências do Incra - estão disponibilizados para reforma agrária 18.555.171 hectares...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nesses 18 milhões de hectares disponibilizados para reforma agrária, poderiam estar assentadas 257.882 famílias. E foram assentadas tão-somente 187.251 famílias. Dessas, estima-se que apenas 30% delas sejam as originalmente assentadas. Outras já renegociaram seu lote, onde já foram reassentadas outras famílias, o que leva a um descontrole total do programa promovido pelo MDA e pelo Incra.

Essa área, Senador Heráclito Fortes, de 18 milhões de hectares representa, só para que possamos ter um meio de aferir o seu tamanho, a somatória das áreas dos Estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e Distrito Federal. Esses seis Estados, somados, possuem 19 milhões de hectares. E, no Pará, temos 18,5 milhões de hectares de área destinada à reforma agrária. Nesses seis Estados, habitam 27 milhões de brasileiros. Mas nada disso seria condenável se a reforma agrária estivesse sendo feita de forma correta, de forma pacífica, dentro de critérios técnicos, dentro da legalidade.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Mas, o que se vê, Presidente Mão Santa, lamentavelmente, é que os movimentos marginais anunciam, para este mês corrente, o mês de abril, o chamado “abril vermelho”, em que trazem, de fora do Estado do Pará, milhares de pessoas, usadas como massa humana - muitas delas, a maioria delas, sem ter nenhuma ligação com a área rural -, e colocam essas pessoas às margens das estradas para que possam fazer a invasão das fazendas, das áreas e, a partir daí, receber benefícios do Governo Federal, que montam a valores aproximados, na sua...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... totalidade, a R$50 mil.

Recebido esse dinheiro, sem terem apoio técnico, sem terem sementes, sem terem como escoar a produção, abandonam suas áreas e vão invadir outras regiões do nosso Estado.

É preciso que se faça, como pretende fazer essa Subcomissão, um levantamento dessa situação, que não pode perdurar no Brasil, muito menos em nosso Estado do Pará.

Amanhã, haverá uma entrevista coletiva, dada pela Associação Paraense de Jornalismo...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...para anunciar o caos instalado na questão fundiária no Estado do Pará.

Lamentamos, mas continuamos a defender a reforma agrária. É necessário, sim, que se dê terra àqueles que não a possuem, que se dê acesso à terra àqueles que têm por vocação a agricultura, ao pequeno agricultor, ao agricultor familiar. E, aí, os números que aqui foram colocados e que foram postos na reunião em Marabá pelo Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, Sr. Carlos Xavier, demonstram que não é necessário haver nem mais uma invasão no Estado do Pará...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ...desde que haja interesse, desde que haja responsabilidade do MDA e do Incra em assentarem, nessas áreas já destinadas aos projetos, essas pessoas que buscam um espaço para poderem, com dignidade - não da forma como são jogadas nos assentamentos, mas com dignidade -, sustentar suas famílias.

Trago aqui - e vou retornar brevemente à tribuna para continuar esse mesmo assunto - a relação dos 893 projetos de assentamentos instalados no Pará, a maioria deles, tanto...

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - ... na região do sul do Pará, quanto na região do nordeste do Pará e na região do oeste do Pará, como eu disse, a maioria deles sem a menor condição de dignidade para aqueles brasileiros que lá estão assentados.

É preciso - e vamos cobrar isto - que se faça, por essa Comissão ou pelo Congresso Nacional, uma fiscalização profunda no MDA e no Incra para que possamos ter a reforma agrária que todos almejamos. Que ela seja pacífica, que ela seja dentro da lei e que seja dentro de critérios técnicos.

Era isso, Sr. Presidente.

Modelo1 7/18/241:37