O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da mesma forma, quero dar as boas-vindas, agradecendo-lhes a presença, ao Dr. Humberto, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e também ao Conselheiro Natanael, ex-Presidente da Assembleia Legislativa do meu Estado, Rondônia. Sejam bem-vindos!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal anunciou, no início da semana passada, a desoneração fiscal de vários produtos. Foi prorrogada, por três meses, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e caminhões. Diminui-se de 3% para 0% a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para motocicletas. Só lamento, Sr. Presidente, que o veículo mais popular do Brasil, que é a bicicleta, não tenha entrado nessa desoneração. Esse setor vem sofrendo muitas dificuldades nos últimos tempos. Então, lamento que a velha bicicleta, a velha ou nova, que ainda é muito usada no Brasil, não tenha sido desonerada nessa cadeia de produtos que tiveram os incentivos.

Diversos itens da construção civil, como cimento, tintas e vernizes, tiveram suspensa a cobrança de IPI, e a alíquota do Imposto de Renda (IR) de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, de fabricantes de papel e celulose e de materiais escolares, também foi reduzida.

No cimento, Sr. Presidente, quero ficar de olho, porque acredito que não vá chegar ao consumidor essa redução de IPI. O setor do cimento sempre foi muito privilegiado em nosso País; é um setor que cresceu muito. E entendo que, se não for repassada para a ponta, para o consumidor, essa redução do IPI do cimento, que vai custar mais de R$300 milhões, inclusive para os Municípios e para os Estados, que não vão receber sua quota-parte e que já estão sacrificados, não se justificará essa redução, a não ser que ela chegue, repito, à ponta, ao consumidor.

É um conjunto de ações, Sr. Presidente, digno dos mais entusiasmados aplausos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Vou pedir permissão para interrompê-lo, para prorrogar por mais uma hora a sessão.

Este é o Senado da República. Nunca antes na história do Brasil, o Senado abria às segundas-feiras. Só estes Senadores fizeram isso, na história dos 183 anos do Senado. Esta sessão foi iniciada às 14 horas. Por aqui, passaram todos esses pais da Pátria, que trouxeram as denúncias e as sugestões mais importantes ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente.

É um conjunto de ações, Sr. Presidente, digno dos mais entusiasmados aplausos, na medida em que dá resposta à crise econômica e em que beneficia diretamente amplos segmentos da população brasileira.

Mas gostaria, hoje, de chamar a atenção para outro setor, que está a exigir, igualmente, a adoção de corajosas medidas de desoneração fiscal. Falo, Srªs e Srs. Senadores, do setor de alimentos, seguramente o mais essencial, seguramente aquele que mais tem a ver com a qualidade de vida de nossa população.

No Brasil, o peso dos tributos no preço dos alimentos é perversamente alto. Por alimentos in natura, como carnes, frutas e legumes, pagam-se impostos e contribuições sociais que acabam representando, em média, 12% do preço final ao consumidor. No caso do arroz, é ainda pior, pois a carga tributária chega a 15%; no caso do feijão, a carga tributária chega a 12%; e, no do leite, a 11%. E o mais grave, Sr. Presidente, é que essa tributação sobre os alimentos no Brasil se mostra fortemente regressiva, porque penaliza, com muito mais rigor, com muito mais inclemência, as camadas mais pobres da população. Nesse sentido, basta ver que, no caso das famílias com renda mensal superior a R$32 mil, os tributos incidentes sobre a alimentação representam apenas 0,9% de seus dispêndios totais. Enquanto isso, as famílias mais pobres, aquelas com renda mensal inferior a R$1 mil, gastam 3,1% de tudo que ganham somente para pagar os impostos e as contribuições sociais incidentes sobre os alimentos.

Essa é uma brutal injustiça, ainda mais se levarmos em conta a sincera preocupação com a equidade social, o que tem caracterizado o Governo do Presidente Lula. É uma injustiça que não se vê, por exemplo, nos países da Europa ou nos Estados Unidos. Nos dez maiores países da Europa, Srªs e Srs. Senadores, a alíquota média dos impostos sobre a venda de alimentos fica na faixa dos 5%. No Reino Unido - vejam só! -, a alíquota é de 0%, variando nos demais países de 4% a 7%. Nos Estados Unidos, a média das alíquotas praticadas em cada uma das Unidades da Federação é de 0,7%. E há mais: em 34 dos 50 Estados americanos, simplesmente não se cobram tributos sobre os alimentos; a tributação é de 0%.

Por isso, Sr. Presidente, também no Brasil, há de se fazer alguma coisa, há de se tirar das costas dos cidadãos, especialmente dos mais necessitados, o peso dessa escorchante tributação.

Sei, todos nós sabemos, que grande parte da carga tributária que incide sobre os alimentos - mais exatamente 43,6% - é representada pelo ICMS e que os Estados precisam dessa arrecadação para fazer frente a compromissos inadiáveis. Mas, nem por isso, os Estados podem diminuir um pouco desses impostos. Tenho a certeza de que os Estados, em conjunto com a Federação, poderão diminuir o custo dos alimentos no nosso País.

Também não podemos esquecer, Srªs e Srs. Senadores, que o ICMS, por incidir sobre o consumo, acaba não distinguindo as classes sociais e, exatamente por isso, acaba provocando aquele efeito regressivo de que falei há pouco, com os pobres sendo mais penalizados que os ricos.

Então, que se estudem medidas compensatórias, para que os Estados não sejam obrigados a pagar a maior parte da conta, mas que se dê aos pobres deste País o direito de pagar preços mais acessíveis por esse bem tão precioso, que é o alimento nosso de cada dia!

Sr. Presidente, o Senador Garibaldi abordou um assunto muito interessante, que, amanhã, vai ser abordado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do Presidente da Frente Municipalista, o ex-Prefeito do Recife, João Paulo, que vai estar presente também na CAE, para tratar do assunto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A situação está ficando muito complicada. Se continuar do jeito que está, 70% das prefeituras estarão, ao final do ano, com as folhas atrasadas, sem pagar o décimo terceiro salário, com dificuldade de prestação de serviços sociais aos munícipes.

Ainda hoje, vi na imprensa que o Governo estuda criar um fundo de R$300 milhões. É muito pouco! Aprovamos, no ano passado, um incremento de R$1 bilhão no FPM, e isso não foi suficiente, porque, só no primeiro trimestre deste ano, a crise já corroeu R$1,7 bilhão do FPM. Então, o incremento que foi dado no ano passado, de R$1 bilhão, já foi para o espaço, porque, só no primeiro trimestre, a crise já corroeu R$1,7 bilhão. Se continuar essa tendência - e espero que não continue -, haverá mais de R$4 bilhões de buraco no FPM das prefeituras.

Vamos torcer para que a crise seja debelada agora, a partir do segundo trimestre, e para que o Brasil volte a crescer no terceiro e quarto trimestres, para que essa situação não se complique cada vez mais.

Então, faz-se urgente essa medida do Governo, não com R$300 milhões. Trezentos milhões de reais é muito pouco para tapar esse buraco.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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