O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há escândalos que não podem ser ignorados. De uns tempos para cá, a Petrobras vem preocupando, de forma significativa, a todos os brasileiros de bem, que querem a correção na administração pública do País.

São tantos os escândalos que nos sentimos empurrados para o debate de uma eventual CPI a ser instalada na Petrobras.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, me permita: V. Exª não fala pela ordem. O Senador Mão Santa concordou, e V. Exª tem direito a dez minutos. Eu que me enganei. Em seguida, é o Senador Flexa Ribeiro e, depois, o Senador Mão Santa.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Pois não. Obrigado.

Começo, Sr. Presidente, pelo episódio que ganhou destaque com a Operação Castelo de Areia: o superfaturamento na construção da refinaria da Petrobras em Pernambuco, um superfaturamento de bilhões de reais. Como podemos ignorar fato de tal gravidade? É evidente que não podemos ignorar.

Não bastasse esse escândalo, outros se sucedem.

Ainda hoje, a Folha de S.Paulo aborda a questão do preço do gás praticado no nosso País e revela que há uma espécie de caixa-preta da política de preços; caixa-preta de 40% do total do preço final do gás. Há suspeita de que a política do gás financiaria o PAC a partir do 2009. O Ministério Público Federal já inicia investigações em São Paulo.

Não bastasse esse escândalo, no fim de semana, a revista Época traz matéria sob o título: “Um presente de R$ 178 milhões”. E com o subtítulo: “Uma operação para saldar supostas dívidas da União com usineiros levanta suspeita contra um deputado petista, o ministro [...] e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo”.

A jornalista Isabel Clemente inicia o seu relato dizendo:

No dia 22 de dezembro de 2008, quando a maioria dos brasileiros arrumava os enfeites da árvore de Natal, um exclusivo grupo de lobistas e empresários já começava a abrir seu presente - uma bolada de R$ 178 milhões, retirados do bolso do contribuinte numa operação que mobilizou um deputado [...]; um ministro [e ocupantes de cargo de confiança na estatal brasileira].

Como vamos ignorar uma denúncia dessa dimensão, desse alcance? Sr. Presidente, R$178 milhões desviados dos cofres públicos não nos autorizam a ficar inertes diante desse fato. Mas não são apenas esses os escândalos. Existem outros.

Em meados de 2007, a Polícia Federal prendeu treze pessoas na Operação Águas Profundas - e esse fato é comentado por Diogo Mainard na revista Veja desta semana. Elas eram acusadas de fraudar e superfaturar contratos com a Petrobras. Durante as investigações, os agentes da polícia fazendária do Rio de Janeiro descobriram outro esquema fraudulento, envolvendo empresas de consultoria, prefeituras e ANP. Segundo a denúncia, tratava-se de um esquema de desvio de dinheiro, de royalties do petróleo. A Polícia Federal abriu nova investigação batizada de Operação Royalties.

Nos primeiros meses de 2008, o delegado responsável pela Operação Royalties preparou o seu relatório sobre o resultado de suas investigações. Portanto, Operação Águas Profundas e Operação Royalties. Há relatórios que, certamente, se vieram ao conhecimento da opinião pública, provocarão estarrecimento. Neste caso, suspeita-se de um esquema de desvio de R$1,3 bilhão da Petrobras. Como podemos ficar calados diante de denúncias dessa natureza? Não há aqui a pretensão de prejulgar quem quer que seja, muito menos de condenar. O que há aqui é a pretensão de se cumprir o dever.

É evidente que assuntos dessa natureza causam constrangimentos de toda sorte. A nós, Senadores, sobretudo, constrangimentos causam porque estamos sob os holofotes de denúncias contra a administração da Casa. É natural que percamos um pouco da nossa autoridade para investigar e denunciar, mas temos o dever, mesmo sob o manto do constrangimento, de revelar fatos que possam estar sob a eiva da suspeição na administração pública do País. Temos o dever de colocar o mal à luz para que ele possa ser devidamente investigado, combatido e condenado. Nesse caso, não vejo como não pensar em CPI, em comissão parlamentar de inquérito.

Veja que o que se escreve é que há suspeita de um desvio de R$1,3 bilhão da Petrobras, que, segundo consta, o desvio seria revelado nesse inquérito realizado pela Polícia Federal, denominado Operação Royalties.

Eu já fui mais entusiasta de CPI, confesso. Houve um tempo em que, no Congresso Nacional, CPI alcançava seus objetivos de forma completa, absoluta. Nós poderíamos citar várias CPIs que alcançaram o seu desiderato. Ultimamente, no entanto, nós conhecemos de perto a eficiente Operação Abafa CPI. O Governo tem feito valer o seu poder e, com quadros majoritários, tanto na Câmara quanto no Senado, manipula as comissões parlamentares de inquérito e impedem que elas concluam com eficiência.

No entanto, Sr. Presidente Paulo Paim, de qualquer forma uma CPI traz resultados positivos, porque ela confere transparência a fatos subterrâneos. Episódios que permanecem na escuridão dos bastidores governamentais, nos subterrâneos da política nacional, acabam vindo à luz graças à parceria que se estabelece sempre entre imprensa e comissão parlamentar de inquérito.

Por isso, mesmo que o relatório final não seja conclusivo e eficiente, no decorrer dos trabalhos da CPI já há a produção de resultados. Aqueles que se envolveram em corrupção jamais serão os mesmos depois de uma CPI e, eventualmente, aqueles que nada fizeram de errado são plenamente absolvidos e reabilitados diante da opinião pública no que diz respeito ao seu conceito, à sua imagem, porque uma CPI não é capaz de descobrir o que não existe.

Sr. Presidente, vou concluir no meu tempo, respeitando o Senador Mão Santa que vai falar em seguida, para dizer que o nosso Partido vai debater esse assunto. O PSDB não tem ainda a decisão de instalar uma CPI da Petrobras. Mas vai debater esse assunto e, certamente, concluirá por uma ação objetiva de investigação, através de CPI - quem sabe! - ou adotando outros instrumentos para investigar. O que não podemos é nos omitir. A conivência seria lastimável. Ela não ocorrerá no seio do nosso Partido.

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