O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero agradecer a V. Exª e também ao meu ilustre Líder da Minoria, porque, na verdade, logo a seguir, eu tenho uma reunião sob a Presidência do Senador Marco Maciel. Nós vamos discutir a última etapa da reforma do nosso Regimento Interno, para dar mais agilidade e eficácia aos nossos trabalhos. E o Senador Marco Maciel exige, em relação aos horários que marca, que sejam cumpridos britanicamente, no que age muito bem. Então, quero agradecer.

E queria, Srª Presidente, primeiro dizer que o Estado do Espírito Santo tem um sistema de incentivo à importação e exportações pelos portos do Espírito Santo. É um programa que existe mais ou menos há 35 anos e vem funcionando no sentido de estimular exportações e importações. E, recentemente, com o início da reforma tributária, convencionou-se que esse tipo de incentivo, embora o do Espírito Santo não seja um incentivo, pois, na verdade, é um sistema de financiamento de parte dos tributos que são aplicados nos municípios do Estado ou em empresas novas sediadas no Estado.

Acabamos fazendo um acordo com o Estado de São Paulo de que, na Reforma Tributária, se discutiria como esse tipo de sistema, que alguns querem dizer que são incentivos, mas não o são, deveria funcionar.

Entretanto, chegou a ser redigida uma emenda com um pouco de trabalho da Bancada de Goiás, da Bancada do Espírito Santo, mostrando que eles não poderiam terminar abruptamente e que, então, se estabeleceu que os incentivos fiscais, a partir da reforma tributária, durariam dez anos e iriam, aos poucos, sendo elididos e desapareceriam.

Entretanto, uma instrução da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através de uma CAT, respondendo a uma consulta, determinou praticamente o fim do reconhecimento de São Paulo à existência desse sistema de financiamento, proibindo ou determinando que as importações por conta e ordem operadas pelo Porto de Vitória não geram crédito de ICMS para o Estado de São Paulo.

Houve um rompimento, no meu entender, unilateralmente, de um acordo que havia sido feito entre o Governador Paulo Hartung e o Governador José Serra.

Conversei pelo telefone com o Governador José Serra, que, surpreendentemente, me disse que não tinha conhecimento dessa portaria. Não tinha conhecimento da portaria e, ao mesmo tempo, dispunha-se a conversar com o Governador Paulo Hartung sobre a continuidade do acordo existente entre os dois Estados.

Então, quero esperar que, estando o Governador Paulo Hartung de licença, estando o Governador Ricardo Ferraço no exercício do Governo do Espírito Santo, possa haver um encontro entre o Governador José Serra e o Governo do Estado do Espírito Santo, tendo em vista uma solução que não chegue ao rompimento de um acordo feito entre o Estado do Espírito Santo e o Estado de São Paulo. 

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos tendo, na Comissão de Agricultura, uma série de debates conduzidos pelo Presidente Valter Pereira, que aqui chegou, com a presença da nossa colega Kátia, que é a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, uma série de debates sobre o crédito agrícola nessa crise que estamos enfrentando.

Quem convive com a agricultura brasileira sabe que nós estamos sofrendo uma das mais duras e pesadas crises pelas quais a agricultura brasileira passou.

Apesar dos créditos que são disponibilizados aos agricultores, na verdade, por não terem conseguido pagar empréstimos anteriores, eles se tornam inadimplentes e, portanto, incapazes de novos empréstimos. E, cada vez mais, a atividade agrícola vai se inviabilizando. Tivemos a crise da seca, depois tivemos a crise do dólar de preço baixo para aqueles que exportam e agora temos essa crise mundial, que está fazendo com que as lideranças agrícolas até peçam aos agricultores que produzam menos. É impressionante ter que pedir que se produza menos porque o mercado não está absorvendo a produção, e, se produzir muito, os preços desabam, e, se os preços desabam, os agricultores não terão condições de sustentar o plantio da próxima safra.

Esses encontros têm sido muito interessantes.

Hoje, por intermédio do Gilson Bittencourt, que é o representante do Ministério da Fazenda nesses encontros que o Valter Pereira está promovendo, nós tivemos um adiantamento do Plano Safra que o Governo está propondo, que já representa um bom avanço em cima de alguns pontos que vínhamos discutindo e de onde queríamos tirar uma posição para o Governo.

Esses debates têm sido interessantes, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque não representam um grito de guerra contra o Governo. Pelo contrário, Senadores do Governo, Senadores da Oposição, líderes da agricultura, líderes da Contag, todos querem o quê? Querem levar contribuições ao Governo para que o Governo, de comum acordo com os representantes da agricultura ou do agronegócio, com representantes do setor produtivo na área da agricultura, possa implementar medidas que melhorem o acesso, dos agricultores, dos homens do agronegócio brasileiro, dos empresários do agronegócio, ao crédito agrícola, conseguindo, portanto, sustentar a produção agrícola.

Eu queria cumprimentar o Sr. Gilson Bittencourt e cumprimentar o Sr. Ministro da Fazenda, principalmente - venho me batendo muito por isso - para o problema da cafeicultura do Brasil. O Brasil é, há mais de cem anos, o maior produtor de café do mundo e o segundo maior consumidor. Toda a industrialização do Brasil, todo o desenvolvimento do Estado de São Paulo foi feito em cima dos recursos arrecadados pela lavoura cafeeira do Estado de São Paulo.

Hoje, Minas Gerais é o maior produtor de café do Brasil e o Espírito Santo, com apenas 45.526 quilômetros quadrados, é o segundo maior produtor de café do Brasil. Duzentas e cinquenta mil pessoas vivem do café no Brasil.

O algodão, a soja, o milho, eles são anuais. Eu planto soja; não deu bom preço, no ano que vem eu planto menos soja e planto mais milho.

Eu plantei algodão; não deu bom preço este ano, no ano que vem eu planto menos algodão e mais milho ou mais soja. Mas o café e o cacau são dois produtos que têm que ter uma visão um pouco diferente do Governo. Um produtor de café planta um pé de café e fica escravo daquele pé de café durante quarenta anos. Ele não pode cortar o pé de café para plantar, porque só daí a três anos e meio ou quatro anos é que ele voltará a produzir. Então, ele também não pode, na época da crise, falar “ô pé de café, não produz muito este ano, produz um pouquinho menos”, porque o pé de café não vai ouvi-lo, nem o pé de cacau. De modo que é interessante que haja uma política diferenciada.

Pela primeira vez - eu estou aqui há muito anos, Srª Presidente -, elaborou-se, no Ministério da Fazenda, um programa especial. Primeiro, aumenta o limite de R$3 mil para R$4 mil por hectare nos financiamentos de custeio de colheita no âmbito do Funcafé e o limite de R$400 mil para o produtor. Maravilha! Há anos a cafeicultura do Brasil queria isso. Criação de uma linha de crédito para os produtores de Minas que sofreram com a geada, que destrói o pé de café; ampliação do limite de crédito para o financiamento, para aquisição de café, de R$10 milhões para R$20 milhões, permitindo a substituição de garantias, que também é interessante, porque ele pode, substituindo a garantia, refinanciar outras lavouras que ele esteja produzindo. Elevação do limite de crédito em operações de LEC para o café de R$10 milhões para R$20 milhões, daqueles créditos especiais para compra, recompra e financiamento; prorrogação, por 360 dias, um ano, do vencimento da segunda parcela das operações de estocagem de café ao amparo do Funcafé.

Isso vai elevar o preço do café no mercado internacional, porque, não estando apertados, não tendo de vender o café que eles financiaram para estocar, mantendo esses estoques, eles poderão negociar em condições melhores.

Passa por aqui o Eduardo Azeredo, que é um representante da cafeicultura de Minas, principalmente de Varginha, daquela região, que produz, hoje, um dos melhores cafés do mundo, o Café do Cerrado.

Continuando. Renegociação das operações destinadas ao custeio e à colheita de café, ao amparo do Funcafé, contratadas a partir de 2007. Isso também é excelente, porque vai fazer com que a primeira parcela vença em 2010.

E no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, as operações do Pronaf tiveram também a sua extensão, e o Governo criou também um programa muito interessante para a produção de alimentos, que se chama Programa Mais Alimentos, com financiamento à taxa de juros de 2% - o outro está 6,5%, 7% - para créditos e investimentos de até R$100 mil destinados à produção de alimentos para agricultores familiares.

Sabemos que quem produz para o povo comer, para nós comermos, são os pequenos agricultores familiares. Eles produzem o café, produzem a farinha de mandioca, produzem o feijão, produzem o arroz, produzem os ovos, produzem o leite... Então, são esses pequenos agricultores que produzem para o consumo dos cidadãos brasileiros comuns.

De modo que eu acho que é uma data muito importante. Esse Plano Safra vai ser anunciado nos próximos dias e vai levar a toda a área de agricultura, tenho certeza, excelentes notícias e muito alento para aqueles que produzem.

Eu gostaria de ouvi-lo, Senador Eduardo Azeredo, mas estou falando para uma comunicação inadiável, e o Regimento me impede de ter o prazer de ouvi-lo.

Quero agradecer a V. Exª, Srª Presidente, ao Líder da Minoria e aos companheiros que me ouviram.

Apresentei, há pouco - V. Exª acompanhou -, um voto de solidariedade aos italianos que estão sofrendo muito neste momento, sendo que milhares de descendentes daquela região de L’Aquila vivem hoje no Espírito Santo. São famílias que chegaram em 1896.

Muito obrigado a V. Exª, Srª Presidente.

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