O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, no momento em que o Governo Federal percebeu que a crise financeira havia atravessado o Atlântico e atracado na economia brasileira, tomou atitude.

Liberou o depósito compulsório, que passou a irrigar o sistema financeiro. Graças à medida, os bancos reforçaram os seus caixas e livraram-se de riscos. Além disso, autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir ativos de empresas em dificuldades; desonerou, temporariamente, a indústria automobilística, que ou passou a pagar menos ou a desfrutar de isenção de IPI para não arrefecer a produção e, ao mesmo tempo, estimular a venda e, consequentemente, preservar os empregos. Mais recentemente, acenou com significativo socorro a construtoras que, potencialmente, poderiam enfrentar dificuldades. O aporte que vai socorrê-las se traduz em um milhão de moradias que elas vão construir e cuja repercussão em toda a sociedade é inevitável e é muito significativa.

No caso dos bancos, a ajuda não aumentou a oferta de crédito e, portanto, não produziu todos os efeitos que se esperava que pudesse produzir. De qualquer forma, Srª Presidente, foi um auxílio que os protegeu contra eventuais, contra iminentes perigos.

Já a indústria automobilística parece ter dado resposta - pelo menos é isso que a imprensa noticia nas últimas semanas, nos últimos meses. Conseguiu reaquecer a produção e a venda desacelerando o desemprego no setor.

Os frigoríficos atingidos pela retração estão dialogando sobre suas dificuldades com o Ministro da Agricultura, e o engajamento do titular dessa Pasta não poderia ser melhor.

Todavia, Sr. Presidente, a rigidez do Banco do Brasil, do BNDES e, sobretudo, do Ministério da Fazenda tem criado imensas dificuldades para destravar especialmente o crédito para o agronegócio. E ainda hoje, na audiência a que se reportou o Senador Gerson Camata, pudemos perceber que realmente há muito chão ainda para se percorrer a fim de se enfrentar adequadamente a crise do crédito do setor agropecuário. Uma coisa, entretanto, não se pode negar: entre o setor público e a iniciativa privada há uma proveitosa, uma intensa interlocução. Outra constatação é a de que iniciativas estão sendo tomadas, embora muito tímidas em muitas áreas.

A crise financeira, entretanto, não está castigando apenas o setor privado. A área pública está sendo duramente golpeada. Como todos sabemos, o sistema tributário nacional é extremamente concentrador. Com efeito, os principais recursos tributários de Estados e Municípios são arrecadados pelo Governo Federal. É o caso do IPI e do Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a parte desses dois tributos, mas quem os arrecada é a União Federal. Por conseguinte, quando ela concede favores fiscais, seja com isenções ou com reduções de alíquotas, não é apenas o Tesouro Nacional quem emagrece, esvazia-se também a quota de participação dos demais entes da Federação.

É exatamente para este fato que venho chamando a atenção do Governo com bastante insistência. O empobrecimento do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios representa grave ameaça aos dois entes da Federação, Estados e Municípios. No caso dos Municípios de pequeno porte, que têm no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sua principal fonte de receitas, a situação já se mostra caótica e perigosa. Muitos deles perderam toda a arrecadação ou quase tudo o que recebiam com bastante regularidade. Estão nessa circunstância Municípios que repactuaram dívidas com a Previdência Social.

Ainda há poucos instantes, antes de chegar a esta tribuna, estava falando com vários Prefeitos que tiveram os seus repasses simplesmente no vermelho, ou seja, deixaram de receber quaisquer tipos de arrecadações do Fundo, porque estavam com suas contas bloqueadas por força da Previdência Social. Com a faca no pescoço, esses Municípios que fizeram essa repactuação aceitaram todas as condições e imposições do INSS. Em uma delas, a autorização para descontar na fonte, para tirar o dinheiro no nascedouro, as parcelas simplesmente hoje estão levando a uma situação realmente caótica.

Com menor arrecadação, a Previdência está, na verdade, varrendo os últimos tostões do Município pobre, daquele Município que fez a renegociação em más condições. O problema maior é que grande parte desse endividamento é de legitimidade extremamente duvidosa. Na esmagadora maioria dos casos, a Previdência impôs números exagerados, recusando cotejar os seus cálculos com as contas dessas municipalidades.

A postura autoritária do INSS sempre estribou-se em uma lógica: a necessidade que tem o Município da Certidão Negativa de Débito, conhecida no mundo oficial como CND. Sem esse documento, ele nada pode receber do Governo Federal, nenhum convênio pode celebrar com a União, nem mesmo para captar os recursos decorrentes de emendas orçamentárias, de emendas parlamentares. Na verdade, a Previdência relaciona-se com a prefeitura endividada da mesma forma que o agiota trata seu credor inadimplente: com a faca na goela.

No momento em que o Presidente Lula mandou renegociar e dar um prazo de até 240 meses para pagar, certamente teve a percepção do perigo que está rondando a municipalidade brasileira. O problema, entretanto, não será equacionado apenas com o alongamento das dívidas. É preciso reexaminar os valores. É preciso checar as contas feitas à luz de algumas premissas, como, por exemplo, a chamada Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal, e também o indexador que corrige essas prestações.

Afinal, os números da Previdência Social mantêm um passivo que o Supremo já declarou inexistente. É a dívida que foi alcançada pela prescrição, Senador Mozarildo. O Supremo definiu que a prescrição se dá a partir de cinco anos e, portanto, a dívida tem de ser extinta, sim, dentro desse prazo prescricional. Mas, lamentavelmente, embora tendo de ser extinta aos cinco anos por força dessa decisão judicial, o INSS insiste em cobrá-la e mantém inexplicavelmente os seus valores no passivo dessas prefeituras, e quer valer-se da renegociação que o Governo acaba de anunciar para promover a novação da dívida. Ou seja, o Instituto quer aviventar a dívida que está morta para acrescentar seus valores à dívida real. Enquanto o Governo certamente é movido pela intenção de socorrer as municipalidades, o seu braço na Previdência vai por outro viés, tentando valer-se, aproveitar-se da situação para resolver o problema de sua contabilidade. Além dessa, existe uma outra faca perigosa no pescoço de cada prefeitura devedora: é o indexador da dívida, a polêmica, a detestável taxa Selic. Não há dívida de longo prazo que resista a uma capitalização diária, e a Selic é isto: é juro sobre juro, é capitalização diária, é agiotagem, infelizmente, porque se aplica nesse indexador a chamada Tabela Price.

         É por isso que a dívida vem-se tornando, a cada dia que passa, mais impagável do que o dia anterior.

Mas a ganância do INSS não para no indexador. Além dessa correção, o devedor é compelido ao pagamento de juros moratórios. Assim, se o Governo quer efetivamente evitar uma quebradeira das municipalidades, precisa fazer uma repactuação justa, precisa promover um recálculo de tudo, para que encontre aquele que é o passivo legítimo das prefeituras.

O caminho para fazer justiça é a realização de um amplo encontro de contas com a Previdência, com vistas a eliminar os aviltantes gravames financeiros, que vêm comprometendo a vida das municipalidades.

Honra-me, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, é pena que os tecnocratas, os sabe-tudo dos Ministérios, não estejam assistindo ao pronunciamento de V. Exª e, talvez, mesmo que V. Exª mande para eles depois a íntegra do seu pronunciamento, não vão levar em conta, porque o que V. Exª está fazendo aqui é uma defesa isenta e justa dos Municípios. É um absurdo realmente esse modelo centralizador do Governo Federal e seus órgãos todos, que penalizam os Municípios e sempre os culpam pelos males do País. Arrecadam os recursos, todos eles, de impostos, contribuições, nos Municípios, e a obrigação federativa de repassar de volta esses recursos é feita desproporcionalmente e penaliza sob todas as formas, como V. Exª disse, seja exigindo certidões, seja prolongando dívidas que não existem mais de fato... Então, quero dizer que o pronunciamento de V. Exª vai em favor dos Municípios do Brasil, principal e notadamente aqueles médios e pequenos Municípios, que sofrem tanto com essa situação. Parabéns, portanto, pelo pronunciamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. O aparte de V. Exª engrandece a minha fala, até porque conheço os compromissos que V. Exª tem com o municipalismo brasileiro.

Honra-me, Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Valter Pereira, o pronunciamento de V. Exª hoje à tarde é um alerta às autoridades; é uma tentativa de sensibilizar as autoridades. Tenho certeza de que, se nós batermos neste tema por várias vezes, por vários dias, como tem sido feito aqui, aquele adágio popular “água mole em pedra dura tanto bate até que fura” pode ser que seja consolidado, e que alguém venha ver a situação deprimente em que vive a população do interior do Brasil, em função da quebradeira geral das prefeituras. As prefeituras deste País não conseguem mais pagar seus funcionários, enxugam as suas máquinas administrativas demitindo pessoal, deixando mais desempregados em todo este imenso Brasil, sem que as autoridades percebam que pequenas providências, se fossem tomadas, poderiam resolver essa situação deplorável. O que V. Exª externou é uma realidade. As providências que V. Exª pede são simples, basta que se interrompa o pagamento e que se faça o encontro para que os pagamentos próximos não sejam tão...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Aviltantes.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - ...aviltantes, como estão sendo agora. Eu acho, Senador, que se essa providência que V. Exª pede hoje, que outros Senadores já foram à tribuna e também pediram, se isso se concretizasse de imediato, nós iríamos evitar um número muito grande de desemprego neste País. Nós iríamos evitar que muitas obras que trazem o bem-estar social à população do interior fossem interrompidas. Porque, na situação em que estão, as prefeituras têm de fechar as portas. Fechando as portas, a geração de desemprego neste País é incalculável. Incalculável! Ainda há pouco, estiveram em meu gabinete vários prefeitos do interior do Estado do Pará, afirmando a mim que já usaram de tudo que poderiam usar de técnicas administrativas para tentarem compensar o que estão perdendo. Infelizmente, não estão conseguindo.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senador Mário Couto, além do enfoque que V. Exª dá quanto ao desemprego que pode gerar essa política de terra arrasada com os Municípios, há ainda a questão da prestação dos serviços da municipalidade.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - É lógico. É disso que estou falando.

E veja V. Exª o caso da a merenda escolar. V. Exª sabe quanto o Governo repassa para as Prefeituras garantirem esse benefício? Vinte e dois centavos! Eu pergunto a V. Exª...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Transporte escolar, sabe quem paga? É a Prefeitura.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - A Prefeitura.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Sendo que essa não é uma atribuição dos prefeitos - está na Constituição isso, Senador! Isso aí é verba federal repassada para os Governadores para que, por sua vez, repassem a seus respectivos Municípios. Os prefeitos não têm condição de pagar transporte escolar. E sabe o que acontece, Senador? Ficam milhares de alunos sem ir à escola. Aí, dizem: alunos na escola! Balela! Tem muito aluno sem estudar no Brasil por falta de transporte, Senador, porque as prefeituras não têm condição de pagar. É sério o pronunciamento de V. Exª. É seriíssimo o pronunciamento de V. Exª. Nós temos de encontrar um caminho para isso, Senador, senão as prefeituras, já, já, vão quebrar. E a quebra das prefeituras significa a quebra do País, Senador!

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Da Federação!

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Lógico, Senador. É muito sério o que V. Exª traz à tribuna na tarde de hoje e, por isso, quero parabenizá-lo.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - V. Exª engrandece o meu pronunciamento, porque conhece realmente o drama vivido pelas municipalidades do nosso País. E tem razão quando aponta que é preciso dar um basta, parar.

A decretação de uma moratória de pelo menos seis meses, para dar fôlego aos Municípios, é medida tão necessária quanto urgente.

Senador Augusto Botelho, honra-me o aparte de V. Exª.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Valter, o discurso de V. Exª é oportuno porque as prefeituras estão enfrentando dificuldades mesmo com essa redução da atividade econômica, ainda mais porque as isenções que vêm sendo feitas sempre se fazem sentir no bolo que é repartido com os Estados e com as prefeituras.

Por que os governos federais não fazem essas benesses usando as contribuições? Só lhe pedi este aparte para lançar esta pergunta: por que não fazem reduções nas contribuições? A Federação tem de ser respeitada. O Município é o local onde está o cidadão. Às vezes eu ouço críticas quanto ao número de Municípios: são 5.600 Municípios no Brasil. Só diz isso quem nunca esteve numa vila pobre, longe, distante, aonde não chega nada. São os prefeitos as pessoas que estão mais próximas do cidadão. São os prefeitos que estão mais próximos - eu falo da minha região - dos locais onde as pessoas não têm nem estrada para chegar às suas casas.

(Interrupção no som.)

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Vou ser bem rápido, Sr. Presidente. Não têm como tirar os seus produtos. São os prefeitos que estão lá quando as crianças não podem ir à escola porque a estrada não está permitindo que se passe por ela, porque caiu uma ponte ou se formou um atoleiro. Então, V. Exª está fazendo o quê? Defendendo realmente os mais pobres, os que ficam mais na ponta no Brasil. Parabéns pelo discurso de V. Exª. Espero que a gente consiga reverter esse quadro.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho. Sua sensibilidade enriquece a nossa fala.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já estou quase terminando, Srª Presidente. V. Exª, que vem de um Estado que enfrenta essas dificuldades, onde há prefeituras instaladas nos longínquos rincões, nos confins de Mato Grosso, sabe muito bem da importância do alerta que estamos fazendo.

Ao mesmo tempo em que nós entendemos que a moratória é indispensável e é urgente, Srª Presidente, pensamos que a oportunidade que nós estamos tendo agora é ideal para reestudar números, reexaminar contas e reestruturar essa dívida. É preciso essa moratória. Nesses seis meses de moratória, por todos esses fundamentos que acabei de expender, todos esses temas serão rediscutidos, as contas terão de ser refeitas.

Em síntese, quero reconhecer que é justa a preocupação do Governo com a iniciativa privada, até porque a salvação dela é também a salvação dos empregos.

Mas não podemos entregar à própria sorte o setor público, especialmente os Municípios que não têm recursos, mas onde abundam responsabilidades, tarefas. É o caso do transporte escolar, é o caso da merenda escolar e do piso nacional de professores. O Governo Federal atribui tudo à prefeitura. Ela assume tudo por imposição de cima para baixo, mas, neste momento, ela precisa de socorro.

Levá-los à inanição, levar esses Municípios à situação de insolvência, significa penalizar a população, significa agravar o problema da saúde pública e comprometer a educação fundamental, que são consequências naturais. Nessas duas áreas, o Governo vem acumulando tarefas e mais tarefas para os prefeitos cumprirem. Eles vêm cumprindo suas novas atribuições, mas amargando os custos que isso lhes impõem. E não fica aí a alçada da administração municipal. É dela a prestação da assistência social, da manutenção e expansão da infraestrutura e tantos outros serviços básicos.

Já houve uma grande frustração dos prefeitos de Municípios de portes médio e pequeno com relação aos Municípios que serão beneficiados com o ruidoso programa habitacional. Sendo eles os mais atingidos pela crise, não poderiam ser excluídos, mas infelizmente isso aconteceu. Não é admissível penalizá-los, levá-los à inanição, arrastá-los à penúria. Isso significa também induzir seus prefeitos à ilegalidade.

E aqui chamo a atenção dos Srs. Senadores: a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe metas que se inviabilizam com o desabamento de suas receitas, amanhã poderá colocar no banco dos réus, por irresponsabilidade, por incúria da política governamental, prefeitos que não têm culpa da crise, que não inventaram a crise, até porque eles não são dotados de olhos azuis, como muito bem pontificou esses dias o Presidente Lula.

Ultrapassar o limite para gastos com pessoal pode dar ensejo a penalidades para os prefeitos.

Em síntese: precisamos socorrer a Federação, a começar pelos Municípios mais frágeis, os Municípios de médio e de pequeno porte.

Muito obrigado.

Modelo1 7/18/248:33