Discurso durante a 47ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S.Exa. no lançamento da vigésima sexta Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, em Ji-Paraná/RO. Defesa de uma compensação às prefeituras municipais em decorrência da queda nas suas arrecadações.

Autor
Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.:
  • Registro da participação de S.Exa. no lançamento da vigésima sexta Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa, em Ji-Paraná/RO. Defesa de uma compensação às prefeituras municipais em decorrência da queda nas suas arrecadações.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 08/04/2009 - Página 9674
Assunto
Outros > SAUDE. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, LANÇAMENTO, CAMPANHA, VACINAÇÃO, ERRADICAÇÃO, FEBRE AFTOSA, MUNICIPIO, JI-PARANA (RO), ESTADO DE RONDONIA (RO), SAUDAÇÃO, TRABALHO, ENTIDADE, RESPONSAVEL, COMBATE, DOENÇA, PARCERIA, EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMATER), AUXILIO, PEQUENO AGRICULTOR, AGRICULTURA, ECONOMIA FAMILIAR, REPRESENTANTE, MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR), ELOGIO, EMPENHO, AUTORIDADE ESTADUAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, INVESTIMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, INCENTIVO, ECONOMIA.
  • APREENSÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, ESTADO DE RONDONIA (RO), ABATIMENTO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), DIFICULDADE, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PAGAMENTO, SERVIDOR, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, CONCLAMAÇÃO, SENADOR, REALIZAÇÃO, DEBATE, ALTERNATIVA, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERDA, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Eu gostaria de agradecer a V. Exª, de cumprimentar os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras e de dizer, Sr. Presidente, que neste final de semana, percorrendo o interior do meu Estado, mais uma vez estivemos reunidos, no Município de Ji-Paraná, onde foi feito o lançamento da 26ª Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa no meu Estado.

Há poucos dias, eu estava fazendo um pronunciamento aqui quando V. Exª, Senador Mão Santa, da Mesa, falou de algum comentário positivo que o Ministro Reinhold Stephanes havia feito sobre o meu Estado, dizendo que nós estávamos fazendo o dever de casa, que nós estávamos trabalhando na erradicação da febre aftosa.

Sr. Presidente, estávamos comemorando os dez anos de existência do Instituto Idaron, que é o instituto que combate a febre aftosa no meu Estado. E eu não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade, Sr. Presidente, para destacar aqui o trabalho de todos aqueles que são parceiros, de todos aqueles que fazem o dever de casa no seu dia a dia, da Emater estadual, que é a mesma Embrapa nacional, que presta um grande trabalho, principalmente para o pequeno produtor, para a agricultura familiar do meu Estado. Eu não poderia deixar de destacar aqui o grande trabalho prestado pela Emater e por todo o corpo técnico, por seus servidores, pelos funcionários daquele Instituto, Sr. Presidente, que fazem um grande trabalho no meu Estado. E não poderia deixar de destacar aqui também o Idaron, esse instituto que foi criado, Sr. Presidente, que do mais graduado ao menor servidor daquela Casa fazem o seu dever de casa e prestam um serviço grandioso ao meu Estado.

Não poderia deixar, ainda, de destacar aqui a iniciativa privada. Quando falo da iniciativa privada, eu falo do Fefa; e falando do Fefa, Sr. Presidente, falo dos pequenos produtores, médios produtores e grandes agropecuaristas do meu Estado, que praticamente lá se juntam todos em uma cruzada contra a febre aftosa.

Graças a Deus, Sr. Presidente, nós estamos comemorando, e muito, porque acreditamos que, no lançamento da próxima campanha, talvez o Governador Ivo Cassol já esteja lançando no nosso Estado a questão da erradicação, de vez, e não precisarmos mais da vacinação. Esta foi a 26ª Campanha da Vacinação. E quem sabe, na próxima, será extirpada de vez, inclusive a campanha da vacinação do nosso Estado.

E, com relação a esse trabalho, gostaria de destacar aqui alguns nomes como do presidente Vidal, do Fefa, que dedica parte da sua vida em prol dos produtores, em prol da economia, a este que é responsável pelo grande PIB do nosso Estado, o agronegócio, a pecuária do meu Estado.

Gostaria também de destacar aqui os dois ex-presidentes, Décio Adão Lira, primeiro presidente na gestão do Governador Ivo Cassol, do Instituto Idaron; e Lourival Amorim. Décio Adão Lira, do Município Rolim de Moura, e Lourival Amorim, do Município de Ariquemes.

         Eu não poderia falar aqui desse trabalho fantástico que é feito no nosso Estado e não citar alguns nomes, como o do atual presidente do Idaron, nosso amigo e companheiro Augustinho Pastore.

Gostaria, Sr. Presidente, de prestar aqui uma homenagem ao Dr. Fernando, funcionário do Ministério da Agricultura, grande técnico responsável pelo sucesso desse programa, e também ao Dr. Jamil, que representa aqui o Ministério da Agricultura e o Ministro Reinhold Stephanes, no combate, na erradicação, no controle da febre aftosa, não só meu Estado, como em todo o Brasil.

Sr. Presidente, além de destacar todos esses nomes e falar do trabalho feito por todos esses companheiros à frente dos órgãos estaduais, não governamentais, eu não poderia deixar de destacar aqui também a figura do Governador Ivo Cassol, homem determinado, homem de visão, homem que consegue enxergar lá na frente. Graças a ele, graças a sua determinação, hoje nós podemos comemorar no nosso Estado. Além da sua administração, que é uma administração modelo no nosso Estado, que vai pavimentando, que vai melhorando a qualidade de vida do povo do nosso Estado, melhorando a saúde, melhorando a educação, melhorando a economia. Nós estamos falando em crise mundial, estamos falando de queda de arrecadação. E, graças a Deus, no meu Estado nós estamos falando de geração de emprego e renda. É isso que estamos patrocinando no nosso Estado, graças ao trabalhador que é o Governador Ivo Cassol.

Mas eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer coro com alguns Parlamentares que já usaram da palavra - inclusive hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador César Borges, o Senador Flexa Ribeiro - em defesa dos Municípios, em defesa dos prefeitos que estão peregrinando aqui hoje, em torno de setecentos, quase mil prefeitos do Brasil inteiro, brigando e lutando para que não haja mais queda nas suas arrecadações.

         Vejo que alguns políticos comemoram essa questão da isenção do IPI, e fico um pouco preocupado, Senador Paulo Paim. Fico um pouco preocupado. Acho que talvez a medida seja correta, mas nos deixa uma certa preocupação, porque estamos, exatamente, tirando dinheiro de quem está lá na ponta, administrando, governando, sendo para-choque de todo esse processo da política, que são os prefeitos, que são os Municípios. E há uma grande preocupação no meu Estado com os Municípios pequenos, aqueles administrados por prefeitos competentes, mas que não têm o que fazer porque é com base no ICMS que eles programam suas vidas, programam o pagamento dos salários dos servidores públicos, os investimentos que deveriam ser feitos e aplicados nos seus Municípios, e vão enfrentar sérias dificuldades. Vejo aqui vários pronunciamentos nesse sentido de tentarmos buscar aqui uma alternativa, uma compensação para essa perda, essa queda da arrrecadação de alguns Municípios.

Eu destacaria aqui o prefeito de Alvorada do Oeste, o presidente da Associação dos Prefeitos do meu Estado, que representa os 52 Municípios de Rondônia, ou seja, representa aqui os 52 prefeitos do meu Estado. Ele está aqui, buscando que de repente se fale em um novo pacto federativo para salvar as administrações municipais, para salvar as prefeituras municipais.

E aí, Senador Paulo Paim, acho que esta é a Casa revisora e é aqui que temos que propor, é aqui que temos de tentar achar uma solução. E não adianta nós isolarmos, acharmos que isso é uma responsabilidade só do Governo Federal. A crise está aí, nós sabemos. Nós temos que tentar buscar uma solução. E é para isso que conclamo a maioria dos Senadores desta Casa, para que possamos achar uma via ou pavimentar um caminho possível e viável para apresentarmos como compensação de perdas da arrecadação, tanto municipal quanto estadual.

O Presidente Lula apresenta a isenção da Cofins para construção - o que gera a queda da Cofins -, a fim de que possamos aumentar a produção de motos, e eu até concordo, porque ele está entrando no caixa dele, no caixa único do Estado brasileiro, da União. Agora, perdoem-me a expressão, fazer festa com o chapéu alheio é um pouco complicado.

Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Expedito, V. Exª colocou exatamente o dedo na ferida. O que o Governo Federal tem que fazer, e é uma obrigação dele mesmo, é enfrentar a crise, estimulando a indústria, a construção, mas que o faça com o chapéu dele; faça, portanto, reduzindo a Cofins, o PIS, a contribuição social sobre o lucro líquido, enfim, sobre as contribuições que vão, todas elas, para o Governo Federal. Agora, fazer gracinha com o dinheiro dos Estados e Municípios, que são arrecadados por meio do IPI e do Imposto de Renda nos Municípios, aí realmente é pensar ou que os prefeitos são burros ou, mais ainda, que os munícipes são os responsáveis por esta crise.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª.

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Temos que, na Comissão de Assuntos Econômicos ou aqui em plenário, buscar uma solução para que possamos - digo e repito - apresentar uma compensação a fim de que não haja uma falência dos Municípios brasileiros.

Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/04/2009 - Página 9674