O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Mão Santa, V. Exª se refere ao Dia Mundial da Saúde, comemorado hoje, V. Exª que é médico. Ao lado de tantos médicos aqui no Senado Federal, aproveito para me congratular não só com V. Exª, mas com todos os profissionais de saúde do nosso País, em especial do nosso Estado do Pará, e lembrar a participação de todos na luta por uma saúde de qualidade. Muito embora o povo brasileiro - em especial os paraenses, mais ainda as cidades do interior do Pará e nossa capital, Belém do Pará - não tenha muitos motivos, Senador Mão Santa, para comemorar o Dia Mundial da Saúde, tal é o caos instaurado no serviço de saúde da capital do nosso Estado.

Há várias semanas, os órgãos de comunicação do Pará estarrecem o público com imagens da desassistência a pessoas humildes que demandam por atenção de urgência e emergência nos dois hospitais de pronto-socorro de Belém. Dezenas de mortes evitáveis ocorrem, porque a missão de preservar a vida não pode ser cumprida por esses hospitais, pela falta de médicos especialistas e/ou de medicamentos e equipamentos. Há falta de recursos básicos nas unidades ambulatoriais do Município, para atender os casos mais simples de doenças e agravos à saúde. O caos instalou-se no Sistema Único de Saúde, em Belém, com prejuízo insanável aos usuários em situação de risco de morte, sem que se vislumbre uma solução para tal fenômeno; a comoção pública é o único conforto oferecido aos usuários e acompanhantes que precisam testemunhar a banalização do descaso com a saúde na capital paraense.

Essa não é a primeira vez em que venho a esta tribuna, para denunciar fatos como esse, que ocorrem com espantosa frequência em todo o País e que fazem parte do trágico cotidiano da saúde pública no Pará, Estado que represento nesta Casa.

Volto a falar desse assunto, tomado pela indignação comum a todos que conhecem o cenário de irresponsabilidade administrativa que marca a atual gestão municipal de Belém - que praticamente institucionaliza a violação do direito à saúde e à vida em estabelecimentos assistenciais de saúde de Belém. Uma indignação que se intensifica toda vez em que a Prefeitura Municipal de Belém ou o Prefeito Duciomar Costa, do PTB, pessoalmente tenta justificar o caos ou atenuar sua própria responsabilidade pelo mesmo. Sem argumentos sérios a apresentar, resta-lhes emitir opiniões levianas, como a que responsabiliza as vítimas da desassistência por suposta demora na busca de socorro ou ignorância sobre o perfil assistencial da unidade hospitalar demandada, ou a que responsabiliza numerosos Municípios de pequeno e médio porte pela inexistência de hospitais de alta e média complexidade, comparáveis aos dos hospitais de pronto-socorro de Belém.

Falarei sobre esse assunto, enquanto as providências não forem tomadas, lembrando que de nada valeram denúncias anteriores, dando conta de ocorrências tão estarrecedoras como as que observamos atualmente. São inesquecíveis, por exemplo, as imagens veiculadas por uma emissora de televisão dos momentos de agonia e falecimento por infarto de um trabalhador, pela falta de recursos no local de atendimento e de veículo que o transportasse para serviço qualificado e adequado.

E o faço nesta oportunidade, repudiando o abuso de poder usado para inviabilizar a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva apurar as causas e apontar soluções para a crise que atinge a rede de assistência básica à saúde pública de Belém. Embora requerida e assinada por 15 Vereadores, número bastante superior ao número mínimo de signatários exigido e cumpridas todas as formalidades legais, a proposta de CPI foi sumariamente rejeitada pelo Presidente do Legislativo municipal, com base em parecer tão frágil juridicamente quanto acintosamente servil ao Sr. Prefeito.

Presidente Mão Santa, na última sexta-feira, diante do caos, o Juiz da 5ª Vara da Justiça Federal de Belém, Dr. Antonio Campelo, decretou o bloqueio de mais de R$17 milhões de verbas próprias do Município, determinando que, a partir de então, esses recursos só serão liberados com base em documentos, em procedimentos coordenados pela própria Justiça Federal, tendo em vista que os recursos públicos da saúde de Belém têm sido utilizados de forma incorreta. Vários casos, inclusive, demonstram que os recursos foram desviados da saúde para outras áreas do Município, o que provocou a falta de atendimento nos hospitais, sobretudo nos hospitais de urgência e emergência. Foi decretado, repito, o bloqueio de R$17 milhões, que passam a ser gerenciados pela Justiça Federal, tendo em vista esse caos instalado em Belém.

Mas, Sr. Presidente, no meio desse caos, o jornal Diário do Pará do dia de hoje estampa uma manchete. O senhor, Senador Mão Santa, gosta de trazer sempre as manchetes do seu Piauí, e observamos com bastante atenção; agora, chamo a atenção para a capital do meu Estado. Diz a manchete: “Em meio ao caos da saúde, Duciomar vai passar 15 dias visitando Itália e EUA”.

Essa licença para a viagem foi concedida ontem pelos Vereadores da Câmara Municipal de Belém, no meio de muita polêmica sobre os objetivos e a necessidade dessa viagem, quando os serviços públicos estão praticamente paralisados.

A Justiça Federal decreta o bloqueio de recursos. O Prefeito encontra tempo para fazer uma viagem aos Estados Unidos, para assinar um contrato com o BID, e, segundo noticiado pelos jornais da semana passada, esse contrato de financiamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento já havia sido assinado na semana passada, aqui em Brasília.

Portanto, ao fazer esse pronunciamento, Sr. Presidente, quero solidarizar-me com o Conselho Municipal de Saúde de Belém; com as organizações da sociedade civil que lutam para garantir o serviço de saúde em nossa capital; com o Ministério Público, que instaurou procedimento, para apurar, no ano passado, o fato de que recursos do Sistema Nacional de Saúde foram utilizados para fins bem diferentes, ou seja, de que veículos automotores adquiridos para reforçar o controle de endemias foram transferidos para a Guarda Municipal, com direito à farta publicidade.

O primeiro escândalo de sua gestão foi a primeira evidência de que a saúde não seria poupada de sua política de “desinvestimento” em políticas sociais. E, nesses mais de quatro anos de gestão, serviços que representavam extraordinário avanço na consolidação do SUS em Belém foram irresponsavelmente desmantelados.

O esvaziamento do Programa Família Saudável, a extinção de serviços especializados nos distritos e bairros mais distantes do centro da cidade e a suspensão de investimentos programados para descentralizar o atendimento de urgência e emergência ajudam a explicar o caos instalado nos hospitais de pronto-socorro da capital do meu Estado.

Mas é evidente que essa reincidência é estimulada pela omissão dos órgãos de controle e fiscalização. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui ressaltar o papel da Justiça Federal e do Ministério Público do Estado, que instaurou procedimentos para apurar esse caos.

Sem dúvida, essas iniciativas estão sob a vigilância constante dos usuários de Belém ou do interior do Estado, bem como do Conselho Municipal da Saúde, para que esse caos seja revertido e para que a população de Belém possa voltar a usar o serviço de saúde pública de urgência e emergência e de atenção básica. Tendo em vista a situação em que se encontram hoje, Dia Mundial da Saúde, os profissionais e a população de Belém não têm qualquer motivo para comemorar.

Portanto, o dia de hoje, Dia Mundial da Saúde, é de luta em todo o Brasil, no Estado do Pará e, em especial, na capital, Belém do Pará, no sentido de que os serviços sejam reativados e garantidos a toda a população. E, por último, eu queria cumprimentar V. Exª - lendo há pouco uma matéria de um articulista político do Rio de Janeiro, anunciando mil pronunciamentos, mil vezes Mão Santa, quando faz uma abordagem da sua atividade parlamentar, da sua atuação em defesa do Brasil, em defesa do Senado, em defesa do Piauí, em defesa das grandes causas - e dizer que me somo às assertivas do articulista que tão bem classificou o trabalho de V. Exª e que, sem dúvida, neste momento em que preside a sessão do Senado Federal e sendo o senhor médico, também recebe as minhas homenagens no Dia Mundial da Saúde, porque temos que homenagear a todos e a todas - médicos, enfermeiros, atendentes, profissionais da área da saúde - que contribuem para garantir esse direito básico e fundamental a todas as pessoas em nosso País. E esse é um direito que ainda é negado, porque os serviços ainda estão muito desestruturados, fazendo com que populações tenham que se deslocar, sobretudo no meu Estado, por distâncias que vão de quinhentos a até mil quilômetros, para receber o atendimento nos serviços de saúde pública.

Agradeço a V. Exª, parabenizo-o pela matéria tão elogiosa ao trabalho de V. Exª e fico aqui a sua disposição para juntos fazermos esse bom combate na luta pela saúde pública de qualidade e para todos em nosso País.

Muito obrigado.

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