A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Senador Mão Santa.

Srªs e Srs. Senadores, antes de tratar das questões voltadas à crise dos municípios, que é o tema central do nosso pronunciamento neste dia, gostaria de, em referência ao Dia Mundial da Saúde, ao dia de criação da Organização Mundial da Saúde, fazer uma homenagem a todos que durante toda a sua vida se dedicam a cuidar, a zelar da vida dos seus irmãos. E quero aproveitar para homenagear um médico, um amigo a quem, recentemente, domingo passado, nós demos o último adeus: o Dr. Leônidas Ferreira.

Leônidas Ferreira foi um homem que marcou a sua passagem nas nossas vidas, pelos seus ensinamentos. Foi meu professor de obstetrícia na Faculdade de Medicina. Ele era um homem que tinha uma devoção ao servir, tanto que, como Secretário de Saúde, como Deputado Estadual, sempre prestou inestimáveis serviços ao nosso Rio Grande do Norte. Marcou pelos programas que implantou no nosso Estado, o de médico da família, o do circo da saúde, levando o médico a cada comunidade, a cada cidade, a cada município do meu Rio Grande do Norte.

Então, é com muito pesar que, solidarizando-me com a família, com seus filhos e com os milhares de amigos que Leônidas, durante toda a sua existência conquistou, cativou, digo com muito carinho ao mestre: Obrigada, Leônidas! Obrigada, Dr. Leônidas. Você não foi somente.o meu mestre; foi também um grande auxiliar que tive quando prefeita, orientando na implantação de programas essenciais para melhorar a vida dos cidadãos da minha cidade e do Rio Grande do Norte.

Fazendo esta homenagem a esse homem probo, a esse homem sério, idealista... Inclusive há um detalhe: ele sempre esteve à frente do seu tempo na defesa das liberdades. Por isso também sofreu, foi perseguido, foi exilado, e, mesmo assim, jamais abdicou, jamais deixou que seus ideais, a sua certeza, a sua vontade de servir fossem diminuídos.

Fica aqui esta homenagem, com muito pesar pela partida do Dr. Leônidas.

Quero também, neste Dia Mundial da Saúde, Senador Mão Santa, comunicar que, através da nossa Comissão de Assuntos Sociais, como ficou definido na última reunião, vamos promover um ciclo de debates para que possamos estudar, conhecer melhor, discutir e trazer sugestões sobre o Sistema Único de Saúde.

Senador Augusto Botelho, é necessário fazer essa reflexão e essa análise, porque a situação da saúde cada vez se agrava mais. A cada dia são mais denúncias, são mais notícias mostrando situações de calamidade, situações de muita penúria por que passam principalmente os mais pobres, os mais carentes, que são os que precisam do Sistema Único de Saúde.

Estive recentemente na cidade de Macaíba, onde visitei o hospital regional mantido pelo governo do Estado. Fiquei estarrecida. Fui visitar o ex-Prefeito, que fez um grande trabalho naquela cidade e que, médico, voltou a dar seus plantões. Com o Dr. Fernando, tive oportunidade de conhecer o hospital. Ele me mostrou as deficiências. Eram pacientes em camas sem nenhum lençol. V. Exª tem noção da dimensão do risco, da falta de zelo, de cuidado com esses pacientes? Enfermarias estavam fechadas, não estavam internando. Para as crianças, apenas se atendiam as urgências, com algumas horas de observação, porque não havia internamento. Falta material, faltam condições. Isso se repete também em Natal e em outras cidades do meu Estado. Então, fiquei realmente estarrecida e preocupada.

E é exatamente por conta dessas questões de que temos conhecimento que precisamos debater. Precisamos saber como está o SUS que nós sonhamos, que nós idealizamos, que nós contribuímos com idéias, com sugestões, para que fosse aquele sistema universal, onde todos tivessem direito de ser tratados dignamente, onde pudéssemos ver a saúde avançando, as pessoas tendo condições de viver mais, mas viver mais com dignidade.

Infelizmente, não é isso que vem acontecendo. Não queremos dizer que o SUS é ruim, mas queremos analisar, saber em que precisamos melhorar, modificar, tudo em cima de dados trazidos pelos órgãos governamentais, por aqueles que são participantes, atores do SUS, como médicos, enfermeiros, por intermédio de suas associações, e também por toda a sociedade.

Marcaremos um calendário. O Ministro da Saúde será o primeiro convidado a vir expor suas dificuldades, mostrar os programas e os projetos, o que está dando certo e o que não está dando certo. Vamos querer ouvir, com certeza, as pessoas que idealizaram e que participaram da formação do SUS. Enfim, Senadoras e Senadores, esta será a oportunidade de darmos nossa contribuição em busca da melhoria do Sistema Único de Saúde.

Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Rosalba, realmente esse ciclo de debates e de conferências que teremos servirá para fazermos reflexões sobre o SUS e acharmos propostas para produzir trabalhos que possam ser discutidos na próxima conferência de saúde. São as conferências que dão as diretrizes do SUS. Então, é uma oportunidade de também procurarmos soluções. Eu acho que o Sistema Único de Saúde é bom, pois ele melhorou a qualidade da saúde no Brasil, deu acessibilidade a todas as pessoas, permitiu que pobres fizessem transplante de órgãos - em muitos países as pessoas não têm acesso a transplante de órgãos -, mas temos que ver onde estão os nossos pontos fracos e os pontos fortes para podermos melhorar tudo e elevar todo o nível da assistência médica do SUS. Parabenizo V. Exª, que é Presidente da nossa Comissão geral, pela iniciativa de promovermos esse trabalho a fim de produzirmos um documento que sirva para balizar as ações do Sistema Único de Saúde daqui para frente.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Augusto Botelho, V. Exª que preside a Subcomissão de Saúde, que faz parte da Comissão de Assuntos Sociais. Penso que, em conjunto, esse trabalho que realizaremos será muito proveitoso, pois teremos condições de avaliar e elaborar propostas para que possamos ter realmente o SUS implantado em toda a sua plenitude e chegando àqueles que mais precisam. Se hoje já podem ter acesso a um tipo de tratamento especializado, diferenciado, queremos que isso não pare por aí. Pelo contrário, que ele seja cada vez mais melhorado e que seja para todos.

Srªs e Srs. Senadores, eu também gostaria de fazer referência à audiência pública de que tivemos oportunidade de participar, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a questão dos Municípios.

Senador Wellington, que preside em substituição ao Senador Mão Santa, é interessante que mais uma vez voltemos a esse assunto, porque é um assunto que aflige toda a Nação brasileira. Nos Municípios brasileiros, em função da crise, que é mundial, mas que chegou ao nosso Brasil... E no início se brincava dizendo que ia ser uma “marolinha”, quando vemos agora que não é tão pequenina assim, e que essa “marolinha” já é um terremoto. Mas, como dizia, nos Municípios brasileiros, já há um desaquecimento das cidades. E a isso se soma também a queda no Fundo de Participação dos Municípios em função de o Governo Federal, para ajustar condutas, ajustar medidas e providências no sentido de apoiar a indústria a fim de que não houvesse demissões e outros tipos de penalidades em função da crise, ter mexido exatamente com os recursos que são fundamentais para a administração dos Municípios.

Na hora em que foi dada isenção de IPI a montadoras de automóveis - e agora se amplia essa isenção para materiais de construção e também para fabricantes de motos -, sabíamos que isso iria repercutir no Fundo de Participação dos Municípios, porque é exatamente o IPI e o Imposto de Renda, dentro do cálculo para os valores de FPM a cada Município, que são fundamentais, são importantes.

Assim, quando se reduz tributos, estamos também atingindo os Municípios. E o que nós queremos? Que o Governo Federal traga compensações. Para se ter uma idéia, o FPM teve uma queda, nesse primeiro trimestre - janeiro, fevereiro e março -, de 7,2%. Continuando dessa forma, há uma previsão de queda, para o ano, de R$8 bilhões.

Ora, R$8 bilhões, dentro de um planejamento, de um orçamento, que tinha sido feito pelos Municípios com base, inclusive, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do orçamento previsto para 2009 e que já está faltando para que os Municípios possam honrar os seus compromissos com saúde, educação e pagamento de dívida. O pior é que as dívidas previdenciárias, que são praticamente as dívidas que têm os Municípios - e há Estados em que 100% dos Municípios têm dívida com a Previdência -, são descontadas nas parcelas do FPM automaticamente. Há prefeituras que não estão recebendo praticamente nada em função desse desconto que é automático. A queda do FPM, portanto, dificulta ainda mais para que as ações nos Municípios possam acontecer.

Meu Deus do céu, se temos crise, se há desaquecimento de consumo, se o desaquecimento já leva a uma queda do ICMS, os Municípios precisam de uma compensação, sim, e é urgente.

O Presidente, no encontro com os prefeitos que tivemos em março, aliás, em março não, em fevereiro - se não me engano 14 ou 15 de fevereiro -anunciava, para apoiar os Municípios, que antes mesmo da queda tão gritante do FPM, haveria uma renegociação nas dívidas das prefeituras, através...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Permite-me um aparte?

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Pois não, permito Senador, mas aguarde um pouco.

         Então, a Medida Provisória nº 457 foi editada, mas ainda está na Câmara, ainda não chegou aqui. E os Municípios estão angustiados, porque vai chegar o dia 10 e, de novo, vão ser garfados. Vai ser descontado, e eles têm compromissos que são urgentes. Então, o que acontece? Tem de haver uma compensação imediata.

         Já disse deste plenário, já disse na Comissão, volto a repetir, para darmos o remédio que permitirá o suspiro e, depois, tratarmos de todos os sintomas dessa crise com relação aos Municípios, tem que parar de cobrar essa dívida, suspender por, pelo menos, 120 dias a cobrança do INSS. Com isso, dá-se um pouco de oxigênio para que os Municípios possam se reorganizar. Depois, será o tempo de a medida provisória ser debatida, analisada e aprovada. Será o tempo também de os Municípios realmente saberem qual é a dívida que têm, porque não estão tendo, de forma clara, acesso a esses números. E, a partir daí, poderão fazer uma repactuação.

Essa é a defesa que faço: que seja de imediato, que o Governo Federal, o Presidente tenha sensibilidade.

Vejam que, no Nordeste - o Senador Flexa Ribeiro é do Norte e sabe -, 80% dos Municípios do meu Estado dependem do FPM, mas, no montante nacional, em praticamente 50% dos Municípios a receita prioritária mais importante é o FPM.

Concedo, com muito prazer, com muita honra, o aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senadora Rosalba Ciarlini, V. Exª já deu o remédio necessário, como competente médica que é, para os Municípios que se encontram na UTI. Hoje, em audiência pública na CAE, com a presença do Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e da diretora da Receita Federal do Brasil, discutimos o assunto. V. Exª tem toda a razão. Há dúvidas sobre o valor da dívida dos Municípios, não está consolidado o valor do débito, porque os Municípios dizem que têm crédito junto à Previdência. Então, enquanto não se define isso, a solução que V. Exª está propondo é correta - é a que eu propus também na Comissão - e é a única que pode atender emergencialmente à necessidade dos Municípios: que seja suspensa a retenção, por parte da Previdência, dos valores da dívida acordada com os Municípios. Que se suspenda por um período. V. Exª está propondo quatro meses, mas pode ser suspensa por seis meses. Ao final desse tempo, se essa dívida existir, poderá ser jogada para o fim do parcelamento, como propôs o Presidente no programa habitacional que lançou, em que, se o mutuário ficar desempregado, terá suspenso o pagamento da prestação por um determinado tempo e as parcelas suspensas serão deslocadas para o final do contrato. Então, essa é a solução que tem de ser tomada imediatamente para atender aos Municípios brasileiros. O resto todo é discurso. Estamos buscando meios, quando o Presidente tem o instrumento para, se quiser, hoje ou amanhã - antes do dia 10 de abril, V. Exª tem razão, quando será passada a primeira cota-parte do FPM -, suspender esse compromisso com a Previdência. Ao longo desse tempo, os Municípios vão ter de se adequar a uma nova conjuntura, porque é necessário que eles façam ajustes, com certeza absoluta. Também existe um projeto ou uma idéia que tramita, Senadora Rosalba, para que haja em 2009 o mesmo repasse de 2008, com um Fundo Emergencial formado por recursos do Fundo Soberano e da DRU. Mas acredito que a proposta de suspender o pagamento das parcelas acertadas com a Previdência é a mais rápida, emergencial e de efeito eficaz para atender às necessidades dos Municípios. V. Exª está de parabéns e tem o apoio, eu acho, unânime do Congresso Nacional.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Muito obrigada, Senador. Realmente é muito reconfortante saber que contamos com o apoio de V. Exªs para um assunto que trata da vida dos nossos irmãos brasileiros, porque é no Município onde o cidadão vive, é onde ele precisa da saúde, da educação, das ações sociais, das ações que levem a impulsionar a economia da sua região.

E uma coisa interessante, Senador Flexa Ribeiro, que eu gostaria de colocar é que, quando você vê o orçamento dos Municípios - não estou falando de orçamentos que vão ser realizados não, mas de orçamentos que foram realizados -, faz-se um cálculo sobre os valores que foram utilizados nas mais diversas ações, custeio, investimento em saúde, educação: 52,35% do orçamento dos Municípios brasileiros foram para saúde, educação e saneamento básico, incluindo aqui a coleta de lixo. Isso nos Municípios. Vejam como os recursos dos Municípios realmente chegam e, se tivesse mais, chegaria ainda mais para melhor assistência da população. E sabe quanto é que no Orçamento do Governo Federal está contido para saúde, educação e saneamento? Apenas 8,11%.

Vejam que ainda existe a injustiça de que toda a receita, todos os recursos arrecadados pela União - provenientes dos impostos, das contribuições dos trabalhadores, do povo brasileiro, que tem, portanto, o direito ao retorno desses recursos a sua cidade para lhe servir -, não entram todos para o cálculo do FPM, porque as contribuições são arrecadadas só para o Governo Federal. Para o FPM, imposto é o IPI e o Imposto de Renda.

Nós temos também de agilizar a reforma tributária, de forma que as contribuições também venham a fazer parte do bolo de distribuições do Estado e dos Municípios. Esta Casa do Congresso Nacional tem de fazer uma inversão na pirâmide, que está muito injusta, pois, de todos os recursos arrecadados do bolso dos trabalhadores, o Governo Federal fica com mais de 60%, os Estados com um pouco mais de 25%, e os Municípios com menos de 20%. Então, isso realmente é uma injustiça, que precisa ser corrigida.

Mas, no momento, a verdade é esta: nós estamos precisando daquele oxigênio. Senador Mão Santa, quando o paciente que está em situação crítica chega às suas mãos, qual é a primeira providência que deve ser tomada? Coloca-se, como se dizia popularmente, no balão de oxigênio. Pois é deste oxigênio que os Municípios estão precisando urgentemente: a suspensão dos pagamentos ao INSS durante 120 dias. Após receberem esse oxigênio, poderemos tratar dos outros sinais, dos outros sintomas que estão levando o paciente àquela situação.

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Então, fica aqui mais uma vez a minha reivindicação para que o Governo Federal faça uma reflexão e chegue com ações imediatas de socorro, de compensação aos Municípios brasileiros.

Para finalizar, falando em Municípios, eu gostaria de mandar um grande abraço ao Município de Tibau do Sul. Estive em Tibau do Sul no domingo. Era festa de emancipação. Tibau do Sul é um Município do Rio Grande do Norte. Todo mundo já deve ter ouvido falar na praia de Pipa, que fica em Tibau do Sul. É de uma beleza realmente deslumbrante; um Município que encanta todos nós principalmente pela generosidade do seu povo, pela força daquela gente, a quem quero mais uma vez dar nossos parabéns pelo aniversário da cidade, dizendo: Tibau do Sul, cidade que é símbolo do turismo no nosso Estado, precisa de mais ações, de mais apoio, para que cada vez mais, no Estado do Rio Grande do Norte, possamos ter o fortalecimento do turismo como gerador de emprego, de renda e de oportunidades para a nossa gente. Fica aqui, mais uma vez, os parabéns a Tibau do Sul e os nossos agradecimentos pela oportunidade do depoimento.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - Obrigado, Senadora Rosalba.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Salgado de Oliveira. PMDB - MG) - Um minuto.

Uma Senadora que já foi três vezes...

Com a palavra V. Exª.

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não poderia deixar de desejar a todos vocês uma feliz Páscoa. Páscoa, que é paz. Que chegue realmente para todos os brasileiros a paz que constrói um mundo melhor com mais justiça social.

Que Deus abençoe a todos.

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