O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, primeiro, agradecer ao Senador Antonio Carlos Valadares, que falará logo após o meu discurso.

Eu estava inscrito como primeiro orador, mas fui acompanhar o Governador Aécio Neves, que esteve aqui, no Senado. O Governador Aécio faz uma grande gestão em Minas Gerais e tem recebido essa retribuição através das avaliações de seu Governo e, também, das perspectivas de, eventualmente, ser o candidato de nosso Partido, o PSDB, à Presidência da República.

Mas, e Srªs e Srs. Senadores, acabei de ouvir o Senador, nosso companheiro Delcídio, que falou com uma visão um pouco mais otimista da que tenho. Preocupo-me um pouco mais com a situação. Nós vemos que a queda na arrecadação e o aumento das despesas reduziram o superávit primário no primeiro bimestre deste ano. As notícias de hoje mostram que a saída de dólares supera a entrada em US$3 bilhões, apenas neste primeiro trimestre. Por outro lado, vemos que o Presidente do Banco do Brasil é demitido, uma demissão que poderia ser normal, mas ela não tem as explicações adequadas até o momento. Portanto, queda na arrecadação, saída de dólares maior do que a entrada, queda de Presidente do Banco do Brasil sem explicações adequadas.

O Governo, por sua vez, desonerou alguns setores para conter a crise e perdeu receita, mas não reduziu os gastos com a máquina pública. Pelo contrário, esses gastos continuam aumentando bastante. E, para piorar, os investimentos foram 14% menores que nos dois primeiros meses do ano passado.

É possível, sim, dizer que a redução da taxa de juros permitiu cortes no gasto com a dívida e que o equilíbrio voltará, paulatinamente. Mas há, nas ações do Governo Federal para conter a crise, medidas específicas que têm incomodado bastante o meu Partido, o PSDB, a Oposição, os políticos que acompanham a necessidade de um equilíbrio fiscal duramente alcançado com a implantação do Plano Real.

A primeira questão, Sr. Presidente, diz respeito à qualidade dos gastos públicos. Como nós já dissemos por várias vezes, as previsões não são de “marolinhas”, não são previsões de que nós tenhamos pequenos problemas. Não é hora de perder a saúde fiscal de vista. Não é hora de crescimento e inchaço na máquina pública. É hora, sim, de fazer os investimentos em infraestrutura, em transporte, em saneamento, investimentos que vão gerar empregos diretos e indiretos, irrigando a economia. É isso que as demais nações estão procurando fazer.

A crise, evidentemente, enfrenta-se com investimentos. Mas investimentos de verdade. E não com anúncios exagerados de planos sem prazos, como é o caso do plano de um milhão de casas, que não tem prazo para ser implantado.

A outra questão diz respeito à desoneração de alguns setores, ou melhor, o impacto dessa desoneração nas finanças dos Municípios, que foi aqui abordado pelo Senador Delcídio Amaral.

Tem preocupado bastante o PSDB, como alguns de nós já falamos aqui, a queda que a redução do IPI gerou nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, sem compensações. O Fundo, como todos sabem, é composto por percentuais da arrecadação de vários impostos, entre eles o Imposto sobre Produtos Industrializados.

O impacto é pior ainda nos Municípios mais pobres, cuja receita depende exclusivamente do FPM.

Mas vejam os nobres colegas que, mesmo em cidades maiores, mais organizadas financeiramente, que têm outros recursos como o ISS, o ICMS, o próprio IPTU, mesmo em cidades como essas, como é o caso da capital mineira, Belo Horizonte, a Prefeitura foi obrigada a suspender obras, projetos, para manter sua saúde financeira.

Segundo o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que é um Executivo de grande experiência, o que estamos vendo é “um tsunami financeiro nunca visto na história do planeta”.

Não é exagero. Existe realmente uma crise internacional que já dura cerca de seis meses, pelo menos na sua fase mais aguda. E esse é um problema que não pode ser de maneira alguma menosprezado.

É correto o Governo adotar medidas de incentivo à produção? É evidente que sim. Não há como discordar disso, e nós não discordamos. Mas quem perde - e nesse caso os Municípios estão perdendo - precisa ser compensado de alguma maneira.

Existem notícias de que o Presidente estaria pensando em colocar um piso para o fundo de participação. Que pense e resolva rápido, portanto, porque os Municípios já estão com três meses de grandes prejuízos, de grandes déficits, e o problema começa a piorar. Já é questão às vezes de suspensão de merenda escolar, já é problema de limpeza urbana sendo suspensa.

Portanto, se o Governo vai tomar uma providência - e já devia ter tomado -, que tome rápido, porque o Governo Federal tem outros recursos para poder fazer face à desoneração.

Volto a insistir: não sou contra a desoneração. É importante que nós tenhamos incentivo neste momento, alguns setores como a construção civil, como a questão dos automóveis, mas que o Governo faça isso com os seus recursos, porque ele tem outros recursos. O Governo tem recursos em reservas, o Governo tem fundos. E essa não é a situação dos Municípios. Então, fazer o incentivo com recursos dos outros não parece adequado.

O Governo não pode debitar a crise na conta dos Municípios, sobretudo porque o Governo Federal tem margem para adotar outras medidas de sobrevivência ao mau momento que o mundo enfrenta.

O Governo pode cortar gastos na máquina pública, continuar a redução das taxas de juros e fazer investimentos pesados, investimentos, volto a dizer, que aconteçam mesmo em alguns setores que geram emprego e movimentam a economia.

Como prega uma corrente de economistas, diminuir IPI de automóveis e materiais de construção aumentará, certamente, a demanda, beneficiando alguns setores específicos, mas o consumo tende a diminuir quando o incentivo for embora.

Já caminhando para a conclusão, Sr. Presidente, o momento é, sim, preocupante. Estamos vendo os problemas chegarem ao equilíbrio fiscal, aos empregos. Não se trata de terrorismo dizer que o Governo agora coloca abaixo toda a austeridade e solidez que o País conquistou em 12 anos. Não é isso, em absoluto. O que vemos pode ser apenas um aviso, e espero que assim seja. O que estamos fazendo é avisar, é alertar. Esse é o papel da Oposição, de uma Oposição responsável, que é o que o PSDB tem feito nesses últimos anos.

É evidente que torcemos para que o País não tenha problemas de grande porte. É isso que queremos e, para isso, estamos colaborando, insistindo com o Governo, pressionando. Quando o Governo finalmente optou por aumentar o FPM dos Municípios em 1%, isso foi difícil. Foram várias promessas. O Congresso teve uma participação importante nesse aspecto.

Ouço com muito prazer o Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Azeredo, faço um aparte a V. Exª, primeiro, porque entendo exatamente o eixo de sua fala. V. Exª está apontando caminhos para o combate à crise. Estou acostumado nesta Casa; estou aqui há mais de vinte anos e sei que, toda vez que alguém aponta caminhos, dizendo claramente a forma mais correta de agir, não concordando com o passo que foi dado, alguém diz logo que é coisa da Oposição. Eu não entendo assim o seu pronunciamento. V. Exª está fazendo uma série de considerações e dizendo qual a opinião da Oposição em formas de combater a crise. Pego carona no seu pronunciamento para dizer que fiquei feliz em saber que, hoje à tarde, o Presidente da República vai se encontrar com as centrais sindicais e as confederações, para discutir a redução de jornada sem redução de salário, mas havendo uma compensação, como propõe casualmente um projeto de minha autoria, que é o PL nº 40, de deduções que o empregador poderá fazer de contribuições a pagar para a União, e que não traga, na forma do PL nº 40, nenhum prejuízo nem para Estados nem para Municípios. Eu acho que é possível construir esse entendimento, porque, se existe ameaça do desemprego, poderia fazer-se esse acordo entre aquilo que o Governo teria a receber em forma de impostos da empresa; o trabalhador teria a redução para não haver a demissão; não haveria uma redução no salário, o que permitiria a ele continuar fomentando, como eu digo, alavancando o mercado interno, e não haveria demissão. Esse projeto, eu apresentei na Câmara; reapresentei aqui no Senado, e espero que ele seja usado de forma positiva nesse diálogo que vai haver hoje à tarde entre os empresários, os trabalhadores e o Governo. No mais, cumprimento V. Exª. Essa é, no meu entendimento, uma Oposição propositiva, apontando caminhos para combater a crise. Meus parabéns!

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Paim. V. Exª, que tem exatamente muito conhecimento da população por se preocupar com a questão dos trabalhadores, sabe bem que a face mais dura de uma crise é exatamente aquela da perda do emprego. Quem perde o emprego perde a tranquilidade, perde a condição de continuar participando, inclusive, da própria economia; quer dizer, deixa de ter compras, e essas compras é que geram impostos, que geram toda a cadeia da economia.

         Nós temos um caminho, sim. Vamos lembrar bem. Nós tínhamos, há alguns anos, há vários anos, uma situação em que de 80% a 90% da receita era de impostos. O Governo alterou isso no decorrer do tempo. Hoje, apenas 42% da receita é de impostos; o resto vem de contribuições que o Governo foi criando. Por que não desonerar PIS/Cofins? O PIS/Cofins não é distribuído com os Municípios. O PIS/Cofins vai só para o Governo e foi criação realmente do Governo Federal que, como eu disse antes, tinha basicamente IPI e Imposto de Renda como a maior parte da sua arrecadação. Depois, com a criação do PIS/Cofins e de outras contribuições que foram sendo criadas, houve essa mudança. E o que é perverso nisso? É que essas contribuições não são divididas com Estados e Municípios. Portanto, neste momento, o Governo deve fazer isenção nessa linha, faça incentivo em cima de contribuições que só ele tem, e não terá que tirar realmente dos Municípios, como está acontecendo no caso do IPI, em que se retira recursos dos Municípios, dos Municípios que estão aí pelo País todo, prestando serviço de merenda escolar, prestando serviço na área da limpeza urbana. Os Municípios são aqueles que tratam das primeiras demandas da população.

         Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo pode gastar, mas gastar com qualidade, e sem prejuízos ao equilíbrio fiscal. É essencial que isso aconteça neste momento de crise.

Que os Prefeitos dos milhares de Municípios brasileiros, especialmente os Prefeitos dos 853 Municípios do meu Estado de Minas Gerais - é o Estado com o maior número de Municípios - estejam certos de que nós, os seus representantes, nós, do PSDB, estamos atentos para exatamente apontar caminhos, cobrar soluções para que o prejuízo não se faça pela parte mais fraca. Que o Governo busque compensações imediatas para que os Prefeitos não tenham os prejuízos que estão tendo no momento, que refletem na população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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