O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu Partido, o PMDB, compõe a base de apoio do Governo. Nessa condição, tenho sempre procurado cumprir as diretrizes fixadas na sustentação das teses e das propostas e no voto que o Governo precisa para suas propostas e seus projetos. Enfim, tenho sempre procurado cumpri-las, com um pequeno detalhe: entendo que estar ao lado do Governo, seguindo as diretrizes partidárias, não significa a necessidade de se submeter indistintamente àquilo que o Governo quer.

V. Exª, que preside esta sessão, embora filiado ao seu Partido, o PT, também não age de forma diferente: mantém sempre sua identidade e sustenta seus pontos de vista, que, na maioria das vezes, diga-se de passagem, coincidem com os propósitos e as diretrizes fixadas pelo Governo. No entanto, no momento em que precisa levantar sua voz em socorro da sociedade, quando o ponto de vista do Governo diverge da aspiração, da necessidade e das demandas dela, V. Exª sobe a esta tribuna para dizer o que pensa.

Minha conduta, nesta Casa, tem sido adotada com essa razoável independência, da qual não me afasto em hipótese alguma, como V. Exª, Senador Paim, mas, hoje, sou compelido a subir a esta tribuna para aplaudir o Presidente da República. O Presidente Lula tomou uma decisão que precisa receber os aplausos de todos aqueles que acompanham a política econômica, como nós acompanhamos, e de todos os que trazem, com frequência, suas preocupações e suas inquietações com uma postura que, em nossa avaliação, contraria os interesses maiores da sociedade brasileira e da economia do nosso País. Não posso deixar de aplaudir o Presidente Lula por ter tomado uma posição firme em relação ao Banco do Brasil: demitiu seu Presidente e nomeou, em seguida, o substituto; demitiu Lima Neto e admitiu Aldemir Bendini.

Não é esse simples ato de demissão e de admissão que me traz à tribuna, porque isso faz parte da rotina, mas o que me traz a esta tribuna é o fundamento, que transpira para a sociedade, que levou o Presidente a assumir essa posição. O que foi noticiado é que o Presidente da República havia passado uma diretriz para se reduzirem as taxas de juros e que, para isso, fazia-se necessário o Banco do Brasil aceitar um spread menor, um spread que não colocasse em risco a instituição, mas que fosse compatível com os propósitos do Banco, que conciliasse a necessidade de lucro da instituição com este momento de crise, com esta conjuntura que estamos experimentando.

Veja que não foram poucas as vezes em que subi a esta tribuna e em que muitos outros Parlamentares a ela subiram para pedir que o Banco Central baixasse a taxa de juros. Na verdade, o Banco Central não interfere diretamente na taxa cobrada pelas operações comerciais. Na verdade, o que o Banco Central decide é a taxa básica, a chamada Selic. A taxa Selic, sim, é que deve repercutir na cobrança dos juros comerciais. O fato é que, mesmo que ocorra a redução da taxa Selic, nunca essa taxa é repassada para os bancos, ou melhor, nunca os bancos a repassam para seus clientes.

Então, há uma dúvida que permeia a sociedade de maneira geral e o setor produtivo em particular quanto a esse aspecto: como é que se pode explicar a redução da taxa básica de juros se os bancos se negam, sistematicamente, a acompanhar o viés que é estabelecido pelo Banco Central?

Honra-me ouvi-lo, Senador Mozarildo.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter Pereira, V. Exª aborda um tema muito importante para o País. Aliás, é um tema que o Vice-Presidente da República, desde o primeiro dia do primeiro mandato do Governo Lula, vem reclamando: a questão dos juros e, consequentemente, a questão do spread, que nada mais é que o juro que o banco cobra sobre o empréstimo que faz ao tomador, ganhando, portanto, em cima disso. Ele toma emprestado do investidor e empresta para uma empresa privada ou para uma pessoa física, cobrando a mais. Portanto, esse é o lucro. O que me admira, Senador Valter Pereira, é que, apesar de o Vice-Presidente falar isso, apesar de muitas pessoas falarem isso, apesar de, repetidamente, durante esses sete anos do Governo Lula, ter-se dito que o Brasil cobrava a maior taxa de juros do mundo e, portanto, o maior spread do mundo, só agora, no sétimo ano do Governo do Presidente Lula, ele resolve, como disse hoje na televisão, ter a “obsessão” - e é até perigoso para o Chefe da Nação ter uma obsessão - de reduzir o spread bancário. Mas sempre acho, até pela minha formação médica, que antes tarde do que nunca.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - É verdade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É melhor que o paciente se salve ao final de dias de internação do que não se salve. Espero que, realmente, não seja só uma obsessão, mas que passe a ser um plano efetivo de Governo, um objetivo de Governo. Que ele, portanto, com sua equipe econômica, faça um planejamento, não só para este momento. Que não fique só no jogo de cena - espero que não o seja - da demissão do Presidente do Banco do Brasil. Só demitir o Presidente do Banco do Brasil não vai resolver o problema. Temos de ver os lucros que têm esses Bancos oficiais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, o Basa. E gastam fortunas, por exemplo, com propaganda. Realmente, o momento é de crise, não de uma marolinha. O Presidente precisa ter não uma obsessão, mas a decisão firme de corrigir essa questão dos juros e do spread.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Obrigado, Senador Mozarildo. V. Exª tem razão: melhor tarde do que nunca.

Veja o seguinte, Senador Mozarildo: conheço um pouco da história do Banco do Brasil. Nenhuma instituição contribuiu tanto com o desenvolvimento do nosso País como o Banco do Brasil. Na verdade, cumpriu um papel de banco de fomento durante longos e longos anos. Ultimamente, entretanto, deixou essa característica de banco de fomento e passou a agir como um banco comercial, como banco implacável! Já tive experiências dolorosas em defesa de produtores que são, na verdade, até hostilizados pelo rigor com que o Banco trata a questão do crédito. Talvez, seja a mais implacável de todas as instituições de crédito do País. E isso tem atrapalhado a agricultura, a indústria, o comércio, porque o Banco, efetivamente, ao agir única e exclusivamente como banco comercial, acaba travando o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, quando falo isso, eu o faço com uma convicção muito forte. Não venho aqui defender um Banco do Brasil que faça favores. Não é isso. Não venho defender um Banco do Brasil que faça caridade, mas, sim, uma instituição que fomente e promova o desenvolvimento, uma instituição em que a economia se ampare e à qual a produção recorra para se desenvolver, para crescer. Basta que o Banco do Brasil seja o mediador, o regulador do mercado, como era antigamente. O Banco do Brasil cobrava taxas civilizadas que balizavam as outras instituições de crédito do País. Hoje - pasme, Sr. Presidente! -, é um dos mais ávidos de todo o sistema financeiro.

Sr. Presidente, tenho uma tabela - eu a busquei no Banco Central - em que há o registro do ranking dos encargos cobrados pelas instituições financeiras. Agora, Senador Mozarildo, V. Exª vai se indignar. Veja, por exemplo - é o que consta deste relatório do Banco Central -, o ranking das instituições que balizam a cobrança das taxas de juros. Quanto a desconto em duplicatas - referimo-nos a operações pré-fixadas -, o Banco do Brasil é o quarto a praticar a mais baixa taxa, ou seja, há três instituições que cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil. Quanto a desconto de promissórias, há três instituições que cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil; quanto a capital de giro, dezesseis instituições cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil. Então, veja onde o Banco está travando o desenvolvimento. No quesito capital de giro, dezesseis instituições cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil, e não acredito que nenhuma dessas dezesseis instituições esteja em situação falimentar ou pré-falimentar, porque sabemos que o sistema financeiro brasileiro está atravessando uma crise de natureza financeira, que começou exatamente com a quebradeira de bancos nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil, diferentemente, elas navegam em céu-de-brigadeiro. Então, quanto a capital de giro, que tem tudo a ver com o crescimento econômico, dezesseis instituições cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil. Quanto a conta garantida, 28 estabelecimentos cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil; quanto a aquisição de bens de pessoa jurídica, 24 instituições cobram menos que o Banco do Brasil. Há outra operação destinada a operações de crédito, um tipo de crédito que exige garantias fiduciárias, semoventes, que se chama Vendor. Nessa operação, o Banco do Brasil é o décimo terceiro colocado.

Passemos à pessoa física. Quanto a cheque especial, 22 instituições cobram mais barato que o Banco do Brasil; quanto a crédito pessoal, 22 instituições - há o crédito especial e o crédito pessoal - cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil; quanto à aquisição de veículos, oito instituições cobram mais barato que o Banco do Brasil; quanto a aquisições de outros bens, onze instituições cobram taxas mais baixas que o Banco do Brasil.

Ora, Sr. Presidente, onde o Banco do Brasil está cumprindo sua função reguladora? O Banco do Brasil está com a mesma avidez de muitos bancos, está com mais avidez que outros tantos. Então, o Banco do Brasil, efetivamente, está se distanciando dos interesses maiores da sociedade brasileira e precisava, sim, de um freio. Se o Presidente da República tomou essa decisão, para botar um freio na avidez do Banco e para restabelecer sua antiga função de regular o mercado, temos de aplaudi-lo. E o faço com entusiasmo. Só não quero ter a frustração de, hoje, comemorar uma atitude com relação à política econômica, que tantas vezes cobramos desta tribuna, para disciplinar a agiotagem oficializada que tanto dano tem causado à economia, e de, amanhã, saber que houve uma mudança sob esse pretexto e que, no fim, o Banco do Brasil retoma seu caminho de banco da agiotagem, como todos os demais estabelecimentos que exploram essa atividade em nosso País.

Portanto, Sr. Presidente, quero aqui dizer a V. Exª que, neste momento, parece que o Brasil começa a sintonizar-se com o mundo. No mundo inteiro, em todos os países que estão em crise, o remédio ministrado para combatê-la tem sido a redução dos encargos, a redução das taxas de juros, a redução da carga tributária. E, no Brasil, é diferente. Ainda há poucos dias, em uma audiência pública para discutir a questão dos frigoríficos, a crise dos frigoríficos, ouvíamos dos representantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) a denúncia de que, no momento da exportação, no momento de crise que estamos vivendo, o Governo, ao invés de financiar com subsídios, ao invés de oferecer créditos dos mais generosos para os exportadores, elevava o crédito de 3% para 13% e reduzia o prazo de financiamento de 180 dias para 30 dias. O Brasil está realmente enfrentando a crise às avessas de todos os países que vivem essas mesmas dificuldades.

Mas, hoje, confesso a V. Exª - não poderia deixar de fazer este registro - que, com essa atitude do Presidente da República, se realmente estiver alicerçada na convicção de que tem de mudar esse rumo e seguir uma política de descontração, efetivamente vamos superar a crise mais cedo do que se imaginava.

Era o registro que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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