O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, muito temos falado ultimamente das nossas crises, das nossas dificuldades, da repercussão de discursos que são feitos sobre os lados negativos desta Casa, até mesmo do risco de que, se houvesse um plebiscito, a maioria votaria contra o Congresso - o que, de todos, nesses últimos dias, foi o que mais me preocupou, porque eu imaginava que, se houvesse um plebiscito, 99% deveriam ser a favor, mas, pelo visto, os Deputados e Senadores temem que seja o contrário. Mas eu quero falar dos lados positivos, das coisas boas que eu sinto por ser Senador da República brasileira.

Três leis eu consegui, nesse período de Senador, que fossem sancionadas pelo Presidente da República. Três leis, duas das quais, sem dúvida, ajudarão a mudar o Brasil. A primeira é a lei que cria o piso salarial para o professor em nível nacional, no Brasil inteiro. Se eu não tivesse feito mais nada nesse período em que aqui estive, eu já estaria satisfeito. Hoje, o Brasil dispõe, pela primeira vez na História, de um piso salarial nacional para o professor - ainda baixo, mas é um piso nacional.

Alegro-me, também,...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, me permita - é coisa que não faço, vou descontar. Eu recebi uma carta de uma professora aposentada tão emocionada com o piso, que vou passar uma cópia a V. Exª, com certeza, na segunda-feira.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Ficarei feliz. Estou precisando dessas cartas.

Esse projeto justifica, para mim, ter sido Senador. O outro, que não é menos importante, sancionado também pelo Presidente Lula, porque senão não valeria como lei, apoiado pelo Ministro Fernando Haddad, senão eu teria tido dificuldade em aprovar, é aquele projeto que diz que toda criança tem direito a uma vaga na escola mais perto de sua casa, no dia, Senador Adelmir, em que fizer quatro anos de idade. Isso já justifica minha passagem por aqui. Eu não precisava de mais nada. Pena que ainda não esteja em pleno exercício a lei, que já está em vigor, porque aqui há uma diferença entre estar em vigor e estar em exercício. Falta o pai se convencer e levar os filhos. Falta o diretor da escola lutar para ter as condições. Duas leis que já me satisfariam.

A terceira, já sancionada, é uma lei menos importante, do ponto de vista da consequência, mas que tem um sentido simbólico importante: é a criação do Dia Nacional da Leitura no Brasil. Três projetos sancionados. Os três estão na minha parede, com a assinatura do Presidente ao sancionar.

Eu quero falar de outros projetos em andamento. Outro projeto dos 110 que eu já apresentei - e vou falar em poucos -, por exemplo, Senador Adelmir, a que o senhor está dando uma colaboração imensa na análise, é o projeto da nacionalização e qualidade da educação de base, que eu sei que é um projeto complexo. Eu gosto mais dos projetos simples.

         Esse é complexo, e o senhor, como Relator, está dando uma contribuição muito grande na CCJ. Esse projeto vai dar outra dimensão à maneira como a gente vê a educação no Brasil. O projeto institui o Programa Poupança Escola, um programa que já está na Câmara dos Deputados e é o resultado daquilo que eu fiz quando Governador. Ao criar a Bolsa-Escola, eu criei, ao lado, um programa pelo qual o aluno que passava de ano recebia um depósito em caderneta de poupança, mas só podia retirar o dinheiro se terminasse o Segundo Grau. Se abandonasse a escola antes de terminar o terceiro ano do Segundo Grau, do Ensino Médio, ele perdia tudo que estivesse depositado. Eu cometi um erro de marketing, pois eu devia ter chamado de Bolsa-Escola os dois programas juntos: o pagamento de um salário à mãe para que o filho não faltasse à aula, que é o Bolsa-Escola, e mais o Poupança Escola, um depósito em caderneta de poupança se o aluno passasse de ano. Espero que esse projeto, em breve, seja aprovado na Câmara dos Deputados.

O projeto que cria a Agência Nacional de Proteção à Criança já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. Temos comissão de água, comissão de energia, comissão de telecomunicações, mas o Brasil não tem uma comissão, uma agência executiva, ao lado do Presidente da República, que trabalhe pela proteção da criança e do adolescente. O Conanda é um conselho, e conselho não tem braços. Conselho só tem cabeça e coração, não age. Essa agência agirá, quando for criada. Se eu conseguir, antes de terminar o meu mandato, que isso termine como lei sancionada pelo Presidente, será mais uma que terá justificado a minha presença aqui.

Um projeto que está ainda na Comissão de Constituição e Justiça, regulamenta o financiamento das eleições no Brasil. É a tentativa de pôr ordem nesse sistema, acabando com o caixa dois, trazendo o financiamento da campanha da mesma maneira que tem o financiamento da Justiça Eleitoral.

O processo eleitoral tem duas pernas: a votação e a apuração. A apuração já é financiada inteiramente com recursos públicos. Imaginem se a Justiça Eleitoral fosse paga com dinheiro privado. Imaginem. Imaginem que, para manter o salário do juiz eleitoral, a gente tivesse de pedir dinheiro aos empresários. Acabava a neutralidade. Hoje, felizmente, a Justiça eleitoral é paga pelo Estado, mas a campanha é paga por empresários, por contribuintes, por pessoas que querem dar dinheiro, e, aí, amarram os Parlamentares. Essa, talvez, seja a mais grave das causas dos desvios que o Congresso tem sofrido. Eu tenho esse projeto em andamento.

Eu apresentei um projeto que, lamentavelmente, não existe ainda, porque se existisse, os professores daqui do Distrito Federal não estariam em greve: é a criação de um sistema de intermediação entre os Governos e os sindicatos de professores, para que não se faça greve neste País. Esse órgão analisaria as reivindicações dos professores, analisaria as possibilidades do Governo e emitiria um juízo, um juízo dizendo: “É possível, Governador, pague!”. Ou dizendo: “Não é possível, professores, não façam greve, por favor.” Esse projeto está ainda aqui, na Comissão de Educação, e não saiu das mãos da Relatoria, mas eu espero que, em breve, saia.

Eu criei um programa que autoriza a União a criar o projeto de incentivo alfa, que também é baseado no que eu fiz no meu Governo.

No Brasil, os jovens que terminam a universidade recebem bolsas para fazer pós-graduação, mas um analfabeto não recebe uma bolsa para ser alfabetizado. Já pensou nisso? E todo mundo acha estranho dar uma bolsa para que um homem adulto ou mulher adulta possa estudar. Tem que haver um incentivo. É muito difícil um adulto querer estudar se não sabe ler. Temos que dar um incentivo. Incentivo não é uma bolsa mensal, porque, aí, ele é analfabeto mas não é tolo, com o desemprego que está aí, ficaria a vida inteira recebendo a bolsa. Não. O Incentivo Alfa, que eu fiz no Distrito Federal como Governador, pagava um valor apenas no dia que o homem, a mulher aprendessem a ler. E como é que sabe que aprendeu a ler? No dia que escrevesse uma carta em sala de aula. Na verdade, como eu costumava dizer, nós comprávamos a primeira carta que o adulto alfabetizado escrevia. Este Programa, se o Presidente Lula o tivesse criado, como eu lhe propus, no primeiro ano do seu Governo, hoje a gente já não teria analfabetismo; não teríamos, porque haveria o incentivo e daríamos as condições. Este projeto está em andamento.

Estava em andamento e foi aprovado hoje, na Comissão de Educação e Cultura, com o parecer do Relator: Deputado Dr.Ubiali do PSDB-SP, o meu projeto que obriga a instalação de salas de aula nos presídios. Não podemos ter presídios sem salas de aula. Este é um projeto que, quando eu o vir sancionado pelo Presidente da República, vou dizer, com todas as dificuldades: “Valeu a pena ser Senador”. Está perto. Faltam mais duas Comissões apenas para que saia da Câmara dos Deputados e vá para a sanção do Presidente.

Coloquei, como projeto, o que cria a Biblioteca do Professor - Programa que eu criei como Ministro, e que foi paralisado. O professor tem que receber livros para levar para casa, tem que ter incentivo. Esta é a ferramenta dele. Os médicos do setor público não compram os bisturis, a não ser quando os Governadores abandonam a saúde e eles chegam a ter essa obrigação. O professor precisa de livros. Nós temos que incentivá-los, criando a biblioteca.

O programa, que tem dado muita polêmica ultimamente, com a idéia de que seria falta de decoro o Parlamentar, o Governador, o Prefeito, o Presidente da República não colocarem seus filhos na escola pública. Eu dou sete anos para que o Brasil se adapte a isso. No dia em que todos os homens eleitos e mulheres eleitas neste País, nós que temos poder, tivermos a obrigação de colocar os filhos na escola pública, duas coisas vão acontecer: a primeira é que a República começará a ser completada. Estamos comemorando 120 anos de República, e ainda temos a escola dos nobres e a escola da plebe. Não é República um País onde há duas escolas. República é um povo; não é uma nobreza e uma plebe. E um povo se faz na escola, uma escola com a mesma qualidade. Esse projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Muitas dificuldades enfrentamos para fazer com que se convençam. Mas esse é um projeto que, se aprovado, sancionado, tornado lei, eu ficarei feliz de ter esse projeto saído da minha proposta.

Outro projeto, Senador Paim - e eu trouxe poucos dos 110 -, é o que dá responsabilidade pública com educação. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal; não temos uma lei de responsabilidade educacional. Pois essa proposta de lei está em andamento aqui no Congresso por iniciativa minha.

Programa, que eu propus na minha campanha presidencial e apresentei aqui no Senado, que usa uma parte dos royalties do petróleo para proteger a Amazônia. Tem até uma beleza poética que me levou a dar o nome de Royalty Verde. O petróleo que vai se acabar, serve para financiar o que vai continuar. Para cada uma parte do dinheiro que vem do petróleo, que se acabará, a gente usa para proteger a Floresta Amazônica, que deve continuar. Esse Projeto Royalty Verde, é claro, me dará a satisfação de dizer: “Eu passei por esta Casa, o Senado, e deixei uma marca. Recursos de um combustível fóssil, que desaparecerá em breve, serviu, graças a essa lei, para que, no Brasil, a Floresta Amazônica seja mantida.”

O projeto que tira o IPI dos veículos que sejam utilizados nas escolas. O Governo Federal retirou agora o IPI por um mês. A minha proposta é permanentemente acabar o IPI para os veículos usados nas escolas para educação, para transporte de crianças.

         Um projeto que acho que teria muita força do ponto de vista da ética é aquele que faz com que todo agente público que for condenado por corrupção perca a própria aposentadoria. Mas, para não ficar na miséria, Senador, ele fica com um salário mínimo, porque o que mais vemos hoje é alguém ser condenado por corrupção e a punição é ser aposentado com R$18 mil, R$20 mil, R$24 mil por mês. Veja que punição: não pode mais trabalhar, mas continua ganhando dinheiro. O condenado por corrupção deveria perder esse direito. Agora, para não ficar totalmente na miséria, ficaria recebendo um salário mínimo, como recebem os pobres deste País.

O Programa que cria a Agência Federal para a Coordenação da Segurança Educacional - e eu peço mais uns minutinhos, Senador.

Hoje, um dos problemas da educação é a violência na escola. A violência na escola não será resolvida dentro da escola, não será resolvida dentro do Município, não será resolvida nem dentro do Estado. É a Nação brasileira que tem que se preocupar com isso. Eu só vejo um jeito: ao lado do Presidente da República, dentro do Governo Federal, a criação de uma Agência Nacional de Proteção da Segurança Escolar.

O projeto que cria a inelegibilidade de todo agente público que for denunciado, com comprovação, no envolvimento de trabalho escravo em suas propriedades ou envolvimento na prostituição infantil. Não podemos deixar que entre aqui alguém envolvido com trabalho escravo ou alguém envolvido com prostituição infantil. Tem de ficar inelegível.

O projeto que cria - estou terminando - a Agência Nacional da Avaliação Escolar. Hoje, já existe um órgão que faz a avaliação, mas dentro do Governo, dentro do Ministério da Educação. Ninguém pode ter certeza de que essa avaliação seja feita sempre com confiança. Eu até confio que o atual Ministro faz uma avaliação séria. Mas, amanhã, podemos ter um Ministro que manipule a avaliação. Por isso, defendo que a avaliação escolar seja feita por uma agência externa ao Poder Executivo, uma agência independente, uma agência como o TCU, o Tribunal de Contas da União, e nós teríamos o “Tribunal de Contas da Educação”, sem esse nome; o nome que eu coloquei foi de Agência de Avaliação.

Projeto que foi aprovado ontem na Comissão de Educação, que cria a cesta básica do livro, porque comida resolve o problema dos animais - e nós, seres humanos, somos animais -, mas precisamos mais: para sermos seres humanos, precisamos de comida e cultura. Precisa ingresso para ir ao cinema, para ir ao teatro, para ir aos concertos de música - eu não quis entrar nesse ainda -, mas eu coloquei o projeto, aprovado ontem na Comissão de Educação, com o seu voto, agradeço a V. Exª, Senador Paulo Paim, que cria a obrigação de o Governo ofertar, do mesmo modo como oferta cesta básica aos necessitados, ofertar livros aos meninos e meninas das escolas, para levarem para casa. Não apenas os livros didáticos; mas livros de literatura, livros de arte. Que eles possam ter em casa como suas bibliotecas. Alguns dizem que já há bibliotecas. Mas vocês sabem que, se só existisse bola de futebol nos clubes, a maioria não jogaria bola. A maioria joga bola porque tem bola em casa. Há que se ter livros também.

Quase concluindo, Senador, esse acho que seria o mais importante, esse seria, realmente, a minha grande marca, mas até do que o Piso: é o projeto de lei que, tornado lei, criaria o carreira nacional do magistério brasileiro. Fazer com que o magistério, no Brasil, seja uma carreira federal, como são os funcionários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Infraero, da Polícia Federal, da Justiça. A carreira nacional do magistério. Pegar o plano de carreira do Colégio Pedro II, que é federal, e levar para o Brasil. Não de uma hora para outra, em todos os professores de hoje, porque o dinheiro não chegaria e porque esses professores foram selecionados localmente. Teríamos que fazer avaliação federal dos professores. Isso seria uma inovação.

Para entrar no Banco do Brasil tem que ser um concurso federal. Para entrar no magistério, deveria ser um concurso federal, com um salário federal. E, ao lado desse, um programa federal de qualidade, que recupere as escolas, que equipe as escolas e que implante o horário integral. Esse meu projeto prevê a implantação, se aprovado, em vinte anos, mas não aos pouquinhos, no Brasil inteiro. De repente, em algumas cidades. Em dois anos, a gente faz em 250 cidades. A gente atende três milhões de alunos, a gente contrata cem mil professores. E, aos poucos, em novas 250 cidades, novos três milhões de alunos, novas dez mil escolas, novos cem mil professores; em vinte anos, a gente chegaria aos dois milhões de professores, às 200 mil escolas...

(Interrupção do som.)

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - ...às 5.564 cidades e a todas as sessenta milhões de crianças.

Finalmente, Sr. Presidente, para sua tranquilidade, o projeto que cria a Escola Nacional de Gestores Educacionais. Porque o gestor de uma escola é fundamental. E eles não estão preparados na maior parte dos casos. Precisamos ter escolas para gestores. E aqueles que tiverem diploma de gestor educacional se submetem a uma eleição entre seus colegas para saber quais deles serão diretores das escolas.

         Esses, Sr. Presidente, são alguns dos projetos, dos 110 que estão em andamento, além dos três que já passaram por todos os trâmites e foram sancionados. Vim falar deles para dizer que, apesar de todos os desânimos que nós sofremos ultimamente, ainda vale a pena ser Senador da República, ainda vale a pena, através desta Casa, lutar por um Brasil melhor.

Apesar de todas as frustrações, ainda é possível mudar o Brasil a partir desta Casa. E este aqui é um exemplo do esforço que estou fazendo, por obrigação, por patriotismo e por amor à causa de lutar por um País melhor.

Muito obrigado, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de aproveitar o tempo de hoje para fazer esta manifestação de crença numa Casa que está com sua credibilidade tão combalida diante da opinião pública.

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