O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Brasil parece estar seguindo a trajetória correta nas negociações com o Paraguai a respeito da Usina de Itaipu. Considera inaceitável a pretensão de revisar o tratado assinado entre os dois países, em 1973, para a construção da usina. Mas aceita elevar o pagamento da taxa de energia, a cessão de direitos que garante à Eletrobrás a exclusividade na compra no excedente não consumido pelo Paraguai. Além disso, propõe a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de uma nova linha de financiamento para exportações brasileiras ao país vizinho.

No ano passado, o Brasil pagou 106 milhões de dólares pela cessão de direitos. O Paraguai reivindica um absurdo aumento para uma quantia que ficaria entre 600 milhões e 800 milhões de dólares anuais. Felizmente, os negociadores brasileiros já anteciparam que não há como chegar a esses valores.

As negociações prosseguem, mas há um componente incômodo na estratégia escolhida pelo Paraguai para lidar com a questão de Itaipu. Entre países civilizados, a via diplomática deveria bastar para solucionar divergências. O governo do presidente Fernando Lugo, entretanto, optou por fazer uso também de um caminho paralelo, que ameaça relegar a segundo plano a discussão no campo diplomático e técnico.

No início do mês passado, o jornal Valor Econômico publicou uma extensa reportagem mostrando que o Paraguai, por meio de representantes diretos do Poder Executivo, vem mantendo contatos com movimentos sociais brasileiros e entidades sindicais. Seu objetivo é convencê-los a apoiarem a tese de que o país tem direito a receber a mais pela energia vendida ao Brasil e que a dívida da obra da hidrelétrica deve ser reavaliada.

A propósito da reavaliação da dívida, a proposta paraguaia sequer merece consideração. De acordo com ela, a dívida de 19 bilhões e 600 milhões de dólares da Itaipu Binacional seria transferida para os Tesouros dos dois países. Mas o Brasil assumiria 19 bilhões do débito, e o Paraguai arcaria com apenas 600 milhões. Essa divisão, que o governo do Paraguai considera “justa”, simplesmente ignora que os recursos para a construção da usina foram captados integralmente pelo governo brasileiro. O Paraguai, por sua vez, precisou de um empréstimo do Banco do Brasil, a juros favorecidos, para entrar com sua parte no capital inicial.

Confrontado com a absoluta escassez de argumentos técnicos que amparem suas reivindicações, o Paraguai apelou para uma investida junto a organizações como o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que encampou rapidamente as demandas do presidente Lugo.

Segundo o presidente do MST, a questão de Itaipu está sendo discutida com movimentos sociais brasileiros vinculados à Alba, a Alternativa Bolivariana para as Américas - o grupo fundado pelo presidente venezuelano, Hugo Chávez -, e com entidades como a CUT. Trata-se de uma rede extensa, que abrange a chamada Frente Popular e Social, integrante do governo de Fernando Lugo, e a Via Campesina, uma organização internacional incendiária, dominada por representantes da esquerda radical, que sonham com o retorno do comunismo.

A pronta adesão à causa paraguaia já se traduz em ação concreta. Militantes do MST estão recebendo material sobre a questão, ressaltando os supostos direitos do Paraguai sobre Itaipu. Para a direção do MST, o Brasil “paga uma bagatela” pela energia, “em benefício de grandes grupos econômicos”. Outras entidades estudam a possibilidade de realização de “manifestações de solidariedade ao povo do Paraguai”.

Em Assunção, o governo, por meio do assessor jurídico da Presidência, Emilio Camacho, nega manter conexões com o MST. Mas desmente sua negativa em seguida, ao afirmar que o Paraguai teria o direito de procurar “a solidariedade de governos e organizações sociais de outros países”, para rever um tratado que considera “profundamente injusto e inequitativo”.

Não surpreende a simpatia do MST com as exigências paraguaias. Seu líder, João Pedro Stedile, ofereceu ajuda ao presidente da Bolívia, Evo Morales, em 2006, para “expulsar os latifundiários brasileiros” daquele país. Morales, numa demonstração de prudência, recusou a oferta.

Fazer uso de tais métodos enquanto transcorrem negociações diplomáticas é demonstração de má-fé e de desprezo pela democracia representativa. O governo brasileiro já manifestou várias vezes, com clareza que não deixa dúvidas, sua intenção de manter íntegro o tratado de 1973, que tem um prazo de validade de 50 anos.

Grupos como o MST sequer têm existência legal, e se valem desse fato para escapar a punições da Justiça por ações violentas que cometem. Brasil e Paraguai mantêm relações diplomáticas - logo, não precisamos de agitadores que se comportam como embaixadores informais do país vizinho, politizando uma questão estritamente técnica. Não é por meio de “assembleias populares” que as divergências serão resolvidas, e sim na mesa de negociações. Quem acredita o contrário está escolhendo uma trilha perigosa, capaz de gerar resultados imprevisíveis - e que não beneficiarão nenhuma das partes envolvidas.

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