O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Marconi Perillo, que preside esta sessão; Srªs e Srs. Parlamentares aqui presentes; brasileiras e brasileiros aqui presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado, é com muita satisfação que recebemos aqui os prefeitos do Brasil. É aqui que está o símbolo maior da democracia. Num momento difícil, falou-se em ditadura na Argentina, e, aqui, um líder democrático disse que o preço da democracia é a eterna vigilância. E é aqui, é só aqui que se faz isso. O Brasil não rumou via Cuba, via Venezuela, mas por aqui; aqui, não passa. Aqui, nós é que sustentamos a democracia.

Srs. Prefeitos, sou Senador da República, mas vou confessar que me encantei mais quando fui prefeitinho da minha cidade; eu era orgulhoso. Mas, Senador Marconi Perillo, foi aqui que me encontrei. Temos de ser os pais da Pátria. Está ali o símbolo. Quando V. Exªs falarem com nosso Presidente, levem a mensagem de Rui Barbosa! Antonio Carlos Valadares, ele disse: “Só há um caminho, uma salvação: a lei e a Justiça”. Por isso, ele está aí.

Aqui está o livro das leis. Sou do PMDB. Em 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães, que está encantado no fundo do mar - eu vi, o Brasil viu -, beijou este livrinho. Beijou-o! Desrespeitar a Constituição, desobedecer à Constituição, Luiz Inácio, é rasgar a bandeira do Brasil. Foi o que disse Ulysses, que já tinha visto isso. Era muito ruim.

Então, Srs. Prefeitos, vamos pedir a Sua Excelência, o nosso Presidente da República, que obedeça à lei e à Justiça, o caminho ditado por Rui Barbosa, a salvação. Aqui, está o livro das leis. Os Constituintes eram capazes e idealistas. Muitos dos Senadores que estão aqui assinaram esta Constituição. Olhem o que diz o art. 159, inciso I, letras “a” e “b”, da Constituição: “a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal; b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios”. E 3% vão para os fundos constitucionais. É o que está dito aqui.

Sou lá do Piauí. Está ali o Heráclito. Lá no Piauí, a gente diz: a gente mata a cobra e mostra o pau e a cobra. Este é o Senado da República. Estive olhando aqui. Não somos melhores do que vocês, de maneira alguma. Fui prefeito, mas comecei a governar em 1989. Então, havia esta Constituição, que era respeitada, à qual se obedecia. Ainda se sentia o beijo de Ulysses.

Quero dar um testemunho. Senador é para ser pai da Pátria. Fui prefeitinho, governei meu Estado e trabalhei com Presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Todos obedeciam à Constituição.

Estamos aqui. E como há prefeitinhos no Senado! Ninguém é melhor do que vocês. Conheço a luta, a história, a grandeza, o altruísmo. É porque nós fomos favorecidos. No passado, obedecia-se a essa Constituição. O que há hoje? Foram garfados os Prefeitos em 14%. (Palmas.) Parece que conseguimos 1%, mas não sei se chegou lá; de qualquer maneira, caiu de 22,5%, como reza a nossa Constituição. Essa é a verdade. E o Governo Federal, criando taxas, está com muito mais de 60%, humilhando-os e forçando-os a vir aqui. Tanto isso é verdade, que estamos aqui.

Almeida Lima, que está aqui, foi prefeitinho, no tempo das vacas gordas, quando se obedecia à Constituição. Alvaro Dias foi governador. Antonio Carlos Valadares foi prefeitinho e governador, no tempo das vacas gordas, em que se obedecia à lei, e ele não é melhor do que vocês, não! Arthur Virgílio foi glorioso prefeito de Manaus. César Borges foi governador. Está aqui Cícero Lucena. Antonio Carlos Júnior - a árvore boa dá bons frutos - está aqui. O Prefeitinho Antonio Carlos Magalhães fez Salvador e Bahia, e foi isso que lhe deu a grandeza; ele foi beneficiado pela Constituição. Cristovam foi governador também. Eduardo Azeredo foi prefeitinho em Minas e, depois, foi governador, como eu. Epitácio Cafeteira, quando eu era criança no Maranhão, era prefeito; depois, foi governador. Fernando Collor, que foi prefeito e governador, depois, pagou - eu recebi - 22,5%. Essa é a nossa história. Garibaldi Alves Filho foi prefeitinho e governador e, hoje, é senador, beneficiado pela Constituição. Gerson Camata também foi prefeito e governador. E aqui está também Gilvam Borges. Heráclito Fortes, meu companheiro, governava Teresina como prefeito, e eu era prefeito de Paraíba - são as duas maiores cidades, e, por isso, estamos aqui.

O Heráclito, como prefeito, fez uma ponte em cem dias. Depois, eu, como governador, fiz uma ponte no mesmo rio, inspirado que fui por ele. Como prefeito, ele fez a ponte em cem dias. O Governo Federal está patinando há oito anos para fazer uma ponte no mesmo rio. Eu e o Heráclito, que estamos aqui, fomos prefeitos em 1989 - a Constituição foi de 5 de outubro de 1988 - e fomos beneficiados, pois se obedecia à lei.

Jarbas Vasconcelos foi prefeitinho e governador. Jayme Campos foi, por três vezes, prefeito e governador. José Agripino foi prefeito e governador. José Sarney foi governador. Lobão Filho está aqui, mas o pai dele também foi beneficiado, porque recebeu os recursos pregados pela Constituição. Com Marco Maciel, houve a mesma coisa: foi prefeito e governador. Marconi Perillo foi governador. A Senadora Maria do Carmo Alves, que está ali, não foi prefeita, mas o marido dela foi extraordinário prefeito e governador, beneficiado. Mozarildo Cavalcanti foi governador. Papaléo Paes foi prefeitinho lá de Macapá, e o povo, satisfeito, colocou-o aqui, porque ele governou quando os prefeitos tinham suas dotações. Estão aqui Pedro Simon, Romero Jucá, Rosalba Ciarlini, essa Senadora vibrante, que, por três vezes, foi prefeita, quando se recebiam os recursos. Roseana Sarney foi governadora. E estão aqui Tasso Jereissati, Valdir Raupp e Valter Pereira. Então, são essas as provas.

Eu só pediria a Sua Excelência, o nosso Presidente... Aquele que perdeu para o Barack disse: “Ele é o nosso presidente”. Ele é o nosso Presidente, o Luiz Inácio. O nosso Presidente foi ao México. Marconi Perillo, V. Exª já foi ao México? Está certo, as fotografias ficaram bonitas. Ele foi às pirâmides junto com nossa encantadora Primeira-Dama e tirou uns retratos bonitos. Mas quero que o Luiz Inácio vá ao Palácio do México, que fica na praça. Marconi Perillo, Alvaro Dias, lá está escrito - adentrei ali - uma frase do General Oregon, que dizia o seguinte: “Prefiro um adversário que me leve à verdade do que um aliado, aloprado, que mente para mim”. Isto é o que está havendo, Luiz Inácio: estão mentindo para Vossa Excelência.

Falo como Cristo: em verdade, em verdade, eu vos digo que a lei está aqui. Repito o que disse Rui Barbosa: “Só há um caminho e uma salvação: a lei e a Justiça”. Repito o que disse o Filho de Deus: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. E os prefeitos querem essa justiça. (Palmas.)

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