O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marconi Perillo, obrigado a V. Exª, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, há pouco tempo, o Presidente da República convidou os prefeitos de todo o País para uma festa em Brasília. Patrocinou uma festa, montou um palco apropriado à campanha eleitoral, fotografou e semeou esperanças a todos os prefeitos brasileiros, pedindo, apelando, convocando-os a investir, inclusive como forma de enfrentar a crise econômica que, de forma avassaladora, se abateu sobre o nosso País.

Agora, os prefeitos estão voltando. É verdade que muitos não acreditaram naquele espetáculo, não se iludiram. Outros, no entanto, deram voto de confiança ao Presidente da República, imaginaram que aquela solenidade não era apenas um espetáculo eleitoreiro, mas era, sim, a forma de se assumir um compromisso de eficiência administrativa com os prefeitos brasileiros.

Hoje, os prefeitos vivem um drama, dificuldades para manter atividades básicas da administração municipal. Os hospitais não possuem recursos para o atendimento essencial à população na área de saúde pública. A merenda escolar está comprometida, a coleta do lixo da mesma forma. Enfim, os problemas se acumulam. Não há recursos. O prejuízo é enorme.

O Governo fez cortesia com chapéu alheio. O Governo fez cortesia com o chapéu dos prefeitos brasileiros. Ao beneficiar setorialmente, atendendo a montadoras, compradores de carro zero com a redução do IPI, mandou a conta para as prefeituras pagarem. O Governo poderia fazer as concessões que fez e até deveria; no entanto, não poderia cobrar essa conta dos prefeitos brasileiros, que já assumiram encargos que extrapolam as suas possibilidades financeiras, ao longo do tempo, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal passaram a administrar responsavelmente. E não podem ser sacrificados dessa forma, com o Governo Federal subtraindo deles recursos essenciais. Como podem os prefeitos, no ano de 2009, executar um orçamento aprovado em 2008 com essa brutal queda dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios? Esses recursos significam o orçamento, esses recursos significam o oxigênio com o qual respiram as administrações municipais; 81% dos Municípios brasileiros dependem exclusivamente, ou quase que exclusivamente, desses recursos. No Nordeste, mais: 95% dos Municípios.

As perdas neste momento acumuladas são de R$1,7 bilhão nos três primeiros meses deste ano. Percentualmente são 12% a menos do que os prefeitos arrecadavam no ano anterior. São R$2,1 bilhões de desfalque, se nós computarmos os recursos que advirão desse aumento de IPI sobre a venda de cigarro, que importará em cerca de R$515 milhões. Essa compensação, portanto, é insuficiente.

O que eu indagaria do Governo: por que o Governo, em vez de beneficiar setorialmente, reduzindo o IPI na venda de veículos, beneficia montadoras e compradores de veículos zero? Eventualmente, trabalhadores, se o acordo de preservação do emprego for cumprido. Mas e os outros trabalhadores brasileiros? Esses continuam correndo o risco do desemprego.

Por que o Governo não adota uma medida abrangente, que beneficie a todos os trabalhadores do País? Por exemplo, por que o Governo não faz concessões no que diz respeito aos pesadíssimos encargos sobre a folha de pagamento? Se o Governo adotasse medida que significasse reduzir encargos da folha de pessoal, estaria beneficiando de forma abrangente todos os trabalhadores brasileiros. Por que o Governo não se comporta dessa forma?

De outro lado, o Governo beneficia e não faz exigências. Quais as exigências feitas pelo Governo quando beneficiou prioritariamente os banqueiros deste País? Foram os primeiros a serem atendidos pelo Governo. Foram os primeiros protegidos pelo Governo na hora da crise, exatamente os que mais ganharam, os que tiveram lucros históricos estratosféricos durante o Governo dito de trabalhadores neste País.

O PSDB apresentou, no dia de hoje, um projeto que cria, se aprovado, o Fundo de Emergência, para atender às prefeituras no momento da crise, compensando-as das perdas havidas com a desoneração fiscal oferecida pelo Governo a determinados setores da nossa economia.

De onde viriam os recursos para esse Fundo de Emergência? Viriam da DRU e viriam do Fundo Soberano.

Essa é uma proposta da Oposição, apresentada hoje na forma de projeto, buscando compensar as administrações municipais desse desfalque brutal aos seus cofres, aos seus caixas. Um desfalque que equivale já, em três meses, a R$ 2,1 bilhões.

Sr. Presidente, o Governo quer, desta forma, estabelecer e consagrar o clientelismo, obrigando os prefeitos municipais a percorrerem os gabinetes em Brasília na busca de recursos salvadores. Os repasses automáticos minguam, o Governo impõe a humilhação, quer ver prefeitos de chapéu na mão, perambulando pelos corredores palacianos em Brasília, a implorar por pequenos benefícios que possam minimizar as suas dificuldades. É a consagração do desrespeito ao sistema federativo. Não há como admitir um Governo que, a pretexto de beneficiar determinados setores, imponha às administrações municipais tal dose de sacrifício.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma instituição que possibilita a pulverização de recursos geradores de emprego e de desenvolvimento em todo o interior do País. Ao reduzir esse repasse, o Governo também provoca um impacto na economia do interior do Brasil.

Por essa razão, Sr. Presidente, o apelo que fazemos para que o Congresso Nacional aprove essa proposta da Oposição. O Governo diz que vai anunciar compensações. O Governo diz que vai anunciar um pacote de bondades às prefeituras municipais. Em outros momentos, fez o mesmo e frustrou. Não podemos esperar mais pelos anúncios do Governo.

Aliás, esse é o Governo do anúncio; o Governo que anuncia espetaculosamente e não inaugura; o Governo que conquista a popularidade ao anunciar e não ao inaugurar as obras que anuncia.

Um dia o povo brasileiro vai se aperceber dessa estratégia do marketing inusitado do Presidente Lula. A sua popularidade é assegurada não pela inauguração das obras; a sua popularidade é assegurada pelo anúncio das obras que não se concretizam. É, portanto, um Governo do marketing inusitado, espetaculoso.

E é por essa razão que a Oposição resolveu, decidiu fiscalizar as obras do PAC, para mostrar ao País que o PAC é uma sigla para o marketing governamental. Uma peça de ficção para, evidentemente, fortalecer os projetos eleitoreiros do Governo.

         Sr. Presidente, os prefeitos do País não merecem esse desrespeito. Essa situação dramática em que se encontram hoje, desesperançados e sobretudo angustiados em relação a um futuro ainda mais perverso, não pode persistir. O Governo tem de adotar medidas efetivas, urgentes e que signifiquem restabelecer a dignidade da função de Chefe do Executivo em todos os Municípios brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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