O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, no Brasil, mas também em vários países do mundo, se consagra o Dia da Mentira. E o Dia da Mentira é usado para que, entre amigos, se preguem peças uns nos outros.

Aqui no Brasil, os Prefeitos brasileiros são vítimas, há quase sete anos, de uma mentira constante por parte deste Governo, que lhes promete pacto, acordo, repactuação de dívida e, acima de tudo, dias melhores. Nunca vi, nos meus 26 anos de Parlamento, um Governo desprezar e debochar tanto dos Municípios brasileiros como o faz o atual Governo. Este Governo, que faz pacto com banqueiros, que socorre empreiteiras, que ajuda a construção civil, cada dia mais asfixia os Municípios brasileiros e nem sequer sabemos qual a razão. Para dar oportunidade de sobrevivência às montadoras multinacionais, reduz o IPI, tirando a arrecadação dos Municípios, sem, no entanto, exigir garantia de que eles não vão demitir pessoal. Mas não se vê nenhum plano dirigido, nenhum plano para acudir e para ajudar o municipalismo brasileiro. Agora mesmo, nesse plano de distribuição de um milhão de casas, que é uma quimera, o Governo fez o quê? Tirou a possibilidade aos pequenos Municípios brasileiros de participarem do projeto fixando o limite de cem mil habitantes.

Nesse quadro, nós vamos ter no Brasil inteiro apenas 226 Municípios, e olhe lá, se eles não estiverem inadimplentes, produto desta atual crise. Dois meses atrás, nós testemunhamos aqui em Brasília, pela décima vez nos últimos anos, caravanas de bem intencionados Prefeitos vindo de seus Estados para tirar retrato com o Presidente da República e a sua pré-candidata, com a promessa de alívio nas dívidas para com a Previdência. Mas o que nós vimos foi uma maldade, uma perfídia, porque, ao vincular a taxa Selic às dívidas, sufocaram novamente os Municípios, e os Prefeitos que vieram a Brasília participaram de um verdadeiro clube da falsa felicidade. Se queriam ajudar os Prefeitos, reduzissem a dívida dos Municípios com a Previdência, porque é uma dívida impagável. É uma dívida que foi gerada num momento inflacionário e, com a estabilização da moeda no País, ela se tornou impagável, ela se tornou impraticável, ela se tornou impossível.

Mas nós não vemos, não vemos, Senador Renan Calheiros, em nenhum momento, o Governo Federal estender a mão para os Municípios à procura de um pacto. Se promete construir casas nos grandes Municípios, ele faz pacto com as empreiteiras produtoras dos grandes escândalos nacionais, deixando de lado os Municípios e as Prefeituras, que deveriam, sim, ser as gestoras de qualquer projeto habitacional que existisse.

Além do mais, é perverso o plano, porque conduz novamente o homem para as grandes cidades à procura de teto e tira a possibilidade da fixação do homem no seu habitat. Por que esse plano não se volta para as pequenas cidades? Por que esse plano não se volta para o campo, que é hoje o sustentáculo da economia brasileira? Não, porque não interessa o fracionamento dos conjuntos habitacionais, por ser trabalhoso demais às grandes construtoras que fazem há anos o orçamento do País.

É lamentável, Senador Presidente Marconi Perillo. Se querem aprender a fazer casa barata no Brasil, sigam o exemplo do Estado de V. Exª, Goiás, com a experiência pioneira que este Estado mostrou ao Brasil, com Iris Rezende e no Governo de V. Exª. A proposta do Prefeito Iris Rezende foi colocada na mesa de discussões junto aos que planejaram esse mirabolante plano Minha Casa, Meu Sonho, Minha Vida, que vai se transformar, Srs. Prefeitos, tenho certeza, num grande pesadelo, porque é impagável.

Atentem para um fato. A construção de novas casas não vai tirar o homem das favelas. As favelas vão continuar onde estão e vão ser procurados terrenos onde os especuladores já dobraram o preço, porque sabem que, diante de programas dessa natureza, terão compradores certos. É uma farsa. É uma medida unicamente eleitoreira. São promessas que estão sendo feitas aos borbotões ao longo dos anos, Senador Mário Couto. E o municipalismo brasileiro sendo cada dia mais enfraquecido.

Faço esse registro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste dia 1º de abril, para que o Governo canse dessa mentira e rasgue de uma vez por todas a máscara dizendo exatamente por que e por quais motivos é tão contra o municipalismo brasileiro.

O Presidente hoje - acabo de ver no blog do Sr. Cláudio Humberto - hospeda-se, nesta crise em que vivemos, no hotel Dorchester, em Londres, ocupando a suíte mais cara, a famosa suíte da banheira branca, dando exemplo de desperdício, enquanto o Presidente americano hospeda-se na Embaixada do seu país, não só para mostrar solidariedade a seu povo e a sua gente, mas também para dar uma demonstração da austeridade necessária em um momento como este. E a nossa Embaixada, tão cantada em prosa e verso por sua beleza, por seu luxo, é desprezada pela primeira vez nos últimos anos por um Presidente da República que sai das origens trabalhadoras deste País.

Durma-se, Senador Romeu Tuma, com um barulho desses. É lamentável, mas é a pura verdade.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Prefeitos do Brasil, torço de maneira bem firme para que o Governo acorde hoje, neste dia que é o dia da mentira. Arrependa-se! Mas que tenha um remorso profundo do mal que vem fazendo ao longo deste tempo com os Municípios brasileiros e procure se redimir, porque o País não aguenta mais.

Muito obrigado.

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