O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o seu apoio! V. Exª, à época, era colega Governador, e eu tive o apoio, irrestrito, de todos os Governadores do Nordeste, que não tiveram qualquer viés de inveja, porque a Bahia estava conseguindo... Pelo contrário, todos foram unânimes em ver que aquele era um momento importante para o Nordeste brasileiro. Era a quebra de um paradigma, de que a indústria automobilística ficaria só no Sul e no Sudeste do País. E V. Exª teve esse papel importante, como o Governador Tasso Jereissati, a Governadora Roseana e tantos outros Governadores - todos do Nordeste -, que estiveram unidos, naquele momento, e conseguimos a Ford. Essa foi uma conquista do Nordeste brasileiro; da Bahia, em particular. Para a Bahia, isso permitiu que quase duplicasse o seu Produto Interno Bruto. E desenvolve, eu acho, todo o Nordeste. É importante para o Nordeste.

Mas, Sr. Presidente, o assunto não era exatamente esse que o Senador Antonio Carlos Júnior acabou de falar. Não posso deixar de lembrar que o grandes projetos que a Bahia espera que se tornem realidade no atual momento, no cenário atual, os projetos estruturantes, são projetos de origem do Governo Federal. São projetos importantíssimos que eu espero que se tornem realidade o mais rapidamente possível.

O Governo Federal tem um projeto na Bahia que eu espero ver realizado, que é a Ferrovia Oeste-Leste, um projeto do Governo Federal, muito importante, que nós, todas as lideranças políticas, acima dos partidos, estamos lutando para que se transforme em realidade.

Recentemente, a Ministra Dilma Roussef esteve na Associação Comercial da Bahia, acompanhada do Ministro Alfredo Nascimento, para dar ordem de serviço a uma via expressa portuária, um investimento de US$380 milhões do Governo Federal. Foi feito um anel rodoviário na saída do aeroporto, interligando a obra realizada no nosso governo, de ampliação do aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em que fizemos o contorno da Barra de São Cristóvão mas em que faltava o enlace rodoviário; foi feito com recursos do Governo Federal. Fala-se em fazer agora a dragagem do Porto de Salvador, uma obra do Governo Federal.

Então, os projetos estruturantes são projetos oriundos do Governo Federal, e nós temos que aplaudir e esperar que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa continuar trabalhando mais pela Bahia.

Anunciamos a recuperação de 3.500 quilômetros de estradas, um investimento de R$600 milhões, do Ministério dos Transportes, porque lamentavelmente as estradas estaduais não estão sendo recuperadas, mas as estradas federais estão em bom nível no Estado da Bahia.

O Senador Aloizio Mercadante, Líder do PT, quer fazer um aparte, e eu o concedo com satisfação.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª, Senador César Borges. Eu gostaria de ter aparteado o Senador Antonio Carlos Júnior, mas não foi possível. Gostaria de expressar a minha participação neste debate. Primeiro, quero dizer, de público, que V. Exª, como Governador do Estado, deu uma contribuição muito importante ao Estado da Bahia e tem dado como Senador da República. Quero também dizer, de público, o que disse tantas vezes: o Senador Antonio Carlos Magalhães faz falta ao Plenário deste Senado. Ele, como Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deu um grande impulso a esta Casa. Estabeleceu uma pauta decisiva para matérias relacionadas a segurança pública. Eu disse isso a ele à época. Disse na homenagem que fizemos após a sua morte. Todos aqui sabem que sempre estivemos em campos opostos. Tivemos embates duríssimos politicamente, mas sempre tive o reconhecimento de que em Antonio Carlos Magalhães nada era pequeno, nem os defeitos, nem as qualidades. Olhando com o tempo da história, seguramente essas qualidades têm de ser reconhecidas, sobretudo porque ele não está mais aqui. Então, temos de olhar para frente e reconhecer as qualidades. Ao tempo, o nosso partido fez uma oposição dura, como sempre foi duro o enfrentamento com Antonio Carlos Magalhães. Queria finalmente dizer que acho o Governo de Jaques Wagner um governo exitoso. A pesquisa última mostrou que ele está em sétimo lugar como Governo mais bem avaliado no Brasil, entre os 27 Estados da Federação, o que é um indicador relevante, porque a mesma metodologia foi aplicada em todo o País. O instituto Datafolha...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Não foram avaliados os 27, Senador. Foram só dez. Ele foi sétimo em dez.

O Sr Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - E ficou com a nota 6,4...

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Não foram avaliados os 27, Senador.

O Sr Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - E a intenção de votos dele é de 36% a 38% dos votos. É disparado o principal nome para a reeleição na Bahia. Mais: lembro-me do tempo em que subestimaram Jaques Wagner na eleição, e ele surpreendeu de forma extraordinária, não só pela sua trajetória política, pelo Ministro competente que foi, pelo Parlamentar destacado, mas pelo compromisso que tem com a Bahia. Ele vem realizando um governo também em parceria com o Governo Lula. V. Exª tem toda razão. Uma das razões da vitória de Jaques Wagner é justamente o apoio, o relacionamento, a parceria construtiva entre a Bahia e o Governo Federal, porque a Bahia precisa dessa parceria. É importante para o Governo Federal que essa parceria ocorra. Os projetos estruturantes têm que ser feitos de forma parceira. É isso que muda. Não é só na Bahia, eu diria que em todos Estados do Brasil, inclusive no meu Estado, cujo Governador é da Oposição. O rodoanel, o ferroanel, os projetos mais importantes, perimetral do porto, o metrô, CPTM, todos os grandes projetos estão sendo feitos em parceria com o Governo Federal, e é isso que esperamos do Brasil. Só queria fazer mais um comentário. A gravidade da crise internacional que estamos enfrentando é de tal ordem que precisamos ter uma atitude mais suprapartidária e buscar construir conjuntamente as soluções, buscar aprimorar. V. Exª tem tido uma atitude parceira do Governo Federal muito importante neste Senado, e acho que pode ajudar muito a Bahia. No que estiver ao meu alcance, gostaria de aproximar o mandato de V. Exª ao do Senado Jaques Wagner.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Muito obrigado.

O Sr Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - V. Exª sabe que falo com sinceridade. Acho que é bom para o mandato e para o seu futuro político; é bom para o governo, é bom que haja um Senador ajudando a construir. Em relação a Antonio Carlos Júnior, seguramente ele tem um papel importante de resgatar a memória desse homem público que marcou a vida política. Nunca foi omisso Antonio Carlos Magalhães. Portanto, eu não vim aqui para aprofundar diferenças e, sim, para corrigir aquilo que eu acho que deve ser corrigido e, principalmente, apontar para o futuro, para que possamos distencionar a vida pública na Bahia, trabalhar mais de forma conjunta. A Oposição tem de criticar. É do seu papel. Mas que possamos construir soluções em um momento importante na história da Bahia e do Brasil. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Senador Aloizio Mercadante, agradeço o seu aparte e dele quero pontuar dois aspectos. O primeiro é o reconhecimento que faz V. Exª, que sei que privava da amizade pessoal e da sua admiração, do Senador Antonio Carlos Magalhães. Qualquer um pode divergir politicamente, e é natural que haja - e acaba de dizer V. Exª - Oposição e Governo. Mas algo é unânime em relação a Antonio Carlos Magalhães; e V. Exª pode dar esse testemunho. O amor que ele tinha, inquestionável, pelo seu Estado, a Bahia. Aprendi com o Senador Antonio Carlos a colocar a Bahia sempre em primeiro lugar. Foi assim que ele, como político, sempre se posicionou. Acho que V. Exª concorda, e eu rendo as minhas homenagens ao Senador Antonio Carlos pelo seu grande amor pela Bahia e por suas realizações. Ele era conhecido mais como político. Ele gostava de dizer: “Reconhecem-me no País como político, quando na verdade eu gostaria de ser reconhecido mais como administrador”. Ele fez um grande trabalho na Bahia, não só com o seu governo, mas também com o seu grupo político. A que eu, em momento nenhum, tenho nenhuma dificuldade de dizer que pertenci, como o ex-Governador Paulo Souto. Eu não traio o meu passado.

         Daí eu chego em um segundo momento. Tenho boas relações com o Governador Jaques Wagner; já conversei com o Governador Jaques Wagner e já lhe disse que ele terá o meu irrestrito apoio em tudo o que é importante para a Bahia. Entretanto, não aceitarei, em hipótese nenhuma, que ele olhe pelo retrovisor e diga que, no passado, nada se fez pela Bahia, porque ele está cometendo uma injustiça.

A Bahia é o que é, no cenário nacional, não graças ao Governo Jaques Wagner, mas àqueles que o antecederam. Nós somos a sexta maior economia, e espero que o Senador Jaques Wagner consiga manter a Bahia como a sexta maior economia, porque Santa Catarina vem muito junto, e vem rápido, apesar de todos os desastres que sofreu ultimamente por conta da chuva.

           Então, estou disponível, e estarei sempre, porque a minha obrigação é ajudar o meu Estado. E acabei dizendo, no meu aparte, que não quero o insucesso do Governo Wagner; eu só não admitirei (porque eu não tenho vergonha do meu passado e do que eu fiz como Governador) que ele administre olhando pelo retrovisor, para o passado, dizendo que agora quer reescrever a história.

V. Exª estava aqui no Congresso Nacional e sabe a luta para a Bahia conquistar a Ford. Não foi um erro de Olívio Dutra. O erro de Olívio Dutra permitiu a oportunidade - eu estava no governo -, mas foi a determinação da bancada baiana porque o regime automotivo, já encerrado, foi reaberto por força da Bahia, por força de Antonio Carlos, dos Deputados José Carlos Aleluia, dos Deputados que se reuniram.

Nós conseguimos vencer as resistências por parte do Governo Federal e até de São Paulo, que queria também que não fosse para o Nordeste. O Governador Covas lutou muito para que a Ford ficasse em São Paulo. Eu tive muitos embates com o Governador Covas nas reuniões de Governadores. Mas nós conseguimos essa vitória.

Só um momento, Senador Mercadante, para completar esse raciocínio.

Essa foi uma vitória porque o Estado estava preparado financeiramente, bem administrado, coisa que é reconhecida hoje até pelo Ipea. O Ipea reconhece que a Bahia é bem administrada, estava com suas contas ajustadas. Eu tive a possibilidade de botar recursos, alocar recursos do Estado para infraestrutura, para bancar o financiamento, que precisava ser a juros internacionais, para que a Ford fosse para a Bahia. Hoje, o Governador Jaques Wagner dá uma entrevista e diz: “Não, eles não trouxeram nada. A Ford veio para aqui, porque o Rio Grande do Sul foi que mandou a Ford”. E não foi assim que a história ocorreu.

Então, nós não vamos aceitar que o Governador Wagner queira reescrever a história ou desviar do seu Governo a atenção que o povo baiano deve ter, inclusive, para cobrar que ele faça um bom governo - e eu espero que ele faça, é obrigação dele fazer -, querendo jogar para o passado todas as culpas ou mazelas.

Senador Mercadante, eu fui Governador, consegui dobrar o número de vagas do 2º grau. Saímos de 350 mil para 700 mil vagas. Eu não quero adentrar, não quero fazer críticas ao Governador Jaques Wagner, mas, as escolas baianas, muitas estão sem funcionar, não têm professores, estão em recuperação.

A questão da segurança. Veja bem, falo para V. Exª, mas falo para a Bahia toda. Será que a Bahia, hoje, tem segurança? O jornal A Tarde, o principal jornal do Estado da Bahia, publicou que em 85 dias 450 homicídios ocorreram no Estado da Bahia.

A dengue. A Bahia é campeã de dengue. Morreram 32 pessoas já, inclusive, jovens.

Então, eu quero colaborar, quero ajudar. Agora, não vou aceitar, em momento nenhum, Senador Mercadante, que venham desmerecer o trabalho que foi realizado no passado. Eu participei desse passado e me orgulho.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador César Borges, primeiro, eu acho que a Bahia é um Estado encantador. Eu fui casado na Bahia, fiquei viúvo, infelizmente. Mas tenho um apreço imenso. E acho que o Brasil inteiro é testemunha do quanto a Bahia se desenvolveu ao longo dos últimos anos, modernizou-se, melhorou o acolhimento do turismo, trouxe um parque industrial. E, assim como devemos reconhecer o trabalho de V. Exª e dos outros Governadores, como Antonio Carlos Magalhães, na construção desse processo, o Governador Jaques Wagner também participou não só como Governador, mas como trabalhador do Polo de Camaçari, na fábrica, na indústria, como líder sindical, fazendo acordo, buscando a industrialização, como Ministro de Estado, e sempre olhou para a Bahia com a mesma atenção que eu acho que a Bancada baiana, em geral, tem por esse Estado. E sou testemunha disso aqui, neste Parlamento. Eu acho que a entrevista dele foi longa. E o ponto mais importante que chama a abertura da entrevista é que não pode mais ter um risco de giz na Bahia separando quem é Oposição e Governo, que é preciso distensionar a Bahia, é preciso dialogar. Esse é o sentido maior da entrevista dele. Pode haver uma crítica aqui e ali em relação ao passado, mas todo o esforço do Governo e da entrevista é ter uma Bahia mais plural, que tenha mais diálogo, que tenha mais negociação, mais entendimento, em que haja disputa eleitoral legítima, democrática. Então eu acho que esse é o ponto que nós devemos nos esforçar para recuperar. Espero que este nosso debate, hoje, seja também uma ponte de entendimento nesse sentido. Que haja o debate eleitoral. É do processo político. Cada um tem o seu caminho, mas é muito importante que tentemos distensionar politicamente, ainda mais num momento como este que atravessamos, com uma gravíssima crise internacional. Precisamos estar juntos, não só Prefeitos, Governadores e Presidente da República, mas também os homens públicos de uma forma geral, para construirmos as soluções e buscarmos uma agenda positiva, especialmente para um Estado tão encantador, com a cultura popular, a música, a dança, a culinária, as raízes, aquela beleza baiana que encanta não só todo brasileiro, mas o mundo. Então, a minha intervenção é buscar exatamente o entendimento, a construção e o diálogo. Tenho certeza de que esse é o sentimento do Governador Jaques Wagner.

O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Tenha certeza V. Exª - agradeço o seu aparte - de que o meu também é esse. A única coisa que não aceito é que queiram debitar ao passado... Cada um construiu a sua parte e espero que o Governador Jaques Wagner também construa a sua, é o normal de cada governo. A nossa disposição é de distensionar realmente a política. E este é o momento que vive a Bahia. Por isso, lamento que essa entrevista ou essa atitude contra a Rede Bahia de Comunicação possa levar a este momento que mereceu aqui que o Senador Antonio Carlos Júnior, tão cordato e tão amigo de V. Exª, inclusive, fizesse esse desabafo que fez aqui nesse momento.

Mas, Sr. Presidente - vejo que o Senador Antonio Carlos quer um aparte -, eu não vim à tribuna falar sobre esse assunto. Agradeço o aparte do Senador Mercadante. Na verdade, vim me associar, mais uma vez - estive aqui, nesta tribuna, na semana passada -, com aqueles que clamam para que as autoridades federais - o Presidente Lula, o Ministro da Fazenda e os outros Ministérios - possam efetivamente encontrar uma solução para a crise profunda que, lamentavelmente, os Municípios brasileiros estão vivendo.

Eu estive com o Presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia, e a situação é uma situação caótica com relação às administrações municipais. Eu me mostrei aqui favorável à redução de carga tributária, principalmente o IPI, no momento de crise, como foi reduzido no setor da construção civil, a renovação que foi feita agora com relação à indústria automobilística. Nada a opor. Entretanto, é preciso haver uma contrapartida, senão os Municípios não sobreviverão. É dar com uma mão e tirar com a outra. Mantém-se a atividade econômica, mas deixa inviável o funcionamento dos Municípios. Então, poderá o Governo Federal encontrar uma solução. É muito fácil. Por exemplo, basta que não fique cobrando a dívida do INSS neste momento de crise, quando os Governos Municipais são obrigados a ficar pagando, senão serão declarados inadimplentes. E não é tentar renegociar uma dívida que, muitas vezes, é uma dívida injusta, incorreta no seu cálculo. Por outro lado, pode também o Governo Federal dispensar o recolhimento de INSS da folha de pagamento dos Municípios por um determinado prazo. É uma proposta, como outras poderão existir.

Agora, urge que o Governo Federal dê logo a sua mão, a sua contrapartida, porque, no momento que há desoneração de IPI e de Imposto de Renda, isso reflete diretamente na receita dos Municípios através do Fundo de Participação dos Municípios, Fundo esse que teve redução, em alguns casos, de 40%, de um modo geral, 30%.

E as obrigações cresceram, porque o salário mínimo cresceu.

Então, Sr. Presidente, venho aqui muito mais, hoje, para fazer esse apelo à sensibilidade do Presidente Lula, que está tendo sensibilidade em manter a atividade econômica. Que tenha também sensibilidade em manter os Municípios brasileiros, que são a celula mater da nossa democracia, da administração pública, em funcionamento pleno, atendendo às necessidades dos nossos Municípios.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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