A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a compreensão do Senador Casagrande.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria de fazer um registro de uma reunião muito importante que acontecerá daqui a uma hora na minha cidade de Porto Velho, na Prefeitura de Porto Velho, com a presença dos representantes do Ibama, do Instituto Chico Mendes, do Serviço Florestal Brasileiro, do Incra e também dos representantes dos ocupantes da Floresta Nacional Bom Futuro.

Essa reunião se dará com o objetivo de discutir a operação que vai ser realizada na Flona Bom Futuro, com a finalidade de instalar postos do Instituto Chico Mendes para coibir a retirada de madeiras da floresta e também fazer a notificação dos produtores de gado para que, em seis meses, retirem o seu gado. Isso, fruto, Sr. Presidente, da reunião que tivemos na quinta-feira passada com o Ministro Carlos Minc.

Como não poderei estar lá, faço questão de registrar a importância dessa reunião, porque ela vai colaborar em muito com a operação, que será feita de forma pacífica. Nenhum dos produtores será retirado da floresta. O que se vai fazer com a operação do Ibama, que conta com o apoio da Polícia Federal, é apenas garantir que não saia mais madeira daquela floresta e que outro projeto de desenvolvimento possa ser ali implementado, de forma que aquelas pessoas possam continuar a produzir lá, porém, de forma diferente: agora, de maneira sustentável.

Mas, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna no dia de hoje para falar também de outra coisa que no meu Estado faz parte da expectativa da população, que é o retorno da Superintendência do Banco do Brasil.

De acordo com o Boletim de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, do período 2003-2006, última edição disponível, a Região Norte aumentou sua participação no PIB brasileiro em todos os anos da série. A participação cresceu 0,1 ponto percentual por ano, avançando 0,4 pontos percentuais ao longo da série, enquanto as regiões Nordeste e Sudeste avançaram 0,1, com oscilações ano a ano.

Quanto ao meu Estado de Rondônia, graças à iniciativa e visão de futuro dos empresários, ao labor e à dedicação dos trabalhadores, bem como aos investimentos federais, o crescimento do PIB em valores correntes cresceu, entre 2002 e 2005, à taxa média de variação anual da ordem de 18,5%, frente às de 13,3% e 15,4% havidas no País e na Região Norte, respectivamente.

No ranking das Unidades da Federação, no mesmo período de 2002-2005, o Estado de Rondônia ocupou a 6ª colocação no biênio 2003/2002, a 3ª em 2004/2003 e a 11ª em 2005/2004.

Cabe ressaltar, ainda, que a série temporal analisada não abarca as grandes inversões realizadas no Estado em anos mais recentes, como as destinadas ao complexo hidrelétrico do Rio Madeira e o consequente crescimento da economia local, inclusive com a implantação de empresas fornecedoras do consórcio vencedor do processo licitatório. A firme intenção do Governo Lula de continuar com os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC faz crer que, apesar da crise internacional, a economia rondoniense continuará a expandir-se, no ano de 2009, em patamares superiores à média nacional.

Em síntese, a proposta orçamentária da União para este ano prevê investimentos para manutenção da BR-364; construção da ponte sobre o Rio Madeira, no valor de R$ 30 milhões; R$ 67 milhões para investimentos na educação superior; R$ 167 milhões para o Fundeb; R$ 250 milhões para a saúde; R$ 208 milhões para o PAC; R$ 73 milhões para o saneamento básico; e a recuperação das BRs 425 (R$ 24 milhões) e 423 (R$ 7 milhões).

Mas isso não é tudo. Conforme já tive oportunidade de destacar em outra ocasião, o investimento total do Governo Federal em Rondônia vai superar R$28 bilhões, por meio do PAC. Em termos de distribuição temporal, seriam R$ 17,9 bilhões até 2010 - fim do mandato do Presidente Lula - e previsão de outros R$ 10,2 bilhões nos anos subsequentes. Somente para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau estão estimados R$20 bilhões em investimentos. Sempre é tempo de frisar, contudo, que as obras infraestruturais não são a única prioridade do Governo Federal no Estado de Rondônia.

Também há foco na educação - e aí cito a criação de cinco escolas técnicas federais -, na saúde, habitação e saneamento básico. Em termos espaciais, os investimentos distribuem-se praticamente por todos os 52 Municípios do Estado. Trata-se de uma oportunidade de crescimento econômico e desenvolvimento social inédito na história do jovem Estado de Rondônia.

Esse quadro tão auspicioso, Srªs e Srs. Senadores, não pode ser nublado por fatores previsíveis e sanáveis aprioristicamente, como dificuldades logísticas ou empecilhos no fornecimento de crédito. Recordo a V. Exªs que o Governo anterior decidiu reformular a estrutura das superintendências do Banco do Brasil. Na virada de 1996-1997, foram extintas as Superintendências Estaduais de Roraima, Acre e Amapá, vinculando-as, as primeiras, às unidades do Amazonas e, a terceira, à do Pará.

Uma decisão temerária então se impôs, ao arrepio dos interesses do Estado de Rondônia: a Superintendência Estadual de Rondônia foi vinculada à do Estado do Mato Grosso, reduzindo-se ao status de, apenas, Gerência Regional de Varejo (Gerev). Não obstante a boa vontade dos técnicos e dirigentes da Superintendência de Mato Grosso, o atendimento não é satisfatório. Afinal, Sr. Presidente, não é difícil imaginar os transtornos administrativos, logísticos e operacionais de lidar com uma superintendência radicada em um Estado distinto, pertencente a outra região do País, com história e vocação econômica próprias, além de uma dimensão territorial que diminui as potencialidades de seu vizinho. Afora isso, há os efeitos negativos da distância quanto ao processo decisório.

Ora, conforme demonstrei à farta, o dinamismo da economia rondoniense justifica de pleno a existência de uma Superintendência do Banco do Brasil, sobretudo quando são considerados os investimentos previstos no PAC e as hidrelétricas do Rio Madeira. Por outro lado, a absorção, em 1998, do Banco do Estado de Rondônia pelo Banco do Brasil abriu uma ampla possibilidade de negócios. O Banco do Brasil tornou-se o agente financeiro oficial do Governo do Estado, apoiando-o no projeto de desenvolvimento agroindustrial, assumindo o pagamento da folha de servidores, a arrecadação de tributos estaduais, as contas da administração direta e indireta e o pagamento dos fornecedores. Um indicador sintetiza o que vimos dizendo: os correntistas, por exemplo, saltaram de 48 mil, em 1997, para os 282 mil atuais.

Do ponto de vista estritamente técnico, quero ainda demonstrar que os resultados gerenciais da unidade remanescente em Rondônia atende a todos os pré-requisitos para assumir uma conformação hierárquica superior. No segundo semestre de 2008, de acordo com informações do Sindicato dos Bancários de Rondônia, os resultados da Gerev-RO suplantaram ou foram equivalentes aos obtidos pelas superintendências do Tocantins, Piauí, Sergipe, Paraíba, Amazonas e Alagoas.

Ouço, com prazer, o Senador Valdir Raupp que conhece tão bem essa história da extinção da Superintendência do Banco do Brasil em Rondônia.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - V. Exª, Senadora Fátima Cleide, tem absoluta razão quando vem à tribuna reclamar dessa situação quanto à Superintendência, ou a falta da Superintendência, do Banco do Brasil no Estado de Rondônia. Já a tivemos no passado, e olha que Rondônia cresceu tanto nos últimos tempos! Hoje, a economia de Rondônia equivale à economia do Acre, de Roraima e do Amapá, superando as três juntas. O PIB de Rondônia para este ano está estimado em R$9 bilhões, quer dizer, é uma economia bastante robusta, como sempre tem falado o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Então, não justifica ficarmos com a Superintendência a quase dois mil quilômetros de distância - a distância de Porto Velho a Cuiabá é de aproximadamente 1.800 km. Justificaria, sim, ter uma Superintendência em Porto Velho para atender Rondônia e Acre, mas uma Superintendência do Banco do Brasil em Cuiabá para atender Mato Grosso, Rondônia e Acre realmente é inaceitável. E V. Exª ainda citou que, quando o Banco do Estado de Rondônia ficou inviabilizado de continuar, foram repassadas todas as suas agências no interior do Estado para o Banco do Brasil. Então, o Banco do Brasil, hoje, tem uma capilaridade muito forte no Estado de Rondônia, é um banco que vem crescendo. Entendemos que o Banco deve se fortalecer cada vez mais com a aquisição de novos bancos, mas é imperativa a Superintendência do Banco do Brasil no Estado de Rondônia, tendo em vista, como V. Exª já falou, o crescimento de Rondônia, as usinas do rio Madeira, as fábricas que estão chegando em Porto Velho e em todo o Estado de Rondônia. Então, reforço aqui o pleito de V. Exª, fazendo coro também a esse apelo para que o Banco do Brasil, que a Presidência do Banco do Brasil instale, o mais rápido possível, essa Superintendência no nosso Estado, no Estado de Rondônia, em Porto Velho. Muito obrigado.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp, pelo apoio. Com certeza, não poderia ser diferente a posição de V. Exª, que tem para com o Estado de Rondônia não apenas o carinho, mas também uma responsabilidade histórica muito grande. É uma pessoa que conhece e que sempre teve muita responsabilidade com o nosso Estado. Então, eu daqui agradeço e peço à Mesa que faça com que o aparte do Senador Valdir Raupp conste do meu pronunciamento.

Mas, Sr. Presidente, para concluir, como já disse o Senador Valdir Raupp, temos, então, um contexto em que todas as partes convergem, pois os benefícios advindos da recriação da Superintendência do Banco do Brasil em Rondônia são inquestionáveis, face o potencial do Estado, como já disse aqui, os resultados gerenciais atuais, a agilidade no processo decisório, a diminuição dos custos administrativos já no curto prazo e a necessidade de maior autonomia.

Nesse sentido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mantive tratativas com o Presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, com vistas a defender os interesses do meu Estado. Também conto com a sensibilidade do Ministro da Fazenda. Quando estive com o Presidente do Banco, foi-nos garantido que, até o dia 31 de março, o Banco teria uma posição a esse respeito. E nós estamos aguardando, e aguardando também que a sensibilidade do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, possa fazer com que esse anseio da população do Estado de Rondônia se torne realidade, uma vez que é um justo pleito.

É claro que também contamos com o apoio de todos os Senadores desta Casa que não se furtam a colaborar com as causas justas e que visam, no limite, a atender o que reza o inciso III do art. 3º da Constituição, segundo o qual “constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades regionais”.

Era o que tinha a dizer e agradeço, Sr. Presidente, pela benevolência do tempo.

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