O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Quero destacar, em primeiro lugar, que hoje é comemorado, lembrado, no mundo inteiro, o Dia de Conscientização em relação à Pessoa com Autismo. Os autistas são pessoas - crianças, jovens, adultos - que têm dificuldade de comunicação; têm, muitas vezes, movimentos estereotipados também, balançam os braços, a cabeça, o corpo; parece que vivem num mundo à parte, o que só parece, porque, na verdade, eles participam, estão presentes, estão escutando e aprendem, têm uma inteligência, muitas vezes, acima do normal. É uma dificuldade de interação com o mundo. Então, as famílias estão sempre muito preocupadas com o desenvolvimento dos filhos, buscando alternativas de educação, alternativas de terapias, de atendimentos. As próprias famílias precisam de apoio, de escolas de período integral, inclusive, como em outras áreas de deficiências, porque o pai e a mãe precisam trabalhar.

Inclusive, tive oportunidade de participar de um congresso mundial sobre autismo nos Estados Unidos, e, num auditório com cerca de mil pessoas, seis ou sete jovens autistas se sentaram à mesa, todos eles com as características que acabei de mencionar. Eles estavam lá para responder às perguntas que os participantes daquele congresso desejassem fazer a eles e a elas. As perguntas eram feitas, qualquer tipo de pergunta, e se desenvolveu, naquela ocasião - e era para demonstrar isso também -, um sistema de comunicação chamado “comunicação facilitada”, com o apoio de uma espécie de máquina de datilografia. As perguntas eram respondidas, quaisquer que fossem, para demonstrar que a pessoa autista acompanha, escuta, entende, sabe o que está acontecendo e precisa, como todas as pessoas, de chances e de oportunidades na vida. 

Então, neste dia em que se lembra das necessidades da pessoa autista em todo o mundo, nós aqui, no Brasil, no Senado Federal, precisamos também nos dedicar a aprofundar esse assunto, refletir, buscar caminhos no plenário, na legislação, nas Comissões de Educação, Cultura, Esporte, Trabalho, Assistência, Previdência, Promoção, enfim, para que os direitos humanos da pessoa com autismo, das demais pessoas que apresentam algum tipo de necessidade especial e da população em geral, e suas necessidades sejam atendidas com qualidade.

Um dos aspectos fundamentais para isso e para o qual já fizemos um apelo, inclusive, ao Ministro da Saúde, Ministro Temporão, é no sentido de que ele retire da Portaria nº 2.867, publicada pelo Ministério da Saúde em novembro do ano passado, que se chama também de ações estratégicas, onde o Ministério passava para o Estado a responsabilidade pelo atendimento da pessoa com deficiência em termos de fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, psiquiatria.

Já existe uma portaria do Ministério da Saúde do Governo anterior, de número 1.635, que sistematiza o apoio que o Governo Federal pode dar para a pessoa com deficiência nos atendimentos na área da saúde.

Esse atendimento era considerado estratégico, ou seja, extrateto. Somava-se esse valor ao valor que os Estados e Municípios recebiam. Com isso, no Brasil inteiro, os atendimentos começaram a ser estruturados. Depois de muito tempo, para a pessoa com deficiência física, pessoa surda, pessoa cega, pessoa com deficiência intelectual, em todas as áreas, particularmente com autismo e com deficiência intelectual, que se chamava deficiência mental também, os serviços começaram a ser estruturados.

É uma cultura, um pensamento que tem que ser consolidado no Brasil: chegarmos à conclusão de que devemos ter recursos da área da saúde que sejam destinados para essa finalidade.

O que o Ministro fez com a Portaria nº 2.867, do final do ano passado, foi dizer que não seria mais extrateto e que o recurso iria para o teto do Município e do Estado. Podemos imaginar que os Estados e Municípios, com tantas dificuldades em saúde - hospitais, remédios, atendimentos, tanta coisa, a carência na área da saúde -, certamente não vão aplicar esses recursos nas necessidades da pessoa com deficiência. Além disso, os recursos repassados chegam a ser 30% menores do que aqueles que vinham sendo repassados.

Então, o apelo que fazemos novamente ao Ministro Temporão - já discutimos isso com o Secretário Beltrame, também já falamos sobre isso com o Conselho Nacional de Saúde, que está avaliando o assunto - é que retire dessa portaria a pessoa com deficiência que tem direito a esse atendimento e que ela volte à situação anterior, para que os Estados e Municípios criem a cultura, consolidem os serviços, quer dizer, acertem os encaminhamentos necessários para que essa pessoa depois, na sequência, no futuro, possa também ser atendida pelo Estado e pelo Município.

Este é um grande pleito da área: que essa pessoa continue sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, para que ela seja bem atendida pelo Brasil.

E neste sentido eu quero dizer também que a pessoa com doença mental - que não é deficiência, mas doença mental: depressão, psicoses, comportamentos perigosos, neuroses mais severas, distúrbios psíquicos, distúrbios psiquiátricos - é atendida pelos Caps - Centros de Atendimento Psicossocial pelo Brasil - e também nessa área saiu da ação estratégica do Ministério da Saúde passando para Estados e Municípios. Eu, inclusive, disse no Ministério da Saúde que uma iniciativa dessa natureza, no meu ponto de vista, significa determinar o fim do atendimento da pessoa com doença mental no Brasil por intermédio de uma iniciativa tão necessária como é o desenvolvimento dos Caps.

Então, penso que isso tudo deveria ser mais bem pensado, melhor discutido. Uma portaria dessa natureza, com essa dificuldade, trará, se não for alterada, prejuízos irreparáveis para a população brasileira, principalmente em setores mais marginalizados, como é o caso do autismo, cujo dia mundial estamos lembrando no dia de hoje, da pessoa com deficiência intelectual e também da pessoa com doença mental, distúrbio mental ou distúrbio psíquico.

Faço um apelo para as pessoas que acompanham a TV Senado e a Rádio Senado, para que nos mobilizemos no Brasil inteiro para dizer ao Ministro Temporão: “Foi um equívoco. Equívocos acontecem”. Já foi discutido e ele se mostrou sensibilizado, mas que haja um recuo nesse sentido, para mostrar coerência, sensibilidade, atendimento da necessidade. Algo tão bom que vinha acontecendo pelo Brasil, fruto de um trabalho de vários anos do Ministério e também da sociedade, mas, de repente, sem uma maior discussão e, como se diz na linguagem popular, com uma canetada, cai por água abaixo. Isso não é possível. Então, que esse equívoco da inclusão da pessoa com deficiência mental, intelectual e autismo nessa portaria seja simplesmente retirado, pois aí se trará um clima de tranquilidade no Brasil. Aliás, todas as entidades, os pais e as pessoas com deficiência já se estão mobilizando pelo Brasil, inclusive para fazer manifestações contra isso. É uma pena que a sociedade não seja escutada, ouvida, não participe. Houve o erro; então, que o erro seja ultrapassado.

O Senador Mão Santa, quando me apresentou, disse que eu estava na Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte daqui do Senado. De fato, eu a estou presidindo desde o início do mês de março. E quero dizer, inclusive, a todas as famílias e pessoas com deficiência, já que estamos abordando esse assunto, que nós, na Comissão, estamos, como sempre estivemos, totalmente à disposição dos desafios, dos debates e dos encaminhamentos que a área necessita realizar.

Que a Comissão seja um espaço privilegiado para que os direitos das pessoas com deficiência e de toda a população sejam discutidos, alternativas sejam estruturadas e que ideais se transformem em realidade. A mesma coisa ocorre na Comissão de Assuntos Sociais, onde temos a Subcomissão da Pessoa com Deficiência, permanente, onde se discute saúde, trabalho, previdência e assistência.

Aliás, quando assumi na Comissão de Educação, alunos de uma escola especial para deficiência intelectual de Curitiba me mandaram algumas linhas. Eles se reuniram, discutiram. São alunos muito próximos, com muita amizade, um conhecimento de longos anos, da Escola Especial Bom Jesus.

Eles disseram: nós estamos mandando para você aquilo que achamos que você deve fazer na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Eu, então, disse para eles que tinha gostado tanto que iria ler as cinco linhas para que eles soubessem que a TV Senado, a Rádio Senado e a Agência Senado fizeram com que aquilo que eles haviam escrito tinha sido divulgado.

Primeiro item que eles colocaram - jovens com deficiência intelectual, amigos: vocês, da Comissão, pensem nisso. Agora que você é Presidente, enfatize também esses aspectos.

1. Dar oportunidades a todas as crianças e jovens no esporte e cultura. 

Para vocês observarem: não é para crianças e jovens com deficiência, mas para todas as crianças, no esporte e na cultura.

2. Centro de esportes equipados.

Quer dizer, vamos equipar e adaptar os centros de esportes.

3. Professores capacitados e bem remunerados.

Este é o grande desafio do Brasil inteiro: professores capacitados e bem remunerados. Inclusive, o Conselho Nacional de Educação, no dia de ontem e de hoje, está discutindo exatamente esta situação.

4. Acabar com a violência nos estádios.

Já que estamos na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

5. Patrocinar os atletas.

Um grande desafio pelo Brasil todo. Isso é um programa de Governo, mas elaborado pelos jovens com deficiência intelectual.

Então, essas pessoas têm que ser ouvidas; a família tem que ser ouvida em todos os setores da atividade humana e também no aspecto, que mencionei, do Ministério da Saúde que tem que rever - e já fizemos um apelo - a Portaria nº 2.867.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero destacar, por exemplo, que recebi da Apae de Salvador uma revista, um almanaque, conforme dizem, festejando os 40 anos de existência. Trata-se de uma Apae extraordinariamente bem montada, estruturada, que faz um trabalho de referência no Estado da Bahia e também no Brasil. Por isso, até parabenizo os três Senadores do Estado da Bahia, Antonio Carlos Júnior, João Durval e César Borges, parabenizo os Deputados e os vereadores, porque a Apae é uma entidade extraordinária.

Agora a Apae de Salvador está se dedicando a organizar um centro para prevenção que vai atender ao Estado. Fazem o teste do pezinho e outros exames necessários para prevenir deficiências. É um centro de diagnóstico, de atendimento terapêutico e de prevenção, para orientar, discutir e ser assim uma referência também no Estado da Bahia. Quarenta anos! É uma caminhada bonita, importante, contribuindo para que as pessoas com deficiência intelectual, múltipla, autismo, distúrbios de conduta possam ser bem atendidas.

No cartão, para encerrar, está escrito: “a Apae de Salvador tem a satisfação de compartilhar com você a história vivida nessas quatro décadas de sucesso.” É verdade. Que a gente possa parabenizar a Apae de Salvador, parabenizar toda a área, festejar no dia de hoje a luta das famílias e das pessoas com autismo, neste Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. E faço o apelo que seria o sinal concreto de cidadania para que o Ministro Temporão, o Ministério da Saúde realmente altere a Portaria nº 2.867, retirando dela as pessoas com autismo e deficiência intelectual. Esse seria um sinal concreto de busca de consolidação de um trabalho bem feito, bem executado pelo Brasil, que volta a ser como era antes dessa portaria publicada no final de ano, porque ela trouxe muitas dificuldades para a área. É o meu apelo ao Sr. Ministro.

Obrigado, Sr. Presidente.

Que bom que estamos aqui discutindo temas dessa importância para populações tão numerosas e ainda tão marginalizadas em nosso País.

Obrigado.

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