O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (PTB - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta não é uma pequena comunicação.

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - V. Exª está falando na Hora do Expediente por inscrição, Senador Epitácio Cafeteira.

O SR. EPITÁCIO CAFETEIRA (PTB - MA) - Estou inscrito, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado de Direito do qual desfrutamos não foi obra do acaso ou presente do destino. Ao contrário, foi uma conquista de todos os brasileiros e fruto de lutas árduas e de perdas humanas inestimáveis. Houve um período de autoritarismo, de verdade única, de repressão e de censura. Muitos de nós, mulheres e homens de todas as camadas, de todas as idades, de todas as profissões, vivemos aqueles momentos difíceis e contribuímos para que a vontade popular fosse restaurada, para que a pluralidade de partidos, de opiniões e de instituições retornasse, para que as liberdades de imprensa, de organização e de reunião fossem retomadas, reconquistando e reforçando nossa cidadania.

Lamento que V. Exª, nobre Senador Demóstenes, não esteja permitindo que o Presidente escute este pronunciamento, que, entendo, devia ser feito por cada Senador. No momento em que o Senado sofre os rigores da crítica, todos nós temos a obrigação de defender a Instituição. Por isso, estou pedindo a V. Exª que deixe o Presidente ouvir meu pronunciamento, senão estarei pregando no deserto.

A partir daí, seguimos construindo um País cheio de paradoxos, de desigualdades, de necessidades as mais diversas. Porém, mesmo com questões sérias a resolver, temos o bem pessoal e coletivo mais precioso: a liberdade, solo de qualquer democracia.

Hoje, há um conjunto de instituições democráticas que, mesmo independentes, devem agir em uníssono para preservar e defender a autonomia da vontade popular e fortalecer esse campo de forças e de tensões chamado sociedade.

Nossa Constituição garante e evidencia o exercício do poder do povo pelos representantes eleitos. Temos, portanto, nós do Legislativo, o dever de assegurar a soberania de todos os brasileiros, podendo-se perceber, claramente, a magnitude de nossa missão.

Vivenciamos, hoje, principalmente no Senado, um momento grave. Estamos submetidos a um festival de denúncias, comprovadas ou não, que nos colocam em permanente suspeição. Grande parte da população brasileira, com toda razão, diante de notícias verdadeiras e muitas outras parciais e distorcidas, considera, cada vez mais, o Poder Legislativo o menos confiável do tripé que sustenta nosso edifício democrático.

Já há algum tempo, somos o foco diário de uma artilharia que não dá trégua. Não pretendo, aqui, defender qualquer irregularidade, justificar desvios ou afirmar que nossa Casa seja exemplo de perfeição. Temos problemas, sim. Mas temos o dever de saná-los e vamos saná-los. O que me preocupa, o que é de extrema gravidade, é que essa onda de denuncismo contra parlamentares e funcionários não atinge somente pessoas, ultrapassa-as. E tudo isso, sem explicações sobre o real funcionamento da Casa, sem a demonstração do que há de positivo em nossas atuações, mina de tal forma a credibilidade da Instituição que coloca em risco o modelo democrático que construímos com tanto sacrifício.

Inspirada nas diretrizes do federalismo norte-americano, nossa tradição republicana estabeleceu suas bases no bicameralismo, visando fortalecer os entes federativos, com uma representação própria, mas, principalmente, evitando a unicidade de decisões, na medida em que uma câmara é revisora da outra. Esse trabalho de fiscalização mútua propicia um processo plural de feitura e aprovação de leis, portanto, muito mais democrático. Tivemos a oportunidade de ver isso há pouco tempo, quando o Senado foi mais sensível aos apelos da população brasileira, derrubando a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aprovada pela Câmara dos Deputados.

Parte da imprensa brasileira, em suas diversas modalidades, parece não perceber o peso de seu discurso e da sua produção de sentidos. Apesar da boa-fé de muitos, o significado que se está construindo no imaginário social é o da política como antítese daquilo que o pensador Castoriadis preconizava: “uma atividade coletiva autônoma de reflexão e de deliberação para a auto-instituição da vida social”.

Ao persistir essa construção pejorativa da política pela mídia, confundindo-a com mera instância de poder e negando sua importância como foro privilegiado de contraposição ao instituído, de emergência de novas possibilidades, poderemos comprometer nosso futuro que, ansiamos, deverá ser cada vez mais democrático.

É isso, Senador Eduardo Suplicy. Gostaria de ter a atenção de V. Exª. Esta Casa está subordinada a um tiroteio. Somos responsáveis por tudo e até por não prestar atenção aos pronunciamentos.

Que minhas palavras não sejam entendidas como um apelo ao silêncio da mídia. Não. Ao contrário, o que peço é exatamente o alargamento do espaço para essas questões, enfocando toda a teia, não somente fragmentos dela, promovendo intensos debates com réplicas e tréplicas, denunciando o que contraria a ética, o que impede a transparência no Congresso Nacional, mas sem perder de vista sua importância como pilar da democracia, já que instituição representativa da vontade popular, sem perder de vista também que esses problemas podem ser resolvidos pela alternância dos mandatos e pela exoneração de servidores que não pontuem suas ações pelo interesse público.

Temos de entender que, se existem erros, são esses de membros da Instituição, não da Instituição. Na realidade, se erros se encontram, a imprensa pretende atravessar os membros da Instituição e atingi-la. Em todo País, há bons e maus representantes, e toda instituição política deve estar em permanente aperfeiçoamento. Todos nós somos responsáveis por isso. Mas o aprimoramento não se dará apenas no desvelar, importante, certamente, dos aspectos negativos, menos ainda com especulações, com meias-verdades ou com denúncias infundadas e levianas jogadas ao ar, como aquela das doações legais a partidos políticos, veiculadas como ilegalidades e nunca desmentidas. Nada foi publicado sobre as conclusões da Procuradora Karen Kahn, afirmando a inexistência de qualquer procedimento contra partidos ou parlamentares na Operação Castelo de Areia. Tudo fica para trás, tudo fica na dúvida, não vieram os desmentidos necessários no momento oportuno.

É preciso divulgar também o que há de produtivo e de positivo no Parlamento. É preciso tornar público o pronunciamento do Presidente José Sarney na semana passada, anunciando que, em um mês, apreciamos 150 matérias, limpando completamente uma pauta constantemente sobrestada pela enxurrada de medidas provisórias oriundas do Executivo. Nenhum jornal publicou a declaração do Presidente Sarney, a qual saiu apenas no Jornal do Senado.

É preciso dizer que aqui há parlamentares íntegros e atuantes reconhecidos em pesquisas pela própria população de seus Estados, como é o caso do Senador Marco Maciel, reconhecido publicamente como um grande Senador. É preciso mostrar à população que a atividade-fim do Senado e da Câmara não está restrita aos seus plenários e que, em suas Comissões, por exemplo, as discussões sobre projetos são abrangentes e aprofundadas, ouvindo-se todas as parcelas da sociedade.

E mais, é preciso discutir questões muito mais complexas relativas ao nosso sistema político, tais como a política partidária, os financiamentos de campanha, a relação entre representatividade e governabilidade, a exigência de projetos nacionais e não apenas setoriais, entre outras. A resistência para resolver esses problemas, isso, sim, minimiza o Legislativo e solapa a legitimidade de nossas instituições políticas, fazendo com que tantas pessoas honestas não se sintam representadas.

O que não pode acontecer é a construção da imagem do Senado e da Câmara como instituições puramente administrativas que pecam pela falta de eficácia administrativa. Isso é uma violência simbólica que, ao final, pode tornar-se um bumerangue para a própria imprensa brasileira. No cruzamento das censuras não explícitas - econômicas e ideológicas, por exemplo -, que caracterizam o campo jornalístico, não queremos que seja acrescida aquela que exigia a publicação de poemas e receitas culinárias, típica de um momento sombrio. A mídia é coprodutora da história, e a história que devemos legar tem de ser um percurso democrático cada vez mais largo e sedimentado. Cada um de nós tem responsabilidade na construção desse caminho.

Sr. Presidente, ao final do meu pronunciamento, quero agradecer a um representante de Brasília, o Senador Adelmir Santana, que estava inscrito neste horário, mas que abriu mão do seu tempo, tendo em vista o assunto do meu pronunciamento. Agradeço sinceramente a S. Exª por me ter dado a oportunidade de sacudir nossos companheiros. Vejo ali, por exemplo, o nobre Senador do Pará, injustiçado, mas nunca reparado.

Precisamos fazer valer nossa força moral, ou, então, tudo estará perdido. Esse problema não é do Epitácio Cafeteira. Esse problema é de todos os Senadores que bem representam o Brasil. Lamento por estar doente e não ter tido facilidade em ler meu pronunciamento, mas, de qualquer maneira, dei meu recado.

Muito obrigado, meus companheiros.

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