O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em meu nome e creio que em nome da Bancada do PMDB, quero desejar as boas-vindas ao nobre Senador César Leal, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado do México. Seja bem-vindo ao Senado Federal.

Sr. Presidente, eu queria louvar a atitude do Governo Federal, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da sua equipe econômica na pessoa do Ministro Guido Mantega e do Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, da rapidez com que agiram em relação à crise dos Municípios brasileiros.

Eu me pronunciei desta tribuna várias vezes; nas Comissões, outros Senadores também fizeram a mesma coisa; na Câmara dos Deputados, também fizeram coro os Parlamentares daquela Casa neste mesmo sentido, de que o Governo deveria imediatamente socorrer os Municípios brasileiros pelas perdas no FMP. E nós sabemos, eu que já fui Prefeito por dois mandatos, que uma queda brusca na arrecadação traz consequências terríveis para os Municípios brasileiros.

Eu queria apenas comentar um trecho de uma matéria do jornal Valor Econômico, do jornalista Paulo de Tarso Lyra, que narra na íntegra esse fato e essa decisão do Governo Federal em socorrer os Municípios:

         O governo vai enviar ao Congresso projeto de lei de crédito extraordinário para liberar R$1 bilhão ao longo deste ano aos 5,5 mil municípios do país. Esse foi o valor definido ontem para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos três primeiros meses deste ano.

O Governo tomou por base os repasses do ano passado - R$51,3 bilhões - e acredita que o valor do projeto de lei será suficiente para repor as perdas verificadas até o momento. “Como a nossa expectativa é uma recuperação da arrecadação a partir de abril, o problema será equacionado”, disse o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Uma medida provisória vai definir a sistemática de repasse dos recursos, sem explicitar o valor, pois créditos extraordinários não podem ser criados por MP. O montante estará disponível, mas não será liberado todo de uma vez. A primeira parcela será de R$500 milhões e será repassada tão logo o Congresso aprove o projeto.

O que esperamos que seja muito rápido.

A cada mês - mais precisamente no dia 15 - será feita pela equipe econômica uma avaliação do tamanho das perdas e os recursos serão distribuídos proporcionalmente ao FPM. “Se um município teve uma perda de 10%, vamos repassar esse mesmo percentual”, explicou Bernardo.

Ele lembrou que nos últimos anos o FPM tem crescido praticamente de maneira exponencial. Durante reunião ontem do Conselho Político - que inclui líderes e presidentes de partidos da base aliada - Bernardo apresentou aos parlamentares um quadro com os repasses: R$30,8 bilhões em 2005, R$34,5 bilhões em 2006, R$40,1 bilhões em 2007 e R$51,3 bilhões em 2008.

Esta é a base do repasse.

         “É este valor mínimo que vamos assegurar. Se, ao longo do ano, a arrecadação voltar a crescer, como é nossa expectativa, esses valores não serão descontados, representando mais um ganho para os prefeitos”.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu louvo, mais uma vez, a atitude do Governo Federal. Isso demonstra sensibilidade do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de toda a sua equipe econômica em atender rapidamente o apelo do Congresso Nacional e, é claro, também de todas as entidades que representam os Municípios brasileiros.

Nós sabemos que agora os Municípios poderão contar com essas verbas, com esses recursos para fazer frente às despesas com saúde, educação, infraestrutura, porque o que estava acontecendo era um aperto exagerado do cinto.

O Governo mandou que os Municípios apertassem os cintos. Eu mesmo, em reunião com os Prefeitos do meu Estado, no ano passado, logo depois das eleições, sabia que essa situação ia ocorrer e já alertei todos os Prefeitos do meu Estado para que apertassem os cintos, que não gastassem, que segurassem porque a crise ia chegar ao Brasil, ia chegar a Rondônia, como chegou infelizmente. Seria muito bom se ela não tivesse chegado, mas chegou mais leve do que em outros países. A crise global que hoje assola países mundo afora chega um pouco mais leve ao Brasil e, graças a Deus, chega mais leve ainda ao meu Estado, dados os investimentos do Governo Federal em Rondônia.

Espero que, agora, o cinto continue apertado, mas não tão apertado que possa impedir investimentos em educação, saúde, na área social, enfim, em todas as áreas dos Municípios brasileiros.

Não sei se posso conceder um aparte em comunicação inadiável. Desculpe-me, Senador Wellington Salgado. Logo, logo V. Exª terá condições de fazer um aparte a outros oradores, porque, com certeza, nesta tarde, surgirão pronunciamentos tratando desse mesmo tema.

Dessa forma, quero aqui parabenizar a luta do Congresso Nacional, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e também dos nossos Prefeitos de todo o Brasil por terem corrido, a tempo e hora, e o Governo também, em tempo e hora, ter já definido esse socorro emergencial aos Municípios, dada a queda de arrecadação deste primeiro trimestre.

Eu espero que, no segundo, no terceiro e no quarto trimestres, realmente a receita possa se recuperar e que esses R$51 bilhões arrecadados no ano passado ou repassados no ano passado da cota do Fundo de Participação dos Municípios possam realmente se confirmar neste ano - esse é o compromisso do Governo -, que, pelo menos, a mesma quantia, o mesmo repasse feito no ano passado aos Municípios possa ocorrer também neste ano.

Era isso, Sr. Presidente. Ademais, coloco-me à disposição dos Municípios do meu Estado para prestar outras informações iguais a esta que estamos prestando aqui neste momento.

Muito obrigado.

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