A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prorrogáveis, Sr. Presidente Augusto Botelho. Obrigada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadoras, senhoras e senhores que nos ouvem e que nos veem, o Governo do Presidente Lula está literalmente plugado nas questões essenciais do nosso povo. Não é por acaso que Lula ganha cada dia mais o respeito, tanto dentro como fora de nosso País. É a defesa das políticas sociais e econômicas que faz o nosso Presidente ser hoje um dos mais populares do planeta.

Lula não dá mole para a crise e decidiu, de forma acertada, anunciar um pacote de ajuda a todos os Municípios que tiveram quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e dos Estados - o FPE.

Esta decisão, Sr. Presidente, só foi possível devido à sensibilidade que tem nosso Governo de ouvir e entender as reais necessidades dos Municípios brasileiros. Após ouvir o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Sr. Paulo Ziulkoski, os Partidos da base aliada e os nossos Ministros, o Presidente agiu rápido e programou medidas para amenizar o rombo pela queda de arrecadação nos Municípios brasileiros.

O impacto do Plano deverá ser da ordem de R$1 bilhão, entre liberações diretas e medidas compensatórias. Nas principais ações teremos cerca de R$300 milhões, uma espécie de fundo de emergência, para as cidades mais afetadas; antecipação de repasses do Fundeb - Fundo de Educação Básica; e adiamento do pagamento da contrapartida dos Estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. O Governo estuda ainda anunciar, na semana que vem, a abertura de linha de crédito especial para os Estados destinados a obras de infraestrutura. O financiamento especial seria, prioritariamente, junto ao Banco do Brasil.

Estamos no meio de uma crise internacional - não tenho dúvidas - sem precedentes, implicando numa queda abrupta no repasse do Fundo de Participação dos Municípios - o FPM, desorganizando as finanças de cidades menores, onde essas transferências se constituem a principal fonte de suas receitas.

O que o Presidente pretende é frear demissões dos trabalhadores e ainda retirar, ou mesmo impedir, a inadimplência desses Municípios atingidos. Espera-se também que se amenizem os efeitos no setor da saúde, fortemente afetada pela queda de arrecadação.

Em 2007, as Prefeituras comemoraram a aprovação pelo Congresso Nacional - todos nós nos lembramos - de emenda à Constituição, de iniciativa do Poder Executivo, que aumentou de 22,5% para 23,5% a participação das cidades no repasse do Fundo. Esse aumento de um ponto percentual resultou no repasse de mais R$465 milhões naquele ano e em um incremento de quase R$2 bilhões em 2008. No entanto, com a crise internacional, somente no último mês de março, o repasse do Fundo foi 14,7% menor do que no mesmo período de 2008. Agora teremos que ter agilidade e aprovarmos essa medida provisória o mais rapidamente possível.

O Presidente da AMM - Associação Mato-Grossense de Municípios -, Prefeito Pedro Ferreira, estará aqui em Brasília nos próximos dias 16 e 17, juntamente com outros 200 administradores municipais, quando serão recebidos pelo Presidente Lula. E aqui quero reforçar uma notícia muito aguardada por todos os Prefeitos do Brasil e já amplamente noticiada pela mídia nacional - na medida provisória editada, Lula já determinou que o repasse pudesse ser pelo menos igual ao total pago em 2008, de R$51,3 bilhões, e desta forma ocorreu.

É isso mesmo, o Presidente Lula atenderá a todos aqueles em dificuldade, mantendo o nível de repasse do ano passado, que foi recorde e 17% maior que o de 2007. A primeira parcela da ajuda emergencial será entre R$500 milhões e R$600 milhões, referente às perdas entre janeiro e abril deste ano. Repito, por determinação do Presidente Lula, todos - não apenas alguns, todos! - os 5. 564 Municípios do Brasil serão beneficiados pela medida provisória.

Mas o nosso Governo está atento e encontrando outras formas de enfrentar esta crise. Por isso, em boa hora está anunciando a construção de 1 milhão de casas. A meta é ambiciosa, mas fundamental para o povo brasileiro. A prioridade será atender famílias com renda de até três salários mínimos, mas também abrangerá famílias com renda de até 10 salários mínimos.

Outra notícia esperada por todas as Prefeituras é com relação a esse pacote habitacional, que será para todos os Municípios brasileiros, independentemente do número de sua população. Existia uma discussão de que alguns Municípios teriam e outros não. Todos terão, mas um fator será determinante. Nosso Governo entende que essa iniciativa só será possível se construirmos uma ampla parceria que envolva a União, os Estados, os Municípios, empreendedores e movimentos sociais. Estou muito otimista e apostando nessa iniciativa e no envolvimento de todos. 

Mato Grosso, que tem um déficit habitacional muito grande, notadamente na área rural, deverá se integrar amplamente no programa e se organizar rapidamente. Conclamo, dessa forma, todos os setores de nossas comunidades a se engajarem nesse verdadeiro mutirão da cidadania. Busquem na Caixa Econômica Federal todas as informações e passem-nas aos interessados. De minha parte já determinei à minha assessoria a confecção de panfletos com linguagem simples e direta sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Esse novo programa Minha Casa, Minha Vida tem o ousado objetivo de construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$4.650,00) onde o investimento estimado será de R$34 bilhões, considerando dinheiro do Governo para subsídios, do FGTS, fundo garantido das prestações, em que a parcela mínima será de R$50,00.

Do dinheiro a ser pago, R$25,5 bilhões serão diretamente da União, R$7,5 bilhões do FGTS e R$1 bilhão do BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Para a população com renda de até três salários mínimos (R$1.395,00), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro, sendo que o Governo investirá R$16 bilhões para que isso aconteça. Nesta faixa, aqueles que ganham até três salários mínimos, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$50,00 por mês e a máxima de 10% da renda (R$139,00), cujo pagamento poderá ser feito em até dez anos.

Este Governo tem compromisso com a cidadania, e lá em Mato Grosso começamos este ano, já em janeiro, inaugurando dois condomínios residenciais para a população de baixa renda do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que pertence ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, ou seja, este novo compromisso assumido será mais um neste setor.

Este programa, que é financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e executado pela Caixa Econômica Federal, está contemplando quase mil famílias, com 910 unidades residenciais. Um investimento de R$3.244.037,00.

Aqui, eu saúdo, mais uma vez, a nossa Presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda, mulher de grande compromisso e grande competência, que vem realmente fazendo a Caixa Econômica acontecer, fazendo fazer.

Desde a criação do Programa, em 2000, Mato Grosso recebeu 15.748 unidades residenciais, um investimento de mais de R$529 milhões. Cuiabá será beneficiada com 8.160 apartamentos populares, Várzea Grande, com 3.984, Rondonópolis, com 2.616, e Sinop, com 988 unidades.

O PAR foi criado para ajudar Estados e municípios a atenderem à necessidade de moradia da população de baixa renda, especificamente aquelas famílias que recebem até R$1.800 por mês e vivem em centros urbanos.

Que fique claro, eu estou falando dos vários programas aqui. Neste momento, estou falando do PAR. Há o FAR e vários outros.

A Caixa Econômica Federal já tem contratadas outras 1.947 unidades residenciais para Cuiabá, 1.252 para Várzea Grande e 500 para Rondonópolis, e já liberou as verbas, que totalizam um investimento de R$138.538.709,78.

Em outro programa, o “Tô Feliz”, a Caixa, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso, concederá 3.706 moradias populares a 48 municípios mato-grossenses. Um investimento de mais de R$37 milhões, no qual o Governo do Estado subsidia 20% do montante. As assinaturas dos contratos aconteceram em dezembro de 2008 e o processo de construção já está em andamento.

O “Tô Feliz” é diferente do PAR, essas residências são doadas às famílias que possuem renda inferior a dois salários mínimos.

As cidades que estão sendo beneficiadas são: Acorizal (50); Alta Floresta (60); Alto Garças (50); Apiacás (50); Araguainha (50); Araputanga (50); Arenápolis (99); Aripuanã (99); Brasnorte (50); Campos de Júlio (50); Canarana (98); Carlinda (60); Chapada Guimarães (99); Cláudia (50); Colíder (50); Comodoro (50); Itanhangá (39); Jauru (99); Juara (180); Juína (100); Marcelândia (80); Mirassol D'Oeste (98); Nova Santa Helena (50); Novo São Joaquim (70); Nortelândia (64); Nova Lacerda (50); Nova Ubiratã (107); Nova Xavantina (197); Novo Horizonte (40); Paranaíta (99); Paranatinga (50); Planalto Serra (99); Pontal Araguaia (119); Ponte Branca (50); Ribeirão Cascalheira (50); Rio Branco (50); Rondonópolis (105); São José do Rio Claro (50); Santa Carmem (50); Santa Terezinha (54); Sapezal (99); Sorriso (100); Tabaporã (82); Terra Nova do Norte (50); Torixoréu (99); Vale São Domingos (50); Vila Bela da Santíssima Trindade (95); Vila Rica (166).

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Peço só mais dois minutos, por favor, Senador.

Agora, mais um programa está sendo anunciado e exatamente para enfrentarmos esta crise internacional, numa demonstração inequívoca de lucidez política, no claro propósito de gerarmos emprego e renda aos trabalhadores brasileiros, na intenção reiterada de buscarmos o crescimento de nossa economia.

Habitação rural também será atendida e teremos financiamento às famílias de agricultores, organizadas de forma associativa por entidades sem fins lucrativos, ligadas ao meio rural (cooperativas, associações e outros mais). O público alvo será o de agricultores familiares com renda bruta anual familiar de até R$7 mil. A exigência é não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo, não possuir casa própria ou financiamento em qualquer unidade da Federação e estar enquadrado na faixa de renda familiar do programa.

Devo lembrar que comecei este ano encaminhando soluções às questões ligadas ao meio rural. No dia 23 de janeiro, estive com técnicos da Caixa Econômica Federal, em Cuiabá, por determinação da Presidente da Caixa Econômica, Drª Maria Fernanda. O Dr. Álvaro me acompanhou até Cuiabá. Juntamente com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), lá estivemos discutindo sobre recursos para ampliação e reforma de casas em assentamentos no Estado. O Superintendente da Caixa, Dr. Ivo Carlos Zecchin, e o titular da Gerência de Desenvolvimento Urbano (GDUr), Dr. Manoel Teresa, explicaram quais eram os procedimentos e requisitos para liberação de recursos. A Caixa tem oito projetos de assentamentos mato-grossenses, em Mirassol D’Oeste (Margarida Alves), em Pedra Preta (Canudos), três na cidade de Cárcere (assentamentos Antônio Conselheiro I e II e Nova Conquista). Os outros três projetos estão em fase de liberação.

Em 2009, R$5.326.281,93 estão sendo aplicados diretamente em obras de infraestrutura em assentamentos no Estado. Este é o Governo do Presidente Lula, mostrando suas ações.

Finalizando, agradeço, Sr. Presidente, Srs. Senadores, todos aqueles e aquelas que nos ouvem.

Quando estive, há poucos dias, juntamente com o Deputado Palocci, na reunião sobre mudanças climáticas em Washington, no Capitólio, na segunda e terça-feira da semana que passou, discutimos com parlamentares do G20.

E lá, Senador Botelho, que preside a sessão neste momento, chegamos à conclusão - eu inclusive já disse nesta tribuna - de que devemos construir juntos a recuperação econômica dos países que foram atingidos pela crise, a recuperação econômica com segurança energética e cuidando das mudanças climáticas.

Por exemplo, uma das questões discutidas pelos parlamentares do G20, no Capitólio, que é o Congresso dos Estados Unidos, em Washington, foi que, já que serão jogados trilhões, que se faça não a mesmice feita até hoje em termos de busca de recuperação econômica, quando os países vão mal economicamente, como estão com a crise instalada agora, mas que se faça essa reconstrução de forma diferenciada. Que, desde a construção de uma casa popular, se faça com segurança energética e com segurança em termos da questão climática.

Habitação é uma questão importantíssima para nós no Brasil, de que estamos agora cuidando - de que o Presidente Lula está tão bem cuidando. Que se faça com energia solar, que se faça com calhas para coletar água, enfim, que se faça com todas as medidas necessárias para que o meio ambiente seja poupado, para que exista segurança energética cada vez mais, em nosso País, e para que a recuperação econômica se dê, trazendo aqueles mais despossuídos junto com a melhoria da qualidade de vida. Com a recuperação econômica, que venha junto a melhoria da qualidade de vida dos mais despossuídos do nosso País, tanto na área urbana quanto na área rural. É isso que precisamos buscar. Não vamos fazer a mesmice, vamos construir o novo. E é isso que está sendo buscado, está sendo procurado e está sendo construído pelo Presidente Lula e pela nossa Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Agradeço ao Senador Botelho pelo espaço a mais que nos concedeu.

Muito obrigada.

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