O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eu quero lhes pedir licença para, hoje, falar aqui nesta tribuna diretamente a quem está assistindo em casa neste momento, falar para o povo diretamente, sem a intermediação nossa, inclusive.

Senador Eurípedes, temos sido muito criticados. Nós próprios nos criticamos. Eu próprio faço esta crítica a nós todos: de que nós somos lentos, de que o processo político hoje exige mais rapidez, de que não temos poder, de que o poder está todo no Poder Executivo e no Poder Judiciário, que estamos imprensados. Eu sou um dos que mais fala disso. O Senador Jefferson Péres dizia muito isso, e eu, às vezes, acho que falo como discípulo dele, como o senhor também.

Entretanto, quero falar ao povo que está me assistindo para dizer que este Congresso, tão criticado, de vez em quando faz coisas que tocam diretamente no futuro da população. E a população, Senador Mozarildo, não está aproveitando.

Eu cito dois projetos que saíram do Congresso, que foram aprovados no Congresso, que o Presidente Lula sancionou, duas leis que estão em vigor, mas que o povo não está aproveitando, não está lutando para que elas sejam cumpridas na ponta, nas prefeituras e nos Estados. Eu falo da Lei do Piso Salarial do Professor e falo da lei que é um gesto de transformação no Brasil, a lei que garante vaga, na escola mais perto da casa, a toda criança no dia em que fizer quatro anos.

Não precisa esperar o início das aulas do próximo ano letivo. Se o seu filho fizer quatro anos amanhã, você tem direito de levá-lo à escola mais próxima e pedir uma vaga. Não vou lhe enganar: é bem capaz de que a escola recuse, que a escola diga que não está preparada. Mas há uma lei que garante. O que você tem que fazer é se unir ao diretor, à diretora da escola e se unir aos professores dessa escola, quando eles, de fato, não tiverem condições, e irem juntos ao prefeito. Vá junto ao vereador da sua cidade. Telefone, escreva para o deputado em que você votou, pressione o prefeito, porque hoje há uma lei, neste País, gerada no Congresso brasileiro, sancionada pelo Presidente da República, que diz que toda criança tem direito a uma vaga na escola mais perto da sua casa no dia em que fizer quatro anos.

Eu disse que ia falar aqui, Senador Adelmir, não para nós, Senadores, que eu ia falar diretamente para quem estava me assistindo em casa, diretamente, sem intermediação, para lembrar que, apesar de todas as críticas que nós mesmos nos fazemos, estamos produzindo, de vez em quando, soluções para os problemas nacionais, e o povo não está agarrando a oportunidade para fazer isso valer.

A lei foi aprovada, a lei foi sancionada, mas, se o povo não leva a sua criança à escola, a lei fica sem servir de nada. A lei só entra em vigor, de fato, quando você leva o seu filho à escola. E aí eu venho fazer um pedido: leve o seu filho à escola, aos quatro anos. Há uma diferença completa no futuro do seu filho, daqui a vinte anos, se ele entra aos quatro anos, se ele entra aos sete, se ele entra aos dez, se ele entra aos doze. Em ordem inversa: quanto mais cedo uma criança entra na escola, mais chance ela tem de fazer um bom curso fundamental; e aí mais chance tem de fazer um bom curso no ensino médio; e aí mais chance tem de entrar na universidade e fazer um bom curso universitário. Não deixe passar essa chance que este Congresso, tão criticado, até por nós próprios - eu sou um deles -, que este Congresso lhe deu.

Lamento até que não esteja aqui, hoje, o Senador Mão Santa, que diz que este é o melhor Congresso que o Brasil já teve, Senador Papaléo. Eu não vou discutir isso, porque é muito difícil comparar o Congresso em tempos diferentes, mas o fato é que, apesar das críticas, estamos fazendo alguns coisas.

E você que está me assistindo, você que tem filho aos quatro anos, ou já aos cinco, ou já aos seis e que ainda não o levou para a escola está perdendo a chance de aproveitar algo criado neste Congresso, e diria mais: criado neste Senado, aprovado depois na Câmara - com melhorias, inclusive, que a gente não pode deixar de agradecer -, mas o projeto está aí.

E o segundo projeto aqui nascido, que está também em vigor do ponto de vista legal, mas que não está em vigor do ponto de vista prático, porque muitos prefeitos e governadores não o estão cumprindo, é a Lei do Piso Salarial. E aí você tem que lutar junto com o professor do seu filho. Procure se aproximar do professor do seu filho não apenas para perguntar como está o filho, não apenas para reclamar quando o professor não estiver bem, mas para apoiar os professores na luta que eles estão fazendo nestes dias para que a Lei do Piso, sancionada pelo Presidente Lula há quase um ano, entre de fato em vigor.

Sem o envolvimento da população, o Congresso não é capaz de encontrar o seu rumo; mas, sem o envolvimento do povo, mesmo quando o Congresso encontra o seu rumo, a lei não chega à ponta e não é executada. Imaginem se, depois da Lei Áurea, que libertou os escravos, os escravos continuassem escravos; os escravos dissessem: “Nós não queremos ir embora da fazenda. Nós queremos continuar escravos”. Não teria adiantado nada a lei. A mesma coisa é fazer uma lei que garante vaga na escola aos quatro anos e o povo não aproveitar. A mesma coisa é fazer uma lei que garante um piso salarial ao professor, sem o quê a escola do seu filho não vai ser boa, sem o quê o futuro do seu filho não vai ser bom, e os prefeitos não a cumprirem.

E você, pai, é que no final vai pagar a conta, não a conta do salário, mas a conta da falta do professor. Porque a gente esquece que existe um custo ao gastar e existe um custo ao omitir-se de fazer as coisas certas na hora certa. Não dar uma boa educação ao seu filho hoje significa um alto custo da sua omissão, da omissão dos Estados, da omissão das prefeituras, que no final vão pagar um preço muito maior do que se hoje gastassem o seu dinheiro certo. É muito mais caro não fazer do que fazer uma escola; é muito mais caro não pagar bem ao professor do que pagar bem ao professor. Pagar bem ao professor tem um custo financeiro hoje, mas não pagar bem ao professor e exigir dele conforme o salário tem um elevado custo no futuro, na segurança, na ociosidade, no desemprego, na saúde, que é muito mais bem cuidada quando a pessoa foi educada.

Por isso eu hoje quis, neste tempo reservado ao meu partido, Senador Jefferson Praia, falar não para os colegas Senadores que aqui estão - eles estão ouvindo -, mas diretamente a você que está em casa ouvindo, e dizer que você tem uma responsabilidade também com a condução deste País.

Com todos os defeitos, nós estamos fazendo, Senador Duque, a nossa parte, às vezes com erros, às vezes com acertos, mas nós estamos dando a nossa contribuição para melhorar o Brasil. Não vai adiantar se essa contribuição que damos não for sancionada pelo Presidente, e não adianta ser sancionada pelo Presidente a lei, como tem sido, se, lá na ponta, o beneficiado da lei não aproveita o que a lei criou de direito para ele ou para ela.

Falei apenas em duas leis. Eu poderia falar em outras, mas, neste tempo curto, não é possível.

Deixo aqui o meu apelo: você, que reclama do Congresso, não se esqueça de que este Congresso criou duas leis que mudam sua vida. Mas, para isso, você precisa usá-las. Leve seu filho à escola, se ele já fez quatro anos; se ele fizer quatro anos amanhã, leve-o depois de amanhã; se ele fizer no próximo mês, leve-o no próximo mês. E peça um direito que é seu. Peça o direito de uma vaga na escola para ele. E lute, ao lado do diretor ou da diretora da escola e dos professores, para que eles tenham as condições de cumprir a lei.

Finalmente, lute para ajudar os professores do Brasil a que eles tenham direito ao piso, para que eles não precisem fazer greve, porque a greve termina penalizando muito os pais, as crianças e, sobretudo, o futuro das crianças. Não deixe que o Brasil precise fazer greve de professores. Adiante-se você, que é pai, lute ao lado dos professores, exija do seu prefeito e brigue para que seja cumprida a Lei do Piso Salarial, porque não adianta nada uma lei escrita, assinada pelo Presidente, publicada no Diário Oficial, se ela não vira realidade lá na ponta.

Fica aqui o meu apelo, usando o tempo do meu partido, que é o partido da educação: façam a parte de vocês, povo brasileiro; façam a parte de vocês, pais e mães das crianças da escola pública brasileira.

         Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha de falar, em nome do nosso partido, seu e meu.

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