O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou preocupado com os prefeitos, porque o Governo faz um anúncio que é, no mínimo, preocupante. O Governo acena com um bilhão de reais como forma de compensar as perdas das prefeituras municipais, que passaram a receber recursos em percentual muito inferior ao que recebiam, no ano passado, já que o Governo ofereceu desoneração fiscal a alguns setores da economia.

Por que estou preocupado com os prefeitos? Porque, de boa fé, os prefeitos acreditam que a proposta do Governo é solução para o drama que passaram a viver. E, sinceramente, eu não vejo como solução. Um bilhão de reais é insignificante diante do valor das perdas já avaliadas. Os números são incontestáveis.

No início deste ano, avaliaram-se perdas da ordem de R$2,1 bilhões. Há uma previsão de que a queda de receita estará ao redor de 12,4% menos do que no ano passado, ou seja, os Municípios e os Estados receberão menos R$16 bilhões do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios.

No ano passado, os Municípios receberam R$52 bilhões. O Governo acena com R$1 bilhão, o que nos autoriza a dizer que está oferecendo apenas 2% do valor como compensação, mas as perdas não são apenas de 2%. As perdas chegam, conforme avaliação, a 12,4% em relação ao que receberam no ano passado. É preciso fazer a conta corretamente. Os prefeitos não podem aceitar passivamente esse anúncio como solução para as suas dificuldades.

Amanhã, o PSDB e o Democratas reunir-se-ão com os prefeitos do Brasil em seminário aqui em Brasília para discutir a realidade das administrações municipais. O que se verifica é que os recursos que faltam comprometem a gestão pública nos Municípios em relação àquilo que é essencial para a população. Sofrem as escolas, os estudantes. Sofrem, evidentemente, aqueles que dependem do serviço de saúde pública, aqueles que sonham com uma qualidade de vida digna e encontram, obviamente, nas ruas, o lixo jogado, porque as prefeituras municipais não possuem recursos suficientes nem mesmo para essa tarefa elementar e os hospitais sofrem as consequências.

Enfim, são necessidades básicas da população que não são atendidas com eficiência, porque falta às administrações municipais o que é fundamental: o recurso oriundo do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados brasileiros. Essa é a receita essencial para 81% dos Municípios do País - no Norte e no Nordeste, para 95% dos Municípios. Senador Jayme Campos, retirar parcela ponderável desses recursos é como retirar o oxigênio com o qual respiram as administrações municipais.

A Oposição ofereceu uma idéia, uma proposta, um projeto, criando o fundo de emergência com recursos oriundos do fundo soberano e da desvinculação da receita orçamentária. Esses recursos compensariam as perdas na medida em que o projeto estabelece que os Municípios não poderão receber menos do que receberam no ano passado. Essa é a solução simples, uma solução célere que poderia atender emergencialmente as prefeituras brasileiras.

Sr. Presidente, acolho o chamamento de V. Exª para a Ordem do Dia e encerro este pronunciamento, alertando os prefeitos brasileiros para essa realidade.

É bom discutir com o Governo, é bom cobrar do Governo, é preciso fazer essa conta corretamente, porque, de outra forma, as consequências serão imprevisíveis.

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