O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney, Srªs e Srs. Senadores, por que um grupo cada vez maior de políticos e intelectuais defende a legalização do consumo pessoal de drogas, a começar pela maconha?

Para mim, como médico, é extremamente difícil aceitar que razões de cunho econômico ou de segurança pública possam ser mais importantes do que as razões dos malefícios que as drogas fazem à saúde individual e coletiva das pessoas.

A realidade, Sr. Presidente, é que todas as sociedades em que a questão é levantada se veem às voltas com um debate complexo, difícil, e que raramente conduz a consensos. Mesmo países como Holanda, Alemanha e outros europeus, apesar de liberais quanto ao consumo individual da maconha, têm resultados colaterais ruins na sociedade. Quanto mais não seja porque, frequentemente, os viciados são grandes demandadores dos serviços de assistência social e de saúde pública, onerando significativamente as despesas do Estado.

Essa é talvez, Srªs e Srs. Senadores, a questão mais nuclear do debate em torno da descriminalização da maconha: os custos, para a sociedade, do combate ao uso da droga proibida versus os custos de assistência à saúde dos viciados de uma droga livre para o consumo.

Hoje, boa parte dos adolescentes experimenta o cigarro e o álcool em idades cada vez mais baixas, provocando a dependência do tabaco e, em certos casos, o alcoolismo. Drogas legalizadas, o tabaco e o álcool provocam malefícios mais do que comprovados à saúde das pessoas. O leque de cânceres originários do fumo e as doenças crônicas provocadas pelo álcool fazem parte de qualquer manual de saúde pública. Sem contar que são drogas que matam muito mais do que as demais, legalmente proibidas.

Igual ou pior é o resultado da ingestão de drogas ilícitas. Mesmo a maconha produz males, como privação parcial de sentidos e consciência, que não podem ser considerados inócuos, nem momentaneamente, muito menos ao longo do tempo, por consumo continuado.

Outro fato demonstrado pelas estatísticas é que 90 dos consumidores de drogas pesadas, como a cocaína, a heroína ou o crack, começaram pela maconha. As sensações prazerosas iniciais, logo percebidas como insuficientes, levam à busca de efeitos mais fortes em drogas mais poderosas.

Infelizmente, Sr. Presidente, drogas como o crack têm um poder letal em curtíssimo prazo, levando à morte em tempo inferior a um ano, já que a necessidade de consumo é progressiva e exponencial. As outras, mesmo não tão mortais, produzem disfunções de comportamento e diversas patologias que, frequentemente, incapacitam seus consumidores para a vida social normal.

Srªs e Srs. Senadores, é fato que a política de proibição associada à repressão policial mostra insucesso crescente no mundo. Os Estados Unidos da América gastam bilhões de dólares anuais para reprimir o consumo entre seus cidadãos, e outros tantos bilhões no combate à produção em países como a Colômbia ou México, e, nem por isso, os índices de consumo e de tráfico apresentam descenso.

Ora, essa constatação não pode levar à conclusão oposta, qual seja, a de que a liberação é a forma de combate que poderá ser a mais eficaz. Não acho, ou melhor, estou convencido de que não é essa a solução.

Minha mais profunda convicção é que a sociedade tem a responsabilidade de interditar todo consumo de substâncias que sejam comprovadamente prejudiciais à saúde de indivíduos ou grupos. E é função do Estado garantir que essa proibição seja respeitada.

Contudo, Sr. Presidente, como obediência a normas não é algo automático, mas uma adesão individual e coletiva ao princípio que fundamenta a norma a ser obedecida, não há como garantir, a priori, que as pessoas irão evitar a droga só porque ela é proibida. O que é, aliás, comprovado pelo fato de que, em pouco mais de trinta anos, o número de pessoas envolvidas com drogas nos Estados Unidos passou de 50 mil para 500 mil. Isso faz parte daquele país o maior consumidor mundial de drogas, ou seja, os Estados Unidos são considerados o maior consumidor mundial de drogas, fomentando, por sua vez, o mercado produtor.

Srªs e Srs. Senadores, a estimativa que se tem é que haja cerca de 200 milhões de consumidores de drogas no mundo, dos quais 160 milhões fumam maconha. Ora, a maconha é, pois, a droga mais largamente utilizada, sendo também a menos maléfica de todas, sem, contudo, ser inofensiva.

Mesmo sendo uma estimativa que, para mim, subestima o consumo, o fato é que o número de pessoas é maior do que a população brasileira, o que, por si só, deveria se algo assustador. E esse consumo fomenta o mercado produtor e distribuidor, que movimenta US$322 bilhões anuais, soma que é maior do que o orçamento anual de muitos países pobres.

Sr. Presidente, é inequívoco que a forma de combater o consumo é, assim, inibir a produção de drogas nocivas à saúde, e é uma urgência planetária. No caso do Brasil o problema está se tornando cada vez mais crítico, principalmente com as quadrilhas de traficantes se assenhorando por inteiro de pedaços dos grandes centros urbanos.

Eu peço a V. Exª que me conceda o tempo regimental necessário para concluir meu pronunciamento, Sr. Presidente, visto que nós estamos no período após a Ordem do Dia. (Pausa.)

E aí se pergunta, Sr. Presidente, o que fazer então?

Em primeiro lugar, jamais tornar o consumo livre, mesmo que individual e doméstico.

Em segundo lugar, é preciso fazer o que todo processo de mudança de comportamento exige: educação pelo convencimento. Desde as classes iniciais das escolas, é preciso que nas aulas de ciências e inserção social, as crianças aprendam os malefícios que representam as drogas para sua própria vida e para os demais membros do grupo em que vivem.

Só assim, Sr. Presidente, educando e convencendo as pessoas, se conseguirá mudar comportamentos e influenciar hábitos individuais e coletivos.

É claro que a repressão à produção e ao comércio não pode ser abandonada, mas não pode ser o ponto focal da ação do Estado. Deve ser atitude de cobrança e de respeito à lei que todos devem ter e que, se não tiverem, verão aplicadas as penas previstas na legislação.

Sem querer ensinar o Padre Nosso ao vigário, como diz o adágio popular, lei é um pacto normativo que a sociedade estabelece, por meio do Parlamento para regular as relações entre pessoas e grupos.

Ora, não cabe, pois, eliminar de nossa legislação as restrições à produção e ao consumo de drogas que são comprovadamente maléficas para a saúde individual e coletiva, quando consumidas sem a devida prescrição e controle médico.

Sr. Presidente, sei que, mais hora menos hora, esse tema acabará na Ordem do Dia desta Casa, já que é assunto candente na sociedade de hoje. Precisamos, pois, construir um entendimento sobre a matéria para que nossa decisão seja fundada no melhor interesse das pessoas e da sociedade que formamos. Por isso, esta minha intervenção em favor da permanência do combate às drogas, mas agora associado a um verdadeiro programa de informação e educação de crianças e jovens.

É possível agir e obter bons resultados com essa diretriz. É preciso, porém, firmeza de convicção, perseverança na ação e decisão política de lutar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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