O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho comigo mesmo que a crise financeira que o mundo vive tem três etapas: a fase das demissões, a fase do desemprego e a fase da perda de renda.

Senador Cristovam, a perda do emprego é a fase das demissões por que nós - acho - estamos passando, é a fase em que a Vale do Rio Doce demitiu, a indústria Gerdau demitiu, o mundo todo demitiu; foram raros os que não demitiram. É um processo doloroso que acontece.

Em todo processo recessivo, a fase das demissões acontece e cede lugar a um segundo momento, que é o momento do desemprego.

Qual é a diferença entre a fase da demissão e do desemprego? Na da demissão, as pessoas descartam aqueles que não podem pagar. O desemprego é diferente, é mais perverso: as pessoas estão disponíveis no mercado e não têm posto de trabalho ofertado, as pessoas vivem a aflição do desemprego. Algumas estavam empregadas e perderam o emprego; outras estavam prontas para entrar no mercado de trabalho, e a recessão destruiu essa oportunidade.

A terceira fase é a que realimenta a recessão, é a fase da perda de receita: muita gente querendo trabalhar e pouco posto de trabalho. É a lei da oferta e da procura. Um emprego que antes remunerava R$1 mil por mês, como há agora muita gente disputando esse emprego, remunera somente R$700,00, R$600,00. É a perda de renda.

Entendo que, no Brasil, nós estamos entrando na fase do desemprego. Nós saímos das demissões e estamos entrando no desemprego. Vem, pela frente, a fase perversa da perda de renda.

Para poder dar uma colaboração ao meu País, resolvi, nesses feriados, ir aos Estados Unidos para conversar com pessoas certas do mercado financeiro, para ir a Wall Street, para conversar com os executivos dos diversos bancos que estão em dificuldades ou estão bem, para ver o que estava acontecendo.

Senador Jefferson Praia, Wall Street está de cabeça para baixo. Estive com uma grande quantidade de pessoas que perderam seus empregos, mas é como a Lei de Lavoisier: “Na natureza nada se perde, nada se cria; tudo se transforma”. Conversei com muitos talentos, jovens que exerciam funções importantes do mercado financeiro e que, desempregados, estão procurando agora, por meio de iniciativas pessoais, salvar do naufrágio quem está em dificuldades, porque eles aprenderam a exercer bem a profissão de operar o mercado financeiro, com fusões e aquisições, com diminuição de risco, com escalonamento de compromissos.

Nas conversas que tive, fui alertado para uma coisa importante. Na minha opinião, os Estados Unidos já estão na terceira fase; nós estamos entrando na fase do desemprego. Ainda vamos entrar ou estamos entrando devagarzinho na fase da perda de renda familiar. Eles já estão plantados na perda da renda familiar. Em Nova York, a quantidade de lojas, lojas de grosso calibre, fechadas é enorme, é assustadora. Os estabelecimentos comerciais estão cheios de curiosos, porque compra mesmo pouca gente. Há muito tapume na frente de lojas que eu conheci venturosas.

O que é que me advertiram agora nos Estados Unidos? Imaginei que nós estivéssemos atravessando um ano pesado, de 2009, mas que uma luz no fundo do túnel iria surgir.

Senador Cristovam, V. Exª sabe qual é o volume de recursos que está envolvido nas hipotecas do subprime? Aprendi lá; eu não tinha a noção exata. São US$10.5 trilhões. É uma cifra monstruosa, mas são empréstimos concedidos por organismos financeiros a pessoas que devem aquelas importâncias que, somadas, chegam a US$10.5 trilhões, para pagar em 30 anos. São operações definidas de uma pessoa com um banco que pode estar sadio ou pode estar quebrado.

Sabem qual é a nova, o novo fantasma dos Estados Unidos, que me apavorou e sobre o qual é meu dever alertar o meu País? É a crise dos cartões de crédito. Fiquei assustado com o volume, tanto aqui dentro, conversando hoje com o Senador Adelmir Santana, como com os números que me informaram nos Estados Unidos. A crise do subprime envolve cifras da ordem de US$10.5 trilhões. Sabem quanto os cartões de crédito oferecem de crédito ao americano? São US$5 trilhões, a metade do subprime. Ah, mas está tudo muito bem? Nada de muito bem! Nada de muito bem! Esses cartões de crédito, em grande medida, foram forçados, foram empurrados, na época da bonança financeira, pelos donos dos cartões - American Express, Visa, Mastercard -, no momento em que o desemprego era 6% nos Estados Unidos, em que as pessoas queriam financiar, porque era a bonança financeira, e entregaram cartões - um, dois, três, quatro, cinco, dez cartões - a pessoas que hoje não têm condições de ter o cartão. São US$5 trilhões! São US$5 trilhões nas mãos de pessoas que receberam os cartões, e agora os operadores dos cartões estão sem saber o que fazer para estancar a perspectiva de perda que enxergam pela frente.

A primeira medida, Senador Romeu Tuma, que os cartões ou os operadores dos cartões fizeram foi identificar os Estados americanos onde o subprime mais atingiu as pessoas, onde o mercado imobiliário mais caiu, para tentarem tomar alguma providência. E, se tomarem, vão cometer injustiças, porque, no meio daquele Estado onde a desvalorização dos imóveis aconteceu, há muita gente com o poder aquisitivo mantido e que vai ser cortado, ou pode ser cortado.

Outra hesitação, disseram-me em Wall Street, é que as operadoras dos cartões não sabem por onde começar. A operadora um não está querendo ser a primeira, a operadora dois não quer ser a última a entrar, e entra a hesitação. E da hesitação parte-se para o corte do crédito.

Nos Estados Unidos, o cartão de crédito funciona como uma reserva de renda. Não se compra e não se vende nada em dinheiro. É tudo no cartão de crédito.

Senadora Rosalba, nos Estados Unidos - disseram-me os operadores de Wall Street -, para quem tem dez cartões... Veja bem aquele raciocínio que eu fazia: para quem tem cinco cartões, se você corta, se você é obrigado a cortar o primeiro, o risco que era de cinco passou a ficar concentrado em quatro. Aumentou. O segundo cortou, o risco fica concentrado em três. Pode haver uma corrida para ver quem não será o primeiro e quem não será o último para concentração do risco e da perda. Por conta de quê? Senador Valadares, nos Estados Unidos, as pessoas vivem no limite ou ultrapassam o limite da sua renda anual. Compram mais do que ganham, e o cartão de crédito é o instrumento para que isso aconteça. É uma espécie de válvula de escape. O cartão de crédito nos Estados Unidos é a válvula de escape. Por exemplo, você não tem dinheiro nem renda, mas tem o cartão de crédito, que vai responder pela batida do carro de quem não tem seguro, pela doença do filho que não tem o social security, e por aí vai. O cartão de crédito é a válvula de escape, é o algodão entre os cristais.

Se acontecer o que Wall Street está imaginando, vamos ter uma crise em cima da crise já existente, e ela vem bater aqui, porque, se faltou dinheiro para a Petrobras tomar dinheiro emprestado lá fora e ela veio tomar dinheiro da Caixa Econômica Federal aqui dentro; se o American Express, o Mastercard, os cartões de crédito tiverem grandes dificuldades nos Estados Unidos e cortarem o crédito, o corte de crédito vem para cá também. Lá, na América, cortando o crédito, haverá menos consumo, vão importar menos coisas do mundo inteiro e do Brasil.

Senadora Rosalba, disseram-me que o volume de recursos, a diferença entre o subprime e o cartão de crédito... O subprime são US$10.5 trilhões emprestados a pessoas. O cartão de crédito tem um movimento de US$800 bilhões todo mês: compra, vende, paga; compra, vende, paga; compra, vende, paga. E não para nunca! Se você diminui o crédito, você vai esvaziar o consumo americano, que vai esvaziar as exportações, que vai esvaziar as importações.

O que me preocupou é que eu imaginava que a América estivesse administrando a crise em cima da popularidade e da credibilidade do Presidente Barack Obama. Mas há um fato próprio do sistema capitalista que está para acontecer e sobre o qual não há controle: a crise dos cartões de crédito.

Eu faço esta manifestação com muito cuidado, porque o meu desejo é que nós, que estamos entrando na fase da diminuição do emprego, não entremos na fase da perda de renda de forma muito perversa e muito aguda, para que possamos, com um trunfo que é nosso, que é o sistema financeiro sadio... O sistema financeiro americano está doente, são trilhões de dólares injetados para evitar que ele quebre. No Brasil não se precisou injetar um real em banco algum porque o Proer, lá atrás, na época de Fernando Henrique, manteve o sistema financeiro completamente sadio.

O que nós não temos é o que eles têm: uma relação de trabalho moderna e um regime tributário moderno e eficiente. Os caminhos de saída da crise, e estamos vivendo um fio de navalha... Senador Jefferson Praia, quem for mais esperto nesses dois anos, quem tiver a melhor condição de se preparar para a competitividade, vai sair fora da crise na frente. O sistema americano vai sair endividadíssimo, porque o sistema está doente e está exigindo um mundo de dinheiro do contribuinte americano. Mas ele tem um regime tributário correto, uma relação de trabalho correta.

Nós temos o sistema financeiro perfeito, mas temos relações de trabalho incorretas e relações tributárias absolutamente incorretas. Se nós formos capazes, ou fôssemos capazes de enfrentar os problemas de frente, nós sairíamos na frente. E aí entra a preocupação com o fato que acabou de falar o Senador ACM Júnior e que motivou o meu aparte.

Nós temos apontado para a necessidade de tomada de providências. O spread... Eu já falei, mais de uma vez, desta tribuna, sobre o que é que, na minha opinião, tem de ser feito com o spread. Não é demitir o Presidente do Banco do Brasil, que me parece uma pessoa competente. Ele é dos quadros do Banco e me parece uma pessoa competente, tanto que exibiu seguidas vezes, seguidos anos, balanços positivos, gerando a valorização das ações do Banco do Brasil. Em nome do abaixamento do spread, bota-se esse homem para fora, para botar alguém que vai, na marra, baixar o spread. Não se baixa spread na marra! Não é por decreto. Baixa-se spread tomando providências que o mercado aceita, tipo: corta o IOF, diminui o compulsório. O dinheiro vai ter um custo menor e não pode haver taxação sobre dinheiro para investimento. E vai ter mais dinheiro para emprestar, porque o compulsório diminuiu. Aí, sem mexer com o valor da ação do Banco do Brasil de forma sustentada, você vai irrigar o crédito - a nossa crise é de crédito - e vai possibilitar os investimentos que podem voltar a gerar emprego.

         Veja, Senador Casagrande, nós estamos aqui insistindo naquela tática de cobrir um santo e descobrir o outro. Para manter os empregos, graças a Deus, da área de automóveis de São Bernardo, de São Paulo, mexe-se no IPI; para facilitar um pouco o poder de compra da classe média, mexe-se um pouco na tabela do Imposto de Renda. Muito bom! Aplausos! Só que se descobriu um santo para cobrir outro. Qual foi o santo que se descobriu? Dos Municípios. Está tudo quebrado. Tirou-se um pedaço importante da receita dos Municípios.

O que aconteceu, Senadora Rosalba, nós que tanto bradamos? V. Exª é autora, como eu sou autor, de uma proposição para que, durante quatro meses, pelo menos quatro meses, não se pague o débito de INSS, até que as prefeituras readquiram fôlego. Senadora Rosalba, há uma decisão de 2003, do Supremo Tribunal Federal, dizendo que as dívidas de INSS caducam com cinco anos. Quando os fiscais do INSS chegam às prefeituras e pedem os papéis, pegam de dez anos para cá e sapecam multa, correção monetária e o valor a ser corrigido. Não interessa o que o Supremo Tribunal Federal decidiu que só voga débito de cinco anos para trás, mas do que isso é ilegal.

Resultado: aquilo que nós solicitamos... A PEC que eu já apresentei e que já tem mais de 32 assinaturas, determinando que, se o Governo retira uma receita que não lhe pertence, no caso o IPI dos Estados e Municípios e o Imposto de Renda dos Estados e Municípios, ele se vê obrigado a devolver aos Municípios aquele dinheiro, porque atualmente ele está descobrindo um santo para cobrir outro. E pagando o pato quem? Os Municípios, os guardiões dos programas sociais do Governo. Ai do Programa Bolsa Família se não fossem os prefeitos municipais do Brasil, que são os responsáveis pelo cadastro, pela fiscalização, pela manutenção, por toda a operação do programa. Estão o quê? Querendo reduzir os prefeitos a tomadores de conta de um prédio público, que é a prefeitura?

Eu estou falando tudo isso para alertar, mais uma vez, sobre a necessidade que nós temos de debater a crise. Nunca chamaram o Congresso. O Congresso hoje recebeu o Dr. Jorge Gerdau Johannpeter. O Presidente Francisco Dornelles, da Comissão de Crise, que reúne Senadores de alta qualidade, como Dornelles, Marco Maciel, Tasso Jereissati e tantos outros, ouviu a belíssima exposição e as manifestações de preocupação de um empresário brasileiro que tem responsabilidades sobre o País. É claro que ele tem responsabilidade sobre o lucro e sobre o crescimento da empresa, mas é como ele diz: a responsabilidade primeira dele é com o País onde ele vive, onde moram os filhos e os netos dele.

Eu ouço, com muito prazer, o Senador Antonio Carlos Valadares, que me parece deseja se manifestar.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador José Agripino, em primeiro lugar, eu quero manifestar o meu regozijo pelo fato de V. Exª, sendo um dos líderes mais proeminentes da Oposição, ter ido aos Estados Unidos consultar especialistas em Wall Street, que é o coração dos negócios financeiros dos Estados Unidos, para se inteirar de forma mais clara e definitiva sobre a crise financeira que nasceu naquele país e se espalhou pelo mundo inteiro, atingindo os países emergentes, inclusive o Brasil. Constatou V. Exª que uma crise que ainda não foi debelada, que é a crise do subprime, terá continuidade com uma outra, decorrente dos cartões de crédito.

(Interrupção do som.)

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Se nós verificarmos o porquê dessa questão, tudo já está esclarecido: a imensa irresponsabilidade, a falta de regulamentação do sistema financeiro dos Estados Unidos. Essa foi a causa principal que pode ter enriquecido, como disse o próprio Obama, 1% dos mais ricos; enriqueceu mais esse segmento da sociedade americana, mas empobreceu a maioria da população. O trabalhador médio dos Estados Unidos perdeu em média US$2 mil por mês de sua renda e muitos deles foram jogados no olho da rua pelas empresas que lhes abriam o mercado de trabalho. Então, Senador, acho que V. Exª fez bem em ter ido lá, num demonstrativo de sua responsabilidade, para ter argumentos suficientes e para fazer uma análise da crise que não digo que seja da mesma proporção - e tomara Deus que não seja! - da que acontece nos Estados Unidos e na Europa. Então, V. Exª está hoje devidamente aparelhado para entender que o enfrentamento da crise depende também de trabalhos que sejam feitos não apenas pelo Governo, mas pelas informações colhidas pela própria Oposição, numa tentativa louvável e cívica de prestar um serviço ao nosso País e de trazer para aqui certas cautelas que devem ser tomadas no intuito de não aprofundar a crise aqui existente. De modo que quero parabenizar V. Exª por esse trabalho e dizer que o Governo Federal, que realmente tirou uma parte do IPI, dando como consequência uma parte da queda do Fundo de Participação, no dia de ontem, fez um anúncio que considero positivo, qual seja o de compensar, pelo menos em R$1 bilhão, as perdas sofridas nos últimos quatro meses e durante o ano de 2009, com a crise econômica, pelos Municípios brasileiros. Logicamente que ainda nós temos possibilidade, Senador José Agripino, com a Medida Provisória nº 457, que ainda está tramitando aqui, de fazermos alguns ajustes, inclusive quanto ao pagamento dos créditos prescritos e também a limitação do endividamento dos Municípios, para que não ultrapasse 15% de suas receitas. Nesse sentido, eu tenho emenda lá, em parte aceita pela Relatora, Deputada Rose de Freitas, e V. Exª, como Líder bem informado e homem que acompanha de perto a tramitação das matérias, ainda pode dar o seu contributo no aperfeiçoamento da MP 457, para que possamos dar maior tranquilidade aos Municípios brasileiros. Meus parabéns a V. Exª. Felicito-o pela sua iniciativa louvável de ter ido aos Estados Unidos para colher informações em benefício do nosso País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Valadares, o que me levou a ir aos Estados Unidos, Nova York, nessa época é que continuo a ter a consciência de que o espirro de lá é a gripe de cá. Não adiantam ufanismos, falar em marolinha... Nada de marolinha! Já chegou aqui uma crise, e uma crise pesada. Então, não vamos nos enganar. E aqueles que têm responsabilidade sobre o País, aqueles que têm o desejo de que o Brasil saia da crise o menos machucado possível têm a obrigação de procurar se antecipar. Já que o espirro de lá é a gripe de cá, a nossa obrigação é ver o que está acontecendo lá para ver se tem tempo para se tomar providências aqui, Senador João Tenório, para que a gente não sofra tanto. A crise dos cartões de crédito, pelo que eu ouvi, é a próxima. Se nós pudermos tomar precauções aqui, agora, com antecedência, por que não fazê-lo?

Infelizmente, todos os alertas que tenho feito aqui - não quero ser nenhuma pitonisa -, via de regra, em seguida acontecem. E antes que aconteça uma coisa ruim, por que não nos reunimos?

Eu dizia a Jorge Gerdau, que é um grande brasileiro e veio aqui, que há um grupo de Senadores da melhor qualidade se reunindo para discutir a crise. Ninguém do Poder Executivo chamou ninguém do Poder Legislativo para trocar ideias. Só mandam-nos pratos feitos para que se vote aqui aquilo que seu mestre quer mandar. Não é assim que se comporta num regime que pretende ser de plena democracia.

Ouço, com muito prazer, a Senadora Rosalba e, em seguida, o Senador João Tenório.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Agripino, o senhor comentava sobre a crise dos cartões de crédito, e eu estava aqui refletindo. Lembro-me de que, também desta tribuna, o senhor começou a alertar para a possibilidade de uma crise que chegaria aqui e atingiria o povo brasileiro. Dizia-se, naquele tempo, naquela época, há poucos meses, que era alarmismo, que era a Oposição querendo aparecer e tirar a tranquilidade do povo. Agora, a marolinha já é terremoto. E é com muita tristeza que trago um exemplo da nossa terra, lá da nossa Mossoró, que tem, como um dos seus pilares mais importantes na geração de emprego e renda, a fruticultura. É a região que dá oportunidade de o nosso Estado estar entre os maiores exportadores de fruta do Brasil graças à produção de melão. Já fomos o maior exportador de melão do Brasil, passando, inclusive, toda a região do Rio São Francisco. Senador, a maior empresa daquela região, da nossa região, a Nolem, anuncia a demissão de mais 1.500 trabalhadores, porque já demitiu 2.000. Os 2.000 até entendemos, porque eram trabalhadores sazonais, mas esses 1.500 não o são. A Nolem contribui com 25% das frutas exportadas no nosso Estado. Vinte e cinco por cento. E o mais grave: não é apenas esse trabalhador direto, porque muito maior é o número de trabalhadores indiretos. A Nolem trabalha por meio da empresa Pfeiffer, uma multinacional, entregando ao pequeno proprietário, ao pequeno irrigante, as condições para que eles possam produzir melão; e a empresa os adquire. Isso é emprego também. Para se ter uma ideia, para cada trabalhador direto, há três indiretos na fruticultura. Então, vejam que, somados os que já foram demitidos com aqueles que estão anunciados - imaginem a repercussão que haverá em comunidades rurais como a de Pau Branco, que o senhor conhece, que praticamente sobrevive e vivia, até há pouco tempo, relativamente bem, pois era um exemplo de fruticultura irrigada, de pequenos lotes de irrigação -, somados o que vão perder essas famílias com os empregos gerados na comercialização, no transporte, são quase dez mil empregos, Senador. Isso, em uma região, em uma cidade, é algo que vai fazer realmente um estrago muito grande! Muito grande! E queira Deus que não se estenda às outras. Se essa região, que era a maior, a mais forte, passa por uma situação dessas, imagine as menores! Some-se a isso o que perdemos no ano passado, naquela enchente que atingiu o Vale do Açu, cujos estragos foram muitos. Infelizmente, os que foram desempregados naquela época não tiveram condição de retomar o seu trabalho, porque a empresa não teve apoio. Inclusive a própria Lei Kandir é devedora dos empresários da fruticultura no nosso Estado. Então, fica aqui, mais uma vez, a nossa preocupação, a nossa indignação e o pedido, o apelo, para que o Governo não espere que aconteça, porque prevenir, tomar medidas antecipadas, é a única solução. No nosso Estado, inclusive, o próprio Governo do Estado foi comunicado e não tomou nenhuma providência. Não atuou de forma a chegarem recursos, financiamentos, seja para o pequeno seja para o médio. Agora a questão ficou grave. E tomara Deus que nós possamos encontrar uma luz no fim do túnel, para dar emprego e renda aos que passam hoje por essa dificuldade.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senadora Rosalba, V. Exª coloca com muita oportunidade...

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Senador José Agripino, eu peço licença a V. Exª para prorrogar a sessão até às 20 horas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Presidente.

Senadora Rosalba, V. Exª coloca com muita oportunidade o problema que nos atinge no meio da testa. V. Exª disse do melão de São Francisco. São Francisco aprendeu a plantar melão com o nosso Rio Grande do Norte. Os primeiros plantadores de melão da Bahia, do Vale do São Francisco... O São Francisco é craque na produção de uva, na produção de manga. Melão eles aprenderam a plantar com o nosso Rio Grande do Norte.

A empresa Nolem que fica em frente à Maísa, aquela empresa que o Presidente Lula desapropriou para fins de reforma agrária e disse que, depois de um ano, voltaria lá para inaugurar, Senador João Tenório, o mais exitoso programa de reforma agrária do mundo. E ficou na promessa, absoluta promessa, porque não tem nada de exitoso por lá. A Nolem fica exatamente em frente à Maísa. Ela produz 25% do melão do Rio Grande do Norte e mil e quinhentos empregos afora os dois mil que já se foram. É uma hecatombe.

Senadora Rosalba, V. Exª está falando de uma hecatombe para o nosso Estado. Se o Presidente Lula abriu mão de IPI para salvar alguns empregos da indústria de automóveis em São Paulo, ele tem a obrigação de tomar algumas providências para salvar a fruticultura do Rio Grande do Norte e nós três, V. Exª, eu, o Senador Garibaldi...

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Eles não estão pedindo nada mais do que um direito que está sendo negado que é a Lei Kandir. Começa por aí. Esse é o mínimo que se pode fazer.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Garibaldi, eu pediria a V. Exª: vamos fazer mais uma corrente daquelas que já nos habituamos a fazer para chamar a classe política do Estado. Porque em jogo está um trunfo da economia potiguar. Temos dois trunfos, Senador João Tenório: a fruticultura e o turismo, que são as fronteiras econômicas novas. Acho que temos de ir à frente.

O Presidente da República criou um mecanismo de incentivo para que os empregos da indústria de automóveis não soçobrassem. Estamos perdendo já 3,5 mil empregos, empregos dificílimos de serem gerados no Nordeste, tão difícil em Alagoas como no meu Rio Grande do Norte. E vamos perder esses empregos sem dar um grito?

Acho que temos que nos irmanar, os três Senadores, a bancada federal inteira, convidar a Governadora para nos liderar - para nos liderar - nessa guerra santa, para tentar evitar que aconteça com a fruticultura o que aconteceu com o Aeroporto de Mossoró, que está lá às escuras, não recebendo mais pouso noturno.

Então, a crise que nos chegou, uma crise pesadíssima, chegou com ares de hecatombe para o Rio Grande do Norte. Agora, reação tem que ser feita? Tem que ser feita sim. O que foi feito em São Paulo tem que ser feito no Rio Grande do Norte. E aqui vai a nossa convocação para que nos unamos e possamos reagir à crise, evitando o desemprego que está posto.

Ouço com muito prazer o Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador José Agripino, eu gostaria, primeiro, de registrar novamente a profunda admiração que tenho por V. Exª, que demonstra, mais uma vez, agora, neste momento, quando sai daqui do Brasil e vai a Nova Iorque com o objetivo de perceber exatamente o que está acontecendo lá e seus reflexos na nossa vida aqui, para falar com a competência, com a segurança que V. Exª faz neste momento. O fato de V. Exª ter ido lá e ter percebido o tamanho das dificuldades que a economia americana enfrenta...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E do que está por vir.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - ... demonstra uma profunda responsabilidade de V. Exª, por se antecipar e trazer essas informações aqui para nós. Gostaria também de registrar que estamos absolutamente sintonizados com o que foi dito por V. Exª e gostaria de nos sintonizar ainda mais em outro tema sobre o qual falarei depois. O primeiro tema diz respeito à PEC que V. Exª propõe para a questão da diminuição dos efeitos danosos da desoneração tributária em cima dos Estados. Estamos absolutamente afinados. Apresentei a PEC nº 4, no dia 19, cuja Relatora é a Senadora Kátia Abreu, e que diz quase isso que V. Exª propõe. Então, estamos sintonizados, estamos afinados naquilo que é o objetivo maior, que é resolver de fato, concretamente, os problemas nacionais e, mais particularmente, os regionais. Gostaria apenas de estender um pouco a sua convocação aos Senadores e Deputados da Bancada do seu Rio Grande do Norte. O seu Rio Grande do Norte vive um problema muito difícil de ser resolvido: o da exportação do melão. Nós no Estado do Alagoas vivemos um problema muito parecido em relação à questão da cana-de-açúcar. Então, o Nordeste vive, sofre, com a restrição de crédito, que é completamente diferente daquela do resto do País porque somos diferentes, somos fracos, somos frágeis e não suportamos o mesmo tratamento monetário, fiscal, que é dado às demais regiões do País.Eu gostaria ainda de chamar a atenção para um detalhe que é muito importante e que V. Exª deve ter notado. Eu não sou contra desoneração; ao contrário, sou absolutamente favorável à desoneração, agora, não queira atirar com a pólvora alheia. Cada um faça o seu da maneira que seja mais conveniente possível, mas, sem atingir os demais que estão envolvidos de uma maneira ou de outra com a questão. É um ponto importante. Nós temos gasto energia política imensa, Senador, para brigar pela queda da Selic. Temos brigado muito, muitos discursos, muitos pronunciamentos na Comissão de Assuntos Econômicos sempre. Eu fiz um levantamento, Senador, que é uma coisa estarrecedora: não existe correlação, por menor que seja, entre a flutuação da Selic e a flutuação dos juros na ponta do consumidor. Ou seja, quem comanda taxa de juros neste País é o spread bancário, e estamos conversado. Outra coisa: pensar que diminuir taxa de juros somente relança a economia, relança a atividade econômica, relança as oportunidades, está provado que não é. Os países do Primeiro Mundo baixaram as taxas, estão trabalhando todos eles com taxas de juros negativas e nem por isso resolveram de uma maneira - digamos assim - concreta o problema de relançar as suas atividades econômicas. Carga tributária é outro fator importante. Está aí, a indústria automobilística reagiu na outra hora. O Governo baixou o pouco que foi o IPI e o redistribuiu com os...

(Interrupção do som.)

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - ... Municípios e os Estados brasileiros, mas a repercussão na produção e no consumo, no relançamento da indústria do automóvel, foi imediata. Então, eu não sou contra a desoneração. Pelo contrário. Entendo que é um instrumento muito positivo no sentido de se incentivar a atividade econômica. Mas que se faça e que não se atire com a pólvora alheia. O Governo, realmente, faça isso, porque é um fator importante para o País o relançamento do seu desenvolvimento. Entretanto, sem atingir, da maneira que fez, os Municípios e os Estados, fato esse que estará, sem sombra de dúvida, protegido por nossas PECs, caso elas venham a ser implementadas.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador João Tenório, com o maior prazer vou até consultar os segmentos competentes para ver se podemos caminhar juntos. A PEC, de minha autoria, já está com mais de 32 assinaturas, já varou as 27 necessárias e já está entregue ao setor próprio para começar a tramitar. Mas, se nós pudermos acoplar as duas, porque os objetivos se assemelham, nós podemos ganhar velocidade. E se o Governos se interessar por fazer justiça aos Estados, pode até determinar a sua Base que acelere o processo. Essas são medidas de prevenção, como medida de prevenção é cuidar do spread. Senador João Tenório, vou repetir mais uma vez: spread não se resolve com demissão de presidente incompetente de banco; resolve-se com cadastro positivo, um diploma legislativo que está na Câmara e tem que ser aprovado, e que, chegando aqui, nós aprovaremos em tempo recorde para separar o joio do trigo, ver quem é o cliente adimplente, o cliente que merece taxa de juros baixa, e não para que se possa baixar a taxa de juros para o tomador, daqueles que querem fazer investimento e que têm ficha limpa.

Não pagar IOF, tributar dinheiro para investimento, isso é pecado mortal.

Compulsório. Nós devemos ter um dos maiores índices de compulsório do mundo, mesmo depois do acordo de Basiléia que regulamenta e vigia o funcionamento dos bancos. Para que isso? Agora são medidas tópicas. Fundamental mesmo era fazermos o que já deveríamos ter feito há muito tempo - e tivemos seis anos de bonanza, sem crise externa nenhuma -: as reformas estruturais, a reforma tributária, a reforma sindical e a reforma trabalhista, essas sim é que dão permanência ao processo de crescimento.

Ouço com prazer o Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador José Agripino, V. Exª bem que participou comigo, com a Senadora Rosalba e com outros Senadores aqui da Comissão de Assuntos Econômicos.

(Interrupção do som.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Na verdade, nós estivemos hoje reunidos durante mais de dez horas. Na parte da manhã, nós ouvimos o empresário Jorge Gerdau e, na parte da tarde, nós ouvimos seis expositores que falaram sobre a reestruturação do Cade. Pela manhã, o empresário Gerdau nos advertiu a respeito do problema justamente das exportações, de como é difícil ainda exportar. De modo que, agora, nos deparamos com uma situação criada pela multinacional Fyffes, sócia majoritária da Nolem, que resolveu suspender - se não me engano, estou recebendo a comunicação - 100% da produção e demitir 1.500 servidores das fazendas da regiões. Uma notícia que, como diz o jornal, é um duro golpe na economia do nosso Estado. Estou constatando, através do seu pronunciamento, embora tenha chegado no meio do seu discurso, que V. Exª está pedindo uma mobilização não apenas da Bancada, mas uma mobilização que inclua a própria Governadora do Estado, que passaria, na condição de Governadora, como disse V. Exª, a liderar essa mobilização, para buscar uma solução para esse problema.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Uma solução que V. Exª pretende obter junto às autoridades, junto à própria...

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Garibaldi, para sermos objetivos, temos um pleito claro: Lei Kandir. Lei Kandir para o setor produtor e exportador de melão do Rio Grande do Norte. A Nolem é exportadora, como outras tantas. O meio receio é que, a Nolem quebrando, ela seja a Lehman Brothers pequena, tupiniquim, que ela seja a primeira. E isso pode ser evitado, porque a Lehman Brothers quebrou, mas se poderia ter evitado que ela quebrasse e diminuído a extensão da crise ou o tamanho do problema.

Nós estamos diante de um Lehman Brother’s tupiniquim, local, do Rio Grande do Norte. E a solução é fácil: Aplique-se a Lei Kandir. O melão é exportado. Aplique-se o crédito do IPI, fortaleça-se financeiramente. Não se deu o incentivo para a indústria de automóveis, que nem exportar exporta, nem gera divisas? Até que gera, mas o objetivo foi a manutenção do mercado interno. Por que não se faz isso com a preservação de três mil e quinhentos ou quatro mil empregos no nosso Rio Grande do Norte?

Então o pleito objetivo que pode nos unir e unir toda a classe política do Rio Grande do Norte é a aplicação da Lei Kandir ao melão do Rio Grande do Norte.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Mas isso é urgente, não é?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Urgentíssimo.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Tem que ser amanhã até.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Tem que ser urgentíssimo.

Nós temos que manter contato...

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Precisa só ser cumprido, Senador, porque, na realidade, em outros Estados como o Ceará está sendo cumprido. Por que no Rio Grande do Norte não está?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Vamos nos unir, Senador Garibaldi.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Eu quero me somar a todos da bancada, a V. Exª e a todos, e fazer um apelo ao Governo do Estado e à Governadora no sentido de que possa se juntar a nós, porque o momento é de uma gravidade extrema, com essa notícia que nos deixou hoje numa situação de muita preocupação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - E constrangimento.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Constrangimento total e absoluto.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Garibaldi. Obrigado pela sua intervenção, junto com a Senadora Rosalba.

Ouço com muito prazer o Senador Adelmir Santana e, em seguida, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Agripino, estava ouvindo o discurso de V. Exª quando fez referência a sua pesquisa a respeito dos cartões de crédito americano. Essa é uma luta que a gente também desenvolve aqui no Brasil. Quero aproveitar o pronunciamento de V. Exª para fazer referência a uma questão local.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Conversamos sobre isso hoje pela manhã.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Exatamente. Desde que aqui chegamos, até pela vivência que eu trazia com a experiência de empresário do comércio, dessa relação entre as empresas e os cartões, as bandeiras de cartão de crédito que também aqui crescem de forma exponencial... Apenas para dar a dimensão desse crescimento... Temos estudos, e até apresentamos uma série de projetos, quatro ou cinco, tratando desta matéria, entre elas a questão da regulação, que no Brasil não existe. Eles não são regulados; são autorregulamentados por eles mesmos. A única referência sobre essa matéria é o que diz o Código de Defesa do Consumidor, que considera no Brasil as compras com cartões de crédito à vista, como é em todo o mundo, só que no Brasil o crédito se dá para as empresas em D+30, o dia da compra mais trinta dias, portanto, não é uma venda à vista. Então, no Brasil também - caso haja isso que o senhor preconizou, e V. Exª vem com estudo feito nos Estados Unidos - nós vamos ter um problema dessa ordem porque, em 2002, o número de operações com cartão de crédito neste País era da ordem de 900 milhões - operações, o ato de comprar - e correspondia, em valores, a R$59 bilhões. Já em 2007, pelo último estudo que nós temos, esse número de operações cresceu para 5,1 bilhões - operações, compras com cartão de crédito. O volume de recursos envolvendo essas operações é da ordem de R$310 bilhões. Isso significa, portanto, que existem R$310 bilhões a serem creditados às empresas no sistema bancário. Caso haja um problema lá, certamente isso vai repercutir também aqui em menor dimensão, é claro. São dados os créditos a cada dia. Mas esse é o volume de negócios que ocorre hoje, com os dados de 2007. Como esses dados apresentam um crescimento da ordem de 25% ao ano, suponho eu que, tomando o ano de 2007, com R$310 bilhões em operações financeiras, em 2009 o número esteja na casa dos R$400 bilhões. Então, Senador Agripino, eu aproveito o discurso de V. Exª para dizer o seguinte: dessa série de projetos, conseguimos aprovar um aqui no Senado, de forma terminativa, que foi para a Câmara e lá simplesmente foi arquivado sem nenhuma votação. Fizemos a argumentação junto à Presidência, fizemos um requerimento. Entretanto, esse assunto não foi examinado. Peço desculpas a V. Exª por estar trazendo essa matéria dessa forma. Mas é porque o assunto cartão de crédito nos preocupa muito. Temos aqui uma série de projetos, entre eles esse de regulamentação como instituição financeira. O Banco Central tem um convênio com o antigo Ministério da Economia, Ministério da Justiça, para estudar essas relações entre as bandeiras, as empresas e os consumidores. Esse estudo acaba de sair - são mais de 600 páginas - e as conclusões vão exatamente de encontro a todos os projetos que nós apresentamos aqui. É preciso que a gente faça algo antes e não depois que aconteçam as coisas. Então, acho que esta é uma missão nossa, de Congressistas, Parlamentares: estar atentos a essas coisas. Eu estive recentemente na Câmara com um dos relatores de uma medida provisória, fazendo um apelo para que nessa medida provisória que é tão genérica a gente voltasse a incluir esse projeto de lei que chegou à Câmara e que foi arquivado sem exame: a questão da regulação ou a questão da diferenciação de preços no Brasil. Espero que o relator inclua a nossa proposta, a nossa emenda, e que, ao chegar ao Senado, a gente ratifique isso. Então, estou aproveitando o discurso de V. Exª, nesta tarde, sobre a questão dos cartões de crédito nos Estados Unidos para dizer que, quem sabe, se isso ocorrer lá, também teremos no futuro um problema em menor dimensão, é claro, mas em uma grande dimensão para a nossa economia local, porque esse é um assunto que cresce de forma exponencial. Ninguém pode ser contra cartão de crédito. É uma evolução, é uma coisa boa para o Estado, para o consumidor, para os empresários. Mas a gente tem que regular essas relações. Aqui, no Brasil, não há absolutamente nada que regule essas relações com as empresas bandeiras de cartões de crédito que, em última análise, estão ligadas ao sistema bancário. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Adelmir, V. Exª enriquece, com muito pragmatismo, com dados de quem é do ramo, a minha manifestação, este meu pronunciamento nesta tarde. Nada melhor do que conversar com quem entende, como é o caso de V. Exª, e que me leva, evidentemente, a fazer uma coisa que eu não queria. É uma constatação que está nos jornais de hoje.

Eu não quero causar nenhum catastrofismo com a minha preocupação. Mas a inadimplência dos cartões de crédito está no jornal O Globo de hoje; já é a segunda maior: de cada três compradores de cartões de crédito, um está inadimplente. E está crescendo esse percentual. É assustador. Se nós não cuidarmos de regulamentar e tomar conta deste assunto, um elemento irrigador de crédito poderoso, como é o cartão de crédito, ele vai sofrer um abalo pesadíssimo. E tudo aquilo que o Governo está fazendo: mexe com o IPI, mexe com o Imposto de Renda, vira daqui, vira de acolá, vai por água abaixo porque o cartão de crédito chega a milhões de brasileiros, a milhões de consumidores. Se você corta o crédito, se você limita o crédito, você limita o crédito no atacado, toma medidas no pontual, no varejo, e tem um problema inadministrado no atacado. Eu agradeço a V. Exª a manifestação de quem fala com conhecimento de causa, porque essa é a sua praia.

Ouço, com prazer, o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, são discursos como este seu que engrandecem o Senado. Pena que não tenhamos todos os dias discursos como este que nos provocam na busca de soluções, depois de nos provocarem com o alerta da realidade adiante. Eu comparto inteiramente com suas preocupações. O senhor disse que não quer parecer catastrofista. Mas a gente está precisando de catastrofistas neste País para que percebamos que há riscos muitos sérios adiante. A realidade, a meu ver, dessa crise é que ela é muito mais profunda que o problema do crédito. O problema do crédito decorre de uma estrutura econômica, cuja produção é, muitas vezes, superior à disponibilidade de dinheiro que há nos bolsos das pessoas e nas contas das pessoas. Como a produção é muito maior, a única solução é postergar o pagamento pelo financiamento, como se faz na venda de casas, na venda de automóveis e nos cartões de crédito. O corte desse crédito corta a produção que é voltada para uma produção cara, de alto preço, maior do que a renda dos consumidores. Nós todos podemos comprar. Então, a saída vai exigir uma inflexão no tipo de produto. Não vai dar para manter a produção de automóveis crescendo, sem que cresça o crédito. Crescendo o crédito, vai vir a inadimplência. Então, nós teremos de encontrar novos produtos e alguns deles são produtos públicos, como a educação, a saúde, o remédio garantido para as pessoas. O Estado deve entrar com responsabilidade fiscal - esse é o grande desafio - para financiar uma oferta que não exija financiamentos individuais para que você compre. Acho que esse desafio é maior do que o Governo Lula está percebendo. No pacote do Presidente Obama, de 870 bilhões, 200 bilhões foram destinados a produtos deste tipo: pesquisa científica e tecnológica e educação. No nosso projeto, a gente só está vendo uma pá colocando o dinheiro para financiar o mesmo. Então, eu fico feliz de ouvir o seu discurso. Eu queria sugerir que ele fosse rapidamente impresso e distribuído aqui para nós. Eu próprio gostaria de estudá-lo, ver como casa a maneira que eu tenho visto este assunto que - reconheço - é mais radical do que a maioria está vendo. Não dá para considerar só o lado financeiro, nem o econômico; é precisa colocar o social e o ecológico. Tem que colocar o ecológico na busca de uma solução que faça uma inflexão. Como a gente fez em trinta. Em 1929, com a crise, o que fez o Governo Getúlio foi direcionar para a indústria mecânica um país que era agrícola. A gente vai ter que mudar para uma indústria de conhecimento - é o que defendo - e não continuar tendo a indústria mecânica como a base; não é acabar com ela, mas não pode ser a base da dinâmica do desenvolvimento. Então, eu sugiro a publicação e que a gente discuta esse seu discurso, inclusive há uma comissão criada aqui pelo Presidente Sarney para procurar saídas. Eu acho que eles deveriam ler as suas reflexões. Eu gostaria de voltar aqui para debater isso, e, quem sabe, fazer um discurso com base no seu, para dizer com o que eu concordo, de que eu discordo e o que eu acrescento. Parabéns. Felizmente, de vez em quando, a gente tem discurso desse tipo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Cristovam, muito me honra ouvir o que V. Exª acabou de dizer, me honra muito.

Senador Cristovam eu dizia - eu não sei se V. Exª estava no plenário -que uma das minhas preocupações e uma das minhas constatações é de que estamos vivendo num fio de navalha. Neste momento, o Brasil tem um sistema financeiro inteiro e tem defeitos no sistema tributário, no sistema de relação de trabalho e relação com os sindicatos. A Europa, o Japão, o Primeiro Mundo, os Estados Unidos e o Canadá têm um sistema financeiro arrebentado, trincado, mas as relações de trabalho são modernas e maduras e o regime tributário está muito perto de ser muito arrumado. A crise vai nos ensinar os caminhos de saída. V. Exª colocou com muita propriedade: quais são as vocações? Onde é que se precisa investir na crise para corrigir defeitos, para ser mais competitivos no pós-crise? Talvez essa seja uma boa temática para ser debatida, discutida por esse grupo de primeira qualidade que está se reunindo sob a Presidência do Senador Dornelles. Acho que V. Exª se incorpora também a esse grupo, porque todos nós - vou repetir mais uma vez - queremos uma saída a menos dolorosa possível e a mais venturosa possível para o futuro do País. Cabe a nós verbalizar e buscar a parceria com o Poder Executivo, que, até hoje, não nos chamou para absolutamente nada.

Mas saiba V. Exª que muito me orgulha ouvir o que disse V. Exª.

Ouço o companheiro Senador Efraim Morais e, em seguida, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Efraim Morais (DEM - PB) - Senador José Agripino, quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz nesta tarde, em que chama atenção do Governo para medidas que deverão ser tomadas mais do que de imediato em todos os setores. Quando V. Exª trata da questão dos cartões de crédito nos Estados Unidos, que já tem repercussão no Brasil, V. Exª também não se esquece de ir à ponta, indo exatamente tratar da problemática dos Prefeitos. Olhe bem, Senador Agripino, que V. Exª e toda a Oposição vieram nos últimos quinze dias a esta tribuna para exatamente dizer ao Governo Lula que tem de socorrer as pequenas e médias prefeituras, porque, caso contrário, vai estourar lá na base, lá na ponta, onde mais se precisa. Quem está segurando essa situação, por incrível que pareça, com toda a dificuldade, são os prefeitos. O municipalismo está forte neste País. Por isso, o Governo hoje já começa a ceder. Primeiro, quando nós dizemos que não vamos aceitar que sejam construídas casas apenas em Municípios com mais de 100 mil habitantes, onde, na realidade apenas 200, 300, 400 ou 500 dos 5.500 Municípios deste País seriam beneficiados. O Governo já recuou. Só que agora nós vamos fiscalizar. Vamos fiscalizar para ver se ele recuou só no papel ou se essas casas vão chegar lá na ponta. Muito bem. Depois de todo esse socorro anunciado pelo Governo, de que V. Exª tratou muito bem no seu pronunciamento, que só o IPI são R$2,1 bilhões. O Governo está dando R$1 bilhão que é para tapar o buraco de trás. E esses três meses? E quem garante que o Governo vai parar por aí, se ele não vai prorrogar isso até o final do ano? Então, por tudo isso, nós temos que continuar aqui vigilantes no sentido de ajudar o Governo, porque na hora em que estamos preocupados com as Prefeituras deste País, nós também estamos preocupados com a administração do País. Por isso, parabenizo V. Exª e lamento, às vezes, determinadas frases de efeito como a que disse o Líder do PT na Câmara, Deputado Cândido Vaccarezza: “Agora ninguém pode reclamar. Isso é muito bom para os Municípios e muito mais do que a Oposição esperava.” A Oposição não esperava pouco desse jeito não. A Oposição queria mais. A Oposição quer é o fato verdadeiro e não que o Governo vá para a imprensa nacional e diga que está resolvendo os problemas da Prefeitura. Está errado. Está mentindo. É preciso clareza nesses assuntos. Então parabenizo V. Exª. Nós vamos continuar, sob a orientação e a liderança de V. Exª, nesta Casa, a defender e mostrar, ao mesmo tempo, soluções para que o Governo combata essa crise. É uma Oposição diferente da do passado, não é, Senador? É uma Oposição responsável, uma Oposição que não é raivosa, uma Oposição que quer fazer oposição, que faz oposição com responsabilidade em busca de resultados positivos para a sociedade. Isso é o que estamos fazendo. E por que o Governo não trata do caso do INSS? Por que não a suspensão da dívida dos Municípios para que, a partir daí, possamos começar a conversar? O Governo pode ter certeza de que vamos receber a 457 aqui na Casa e vamos modificá-la, porque o que queremos e precisamos é encontrar o caminho correto e não fazer uma marolinha. Aqui, sim, é uma marolinha em cima dos prefeitos do nosso País.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Efraim, V. Exª, abordou o tema, com muita propriedade, para voltarmos à temática municipal. Os R$2,1 bilhões representam, digamos, um valor descontado, ou apurado no IPI a maior sobre o fumo, considerada a arrecadação até junho. E se o Governo inventar de prorrogar? Isso vai chegar a R$2,5 bilhões a R$3 bilhões.

O Líder do PT na Câmara não devia ter dito o que disse. É um demérito aos Municípios. Talvez ele não saiba ou não lembre que, na proposta orçamentária que ele votou, que V. Exª votou e que eu votei, estão alocados para os Municípios, a título de Fundo de Participação de Municípios, R$52,8 bilhões. No ano passado, a arrecadação foi de R$51,7 bilhões.

Os prefeitos, quando assumiram em 1º de janeiro, tinham um orçamento aprovado que lhes levava a expectativa, em duodécimos, de receber um percentual desses 52,8. Caiu uma barbaridade, e o que o Governo está dando agora como benesse é recompor os R$51,7 bilhões de 2007 como sendo uma monumental benesse sobre um déficit. Era para ser R$2,1 bilhões. Quer dar um e ainda acha que está fazendo grande coisa?

Os Municípios têm mais é que se mobilizar e reclamar. Eles não estão querendo nada mais, Senador Efraim, do que justiça.Tenho conversado muito com a entidade que os representa e que fala muito claramente. Na Previdência, eles têm um crédito com contas feitas que chega a R$25 bilhões, segundo o que o Supremo Tribunal Federal votou em 2003, e um débito de R$22 bilhões. O que eles querem é um encontro de contas para que não continuem a descontar do Fundo de Participação, que já é quase zero, aquilo que, para eles, não é débito: é um crédito. O que eles querem é nada mais, nada menos do que justiça. Agora, na hora em que se dá uma esmola, um pequeno óbolo, diz-se que está dando-se a salvação da Pátria? Tenha a paciência!

Até porque, como V. Exª colocou, vamos continuar aqui vigilantes em termos de acompanhar promessas e a execução do que se prometeu e fazer justiça às entidades federadas.

Ouço com muito prazer o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, V. Exª comanda aqui, neste final de tarde, uma aula de Brasil, e por isso eu parabenizo não só V. Exª mas também os aparteantes. É evidente que nós podemos compreender, e até eu compreendo, o momento de euforia que o Presidente Lula vive. É um homem que saiu de origem humilde, chega à Presidência da República, vai ao exterior e é elogiado pelo Presidente da maior nação do mundo, Barack Obama. Eu compreendo. Agora, me preocupo bastante com a euforia que toma conta, neste momento, do Presidente Lula. Será que ela não pode atrapalhar a sua lucidez de presidir? Senão, vejamos: o Presidente Lula, de maneira eufórica, ufanista, disse, semana passada, quando se encontrava no exterior, que se sentia de alma lavada, de peito lavado, porque o Brasil deixou de ser credor do FMI e agora ia emprestar dinheiro ao FMI. Como frase de efeito, vá lá, mas como fato concreto, é uma lástima, porque como é que o Presidente Lula se dispõe a emprestar dinheiro ao FMI deixando as Prefeituras brasileiras na situação em que se encontram? É um contrassenso, é inaceitável, é uma matemática que não passa na cabeça de ninguém. Imaginem o Partido dos Trabalhadores na oposição e um Presidente da República, se fosse o Cristovam Buarque, que já chegou perto, que tomasse uma atitude dessas. Seria execrado. Já é estranho esse namorico dele com o Governo americano, ele que viveu, no passado, “Fora os americanos!”, “Fora os ianques!”. Esse namoro - mas até entendo - faz parte da euforia. Outra euforia inconcebível foi a inicial, e agora estão tentando corrigir - a emenda pode sair pior do que o soneto -, de um milhão de casas populares. O primeiro projeto era elitista e um desastre porque se dirigia apenas a cidades com cem mil habitantes. Era uma verdadeira corrida de brasileiros sem-teto para as grandes cidades. Senador Efraim, nós fizemos aqui essa conta exaustivas vezes. O terceiro ponto negativo é que essas obras vão ser feitas pelas grandes empreiteiras, as que constroem e destroem os castelos de areia no Brasil, e não pelas pequenas construtoras dos Municípios, que podem muitas vezes até fazer em sistema de mutirão. Colocar grandes empreiteiras em obras dessa natureza, em casa popular, os resultados estão aí no passado, não são bons conselheiros. O preço dessas casas aumenta, os terrenos disponibilizados crescem assustadoramente. Outra coisa: vamos ver no Brasil inteiro o estoque de terrenos pertencentes ao INSS, a bancos de governo e, também, à Receita Federal, que estão em garantia, em dação em pagamento. Por que não aproveitar esses terrenos? Não. O Governo quer é a especulação imobiliária, e os grandes terrenos nessas cidades já aumentaram. Aí vem o Governo, num outro momento de euforia, com outra balela: demitiu o Presidente do Banco do Brasil porque o Presidente do Banco do Brasil não baixava o spread. Só que a Caixa Econômica pratica o mesmo spread, e a Presidente está lá. O verdadeiro fato é outro. O Presidente não se engajava ao esquema...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - ...de palanque montado antecipadamente. Começou a cobrar ações desastrosas cometidas pela Previ, que é o Fundo de Pensão do Banco do Brasil, e isso incomodou aqueles que pilotam a estrutura de campanha de 2010 e que são os candidatos a aloprados. É só esperar para ver. Por outro lado, o projeto de habitação popular devia ter outro critério de prioridade. Por exemplo, Santa Catarina, que viveu o que o Brasil todo sabe, as calamidades, devia ser prioritária, e os Municípios com índices mais baixos de IDH. Porque o mais importante disso tudo, Senador José Agripino, é segurar o homem onde vive, no seu habitat. Os BNHs do passado já mostraram e promoveram uma distorção muito grande no País, trazendo as pessoas do interior, trazendo as pessoas do campo para as grandes cidades, onde ficaram desempregadas, os filhos desempregados, e essas gerações foram transformadas em marginais, aumentando a violência de maneira muito forte e galopante no País. Por outro lado, essa esmola que o Presidente da República anuncia é um engodo, porque, na realidade, tiraram-se impostos sagrados dos Municípios brasileiros. Estão tirando com uma mão e dando com a outra. Se o Presidente quer ser amigo, quer ser municipalista, por que ele não aumenta a participação das quotas dos Estados e Municípios no bolo federal? Para que a União Federal controlar tudo? Aumenta. Aquilo que eles tanto combatiam, que tanto criticavam no governo passado, deviam pôr em prática agora. Mas não. O que eles estão fomentando? Eles estão fomentando uma briga entre as duas entidades que defendem os Prefeitos pelo Brasil afora: a Confederação e a Frente. Querem prestigiar os que são ligados ao Partido do Governo - e já declararam isso na imprensa - e colocar em má situação a outra entidade. Sou a favor até de uma unificação, porque acho que os Prefeitos só são um e não podem abraçar duas entidades. Agora, o Governo tirar partido, um interesse político numa situação como essa, é desastroso. Portanto, meu caro Líder, parabenizo V. Exª por este pronunciamento. Acho que se dá, com os apartes e a palavra abalizada de V. Exª, uma aula de Brasil num momento grave como esse que estamos vivendo. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito, V. Exª colocou uma série de coisas muito apropriadas, foi uma cachoeira de coisas apropriadas e verdades insofismáveis. Mas eu queria só pinçar, de tudo que V. Exª falou - e tudo foi apropriado - não caiu uma pedra no chão, tudo redondinho. Eu não sei se V. Exª notou o ar de vaidade do Presidente Lula em falar do empréstimo dos US$10 bilhões ao FMI. Era vaidade do mundo todo. Ele era o magnânimo do universo, era o homem que tinha invertido o sinal: ao invés de o FMI emprestar ao Brasil, o Brasil emprestava ao FMI. É verdade, o Brasil, diante da bonança que atravessamos nos seis últimos anos, produziu bons superávits na balança comercial, a empresa privada, e amealhamos boas reservas.

Agora, veja V. Exª, vamos aos números - eu sou engenheiro, e nós somos bons de conta: US$10 bilhões são, mais ou menos, pela cotação de hoje, R$22 bilhões, R$23 bilhões. Está-se anunciando uma devolução - não é doação - aos Municípios de R$1 billhão de um crédito que eles teriam, não tivessem surrupiado a receita do IPI e do Imposto de Renda, de uma receita de R$2,1 bilhões. Veja a perversidade: de R$2,1 bilhões que os Municípios perderam - se se considerar somente a arrecadação até junho -, o Governo está magnanimamente dando, devolvendo, R$1 bilhão e surrupiando R$1,1 bilhão. Certamente, está emprestando ao FMI com o dinheiro dos Municípios. Certamente! Porque, Senador Flexa, se o crédito era de R$2,1 bilhões insofismável, ele devolve R$1 bilhão, e os Municípios teriam, no mínimo, um troco de R$1,1 bilhão. Se ele vaidosamente anuncia um empréstimo ao FMI de US$10 bilhões, R$22 bilhões, desses R$22 bilhões, R$1,1 bilhão é uma doação dos miseráveis Municípios do Brasil. Pode um negócio desse? Dá para ficar calado com esse tipo de estado de coisa ou é nossa obrigação ocupar esta tribuna, protestar e mostrar essas verdades?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, eu, agora, vi nesse período da Semana Santa, um filme sobre o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, ainda com a barba cheia, não tinha nada branco, a cabeça toda... Jovem! O discurso dele, no ABC, era todo centrado em: “Fora FMI!” “Fora FMI!” Esse filme passou no Canal Brasil. É o canal, salvo engano, 66. E o Lula de hoje traz o problema do FMI para cá, depois de dizer que cada país que se endividou que se vire com seus problemas. Eu não estou entendendo quem é que orienta o Presidente Lula nessas questões, porque, em uma hora, diz uma coisa; em outra hora, diz outra. Está parecendo biruta de aeroporto em dia de grande ventania.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito, já não se fazem mais Lulas como antigamente.

Senador Eduardo Azeredo, com muito prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Agripino, desculpe-me por estar ao telefone, que nunca nos deixa livre, não é?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Fiquei aqui, pacientemente, aguardando. Eu o ouço com muito prazer.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, eu o ouvi, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, onde fazia uma intervenção na apresentação do empresário Jorge Gerdau. Seu depoimento foi muito importante, mostrando o que pôde ver, ainda recentemente, o que está acontecendo fora do Brasil, do resto da crise que ainda está por aí. Essa questão de achar que a crise já acabou, realmente é muita afobação do Governo brasileiro. Claro que nós torcemos para que acabe logo. Não há ninguém que, em sã consciência, possa torcer diferente. Mas nós não podemos entender que o Governo já acha que está tudo resolvido, quando, na verdade, não está. Nós estamos vendo o Governo gastando demais, continua gastando; o Governo não começou a fazer nenhum programa de redução de gastos. Diante de qualquer crise, a primeira coisa que se faz é redução de gastos, e o Governo não fez nada disso até agora; pelo contrário, continua a gastar cada vez mais. Vem essa questão dos Municípios. Por que o Governo não desonera em cima das contribuições? As contribuições eram 20% da receita do Governo Federal e passaram para 50%. E por que não desonera nas contribuições, no PIS e Cofins, por exemplo, porque aí é dinheiro do Governo Federal, não é dinheiro dos Municípios. Não, usou o IPI, e aí há essa questão da redução dos recursos para os Municípios brasileiros. Portanto, o que o Governo fez até agora nada mais foi do que repor. A palavra correta é esta: repor parte do prejuízo que os Municípios tiveram com a ação do Governo, que evidentemente tem que agir para reativar a economia, mas com recursos dele, porque o Governo Federal tem muito mais condições, muito mais variedade de recursos do que as prefeituras. De maneira que é importante que nós estejamos juntos, e V. Exª, como Líder do Democratas, como um dos mais ativos Parlamentares da Oposição, tem toda razão em trazer essa preocupação.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Muito obrigado, Senador Azeredo, pelas suas considerações, sempre muito positivas e sempre muito fraternas.

Senador Flexa Ribeiro, com muito prazer.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador José Agripino, V. Exª, aparteado aqui por todos os Senadores que aqui se encontram no plenário, faz este pronunciamento advertindo a Nação para o “canto da sereia” utilizado sempre pelo Presidente Lula. Todas as vezes que ele quer anunciar um pacote dito “de bondade”, ele faz uma ação midiática, como faz agora com os prefeitos. Faz bondade com o valor devido aos Municípios. Ele tira dos Municípios, através da isenção do IPI, necessária para acelerar a indústria automobilística, mas, ao tirar do Município, ele devolve parte, como V. Exª coloca, como se estivesse praticando um ato de bondade quando ele ainda deve aos Municípios. E mais, o que acontece com todos os Municípios, Senador Agripino: dos 143 Municípios do Estado do Pará, não acredito que haja 20 adimplentes. Não há! Hoje, eles estão chegando à situação de não terem condições de manterem os serviços básicos à população: saúde, educação, segurança e, mais, folha de pagamento do funcionalismo. V. Exª tem razão quando alerta todo o nosso País de que não basta...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Precisa de mais um minutinho, Senador Flexa? Concederei a V. Exª.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não basta ele devolver parte do que foi subtraído do FPM. Ele precisa também, Senador Agripino, dar aos Municípios prazo de carência com relação à dívida previdenciária. Os Municípios estão tendo, todos eles, o seu FPM, grande parte dele, retirado em função da dívida com o INSS. E, pelo que me informaram, existe ainda um contencioso com relação ao valor da dívida. Existem créditos que os Municípios dizem que têm junto ao INSS, e débito. Ainda não foi feito esse encontro. Então seria necessário que houvesse uma suspensão desses pagamentos até que essa crise fosse vencida para que, além de ajustarem os valores, os Municípios pudessem então dar continuidade ao que ele prega, fazer investimentos. Só que esses investimentos são impossíveis de serem feitos na atual conjuntura. Parabéns!

O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Flexa Ribeiro, estou muito grato pela manifestação de V. Exª, sempre muito apropriada, sempre colocada com pragmatismo, à luz da realidade em que vivemos e que, na verdade, é uma contribuição ao debate que procuramos levar a efeito nesta tarde.

Sr. Presidente, quero agradecer a paciência de V. Exª e os apartes que ouvi de Senadores de praticamente todos os partidos, porque, na verdade, o que eu pretendi foi alertar para uma crise que, queria eu, estivesse no fim, mas, se nos Estados Unidos ela sinaliza para um recrudescimento, com um novo componente perverso, que são os cartões de crédito - o que ouvi em Wall Street -, nós temos que tomar precauções aqui no Brasil.

Agora, de tudo que ouvi, dos apartes que ouvimos, há uma coisa que tem que nortear os nossos pensamentos e as nossas preocupações. Nós perdemos um tempo precioso por não fazer as reformas estruturais: a reforma sindical, a reforma trabalhista, que foi trocada por R$100 milhões dados a alguns sindicatos, e a reforma tributária. Não se pretende, com uma reforma tributária, diminuir a receita, porque isso seria o desastre para os entes federados, a começar pela União; pretende-se racionalizar e descomplicar o sistema tributário brasileiro. Mas, para que o País disponha de recursos para investir, é preciso que haja sobras. Se uma reforma tributária não vai produzir aumento de receita, que não pode fazê-lo, impõe-se a tarefa de racionalizar os gastos do Estado por um esforço de gestão competente e por uma coisa que entendo como fundamental, que vai ser tarefa para o próximo Governo, que é diminuir o tamanho do Estado, melhorar a gestão do gasto público, melhorar a gestão administrativa da República Federativa do Brasil. Sem sombra de dúvida, isso tudo remete a uma tarefa que vai ser do próximo Governo, pois este não fará a diminuição do tamanho do Estado para podermos ter uma Nação promissora.

Obrigado, Sr. Presidente.

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