O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fará o julgamento do Juiz Fausto Martins De Sanctis. Houve um procedimento administrativo para decretar a perda de seu cargo de juiz com a alegação de que ele teria descumprido decisão do Supremo Tribunal Federal. O Corregedor-Geral instaurou procedimento disciplinar.

Sr. Presidente, ainda sexta-feira retrasada, fiz uma visita ao Juiz Fausto Martins De Sanctis para lhe transmitir o quanto considero que ele tem procedido de forma correta, séria, de boa-fé e, sobretudo, procurando cumprir a lei que ele conhece bem. Se qualquer procedimento de um juiz, no caso do Juiz Fausto Martins De Sanctis, estiver, de alguma maneira, prejudicado qualquer parte, poderá sempre essa parte apresentar um recurso ao órgão da Justiça. Mas não me parece apropriado que estejam a tentar punir, até mesmo, ora com advertência, ora com suspensão de seu trabalho, ou mesmo com a instauração de procedimento disciplinar.

Um juiz, Sr. Presidente, precisa agir com independência. Em seu livro, O Poder dos Juízes, o eminente jurista brasileiro Dalmo de Abreu Dallari diz:

A Magistratura deve ser independente para que se possa orientar no sentido da Justiça, decidindo com equidade os conflitos de interesse. O juiz não pode sofrer qualquer espécie de violência, de ameaça ou de constrangimento material, moral ou psicológico. Ele necessita da independência para poder desempenhar, plenamente, suas funções, decidindo com serenidade e imparcialidade, cumprindo a verdadeira missão no interesse da sociedade. Assim, pois, segundo essa visão ideal de juiz, mais do que este, individualmente, é a sociedade que precisa dessa independência, o que, em última análise, faz o próprio magistrado incluir-se entre os que devem zelar pela existência da Magistratura independente.

Eu tenho a convicção de que, seja no caso da operação Satiagraha, seja no caso da Operação Castelo de Areia, em que as decisões do Juiz Fausto De Sanctis foram tão importantes, ele agiu procurando sempre cumprir o que está na lei.

O Juiz Fausto Martin De Sanctis é magistrado federal com dezoito anos de carreira. Antes, foi Juiz de Direito por cerca de um ano e meio e de Procurador do Estado de São Paulo por um ano e meio. Nunca houve qualquer procedimento administrativo para apurar regularidade de sua conduta. Ele sempre pautou sua carreira por constante preocupação com o aprimoramento de seus conhecimentos. É doutor em Direito Penal pela USP, especialista em Direito Processual Civil, autor de livros como Combate a Lavagem de Dinheiro - Teoria e Prática, que a Millennium publicou em 2008, com capítulos de livros como Lavagem de Dinheiro - Comentários à Lei pelos Juízes das Varas, de 2007, Livraria do Advogado, uma homenagem ao Ministro Gilson Dipp, inúmeros artigos em que revela a sua capacidade técnica e empenho no debate de temas relevantes para a atividade judicial.

Ele tem participado de inúmeros cursos de formação em debates internacionais relacionados com os programas de lavagem de dinheiro, como o Internacional Visitors Program, nos Estados Unidos, que ele visitou ainda na semana passada. Ele tem sempre procurado trocar experiências, conhecimentos entre autoridades brasileiras, estadunidenses e de outros países no que diz respeito aos crimes financeiros e aos de lavagem de dinheiro. Também tem ele procurado participar de discussões sobre estratégias relacionadas com o tema, que são objeto de tratativas entre ambos os países. Inclusive, em 2008, ele recebeu o prêmio do Ministério da Fazenda, por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, em reconhecimento pela contribuição no controle da evasão de divisas.

Quero, portanto, aqui recomendar aos membros do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Estado de São Paulo, que procurem tomar a decisão mais justa, Senador Gilvam Borges, e que, sobretudo, haja o reconhecimento do trabalho sério. Se houve qualquer procedimento que o juiz corregedor ou alguém da Justiça considere errado, então, cabe a recomendação.

Cabe, no máximo, uma advertência, como, digamos, o juiz que, às vezes, adverte o jogador, dizendo-lhe que tome mais cuidado ao se aproximar do seu adversário. Eventualmente, pode até lançar mão do cartão amarelo. Eu tenho a convicção, conforme inclusive, ainda no domingo, conversei com o Professor Dalmo de Abreu Dallari, jurista, que também tem a impressão de que o juiz Fausto Martin De Sanctis agiu sempre de acordo com a Constituição, com a lei brasileira. Espero que isso seja reconhecido pelo Tribunal Regional Federal de são Paulo.

Sr. Presidente, infelizmente, no domingo faleceram dois membros do Congresso Nacional, com os quais convivemos de perto. O ex-Governador, ex-Senador e ex-Deputado Federal Carlos Wilson, que faleceu aos 59 anos, foi nosso colega, foi meu colega aqui e quero aqui dizer que já encaminhei à Mesa requerimento de pesar, de condolências à esposa Maria Helena, aos três filhos, Rodrigo Camila e Marcela, e à mãe, Maria Tereza, e aos netos.

Carlos Wilson muitas vezes trabalhou comigo, dialogou comigo neste Senado e sempre estivemos próximos com respeito aos nossos objetivos de aperfeiçoar a democracia. Ele participou das Diretas Já e da luta pela anistia, ainda quando estava na Arena. Foi companheiro de Ulysses Guimarães e de Miguel Arraes, foi vice da chapa de Governador de Miguel Arraes em 1986.

Quero aqui solicitar, Sr. Presidente, que seja considerado como lido o inteiro teor de meu requerimento sobre o Senador Carlos Wilson, mas também peço a gentileza de V. Exª me permitir aqui falar sobre João Herrmann Neto.

Em 1978, João Herrmann Neto era Prefeito de Piracicaba. Eu, então, fui pelo MDB, pela primeira vez, candidato a um cargo público na Assembléia Legislativa de São Paulo, Deputado Estadual. Ele, com entusiasmo, recebeu-me em Piracicaba e disse que estava me apoiando. Participamos de comícios juntos. Desde então nos tornamos companheiros. Quando ele foi Deputado Federal e membro do Congresso Nacional, quando ele foi candidato...

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Suplicy...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou concluir em breve, Sr. Presidente.

Quando ele foi candidato a Vice-Governador, em 1998, pelo PDT, na chapa liderada pela Deputada Marta Suplicy, em tantas ocasiões, na luta pelas Diretas Já, pela ética na política, pela democracia, pela manifestação de solidariedade ao povo do Timor Leste, em tantas ocasiões, estivemos juntos.

Por isso, quero aqui externar à sua esposa Jussara, aos seus filhos João Guilherme (37), Alexandre (36), Gustavo (34), Mateus (32) e o caçula, Rodrigo (10), o meu carinho, a minha solidariedade, os meus sentimentos de pesar.

O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Eduardo Suplicy, faço um apelo a V. Exª...

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - O meu tempo já se esgotou. São as últimas palavras, então.

Quero dizer aqui o quanto considero o Presidente, como o próprio Presidente Lula, que ressaltou a sua vitalidade, ousadia e disposição de luta sempre como marca de sua personalidade, sobretudo na luta contra o regime autoritário. Solidário nas horas difíceis, leal, sempre se alinhou ao lado da justiça social. O meu carinho à família, aos amigos de Piracicaba, a Jussara e aos filhos de João Herrmann Neto.

Também peço que seja considerada na íntegra a leitura do requerimento em homenagem a João Herrmann Neto.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Carlos Wilson”;

“Requerimento de voto de pesar pelo falecimento de João Herrmann Neto”.

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