O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, com o falecimento do Senador e Deputado Carlos Wilson, eu perdi um colega muito estimado. Com a morte do Deputado João Herrmann, perdi um irmão, alguém que participou de muitas das minhas melhores lutas com generosidade, com coragem, com desapego e com um humor que fazia dele um ser humano diferente de quase todos que eu conheci. Muita saudade do João.

Mas, Sr. Presidente, eu encaminho à Mesa voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em 13 de abril de 2009, em Parintins, Amazonas, do Padre Dílson Brandão Pereira, nascido em Maués, onde foi enterrado. Foi o primeiro padre diocesano ordenado no Estado do Amazonas, por Dom Arcângelo Cerqua, e faleceu de enfarto - morava em Parintins -, a caminho de Parintins, saindo da vila do Cabori. Ele ficava evangelizando nas Vilas de Cabori e Mocambo. Uma figura extraordinária, que deixou Dom Giuliano Frigeni, o Bispo de Parintins, consternado, perdendo um irmão, perdendo um grande auxiliar. Parintins e Maués se encheram de lágrimas.

Ao mesmo tempo, um voto de pesar também pelo falecimento de uma grande figura deste país, o biólogo Crodowaldo Pavan, professor da Universidade de São Paulo, o pioneiro da genética no Brasil. Isso, no dia 3 de abril de 2009.

Mas, Sr. Presidente, eu comento muito rapidamente as medidas anunciadas pelo Presidente Lula - não quero descrer da sua boa intenção - com o intuito, certamente, de amenizar a crise por que passam os Municípios brasileiros.

Em primeiro lugar, vamos aos números. Os Municípios perderam de repasse de FPM - Fundo de Participação dos Municípios - R$ 3,5 bilhões, de janeiro até o presente. E o Presidente se propõe a devolver, em duas partes, ou em mais prestações, um bilhão apenas. Isso não resolve a vida dos Prefeitos. Além do mais, os Prefeitos, quando viram o FPM cair em função das concessões fiscais feitas pelo Governo, por exemplo, na direção da indústria automobilística, trazem uma proposta muito clara de pedirmos ao Governo que não conceda mais incentivos fiscais à base de IPI, porque isso mexe na organização das cidades. Se o Governo quiser fazer concessão para salvar empregos, ou para lutar para salvar empregos, que faça as concessões, mas com base nas contribuições que são federais. Os impostos são sempre partilhados. O Imposto de Renda e o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, são a base do FPM.

Eu entendo que o Governo deveria ter aberto uma linha de crédito muito mais generosa. Ele tem reservas para isso, algo em torno de R$3 a R$4 bilhões a fundo perdido, para que os Prefeitos realmente se recompusessem dessa perda. E não deveria incluir todas as cidades, deveria incluir aquelas cidades como as do seu Estado, as do meu Estado, que são efetivamente carentes e que dependem basicamente do que lhes é repassado de transferências constitucionais. Há cidades que têm renda própria, têm receita própria e deveriam receber ou menos ou um tratamento diferenciado. As cidades que dependem do FPM e do ICMS, não.

Ainda junte-se a isso o fato de que, no meu Estado, o interior está alagado. Eu estive ontem no Município de Barreirinha. Barreirinha é governada por um índio, um índio da etnia Saterê, o Messias. Levou-me, junto com Prefeito Bi Garcia, de Parintins, para ver as áreas mais alagadas. O Prefeito de Parintins se prontificou a ajudá-lo com barcos, com ambulâncias - fizeram lá um protocolo de cidades irmãs -, colocou uma equipe médica à disposição de Barreirinhas, porque Parintins é um Município polo daquela região. Inclusive, estamos levando, se Deus quiser, amanhã, ao Ministro Nelson Jobim um resumo de como está a situação no Estado, que é uma situação de efetiva calamidade. 

O Município de Itamarati está alagado, coisa difícil até para alguém que more em Santa Catarina acreditar. De vez em quando, cobra entra na casa de alguém. Há um peixe chamado poraquê, que é um peixe que dá choque. Uma casa recebeu um choque do poraquê e estremeceu. As pessoas lá ficaram apavoradas. Imagine se aquilo fosse em uma pessoa. Poderia ser letal. É um peixe que transmite eletricidade. Então, junte-se a isso o fato de que os Municípios estão em estado de calamidade pública no meu Amazonas.

Mas eu sugeriria ainda mais coisas. Era preciso discutir, sim, a questão previdenciária. Do jeito que a coisa está, Sr. Presidente... Os Municípios não pagam o que lhes é cobrado pela Previdência. É preciso algum tipo de moratória, fazer uma conta para ver qual é efetivamente a dívida que se tem com a Previdência e, aí, acertar um parcelamento que a Confederação Nacional dos Prefeitos pretende em 240 meses, para não ficar aquela coisa falsa: o Governo finge que cobra e a Prefeitura finge que paga. É preciso algo que a Prefeitura efetivamente pague e que o Governo efetivamente receba. Mas é um quadro de extrema gravidade. Eu não acho que se resolva com um milhão de reais passados para as Prefeituras, aos pedaços. Não se resolve assim. É muito pouco, realmente.

E vou voltar aos números. Os Municípios perderam, no total, três bilhões e quinhentos mil reais, Sr. Presidente, a título de Fundo de Participação dos Municípios. E o Presidente se propõe a devolver, a prestações, um bilhão.

Segundo, só a indústria automobilística, que está localizada no Centro-sul, um pouquinho no Nordeste, mas basicamente no Centro-Sul, só essa indústria recebeu R$2,5 bilhões a título de incentivos fiscais, que valeram para aquecer de alguma forma - e não sei por quanto tempo - o mercado de automóveis. Mas isso foi feito à custa do empobrecimento de Municípios que já eram muito pobres. Quando o Brasil estava com crescimento bastante expressivo, esses Municípios não percebiam esses movimentos todos, de tão pobres que são.

As pessoas falam da minha região sem muito conhecimento de causa. Então, quando alguém escreve, ou alguém diz “ah! isso é mais gastança”, era preciso passar um dia lá. Eu recomendo a todo teórico, a todo analista, a todo sábio que mergulhe um pouco na realidade em uma região difícil de ser viver nela, como é a minha, onde toda a logística da condição humana é complicada, é difícil; onde nós percebemos verdadeiro heroísmo em pessoas que trabalham muito quando têm oportunidade de trabalhar. Em certos lugares, o desemprego está grassando, é quase que total. Há cidades em que você chega e não sabe se é domingo ou se é segunda-feira, porque domingo ou segunda-feira, Senador Gilvam, é a mesma coisa. Não há emprego, as pessoas não têm o que fazer.

Então, se alguém estiver distraído, fazendo um passeio por ali, diz: será que hoje é domingo ainda? Porque dá a impressão de domingo. É um quadro extremamente grave, que, a meu ver, não deve ser resolvido com nada parecido com marketing. Eu li que a reunião do PSDB de amanhã teria levado o Presidente Lula a antecipar essa decisão. Nossa reunião não é para tratar disso só, é para tratar disso também. É uma reunião de congraçamento com os Prefeitos eleitos pelos Partidos que são coligados a nós. Deverá ser uma reunião muito importante para discutir a conjuntura brasileira como um todo, para discutir futuro.

Por outro lado, se o objetivo era esvaziar essa discussão, não esvazia porque é pouco, é mínimo, é insuficiente, não é bastante. Os Prefeitos precisam de mais e de mais garantias.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente.

Acho muito boa a idéia de o Presidente se dispor a não permitir que caia, no total, o FPM do patamar de 2008. Isso já é uma boa idéia. Agora, as perdas até aqui são, de certa forma, irreparáveis, porque custaram muito sofrimento para Municípios pequenos. Dou o exemplo do Município de Japurá, no Amazonas, que, incluindo Fundeb, recebeu um milhão e quatrocentos mil reais no mês de dezembro; no mês de janeiro, recebeu novecentos mil reais; no mês de fevereiro, juntando tudo, recebeu setecentos e poucos mil reais; no mês de março, juntando tudo, recebeu 615 mil reais. Como é que alguém pode planejar qualquer ação de Governo nesse nível?

Por outro lado, a crise que está aí é séria, é uma crise duradoura. É bom falarmos a verdade para as pessoas, não ficarmos engodando, não ficarmos, de jeito algum, passando a idéia de que é um vento passageiro, de que é uma bruma, porque não é. É uma crise extremamente séria que precisa ser tratada com toda a seriedade, com toda a capacidade de se unir o País em torno de soluções verdadeiras.

Então, saúdo o Presidente ter cedido a uma pressão que já se fazia sentir por parte de Congressistas e por parte de Prefeitos, no sentido de uma reparação mais expressiva. Eu saúdo isso, mas considero que hoje não poderia vir aqui, como eu gostaria de fazer, meramente para elogiar e dizer: Sr. Presidente, o senhor preencheu em 100% as necessidades dos Prefeitos.

Não preencheu. É muito pouco o que concedeu e nós entendemos que os próprios critérios não estão muito corretos. Algumas cidades nem precisam, mas mais necessitadas nem de leve resolverão suas vidas por aí, porque eu entendo que era preciso muito mais do que isso. Discutir a questão previdenciária com os prefeitos, com os Municípios é necessário, assim como é necessário, Senador Suplicy, discutir com os prefeitos algo como uma medida provisória que transfira de três a quatro milhões de reais a fundo perdido para que eles se safem dessa situação de extrema gravidade, situação de extrema penúria que eu imagino que, em alguns Estados, se possa repetir o quadro de desolação que eu vejo no meu Estado. Mas, no meu Estado, o quadro é de desolação, de desesperança e de muito sofrimento.

Portanto, nós vamos continuar cobrando soluções efetivas para que a corda não fique arrebentando sempre no lado mais fraco. Não sou contra se apoiar, sempre que necessário, uma indústria que dá orgulho em todos nós, que é a indústria das montadoras de automóvel. Não sou contra; que faça isso com as contribuições. Eu não quero é que se faça isso em detrimento do lado mais fraco do elo, dos prefeitos, dos pequenos municípios, das prefeituras pequenas e dos cidadãos que moram nas cidades mais indefesas. Isso é que, de fato, será intolerável se acontecer alguma outra vez, Sr. Presidente.

Por ora, era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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