O SR. SÉRGIO ZAMBIASI (PTB - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado pela deferência, Senador Mão Santa, e parabéns pela maravilhosa história construída nesta Casa e neste plenário, porque o milésimo discurso significa estar em plenário mil vezes, para mil vezes falar sobre temas de interesse do Brasil. Por isso, onde quer que o Senador Mão Santa vá, é reconhecido e aplaudido, como aconteceu há poucos dias, no Rio Grande do Sul, na festa de aniversário do nosso Senador Paim, que reuniu milhares de pessoas, e entre esses milhares lá estava o representante do Piauí, Senador Mão Santa.

Na realidade, Sr. Presidente, o tema que trago à tribuna para reflexão refere-se à data de hoje, Senadora Ideli. Hoje é o Dia Nacional da Conservação do Solo, criado pela Lei nº 7.876, de 13 de novembro de 1989. Em todo dia 15 de abril, a cada ano, celebra-se este momento, faz-se esta reflexão. Este dia é dedicado exatamente à reflexão sobre a conservação dos solos e sobre a necessidade de utilizarmos corretamente esse recurso natural e, assim, viabilizarmos a manutenção e mesmo a melhoria de sua capacidade produtiva, única forma de aumentarmos, de forma sustentável, a produção de alimentos, sem degradação ambiental. Portanto, nada seria mais oportuno neste dia, do que, mais uma vez, alertar a sociedade para a importância desse tema.

O mundo clama e busca por soluções e alternativas, para conter a degradação sistemática do nosso ecossistema, mas não por soluções mirabolantes e milionárias que se apresentam pelo mundo afora, sem nenhum efeito do ponto de vista prático. Sem dúvida nenhuma, são necessárias mais e mais campanhas de conscientização ambiental, mas a situação exige medidas práticas e eficazes para encarar esse desafio.

Os produtores rurais do País têm importância capital, quando se fala na poluição rural difusa, que, tecnicamente, é decorrente da erosão e da sedimentação dos diversos tipos de recursos hídricos, sejam eles mananciais, nascentes, rios, estuários ou ainda outros.

Os danos decorrentes da poluição rural difusa extrapolam em muito as áreas rurais em que esta se origina. Assim, não é apenas o próprio produtor rural que se vê prejudicado, quando em suas terras ocorre a erosão do solo. Antes, um grande prejuízo à sociedade surge de tal incidente, à medida que os detritos e sedimentos são carregados em direção a cursos d’água. Em termos monetários, no Brasil, os prejuízos anuais advindos apenas da sedimentação são superiores a R$2 bilhões.

Por conta disso, há urgente necessidade de controlar ou, ao menos, minimizar os danos decorrentes da poluição difusa rural e seu impacto sobre mananciais de abastecimento situados à jusante de áreas agrícolas.

Para que isso ocorra, como não poderia deixar de ser, o engajamento ativo dos produtores rurais é indispensável. Contudo, apesar de ambientalmente conscientes, é fato que esses produtores rurais, em geral, têm pequena disposição de investir em práticas de preservação ambiental. Isso ocorre, Presidente Mão Santa, principalmente por duas razões.

A primeira é que as atividades relacionadas ao manejo e às práticas conservacionistas trazem pouco ou nenhum retorno financeiro para o produtor rural. De fato, “trabalhando no vermelho, como o produtor rural poderá cuidar do azul”? Este é um dos motes correntes na Agência Nacional de Águas e traduz, com muita propriedade, a situação vivida no meio rural: sem um estímulo financeiro, os produtores rurais relegam a preocupação com os recursos hídricos ao segundo plano.

A outra razão para o baixo investimento feito pelos produtores rurais em atividades ambientais consiste no fato de que a sociedade não tem percepção concreta de que é beneficiada pelas práticas conservacionistas e, por isso, não está disposta a pagar por elas.

Como agravante a esses dois fatores, há grande carência de políticas públicas adequadas, que permitam compensar o produtor rural provedor de benefícios sociais ecológicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora a consciência da necessidade de preservação ecológica das sociedades atuais, de modo geral, esteja muito mais desenvolvida do que há algumas poucas décadas, ou mesmo há alguns poucos anos, parece haver sempre uma dificuldade enorme, quando se trata de transpor da teoria para a prática.

Sejam os indivíduos, pessoas jurídicas, entes federativos, Estados, todos têm demonstrado inércia paquidérmica, quando o assunto é a tomada de medidas que eficazmente combatam a degradação ambiental. A razão para esse fenômeno não nos escapa e é mesmo assaz evidente a todos: os custos financeiros envolvidos nas ações de preservação ambiental, via de regra, desencorajam a transposição da vontade para a ação.

Por isso, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, ações governamentais como a que a Agência Nacional de Águas (ANA) vem promovendo são essenciais para encorajar medidas eficazes no manejo ecologicamente adequado da terra. Refiro-me, como exemplo, ao Programa do Produtor de Águas, lançado no ano passado pelo órgão, ainda sob a gestão da Ministra Marina Silva, nossa colega Senadora, à frente da Pasta do Meio Ambiente. Na prática, esse programa remunera o produtor rural pela preservação de nascentes que, porventura, estejam em suas propriedades.

Seu modo de ação é o incentivo à compensação financeira aos agentes - compostos, principalmente, por produtores rurais - que, comprovadamente, contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia hidrográfica e para a população que ali reside.

A implantação do programa, na prática, depende, contudo, da adesão dos Municípios e, sobretudo, de recursos orçamentários, necessários para fazer face à operacionalização de semelhante programa. Temos o exemplo da cidade de Extrema (MG), que, por meio de lei municipal, autorizou o Poder Executivo local a criar o Projeto Conservador das Águas, pelo qual o Governo Municipal presta apoio financeiro aos proprietários rurais que aderirem ao programa.

Segundo a referida lei, as características das propriedades, as ações e as metas serão definidas segundo critérios técnicos que objetivem a adoção de práticas conservacionistas do solo, o aumento da cobertura vegetal e a implantação do saneamento ambiental nas propriedades do Município.

Ainda hoje, foi veiculado em programa matinal mais um exemplo de sucesso, também em Minas Gerais. Em Matias Barbosa, existe um programa semelhante, para incentivar a preservação de porções da Mata Atlântica que estejam dentro de propriedades rurais. Nesse caso, o projeto é uma parceria entre o Governo de Minas e um banco alemão e é gerenciado por uma ONG, que faz a distribuição dos recursos. Ótimo, mas ainda assim se depende de parcerias que nem sempre são possíveis para todos os Municípios que tenham áreas a conservar. Na prática, observa-se que o estímulo se mostra muito mais eficaz que a multa e fez com que o produtor se sentisse realmente responsável pelo pedacinho de natureza que ajuda a conservar.

Esses projetos apresentaram resultados satisfatórios para aqueles Municípios, porém essa ação precisa ser empreendida em âmbito nacional.

Por esse motivo, apresentei o PLS nº 139, de 2009, que já aguarda a análise das comissões competentes desta Casa. O projeto objetiva criar o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos, para viabilizar a execução de programas desse tipo, de proteção aos mananciais, em todo o território nacional, de forma que essa iniciativa não fique apenas a cargo dos Municípios, já tão combalidos em suas finanças.

Sr. Presidente, sem recursos disponíveis, não há boa ideia que se viabilize, do ponto de vista da execução de políticas públicas, sejam elas em quaisquer áreas. A criação de um fundo específico para fomentar ações que visem à preservação ambiental, especialmente em relação à proteção das águas, dos recursos hídricos, torna-se, portanto, absolutamente necessária.

Por todo o exposto, tenho como certo que toda a iniciativa de boas práticas ambientais deve ser estimulada, sob pena de vermos o nosso ecossistema ser mais assolado, devido à falta de ações concretas para preservar o que ainda nos resta de recursos naturais.

Que possamos, então, refletir sobre o tema nesta data tão sugestiva, o Dia Nacional da Conservação do Solo. E que esta Casa possa apreciar, no melhor tempo possível, essa proposta que protocolamos e que já está tramitando, que cria o Fundo Nacional de Proteção dos Recursos Hídricos.

Com isso, entendemos que os nossos mananciais, os rios, as fontes d’água merecem ser alvo de estímulo e receberão a proteção adequada, a partir dos proprietários das terras, sejam eles grandes ou pequenos.

Muito obrigado, Senador Mão Santa.

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