A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente, agradeço também ao Senador Jefferson Praia, pela gentileza da troca, e ao espírito salomônico do Senador Mão Santa.

Venho à tribuna, inclusive, utilizando um pouco da minha experiência como professora de matemática, até para fazer algumas reflexões a respeito de uma situação que todos nós, Senadores, temos acompanhado com muita atenção. Isso porque, na ida aos nossos Estados, Senador Gerson Camata, o que a gente mais ouve é Prefeito reclamando da queda do Fundo de Participação dos Municípios, de que a situação está insustentável, ninguém aguenta, vai quebrar tudo, vai parar tudo. Então, todos nós temos sido profundamente acionados. Obviamente, a situação é delicada e exige medidas. Algumas dessas medidas importantes já foram anunciadas pelo Governo. O Presidente Lula terminou de anunciar uma compensação de R$1 bilhão para serem compensados os Municípios que tiveram a perda efetiva.

Há, nesta apresentação deste R$1 bilhão para fazer a compensação, uma garantia dos valores nominais recebidos em 2008, e o instrumento que o Presidente Lula adotou para fazer essa compensação foi uma medida provisória, para desespero nosso - como sempre, mais uma medida provisória -, mas, neste caso, extremamente conveniente e adequada, até porque realmente é uma emergência. Então, a medida provisória vai criar um mecanismo de compensação das perdas. O mecanismo, como será compensado, e eu espero que nesta compensação, Senador Romeu Tuma, nós tenhamos efetivamente compensação diferenciada, porque a perda do FPM em um Município de pequeno porte, num Município com até dois mil habitantes, tem um grande peso. Chega, em alguns casos, a ultrapassar a metade da arrecadação do Município, enquanto que num município com o de São Paulo, por exemplo, o FPM não chega sequer acho que a 5%.

Então, num mecanismo de compensação, obrigatoriamente, teremos que ter essa diferenciação entre o pequeno, o médio e o grande Município. Terá que ter diferenciação também pelas regiões, porque o impacto da queda do FPM na Região Nordeste atinge de forma muito mais significativa aos Municípios; em outras regiões, um pouco menos. Então, o mecanismo de compensação terá que ter essas diferenças, para que a gente não acabe tendo a aplicação desse R$1 bilhão de forma linear, como se todos fossem iguais. E os Municípios não são iguais, as situações não são iguais.

         Agora, além da criação do mecanismo por uma MP, terá que vir por projeto de lei - e veja bem, Senador Valdir Raupp, como são as coisas - terá que vir por projeto de lei, porque a Oposição questionou a criação de créditos extraordinários por medida provisória. Lembra-se de toda essa polêmica, de que não poderiam ser? Então, não pode. Não pode. Acabou se consagrando que não pode. Não é assim?

         Então, agora, nós temos - e veja que a quantidade de prefeituras da Oposição não é pequena - que enquanto não aprovar o projeto de lei nós não vamos poder contar com o dinheiro. Quero ver agora os que tanto reclamaram, provocaram e cutucaram para que crédito extraordinário, numa situação como essa, que é absolutamente extraordinária mesmo, não pode ser feito por medida provisória.

         Mas eu ouço com muito prazer o Senador Valdir Raupp.

         O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senadora Ideli, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Ontem mesmo, usei a tribuna do Senado para falar sobre este assunto e louvando a atitude do Governo Federal, que foi rápido no gatilho em socorrer as prefeituras, esse anseio de todas as frentes de prefeitos de todo o Brasil e também do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara. Eu acredito, Senadora Ideli, que nós vamos ter agora que trabalhar muito rápido. Eu sempre falei que eu acho que é possível, com todo o respeito às medidas provisórias - elas têm um trâmite mais rápido, mais célere -, mas é possível o Senado e a Câmara trabalharem com a mesma velocidade. Já teve medida provisória que demorou 90 dias aqui no Congresso. Acho que é perfeitamente possível, em menos de 60 dias, a Câmara e o Senador aprovarem esse Projeto de Lei. E vai ter que vir uma medida provisória regulamentando e um outro projeto de lei para aprovar o crédito para os Municípios. Mas, de qualquer forma, acho que é louvável a atitude do Governo, mas que mande logo, então, para que a gente possa começar a trabalhar. Aliás, está se fazendo muito necessário e urgente uma agenda positiva aqui no Senado e na Câmara Federal. Muito obrigado, Senadora.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Uma agenda positiva, exatamente. Agradeço a V. Exª, Senador Valdir Raupp.

E agora eu quero ver. A Oposição vai ter que pular miudinho, porque vai ter que dar conta de contribuir com a Base do Governo para a gente, rapidamente, aprovar o Projeto de Lei, senão não adianta nada mudar a regra do mecanismo de compensação se não tiver o dinheiro, o recurso.

Há muitos questionamentos - a gente acompanhou - no sentido de que o valor não é suficiente, de que R$1 bilhão não é suficiente. A perda acumulada até agora, nesta quase metade de abril, é algo em torno de R$600 milhões. Então, as pessoas vão dizer: “Mas, R$1 bilhão - se até abril foram R$600 milhões - não será suficiente”. Mas, com que lógica o Governo está trabalhando a questão do R$1 bilhão? Porque a crise já dá sinais de arrefecimento. Nós, hoje, estamos com os dados do Caged, com a retomada do crescimento de emprego. Desde fevereiro, a gente vem tendo uma retomada da criação de emprego, o que já é um bom sinal. Tivemos o aumento na venda do aço, que é outro sinal de retomada da produção, e a própria queda da arrecadação, que teve, no pior momento da crise, uma queda de 11% e na queda já está há menos da metade, já demonstrando, portanto, que nós estamos saindo....

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Ideli Salvatti? Saindo?

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Eu espero, não é? Eu e o Brasil inteiro esperamos que estejamos realmente saindo da crise, Senador João Pedro.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora, solicitei o aparte na hora em que V. Exª estava saindo, então, eu queria confirmar mesmo o aparte. Eu gostaria de fazer um destaque. Primeiro, V. Exª faz uma reflexão pensando o País como um todo, as prefeituras como um todo, o reclamo dos prefeitos. É claro que a coisa apertou mesmo. E chama a atenção para a celeridade do procedimento no Congresso e para um momento muito especial. V. Exª chama também a atenção da Oposição para tratar a matéria, o mérito dessa questão. Quero fazer uma reflexão destacando aqui, mais uma vez, a postura do Governo, do Presidente Lula, do nosso Governo em tratar de forma republicana todos, sem olhar A, B, C, se é Oposição ou Governo, mas um tratamento igual, prefeituras grandes, médias e pequenas. Penso que esse é um gesto republicano e quero destacar a decisão do Governo em garantir o FPM de 2009 igual ao de 2008, que foi o maior pico de arrecadação por conta do crescimento da política econômica do Governo. E toma uma decisão importante, olhando igual todos os Municípios. Quero parabenizar o Governo do Presidente Lula por adotar uma decisão republicana. E V. Exª está tratando o assunto que está colado neste gesto, nesta decisão política de enfrentar a crise criada lá fora, e que a economia brasileira, por conta de todos os entes, por conta da economia do pequeno, do médio e do grande empresário, está enfrentando, e enfrentando de forma muito particular na nossa história recente da economia. E o Governo toma mais uma decisão que faz um enfrentamento e trata todos os Prefeitos, nessa hora de angústia, de forma igual, justa e ousada. Muito obrigado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador João Pedro. Realmente, nessa questão de tratar... Até porque a palavra do Presidente Lula é sempre muito forte no sentido de que a população merece o atendimento e o serviço público. Portanto, se o Município foi bem administrado ou não foi bem administrado, a população pode até fazer uma boa avaliação na próxima escolha para Prefeito e escolher melhor.

(Interrupção do som.)

         A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas ela não pode, efetivamente, sofrer a consequência num momento como este. Portanto, os recursos dessa compensação irão para os Municípios. Eu espero que pelo menos tenha diferença entre os Municípios pequenos, médios e grandes, porque o impacto da queda do FPM realmente é diferente, e muito diferente, pelo tamanho do Município e da região do Município, mas nós temos situações em que as Prefeituras cresceram muito as suas máquinas. Aproveitando o crescimento do repasse do FPM, foram alargando as suas despesas. Há inclusive dados publicados recentemente de Prefeituras que tiveram um aumento de 25%, 26%, numa comparação em termos de três anos, para uma inflação que não chegou a 10%, 10,6%.

Mas ouço o Senador Romeu Tuma e depois, se o Presidente me permitir, eu gostaria apenas de apresentar três gráficos que eu acho que mostram bem a questão do FPM e como a chiadeira e a reclamação têm razão, mas não é tanto assim como os Prefeitos estão falando.

Pois não, Senador Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senadora, agradeço a permissão do aparte, porque eu tenho a impressão de que o matemático, em matéria de conta, é melhor que o economista. O economista é sempre um sonhador e, às vezes, apresenta cálculos que não são realmente o que sente aquele que tem de estar atrás do balcão, fazendo a sua matemática. Então, a senhora como matemática talvez traga dados mais contundentes do que acontece. Eu tive oportunidade de estar presente na segunda-feira, quando o Presidente Lula presidiu a reunião de líderes, vice-líderes e presidentes de partidos sobre que tipo de ajuda poderia dar aos Municípios. Então, muita gente se surpreendeu com a decisão de ser uniforme. Todo mundo vai receber identicamente o que arrecadou em 2008. Primeiro, achavam que seriam os Municípios mais pobres, que tinham uma população X. Então, o Presidente Lula, sabiamente - não falaria como republicano, mas como um cidadão que pensa no povo -, raciocinou o seguinte: por que eu vou dar menos para um e mais para o outro? Eu vou dar o que eles receberam. Se cresceu a arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios no ano passado, foi melhor para o povo, para os munícipes que receberam mais benefícios. Então, não pode faltar neste ano e dizer assim: Olha, o que você teve no ano passado, você não vai ter neste ano.

(Interrupção do som.)

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Então, eu acho que é uma atitude correta do Presidente Lula. O Ministro Paulo Bernardo apresentou todos os gráficos da evolução matemática das arrecadações, como seria feita a distribuição, e deixou mais alguns assuntos importantes da Previdência para serem discutidos na próxima semana, se não me engano. Quer dizer, não está cingido apenas a buscar uma solução do Fundo de Participação Municipal, mas, sim, tentar resolver todo o quadro negativo que sofrem os Municípios hoje, inclusive com CND. Hoje, já não há mais impedimento quando há uma obra em construção, de repassar o dinheiro para a continuidade da obra, porque, senão, a população vai sofrer, mesmo que esteja inadimplente com a Previdência, que é uma outra solução que vai ter de ser discutida. Então, cumprimento V. Exª e agradeço a oportunidade.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Romeu Tuma, inclusive porque essa questão das dívidas não está contemplada, mas isso não significa que os casos não vão continuar sendo analisados, e equacionados os problemas das dívidas das Prefeituras.

Mas, em termos de gráficos, Senador Romeu Tuma...

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não podemos esquecer o PAC, as obras nos Municípios que talvez tragam alguma renda de ICMS e outras para o Município.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.Todas as medidas adotadas na economia repercutem nos Municípios.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - E a declaração do Presidente Lula, que foi um compromisso quase com todos os Partidos: “Nenhuma obra do PAC será paralisada”.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Paralisada. E aí, Senador Romeu Tuma, aqui está o gráfico do FPM durante o primeiro e o segundo mandato do Presidente Lula. Como todos podem perceber - não sei se na TV fica bastante visível -, o repasse do FPM tem altos e baixos. Normalmente, no início do ano, cai. O pico é sempre no mês de dezembro. Inclusive, o maior pico foi exatamente em dezembro do ano passado, quando entrou em vigor aquele 1% a mais do FPM, que nós aprovamos aqui. E, se todos podem perceber, há um crescimento, na média - a linha vermelha -, permanente do FPM. Por isso, os Prefeitos estão chiando. É porque, efetivamente, houve crescimento permanente, constante, e as Prefeituras foram se acostumando com essa situação. E, como teve o grande pico em dezembro do ano passado, aí é que o baque realmente foi muito grande, porque não estavam acostumados com aquele 1% a mais. Ele veio, e aí, em janeiro, o resultado da crise. Se nós pegarmos aqui um período maior, desde 1995, pode-se notar aqui no gráfico que há uma estabilização durante um bom período e que, a partir de 2003, 2004 mais ou menos, é que efetivamente o FPM começou a subir de forma mais consistente.

E é importante ainda registrar - não sei se na TV vai ficar visível - que aqui a gente tem o FPM dos dois últimos anos. A linha verde, que é acima, é a do ano passado, que realmente está bem acima da de 2007, que é azul, mas os primeiros meses de 2009 estão entre o bom resultado de 2008 e o resultado de 2007.

Portanto, mesmo com esta baita crise, com toda a consequência da crise, o FPM, nesses primeiros três meses do ano de 2009, não é menor, muito pelo contrário, do que o do ano de 2007.

Portanto, Senador Gerson Camata, os Prefeitos têm o legítimo direito de reivindicar. A situação realmente é delicada para todos, mas é muito importante que a gente não se afaste dos dados reais. E os dados reais são: o FPM cresceu, cresceu de forma significativa no último período, o que fez com que as Prefeituras se acostumassem a ter uma folga um pouco maior para suas despesas. Portanto, as adequações precisam ser feitas, sim, naquela lógica de todos compartilharem a tarefa de enfrentar a crise, cada um fazendo a sua parte de sacrifício e de ajuste. Agora, de fundamental importância é que a medida adotada do um bilhão seja rapidamente votada, para que os Municípios tenham a compensação, aprovada já pelo colegiado do Governo do Presidente Lula.

Era isso, Sr. Presidente. Agradeço e peço desculpas por ter passado alguns minutos.

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