O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na segunda-feira, o Conselho Político da Presidência da República realizou uma reunião que considero a mais importante desde quando foi criado o Conselho ou pelo menos desde quando participo dele. Duas decisões comunicadas pelo Presidente Lula são da maior importância para os Municípios e para a população brasileira. A primeira refere-se ao FPM, porque houve a marcha dos Prefeitos, a mobilização, a preocupação com a queda da arrecadação por parte dos Municípios. Essa queda, em alguns Estados, chegou a 20% da arrecadação dos Municípios menores, porque neles, é claro, nós temos uma importância maior do FPM.

O FPM, para os Municípios menores, chega a representar, em alguns casos, 85% da receita. E aí, com essa queda brutal, ficaram prejudicados os serviços oferecidos pelos Municípios. E a população sabe que é o reflexo da crise que está aí afetando as famílias, os brasileiros, os Municípios brasileiros, porque, antes, a crise chegou às empresas, que, por sua vez, com menor faturamento, pagam menos impostos, principalmente porque o Governo cortou o IPI do setor automobilístico, dos materiais de construção, e isso teve um reflexo imediato no FPM, que é composto pela soma de ICMS mais IPI, tirando daí 23,5% que são destinados aos Municípios.

Essa queda na arrecadação dos Municípios teve impacto na qualidade dos serviços que os Municípios vêm prestando. Alguns deles tiveram que dispensar funcionários de atividades essenciais, como, por exemplo, a saúde, que anda muito mal nos Municípios brasileiros. A saúde, junto com a segurança pública, é a maior preocupação de todos os brasileiros, de todas as regiões praticamente. O desemprego é uma preocupação? Claro que é. Mas o atendimento à saúde vem em primeiro lugar na preocupação dos brasileiros, junto com a segurança pública.

Então, quando os municípios perdem arrecadação e sofrem com isso uma queda na qualidade dos serviços prestados, quem sofre junto é a população.

        Quando o Presidente Lula anunciou que aquilo que foi repassado aos municípios em 2008, ou seja, R$51,3 bilhões, que foi o valor do FPM em 2008, ele garante que repassará, e fará isso através de medida provisória que será votada pelo Congresso Nacional, para que se compense o déficit que ocorrerá na arrecadação do FPM, já que a economia teve uma queda em seus números e, com isso, a arrecadação. E se nós tivermos essa compensação, será um fato inédito, porque, em 2008, o FPM representou 28% a mais em relação ao valor de 2007, que já havia crescido em relação a 2006 e que já havia crescido em relação a 2005. Se considerarmos essa evolução, ela chega perto de 70%, de 2005 até 2009.

        E o Presidente Lula tomou uma atitude corajosa, porque disse: “Não vai ser menor o repasse aos municípios em 2009 do que foi em 2008”. Se a economia vinha a todo vapor em 2008, crescendo a 5%, se a economia vinha crescendo porque a agricultura vinha produzindo, exportando, se todo o setor de exportação, que é muito diversificado, vinha faturando no mercado internacional, ali o FPM cresceu porque cresceram o ICMS e o IPI. E se o Presidente diz: “Olha, nós vamos dar o mesmo valor em 2009 do que em 2008”, significa que, mesmo na crise, está sendo garantido o valor de repasse que foi garantido em 2008, que foi um ano excepcional para a economia brasileira.

Alguns dizem: “Mas não está havendo o repasse da inflação sobre 2008”. Meu Deus do Céu, mas garantir, no momento em que a economia tem essa queda, em que a arrecadação também tem essa queda, o mesmo valor de 2008, está muito bom para o momento. E eu quero aqui festejar a medida adotada, porque ela vai representar, sim, a continuidade dos serviços que vinham sendo prestados pelas prefeituras, que precisam fazer uma reforma fiscal, que precisam se adequar e se ajustar, reduzir gastos.

Agora estão sendo atendidas por essa medida anunciada - de correção do FPM -, mas e amanhã, se elas não se prepararem para a crise que vem pela frente? Se a crise está no seu auge, nós não sabemos. Eu até acho que está, que, daqui para frente, teremos uma recuperação na economia, pelos dados que nós temos, principalmente no setor de produção de alimentos, no setor agroindustrial, na indústria de alimentos, e também na indústria automobilística, já que, no mês de março, tivemos um recorde de 271.000 veículos comercializados no País, em função exatamente da retirada do IPI.

Agora, se temos esses indicadores que mostram que podemos melhorar daqui para frente, não é por isso que vamos relaxar. As prefeituras municipais precisam caprichar na redução dos gastos para poder oferecer educação em tempo integral - onde ela está presente as coisas melhoram, e melhora o futuro -, para poder oferecer uma saúde de mais qualidade, colocar profissionais de saúde dentro dos hospitais para atender a população com mais dignidade, com mais respeito.

Tudo isso só será possível se sobrarem recursos do custeio da máquina municipal para fazer esses investimentos. É isto que queremos que se faça neste momento: cortem os gastos no que for possível, para que a atividade de qualidade seja mantida.

Sr. Presidente, com relação a outra medida anunciada, que considero importante, eu havia feito aqui um pronunciamento reivindicando que o Programa de Moradias, um milhão de moradias, que será desenvolvido pelo Governo Federal juntamente com os governos estaduais e municipais, não se limitasse a atender às regiões metropolitanas. Claro que ali estão os maiores problemas. Evidentemente, a população cresceu demais, não houve acompanhamento adequado, na mesma medida, de infraestrutura para receber toda essa gente que vai para a região metropolitana.

Estou vendo ali o Deputado Nelson Meurer, do sudoeste. O sudoeste também precisa de casa, não é só a região metropolitana. Também precisa a região norte, oeste e todas as regiões. E não só municípios com mais de 50 mil habitantes. Precisamos abrir esse programa para todos os municípios brasileiros. E foi isso que o Presidente anunciou. Ele quebrou essa regra de que só os municípios com mais de 50 mil habitantes poderiam se cadastrar para receber as moradias do programa de um milhão de casas.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Já vou encerrar, Presidente.

Mas foi muito importante tomar a decisão de abrir e dizer: “Olha, todos os municípios podem se candidatar, porque vamos levar casas ao interior do País, onde as pessoas devem continuar morando e trabalhando, com sua família.”

Se nós construirmos somente em regiões metropolitanas, o que vamos fazer é atrair mais gente para a região metropolitana. E temos de manter as pessoas lá no interior, onde elas estão com emprego assegurado, com renda assegurada e, se não estiverem, evidentemente, teremos de trabalhar com políticas públicas que façam com que o emprego também seja gerado.

Mas é importante esse programa de um milhão de casas sob o ponto de vista de gerar empregos, mercado de trabalho para milhares de pessoas que serão contratadas para a construção dessas casas, que, sendo construídas também no interior, nos municípios pequenos, farão com que a economia local, a economia regional, também seja movimentada. É importante sob este ponto de vista: dar renda, gerar emprego, especialmente para as famílias que estão lá no interior e que têm a mesma expectativa de quem está numa cidade grande, de ter uma casa para voltar no final do dia. Acho que o maior sonho de uma família é ter a casa própria. E ela poderá conseguir com esse começo. Pois é um começo, já que o Brasil tem um déficit de sete milhões de moradias. Um milhão é apenas um pedaço desse déficit. O Paraná tem 300 mil de déficit.

Precisamos, como disse o Presidente Lula na reunião, considerar que aqueles que moram em casas que não têm um nível de dignidade para receber uma família também são considerados sem teto, precisam de uma casa para viver com sua família de forma adequada, digna.

Então, dois anúncios muito importantes para os municípios brasileiros, para a população brasileira e, principalmente, para a população de baixa renda, que poderá, dessa forma, se candidatar a uma das casas que serão construídas dentro desse programa de um milhão de casas.

Srª. Presidente, obrigado pela tolerância.

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