A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente Senador Mão Santa. V. Exª, como sempre, nos trata de uma maneira muito agradável, estimulando, cada vez mais, esse companheirismo, a participação, a junção das nossas forças, da sua voz, que está sempre presente aqui no Senado, nas reivindicações maiores para a Nação e, principalmente, para o nosso querido Nordeste.

Eu gostaria, Srªs e Srs. Senadores, de, inicialmente, fazer um registro. Hoje foi um dia de uma movimentação muito grande. Eram muitos Vereadores, muitos suplentes. Então, eu quero cumprimentar os Vereadores que estiveram nesta Casa através dos Vereadores de Apodi, que há poucos instantes estavam no meu gabinete, onde tivemos a oportunidade de nos reunir para aproveitar e debater várias questões relacionadas à região do Vale do Apodi, à cidade do Apodi, que eles tão bem representam lá na Câmara, dando um suporte importante, com uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal, à Prefeita Gorete, essa mulher forte, determinada, que está à frente dos destinos da cidade de Apodi e que tenho certeza de que deixará uma marca de trabalho muito forte no desenvolvimento daquela cidade.

Então, queria cumprimentar os Vereadores Evangelista, do PR; Chico de Marinete, do PCdoB; Paulo Ferreira, do PPS; Júnior Carlos, do PSB; Ângelo Suassuna, do PV; e Genival Varella, do PCdoB. Em nome deles, cumprimento assim todos os Vereadores do Rio Grande do Norte que estiveram hoje aqui, os suplentes e também os demais Vereadores do nosso Brasil, que têm uma importância muito grande no fortalecimento da democracia com os trabalhos de cada um.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, antes de tratar do assunto do meu pronunciamento, gostaria de também fazer uma referência à questão, mais uma vez, das prefeituras, da crise que se abateu sobre todas as prefeituras. Desde a primeira hora, aqui estivemos em defesa dos Municípios por entender que um Brasil forte passa por Municípios fortes, que nenhuma crise será superada se não dermos condições para que os Municípios possam superá-la em cada cidade, com as dificuldades que surgiram em razão do incentivo que o Governo Federal deu às indústrias, com a redução do IPI, com a isenção de IPI. Isso trouxe um prejuízo muito grande para as prefeituras. Deu com uma mão e tirou com a outra. Cobriu um santo e descobriu outro.

Este Senado esteve presente. E digo com toda honestidade que, desde o início desta crise, aqui levantei a voz em defesa dos Municípios, inclusive dando sugestões para que o Governo Federal trouxesse compensações para retirar os Municípios da situação pré-falimentar em que se encontravam. E entre as sugestões, coloquei também que o prejuízo, que foi, neste primeiro trimestre, Senador Mão Santa, de R$2,4 bilhões, tinha que ter essa compensação.

O Presidente Lula foi sensível e entendeu a necessidade - e aqui quero reconhecer - e anunciou um bilhão. Não vai resolver, mas já é um alento. Mas para que os Municípios possam superar e ter condições de realmente enfrentar as dificuldades que a cada dia crescem, é necessário que também veja algo que está tirando diretamente, algo que está sufocando, que é a da cobrança das dívidas com o INSS.

Se vai haver uma repactuação, por que não suspender por 120 dias, até que estejam todas as diretrizes para essa repactuação, para esse reparcelamento, definidas, depois de aprovada a MP 457, que ainda está na Câmara e precisa chegar ao Senado? Isso é tempo. Então, suspenda a cobrança.

Nós não estamos pedindo que eles deixem de pagar, não. Nós não estamos querendo dar calote não. Queremos apenas um tempo. 

Que com essa ajuda, com a compensação que o Governo Federal já se propõe a fazer, de um bilhão, suspendendo também o pagamento também o pagamento das dívidas do INSS por um prazo 120 dias, tenho certeza de que, assim, os Municípios poderiam se reorganizar, continuar sua vida de forma normal, levando saúde, educação, ações sociais, ações de desenvolvimento para os Municípios.

Queria aqui também fazer o registro do quanto é importante que o Governo reveja, analise o programa habitacional lançado inicialmente para atender a cidades com mais de cem mil habitantes, que, em relação ao meu Estado, aqui desta tribuna, tive a oportunidade de dizer que iria beneficiar apenas três Municípios.

Depois, houve uma modificação para Municípios com mais de cinquenta mil habitantes, mas ainda não é suficiente. Todos os Municípios, independentemente de serem pequenos, com cinco mil, dez mil, quinze mil, cem mil, duzentos mil habitantes, têm os mesmos direitos.

A Constituição é para todos. O recurso da Nação é para todos. Então, Presidente, faça com que esse programa chegue a todas as cidades, a todos os recantos em que é necessário, em que se precisa da casa. Veja: se o Município pequeno tiver condição de realmente combater as deficiências do setor habitacional, vai evitar o êxodo para a cidade maior, vai dar mais condições para que a família fique naquela cidade embora pequena, fique no campo, evitando, assim, o êxodo rural, evitando o êxodo da cidade menor para a cidade maior, o que não dá qualidade de vida, porque, quando chega na cidade maior, pode até ganhar a casinha, mas precisa do emprego.

Onde estão os valores que deixou arraigados nas suas raízes, fincadas no chão de sua terra?

Então, é isto que quero aqui fazer: mais um apelo da tribuna deste Senado convocando todos os Senadores para que possamos estar unidos nesse sentimento de que o programa de um milhão de casas chegue a todos os Municípios que se capacitarem, que abra para todos, para que eles lá cheguem e se capacitem, com suas contrapartidas. E outra coisa: que não haja intermediário.

Senador Mão Santa, o senhor sabe muito bem que, se os recursos forem diretamente do Governo Federal, por meio de um fundo especial, para os Municípios, serão muito mais bem empregados, será mais rápida a resposta. O Município vai, com certeza, conseguir fazer casas melhores com valores ainda menores, levando emprego diretamente para as empresas que são da sua terra, fazendo com que o comércio seja irrigado pelos recursos dos trabalhadores que serão daquela cidade, daquela região.

Então, é esse o apelo que quero fazer. É importante que seja diretamente com as prefeituras, que seja para todos os Municípios, independentemente de população. Senador Crivella, nós sabemos, nós sentimos. Fui Prefeita e sei quem sabe melhor cadastrar, quem sabe melhor dizer qual região precisa: é o prefeito, porque está vivendo ali todas as necessidades, está vendo ali todas as carências.

Então, é isso. Deixo aqui este apelo. Espero realmente que haja uma reflexão maior do Governo Federal, que as oportunidades cheguem, e diretamente aos Municípios. 

Porque, dessa forma, também vai evitar algo: estamos nos aproximando de um ano eleitoral, e vai evitar que haja suspeitas, suposições, que se levante qualquer dúvida sobre se o critério adotado esteja sendo usado de forma a beneficiar político a ou b, porque o grande beneficiário tem que ser o povo brasileiro. E, para isso, por intermédio daqueles que eles escolheram para administrar sua cidade que é o prefeito, eleito que pelo voto soberano, independentemente de cores partidárias.

Senador Mão Santa, Sr. Presidente, depois de fazer essas observações importantes sobre as Prefeituras dos Municípios, tanto das compensações como do programa de casas, eu gostaria de me referir a outro grave problema que está acontecendo no nosso Estado, no meu Estado do Rio Grande do Norte.

Como V. Exªs sabem, a fruticultura para exportação é uma das vocações econômicas da nossa terra, é uma atividade muito forte que emprega em torno de 112 mil pessoas, dos quais 28 mil empregos diretos e 84 mil indiretos, segundo dados da Secretaria Nacional de Comércio Exterior. Senador Mão Santa, para V. Exª ter uma ideia, somente as exportações de melão, que é o principal item da pauta de exportação potiguar, totalizam 92,5 toneladas comercializadas em 2008, o que significou uma injeção de quase US$65 milhões na economia local. Vale aqui ressaltar que já fomos o maior exportador de melão. Hoje estamos em quarto lugar, mas, mesmo assim, são substanciais os valores e a quantidade de exportação que movimenta a economia do nosso Estado.

Pois bem, agora mesmo, a fruticultura vive um momento difícil. Em função da crise, a Nolem, empresa do grupo Pfeiffer, que é um dos maiores produtores mundiais de frutas, suspendeu a produção nos mais de 3 mil hectares de terra que possui no nosso Estado, particularmente na região de Mossoró e Baraúna. Isso significa a perda de milhares de empregos. Só diretamente, além dos dois mil empregos que já perdemos, que são empregos sazonais, estão sendo demitidos mais 1.500 trabalhadores. Isso diretamente. Deve-se entender que essa empresa também, de forma indireta, trabalhava com dezenas, centenas, de pequenos irrigantes aos quais forneciam os insumos. E eles faziam depois o encontro de contas entregando a produção. É um emprego indireto que, somando a parte de comercialização e transporte, chega a quase dez mil empregos.

Essa é uma questão muito séria para o nosso Estado se contabilizarmos a enchente que, no ano passado, atingiu, de forma muito séria, a região do Vale do Açu e a região do Vale do Apodi, que são duas regiões em que a atividade da fruticultura está presente. Ainda hoje, informação que me trouxe o Prefeito da Cidade de Açu, Dr. Ivan, nos diz que as empresas produtoras de frutas daquela região que desempregaram muito no ano passado ainda não tiveram condições de retomar o mesmo ritmo de emprego. Mais de duas mil pessoas estão ainda desempregadas naquela região pela falta de apoio, de incentivo, de compensações para que pudessem retornar às suas atividades de forma normal. Pois bem, esse problema econômico em nossa região é grave. Mas, o que está faltando é provocado pela incapacidade do Governo Federal, do Governo Estadual de adotarem medidas preventivas para amortecer as crises. Agora nós estamos vivendo uma crise. Nós tivemos a crise da enchente e tantas outras no setor. Aliás, o setor da fruticultura irrigada tem sido tratado nos últimos anos com muito descaso no Rio Grande do Norte. Onde está a estrada do melão, a estrada do cajueiro? Foram prometidas e adiadas. Prometidas de novo! A cada período eleitoral a Srª Governadora prometia e, até agora, o problema não foi solucionado. A estrada do melão seria para dar condições para que as frutas transportadas tivessem o mínimo de perdas Exatamente, são essas questões de apoio, de incentivo e de estruturação que estão faltando.

Onde estão os recursos para recuperar os prejuízos dos trabalhadores e das empresas do Vale do Açu nas enchentes do ano passado? Onde estão os recursos de compensação da Lei Kandir, que já deveriam ter sido devolvidos aos produtos e até agora nada? Até quando se imagina que podemos enfrentar esses problemas? Até quando o Governo imagina que podemos enfrentá-los apenas com conversa, com embromação? Não podemos enfrenta-los por uma razão muito simples: não se governa com palavras, mas com atitudes e com ações concretas.

Esse caso da Nolem, suspendendo a produção e fechando tantos postos de trabalho, é mais um exemplo de como o Governo parece impotente, incapaz, de evitar o definhamento de uma atividade econômica tão importante como a fruticultura. Enquanto outros Estados como Paraíba, Pernambuco e Ceará avançam, o Rio Grande do Norte está ficando para trás, perdendo empresas, perdendo mercados, perdendo arrecadação, perdendo oportunidades de trabalho e renda para o nosso povo. Agora, diante dessa situação tão grave, o Governo do Estado, mais uma vez, foi ao BNDES, que está disponibilizando R$100 milhões para os fruticultores do RN por meio de crédito. Desde o ano passado, os fruticultores começaram a cobrar, desde a enchente, que a Lei Kandir fosse cumprida; e se os créditos fossem colocados à disposição, com certeza não chegaríamos a uma situação tão grave. Daí digo que as medidas têm de ser tomadas com antecedência, de forma preventiva.

Não podemos deixar que essas medidas sejam tomadas apenas quando os empregos já se foram, quando as empresas já estão batendo às suas portas, porque até que a burocracia seja vencida para que cada um desses produtores consigam o crédito, o tempo já passou e, na agricultura, sabemos muito bem, Senador Jayme Campos, que não podemos perder um segundo, porque tudo tem de ser de acordo com o tempo, que é determinado.

(Interrupção do som.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Neste momento difícil, eu gostaria, infelizmente... Digo que não é com alegria que venho tratar dessa questão, porque eu gostaria de dizer que, no meu Estado, os empregos estão aumentando e que, no meu Estado, a crise não está atingindo a fruticultura. Muito pelo contrário. Eu queria dizer que o Governo do Estado e que o Governo Federal tomaram atitudes, providências e empreenderam ações que estruturaram, que apoiaram e que fizeram toda infraestrutura para que os pequenos, os médios e os grandes pudessem crescer com a sua atividade. Infelizmente, isso não aconteceu, mas eu não vou, de forma nenhuma, me calar. Vamos continuar denunciando, cobrando, reivindicando, porque é para o benefício do Rio Grande do Norte, que é um pequeno Estado, mas de um povo forte, determinado e trabalhador. Tem um potencial muito grande...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - ... tem contribuído, durante toda sua história para o nosso País e quer contribuir muito mais. Por isso, queremos apenas receber o que é direito do nosso povo. Se o nosso petróleo sai para o Brasil, se o nosso sal chega à mesa de 96% dos brasileiros, se as nossas frutas fazem com que a balança comercial seja fortalecida com as exportações, se o nosso camarão também faz parte da pauta de exportações e também do mercado interno, e tantas e tantas outras atividades, nós queremos apenas o que é direito, pelo nosso trabalho, pelo nosso potencial e pelo quanto podemos contribuir para combater as desigualdades regionais e termos um País mais justo, um país mais fraterno, um país mais forte.

É isso, Senadores, que eu gostaria de trazer para o conhecimento desta Casa. Que cheguem realmente mais ações ao nosso Estado, que está precisando, que está clamando por isso. Aqui fui colocada para defender os interesses maiores do povo norte-rio-grandense.

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