Discurso durante a 52ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato de atividades sobre os 16 dias em que S.Exa. cumpriu agenda de trabalho, como Presidente da CPI da Pedofilia, nos Estados Unidos da América.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Relato de atividades sobre os 16 dias em que S.Exa. cumpriu agenda de trabalho, como Presidente da CPI da Pedofilia, nos Estados Unidos da América.
Aparteantes
Eduardo Suplicy.
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2009 - Página 11391
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • RELATORIO, ATIVIDADE, ORADOR, PRESIDENTE, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, ATENDIMENTO, CONVITE, EMPRESA ESTRANGEIRA, DEPARTAMENTO, SEGURANÇA, CONFIRMAÇÃO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, BRASIL, LEGISLAÇÃO, TIPICIDADE, CRIME, POSSE, MATERIAL, PORNOGRAFIA, INTERNET, AUMENTO, PENA, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE, EMPENHO, COMBATE, ABUSO, INFANCIA.
  • IMPORTANCIA, VOTAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, CRIAÇÃO, APARELHO ELETRONICO, FISCALIZAÇÃO, PRESO, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA, FACILITAÇÃO, PRISÃO, ACUSADO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, AUSENCIA, CONCESSÃO, VISTO DE TURISTA, ESTRANGEIRO, HIPOTESE, OCORRENCIA, INVESTIGAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONDENAÇÃO CRIMINAL.
  • INFORMAÇÃO, VIAGEM, ORADOR, MUNICIPIOS, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESPECIFICAÇÃO, MUNICIPIO, CATANDUVA (SP), RECONHECIMENTO, MEDICO, USINEIRO, ACUSADO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, REITERAÇÃO, CONVOCAÇÃO, DEPOIMENTO, CONGRESSO NACIONAL.
  • SAUDAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), EMPENHO, DIVULGAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, BRASIL, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Suplicy, Brasil, pessoas que me veem pela TV Senado, que ouvem a Rádio Senado, a mim orgulha muito este momento, porque posso prestar relatório de atividades sobre os 16 dias em que cumpri agenda de trabalho em nome deste Senado, como Presidente da CPI da Pedofilia, pelo que alcançamos, com a visibilidade que o Brasil ganhou no mundo, com as atitudes tomadas nesse último ano.

Não tenho dúvida de que, embora o assunto seja absolutamente sujo, nojento, pedofilia é o mais nefasto de todos os crimes, crime hediondo, praticado por gente desalmada, inconsequente; embora alguns queiram qualifica-los como doentes, recuso-me a entrar nesse debate com base no que conheço, com base no que me aprofundei, com base nas informações de que disponho e naquilo que tenho na minha mão de enfrentamento e de defesa da criança brasileira...

Vivemos num País, Senador Suplicy, que está numa posição absolutamente vergonhosa: estamos entre os três maiores abusadores de crianças no mundo; de consumo de pedofilia na Internet somos o primeiro. O primeiro de crime cibernético abuso de criança.

Eu tive possibilidade de, nesses últimos 16 dias, cumprir uma agenda nos Estados Unidos, a convite da Microsoft, a convite do Google e a convite do Departamento de Segurança dos Estados Unidos e seu Departamento de Justiça, ladeado por fiéis colaboradores da CPI: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, peritos, delegados federais, servidores da Casa que fazem a assessoria e alguns juízes do Brasil.

         Quero destacar os dois casos emblemáticos: o juiz goiano aqui de Niquelândia, que tomou para si o caso emblemático do prefeito, dos seus vereadores e dos seus secretários - inclusive uma filha do prefeito -, de empresários da cidade que, ao longo de alguns dias, abusaram conjuntamente das duas mesmas meninas.

Infelizmente, cometeram o mesmo crime, todos os outros já foram condenados pela mão dura deste juiz, mas o Tribunal livrou a cara do prefeito. Mistério!

O nosso juiz de Roraima, corajoso juiz, tratou do caso mais emblemático deste País, o caso do procurador pedófilo que ia três vezes ao dia ao motel abusar de crianças de 4, 5, 6 anos de idade.

Esse juiz corajoso que decretou a prisão desse desgraçado, empresários, policiais, eles também nos acompanharam nessa cruzada.

Eu fui a São Francisco, antes fui ao Fórum de Líderes das Américas, convidado pela Microsoft. Ao chegar nesse congresso de líderes das Américas, havia mais ou menos 300 pessoas nesse congresso, tive a oportunidade de ficar mais ou menos duas horas com a presidente mundial da Microsoft, que me convidou para uma agenda.

Hoje o Bill Gates está na Fundação Gates com a esposa, e essa senhora é a Presidente da Microsoft. Ela me convidou para uma agenda, e eu fiquei quase duas horas com ela. E ela me relatava o conhecimento que tinha da CPI da Pedofilia no Brasil, de como nós conseguimos mexer com o coração do mundo quando quebramos o sigilo da Google no Brasil e de quando conseguimos, em cinco meses de uma comissão parlamentar de inquérito, aprovar uma legislação que só 27 países no mundo têm, quando criminalizamos a posse do material pornográfico na era da Internet - e o Presidente Lula sancionou -, quando nós aumentamos a pena das tipificações de conduta. E ela fazia referência à participação do Brasil, e, por isso, o mundo olhava para o Brasil neste momento, num momento em que conseguimos acordar a sociedade brasileira. A sociedade brasileira acordou unanimemente, de uma forma maravilhosa. A sociedade brasileira, Senador Mão Santa, não quer conviver com pedófilo; ela não quer conviver com abuso.

         Senador Suplicy, os pedófilos não apareceram agora, nesse volume todo. Por exemplo, já há mais de 60 crianças em Catanduva, lá no seu Estado, do mesmo bairro. Crianças pobres. E eu estou indo lá, a Catanduva, após o feriado, voltando lá, para que as crianças de Catanduva façam o reconhecimento dos predadores. E aquela delegada, tão boazinha de coração, avisou ao advogado do médico que ela ia fazer busca e apreensão na casa dele, como se dissesse: manda o seu cliente limpar a casa e acabe com as provas.

Eu estarei lá, com o Ministério Público, com essas crianças, com alguns peritos, sem depoimento, sem dano, e as crianças agora vão reconhecer os seus algozes, através de um vidro, para não serem vistas, como fizeram da primeira vez.

E esses casos emblemáticos que o Brasil acabou colocando para fora de uma forma bonita... Todo o dia há pedófilo preso, predadores presos, pessoas denunciadas.

Lá no meu Estado, na terça-feira próxima passada, uma criança de 11 anos chegou à delegacia da criança, 11 anos, o delegado da delegacia do bairro veio trazer a criança à delegacia da criança. O menino tinha 11 anos. Ele falou, assim: “Eu vi na televisão o tio falando que, se abusa de uma criança, tem que falar; que, se um adulto faz sexo com uma criança, tem que falar, mesmo que seja o pai”. E o delegado disse: “Mas você veio falar o quê?” Ele disse: “O meu pai bota a gente para brincar pelo lado de fora e fecha a porta. Eu fico com sede, peço água, e o meu pai me dá água pela janela. Eu achei aquilo diferente. E minha irmãzinha fica sempre lá dentro com ele. Eu empurrei a porta, empurrei com força, meu pai colocou o tanquinho para segurar a porta, eu olhei e vi meu pai pelado em cima da minha irmãzinha de oito anos. Por isso que eu vim aqui falar com o senhor”. E esse pai desgraçado está preso, como preso estão outros no meu Estado.

A sociedade acordou, o povo do Piauí, o povo de São Paulo, a mídia, o cidadão anônimo, o analfabeto, o doutor, ninguém quer conviver com esse tipo de crime. E as pessoas perderam o medo, definitivamente, graças a Deus! Não é que a pedofilia apareceu ontem. Não! A sociedade foi acordada agora.

E uma vez acordada - aí me dizia a Presidente da Microsoft -, o mundo olha para o Brasil com olhar bonito, porque o Brasil acordou. “Eu queria parabenizá-lo por essa Comissão, queria parabenizá-lo pelo interesse da Comissão em chamar os operadores de Internet”.

Nós chamamos a Microsoft, e ela me deu uma notícia. E hoje o setor jurídico da Microsoft esteve comigo, Senador Suplicy, no meu gabinete. Eles estão prontos já para assinar o termo de cooperação com o Ministério Público, com a Polícia Federal, com a CPI, com o Senado, com o Brasil, como já assinou a Google. A Google assinou o termo de ajuste de conduta, porque não queria obedecer à lei, mas hoje a Google se tornou uma grande cooperadora.

         Senador Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero, sobretudo, cumprimentá-lo pela sua coragem, persistência. O Senador Mão Santa e eu, todos nós Senadores somos testemunhas da garra com que V. Exª abraçou esta causa. Eu não sou membro da CPI da Pedofilia, mas tenho observado como V. Exª aqui, a cada semana, nos traz notícias do trabalho intenso que V. Exª tem realizado de uma maneira incansável. Se V. Exª, de início, preocupou as grandes empresas, como a Google, a Microsoft e outras que justamente lidam com a Internet, por causa da utilização que se fazia inadequada ali de usar a Internet para divulgar algo que pudesse até estimular a pedofilia, V. Exª consegue hoje, pelo testemunho que dá da sua viagem tão produtiva aos Estados Unidos da América, onde agora conseguiu a cooperação dessas grandes empresas para ajudarem na prevenção e, sobretudo, na educação das pessoas, porque há um mérito muito importante no seu trabalho, que avalio que agora todos nós Senadores precisamos apoiar, que é, justamente, o trabalho de prevenir para que...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...para que o fenômeno da pedofilia não venha acontecer. Na medida em que se puder explicar a todas as pessoas, inclusive às crianças, que é possível evitar, se prevenir, que é possível estar avisando a qualquer adulto: olha, há índicos de que isso poderá ocorrer, então, vamos realizar logo um trabalho para prevenir. Ou seja, isso que V. Exª conseguiu, encorajando meninos e meninas a dizerem: olha, está acontecendo até aqui em casa, infelizmente, com meu pai. E tantos outros exemplos que V. Exª já nos relatou. Avalio que V. Exª fez um trabalho que merece os elogios de todos nós, brasileiros. Meus cumprimentos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Agradeço a V. Exª e incorporo a sua fala ao meu pronunciamento, até porque, quando da instalação dessa CPI, V. Exª foi um dos primeiros a assinar o meu requerimento, acolhendo o meu argumento com V. Exª de que o Brasil tinha um monstro escondido, mas que haveria de ser revelado. Tenho certeza de que as crianças do Brasil e suas famílias contarão com V. Exª naquilo que vamos votar como tipo penal para o Código Penal que já está pronto para ser votado na CPI.

         Estamos pedindo 30 anos, sem progressão de regime, e mais o rastreamento. O pedófilo é compulsivo. O pedófilo precisa ser monitorado para a própria saúde física dele, para não ser morto na rua. E uma vez recolhido, no próprio lugar seguro nas cadeias, onde põem o estuprador, eles não querem que coloquem o pedófilo junto. Eles dizem que são estupradores, porque estupraram adultos, e que jamais o fariam com criança. As pessoas não querem conviver com esse tipo de crime. Eu tenho dito que pedofilia é a mãe do crime hediondo.

Após essa reunião, a Presidente da Microsoft me fez uma revelação. O IGF é a governança da Internet no mundo, gerido e tratado pela ONU. A governança discute 46 assuntos e, entre eles, o crime de abuso de crianças na Internet. Eu falei, em Hyderabad, na Índia, em dezembro, a convite da ONU, nesse congresso do IGF. E ela disse que a Microsoft pode - porque o debate de abuso e proteção da criança deve ser feito único e separado - comandar esse debate no mundo e me convidou para que pudesse fazer parte dessa cruzada mundial.

E, enquanto eu estava lá, vendo os resultados do trabalho desta CPI, que é do Senado, para a sociedade brasileira, a mídia especula e tenta desmoralizar o Senado, com notas irônicas, criminosas, contra o Senado, esquecendo-se de colocar a contrapartida, porque a CPI da Pedofilia é do Senado, com um grande serviço prestado à sociedade brasileira e ao mundo.

Na manhã do dia seguinte, Senador Mão Santa, eu fui tomar um café com Bill Gates. Das 300 pessoas, eles convidaram 18 personalidades no mundo para tomar um café com Bill Gates. O Senador Azeredo, que já milita nessa área de tecnologia e Internet, aqui na Casa - todo mundo sabe disso -, estava nesse Congresso. Entre os 18 homens do mundo que lá estavam, dos líderes da América Latina, eu fui ao café, convidado pelo Bill Gates, e o Senador Eduardo Azeredo.

         Após o café, o Bill Gates, após falar sobre o problema da economia mundial, a crise mundial, trazendo, à luz do seu raciocínio e da sua inteligência, as saídas para o mundo, ouve uma pergunta - em inglês, é claro - do Senador Azeredo fazendo referência à lei aprovada no Brasil que criminaliza a posse do material pornográfico na Internet. E ele, para responder, se vira dizendo que cada país tem que fazer o seu dever de casa, isto é, dentro do seu próprio terreiro e da sua paróquia, construir a sua legislação própria no sentido de proteger as suas crianças, como que fazendo um aplauso ao Brasil pela iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito e ao Presidente Lula.

         Num primeiro momento, estando com ele, o Presidente Lula, o Brasil entendeu. E, ao abrir as imagens do orkut para o Presidente Lula, ele só conseguiu ver uma imagem. Eu mostrei ao Presidente Lula...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - ...uma imagem daquele tenente que se suicidou em São Paulo, que foi pego na rede a UOL, aquele desgraçado que deu um tiro na cabeça - e já foi tarde. Eu mostrei uma imagem daquele desgraçado tentando fazer sexo oral com uma criança de dois anos de idade, que foi à casa dele brincar com a filhinha dele.

Depois desse encontro com a Microsoft, fui a São Francisco cumprir uma agenda com a Google.

E aqui quero registrar para o Brasil que a Google, após o termo de ajuste de conduta, se tornou uma parceira da Justiça brasileira, da lei brasileira, da própria CPI. Todos os dados de que precisamos nós obtemos muito rapidamente. A Google contratou alguns advogados que conhecem, que sabem se relacionar. E fui recebido na Google. Fiquei com muito orgulho de ver lá de dez a doze brasileiros de mente, de inteligência rara, que estão na Google, nos Estados Unidos, em postos muito importantes; e a direção da Google tirou esses brasileiros para que passassem o dia inteiro comigo - um modo de administrar importante, singular, uma inovação de administração. Tive a oportunidade de fazer contato com todas as áreas de inteligência e de conhecer o que eles estão ainda programando para o mundo.

Fui recebido na Google com a honra de um Senador brasileiro, que tem defendido o País com unhas e dentes nesta causa. E a Google me recebeu, honrando-me como um Senador que comandou uma luta contra ela e ganhou. Passei um dia inteiro na Google e fiquei impressionado com tanta coisa inteligente, com tanta gente que raciocina para o bem da humanidade, porque, na verdade, a Internet não foi criada para o crime; o criminoso que se apossou dela. É preciso que nós, então, criemos instrumentos para poder coibir o crime desse criminoso que tenta se valer daquilo que foi feito para a sociedade, para a humanidade, para cometer crimes.

Numa determinada hora, recebi um engenheiro da Microsoft, um mexicano, que, com o instrumento do You Tube, formatou a campanha do Obama; uma coisa decidida com a Justiça Eleitoral dos Estados Unidos. E eu estou convidando esse engenheiro para vir ao Brasil para que nós possamos fazer um debate no Senado, na reforma eleitoral, porque é uma realidade. O You Tube é uma realidade, o You Tube foi usado nos Estados Unidos para que Barack Obama e McCain pudessem divulgar o seu programa de governo, as suas idéias, responder perguntas. E a Justiça, com uma lei muito simples, fazia intervenções muito duras quando o You Tube era usado para ataques pessoais. Ele não pode ser usado para ataques pessoais.

Nós podemos fazer a mesma coisa aqui. Porque quem vai se livrar do instrumento da Internet? O You Tube é onde o senhor pode postar, Senador Mão Santa, as suas propostas, as realizações de V. Exª, o que pensa sobre família, o que pensa sobre drogas, o que pensa sobre legalização, ou não, das drogas. E esse é um debate que temos que continuar fazendo, porque a insanidade de alguns tem feito com que levem para a rua o debate no sentido de que se legalizem drogas no Brasil. E o Brasil, além de não ter vocação... Porque fazemos fronteira com todos os países que produzem, com países que exportam, com países que fazem transporte de armas, contrabando de armas, nós nos tornaríamos o paraíso da contravenção no mundo - é um debate a ser feito. Mas mostrar os seus ideais, as suas lutas, o que pensa sobre economia, o que pensa sobre inclusão social, sobre inclusão digital, o que pensa sobre educação, inclusão na educação, o que pensa sobre faculdade, sobre cota nas faculdades, qualquer assunto, o que pensa sobre o Nordeste brasileiro, o que pensa sobre o Sul brasileiro, o que tem para propor de saída para a guerra fiscal... Quer dizer, você vai pôr no You Tube as suas idéias, se mostrar como família, mostrar sua família, como eles fizeram. Num formato no qual, on-line, eles podiam pedir ajuda de campanha. E é uma coisa impressionante, porque quando é on-line a Justiça Eleitoral vê cada centavo que entra.

Ora, imagine se a Justiça Eleitoral diz: não, as suas ajudas de campanha serão on-line, elas serão pedidas na Internet. Quem quiser lhe dar ajuda vai dar pela Internet, e nós vamos estar interligados em todos os sistemas e veremos tudo aqui.

Isso será fantástico. Então, eu o convidei para vir ao Brasil e gostaria que fosse como convidado não meu, mas do Senado e que o Senado convidasse o STE, o Supremo Tribunal Eleitoral, para que pudesse vir discutir conosco. Então, fui à Google conhecer a tecnologia, o que nós aprendemos e os instrumentos que a Google está desenvolvendo para o mundo. E o relatório de que o termo de ajuste de conduta assinado com o Brasil é um termo que será assinado com a América Latina.

A Google agora compreendeu e contratou gente do FBI para viajar o mundo, para ensinar as pessoas, juntamente com a Google, a fazer a defesa daqueles que navegam na Internet, quer dizer, para nos mostrar o que a Google está desenvolvendo a partir da colaboração com o Brasil. Isso orgulha muito a gente, Senador Mão Santa.

Em seguida, eu fui ao Líder do Partido Democrata no Senado, Senador Herb Kohl, e ao Senador do Partido Republicano Orrin Hatch, para ouvir deles a posição do Senado americano em relação à defesa de criança. E tive uma manhã feliz quando encerrei o meu dia com a Secretária-Geral do Senado e a sua parceira de comando no Senado. Lá é diferente. Lá, essas duas mulheres que comandam o Senado administrativamente, como Diretora Geral do Senado, são votadas pelo Plenário. Só tem dois partidos, elas são indicadas pelo partido, e o plenário vota para ver se aprova ou não. Essa mulher que comanda o Senado americano já está lá há doze anos. É a primeira mulher mais importante, depois dessa, do Senado americano, que detém consigo um poder, até o que o Senador fala só vai à publicação com a autorização dela, para meu orgulho, Senador Mão Santa, e para nós, é uma nordestina, de Pernambuco, que está nos Estados Unidos há apenas 27 anos. Fiquei muito orgulhoso em ver aquela brasileira naquela posição.

No dia seguinte, fui ao Deputado Congressista Cristopher Smith, que é o autor da lei que criou o banco de pedófilos nos Estados Unidos. Discuti com ele, porque os Estados Unidos diferenciam de nós. Cada Estado tem a sua lei e existe uma lei federal, que não atinge necessariamente... Cumpre sua própria lei. Em alguns casos e pontos, a lei federal serve para todos. A dificuldade do banco de pedófilos é que os Estados com suas leis teriam de se adaptar a uma lei nacional, diferentemente de nós.

Eu trouxe a lei. A lei é maravilhosa. E certamente a votaremos aqui, porque temos uma lei federal, não temos leis estaduais, e os Estados serão obrigados a seguir a lei federal, Senador Mão Santa. Vamos votar aqui esse banco de pedófilos...

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) -...aqui o que é o banco de pedófilos.

Um cidadão do Piauí, de Piripiri, sai e vai morar em São Paulo, com crianças pequenas. Ele entra no site, no banco de pedófilos, vai entrar, e vai por em São Paulo. O site vai dar a ele quantos pedófilos têm em São Paulo: idade, nome, o crime que cometeu, se é reincidente ou se não é, se está em liberdade condicional, se cumpriu pena, se está cumprindo pena. Ele digita o bairro em que vai morar, bairro Jardins, e aparece por rua, onde eles moram. O site dá o local de trabalho do predador. A pessoa digita nome da escola onde os filhos vão estudar para ver se tem pedófilo perto da escola, perto da igreja.

Esse banco de pedófilos nós vamos fazer no Brasil. Aquilo em que os Estados Unidos avançaram nós vamos avançar, com fé em Deus. Aí, para frente, estive no Departamento de Justiça americano, Senador Mão Santa, no Escritório do Centro Nacional para Crianças Desaparecidas, o chamado escritório de vítimas de exploração sexual - NCMEC/ICMEC, que é uma ONG ligada ao governo, e é uma coisa inusitada - não temos aqui -, mas que recebe US$50milhões por ano e é quem toma conta dessa política de proteção de criança nos Estados Unidos, mais ou menos como temos a SaferNet, do nosso querido Dr. Thiago Tavares, que é assessor desta CPI de forma voluntária, e a nossa SaferNet é ligada ao Ministério da Justiça e recebe as denúncias do Disk 100, faz filtro, tem os seus engenheiros e então filtra as informações para passar para o Ministério da Justiça.

Mas nós já precisamos ter uma estrutura como NCMEC, e isso eu quero discutir com o Presidente Lula. Hoje eu pedi ao Ministro Institucional, o nosso querido José Múcio, uma audiência com a Ministra Dilma, da Casa Civil, para que possamos fazer essa discussão, porque o maior drama e o mote maior a ser discutido no Brasil é o problema das crianças, o problema de abuso de crianças, porque as crianças de hoje serão os jovens de amanhã; os homens maduros de depois de amanhã e a terceira idade no quarto dia. Não precisamos ter uma sociedade lesionada moralmente, emocionalmente, psicologicamente, desequilibrada na família, na escola, no trabalho, uma sociedade de pessoas mal-humoradas, alcoólatras, drogadas, por conta da mutilação emocional que sofreram em sua infância quando foram abusadas.

E o NCMEC nos recebeu muito bem. Os técnicos do NCMEC estarão conosco no mês de julho, aqui no Brasil. Teremos simpósios no Rio, em São Paulo, em Pernambuco e em Goiás, para treinar juízes, advogados, promotores, gente da área social, com toda a estrutura de que já dispomos de conhecimento. E eles virão, como virão também os técnicos policiais do FBI, policiais do FBI dos Estados Unidos, técnicos do NCMEC. E quero convidar o Brasil, pois, no dia 11, teremos um simpósio em Cachoeiro do Itapemirim, todos contra a pedofilia, para estudantes de Direito, operadores do Direito, juízes, Ministério Público.

E lá estarão esses dois juízes que citei no começo, o juiz de Niquelândia e o juiz de Roraima, que foram aos Estados Unidos conosco, de casos emblemáticos, vão falar dos casos emblemáticos. Os assessores da CPI que estão trabalhando nessa lei, Dr. Thiago, Drª Ana, Dr. Casé, Dr. André Ubaldino, Stênio, Elmer, que são policiais federais, que estão nessa área de Direitos Humanos de combate e abuso de crianças. E virão técnicos do FBI, que estarão lá também conosco em Cachoeiro.

E, à noite, teremos um grande evento na cidade onde mora um médico seu amigo, que estudou com V. Exª, fazendo residência no Rio de Janeiro. Será um grande evento, Todos Contra a Pedofilia, com a presença de César Menotti e Fabiano, que estão nessa cruzada conosco, como pais de família, sem cachê. Teremos a presença do KLB, teremos a presença de Ataíde e Alexandre, a presença de Cristina Mel, a presença de Rayssa e Ravel, a presença de Fernanda Brum, a presença de Karla Malta, do Tempero do Mundo; eu estarei lá. E queremos colocar naquela segunda-feira 100 mil pessoas.

E é assim que tem acontecido pelo Brasil. Recebi, emocionado, um telefonema, em Washington, do empresário do grupo Jota Quest, colocando-se à disposição para entrar nessa cruzada conosco. Então, o Brasil vai-se movimentando.

E já gostaria, antes de passar a outro ponto, agradecer, Senador Mão Santa, ao Flamengo. O Flamengo, na sexta-feira, vai treinar, fazer seu último treino, com a camisa em que estará escrito: “Todos contra a Pedofilia”. O Flamengo já tinha um contrato e vai vestir um outro tipo de camisa no domingo. Mas, se passar, no jogo seguinte, o Flamengo vai entrar com a camisa: “Todos contra a Pedofilia”. E, domingo, o Cruzeiro, em Belo Horizonte, vai entrar, também vestido com a camisa: “Todos contra a Pedofilia”. Então, o Brasil acordou. E não é de se admirar que o mundo voltou os olhos para o Brasil.

Então, eu estive em uma Corte com um Juiz Federal, e fui assistir a um julgamento de alguém que iria receber uma pulseira eletrônica. Eu estava lá, Senador Mão Santa, e quero agradecer a V. Exª, agradecendo a todos os Senadores - o Brasil está nos vendo - que, na hora em que entrei nessa Corte, recebi um telefonema do meu gabinete, dizendo que o Senado brasileiro havia acabado de votar, em segundo turno, lei de minha autoria que cria o rastreamento eletrônico no Brasil. Quando entrei naquela Corte, para assistir ao julgamento de alguém, de um predador, que iria receber o rastreamento eletrônico. E, depois, nós tivemos uma aula ali, com aquele juiz; depois, com um policial que, por força de lei, tem treinamentos especiais, o chamado “policial encoberto”, que é o que nós queremos para o Brasil. Esse policial encoberto tem tudo que não o identifica, desde sua senha à sua identidade. Ele navega na Internet, nas salas de bate-papo, nos sites de relacionamento, ora como se fosse criança, ora como se fosse pedófilo. E essa tem sido a grande vitória na Internet dos Estados Unidos.

E a Polícia Federal brasileira está preparada para que, com força de lei, ela, tecnicamente, tenha condições de operar. Até porque tem preparado homens no FBI, lá nos Estados Unidos; é o chamado policial infiltrado.

Estivemos duas vezes lá na Academia do FBI. Estive na Interpol. Demos uma notícia que a Interpol precisa ouvir do mundo inteiro. É a criação da chamada Difusão Vermelha. Difusão Vermelha Brasil é uma lei que - e já foi votada por nós aqui no Senado, já foi votada na CPI do Senado e está na Câmara para ser votada - será aprovada. Hoje, se um pedófilo com mandado de prisão no seu país tiver fugido para o Brasil, o País pode até saber onde ele está, mas não pode prendê-lo sem a Difusão Vermelha. Então, estamos criando a Difusão Vermelha para ser votada na Câmara, voltar para o Senado e ser sancionada pelo Presidente Lula. A partir desse momento, esses predadores serão presos. Uma coisa importante é a chamada Difusão Verde. Vamos oficiar, antes de criar a lei, ao juiz da vara da infância quem são todos aqueles condenados por pedofilia. Automaticamente, o juiz já pode colocá-lo na chamada Difusão Verde. Quer dizer que o nome dessas pessoas, indo para a Difusão Verde da Interpol, entrará em todos os aeroportos do mundo. O passaporte desse indivíduo condenado, quando ele passar pela imigração, quando seu passaporte passar pela máquina, detectará que ele está na Difusão Verde e que foi condenado por pedofilia. Isso nós já estamos preparados para fazer.

A outra lei que vamos aprovar é de minha autoria - Hyderabad já está fazendo e, na próxima semana, vamos votá-la na CPI e depois aqui no plenário - para que cada cidadão do mundo, Senador Mão Santa - os Estados Unidos já votaram essa lei -, qualquer cidadão do mundo que for a uma Embaixada brasileira pedir visto para vir aqui ver o Carnaval, ver o futebol, ver parentes ou sei lá o quê, atrás de turismo sexual ou atrás de abuso de criança em berço, em creche, esse cidadão terá de, além da documentação exigida hoje, mostrar sua folha criminal. E, se na folha criminal dele rezar que já foi investigado, e está sendo investigado, que já pagou pena, está pagando pena, que está em liberdade condicional, seja o que for relacionado a crime contra criança, esse cidadão não terá visto para entrar no Brasil. Ao renovar o visto, os predadores que estão acostumados a vir para o Nordeste - aliás, o nosso Nordeste, por conta das nossas praias, está cheio desses desgraçados, e estamos trabalhando duro, para que os dias desses perversos estejam contados, desses maus, malfazejos, criminosos -, ao renovar o passaporte, ele jamais recebam visto de volta para entrar no Brasil.

De maneira que estamos trabalhando. Após a quarta-feira, com o acerto com a Juíza de Catanduva, volto a Catanduva para fazer o reconhecimento do médico e do usineiro. Quero avisar a eles e aos seus advogados que os estou reconvocando e os reconvocando coercitivamente, debaixo de vara. A Polícia Federal irá buscá-los. Agora, não quero mais o depoimento em Catanduva. Vou trazê-los para o Congresso Nacional, para o Senado Brasileiro. Eles vão ser ouvidos aqui. De lá, irei a Mairinque, uma outra cidade do interior de São Paulo, onde uma meia dúzia de pedófilos importantes estão presos - vamos ver o tamanho, a importância desses predadores de crianças - e outras cidades do interior de São Paulo.

Sr. Presidente, eu encerro o meu pronunciamento conclamando o Brasil, homens e mulheres, letrados e iletrados, aqueles que passaram pela faculdade e aqueles que nunca viram um livro, mas que têm sensibilidade e têm sentimentos. Eu conclamo os homens públicos agradecidos, as Câmaras de Vereadores que têm se levantado no Brasil inteiro. Tem vereador fazendo coisas belíssimas, tem Câmaras no Brasil que já instalaram comissões para investigar pedofilia no seu Município e para propor políticas públicas.

Eu quero parabenizar a Câmara de São Paulo, que fez uma CPI de pedofilia e quero parabenizar a mídia brasileira, a Rede Globo, pelas inserções que tem feito. Quero parabenizar a Rede Record, parabenizar a Bandeirante, principalmente ao Datena, que é um guerreiro dessa causa. Quero agradecer ao SBT que, quando da minha ida a Catanduva, cobriu aquilo o dia inteiro, quero agradecer a minha amiga Luciana Gimenez, que colocou o coração nessa causa, como mãe e como filha, e é assim que tem que ser.

Essa não é uma causa de evangélicos, não é uma causa de católicos, nem de espíritas, nem de ateus. Essa é uma causa de todos nós, de homens e mulheres que amam a vida, de homens e mulheres que amam crianças, as suas crianças são minhas crianças. Abusar de uma criança neste País ou fora dele é como se abusassem do meu próprio filho, da minha própria filha.

Essa cruzada, Senador Mão Santa, me incentiva, porque é como se eu estivesse com procuração das crianças do Brasil; aqueles de tenra idade, crianças que não sabem assinar o nome e mal sabem falar. Por que digo isso? Porque tenho imagem de criança de um ano sendo abusada, porque tenho imagem de criança de 22 dias de nascida sendo estuprada pelo seu pediatra. Essas crianças não sabem ler, nem nasceram os dentes delas ainda, mas são mutiladas nas suas emoções, na sua carne, na sua moral. É isso que deve incentivar a mim e ao senhor, que é pai, que é avô, que governou um Estado tão bonito, tão pungente, de gente tão boa. V. Exª tem falado na Internet com João Cláudio Moreno, que me escreve algumas coisas tão sensibilizadas com isso, um amigo comum nosso. Esse Brasil é sensível.

Ao me encontrar com os vereadores aqui, cada um falava da sua iniciativa no seu Município. Cada vereador tirou uma fotografia comigo. Graças a Deus, o Brasil acordou! O meu recado aos pedófilos, desgraçados, é que o dia de vocês está contado. Com fé em Deus haveremos de entregar a este País instrumentos para proteção da criança. O Brasil há que acordar para tomar conta dos abusados, dos carentes, das famílias sofridas. O Governo Federal há que tomar providências, Senador Mão Santa. O Presidente Lula, o Poder Executivo, há que conclamar...

Se as Câmaras de Vereadores, que estão entendendo o problema, chamarem o Prefeito para apoiar o Conselho Tutelar, para selecionar as pessoas para o Conselho Tutelar... A coisa mais importante, primeiro, é o Conselho Tutelar, porque ele está no Município. Há Municípios que não têm Conselho Tutelar por irresponsabilidade do Prefeito. Cadê o Procurador do Estado, que não cobra? Onde está o Promotor da cidade, que não vai atrás desse Prefeito? Prefeito, se você estiver me ouvindo, crie o Conselho Tutelar, apoie o Conselho Tutelar.

Eu quero agradecer ao Ministério da Justiça, ao Conanda, que faz um belo trabalho, Senador Mão Santa, que está junto conosco, o Ministério de Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos. E o Presidente Lula há que criar mecanismos para atender o abusado. Isso é o mais importante. O Poder Público se municiar de psicólogos, assistentes sociais... Há tantos voluntários nas igrejas, há tanta gente com formação que pode se apresentar nesse momento, no rincão mais distante. Volto a dizer: não há cor, não há matiz. É de todos nós a luta de enfrentamento a esse crime vil, nocivo e desgraçado.

Muito obrigado a V. Exª por haver prorrogado o meu tempo.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2009 - Página 11391