O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Mão Santa, quero também solidarizar-me com o sentimento de pesar à família do Sr. João Santos, empresário importante, que se destacou na área do comércio.

Sr. Presidente, permita-me assinalar a presença no plenário do Senado do Presidente do IBGE, Eduardo Nunes, que vem realizando trabalhos de enorme importância, como o censo brasileiro, o censo da população, o censo agropecuário, as pesquisas nacionais por amostra de domicílios. É muito importante que cada um de nós, Senadores, possamos ouvir o Presidente Eduardo Nunes com respeito às prioridades do IBGE, inclusive no Orçamento da União e do Ministério do Planejamento.

Seja bem-vindo entre nós, Presidente Eduardo Nunes!

Nesta tarde, Senador Mão Santa, quero comentar boas ações que o Ministro da Educação Fernando Haddad e sua equipe estão adotando no sentido de garantir a democratização do acesso à educação de qualidade em todos os níveis de ensino, o que, aliás, vem sendo constatado nos diversos levantamentos e pesquisas feitas pelo IBGE.

Quero destacar hoje o incremento dos investimentos em educação e o processo de estudos e discussão que o Ministério da Educação promove sobre a reformulação do mecanismo de acesso às universidades e faculdades.

A proposta do Ministério da Educação para a unificação do processo seletivo das instituições de ensino superior, em substituição aos atuais vestibulares, prevê a instituição de um novo desenho na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), já em outubro deste ano. A proposta foi encaminhada na quarta-feira, 8, aos reitores das universidades federais e apresentada, no dia 9, pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, junto com a Secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci, à imprensa.

Pelo texto, as instituições de ensino superior públicas e privadas poderão usar o novo Enem como parte de seu processo seletivo ou aderir ao Sistema de Seleção Unificada, em que o exame seria utilizado como fase única. O objetivo é oferecer um sistema de avaliação que privilegie a capacidade crítica e analítica dos estudantes, em detrimento dos atuais modelos de vestibulares que valorizam principalmente a memorização dos conteúdos ministrados no ensino médio.

O novo Enem será composto de quatro grupos de testes de múltipla escolha realizados em dois dias. As provas ficariam distribuídas de acordo com as seguintes áreas: linguagens, códigos e suas tecnologias (incluindo redação); ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

De acordo com a proposta, as instituições que aderirem ao sistema unificado poderão atribuir pesos diferentes às provas, a serem ponderadas de acordo com cada curso ofertado. As vagas para as políticas afirmativas (ou de reservas de vagas para determinados segmentos) também serão consideradas pelo sistema, que segmentará a inscrição do candidato, se for necessário, de acordo com a sua opção de concorrência (se por políticas afirmativas ou ampla concorrência).

As instituições que optarem por aplicar mais de uma fase em seus processos seletivos não ofertarão suas vagas no sistema unificado, mas poderão usar as notas do Enem reformulado como parte de sua seleção, com base em edital próprio.

O processo de discussão e avaliação da proposta com a sociedade está em curso. De acordo com o Ministério da Educação, o Ministro Fernando Haddad já realizou reunião, de âmbito nacional, com reitores das instituições de ensino superior para apresentar a proposta, e está aberto à realização de outros encontros para dirimir eventuais dúvidas relativas ao novo modelo de seleção que deverá ocorrer nas próximas semanas.

Em relação aos investimentos educacionais, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, vinculado ao Ministério da Educação, realizou com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, pelo segundo ano consecutivo, estudos acerca dos investimentos públicos diretos nos diferentes níveis da educação brasileira, incluindo as etapas da educação básica (educação infantil e ensino fundamental e médio) e educação superior. A pesquisa apurou dados de 2000 a 2007, que incluem investimentos do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais. Em 2007, esses recursos representaram 4,6% do Produto Interno Bruto, cerca de R$117,4 bilhões.

Esse percentual subiu de 4,4% em 2006 para 4,6%, em 2007. Os dados estão comparados ao PIB. Em 2005, o índice foi de 3,9%. O valor se aproxima do padrão de investimento dos países desenvolvidos - de 5%, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Destaca-se, entretanto, que o maior incremento está associado aos gastos com a educação básica, responsável por 3,9% desse total. Em 2006, o percentual era de 3,7%. Nos demais níveis de ensino, esse valor manteve-se constante entre 2006 e 2007, inclusive na educação superior, que ficou em torno de 0,7%.

Segundo a pesquisa realizada, registraram-se pequenas oscilações nos demais níveis de ensino, como no caso da educação infantil, que teve investimento direto igual a 0,3% do PIB em 2006 e, em 2007, de 0,4%.

Observando agora inversão total em educação, o estudo do Inep detectou que o maior crescimento novamente foi na educação básica, que teve 4,3% de investimentos relativos ao PIB em 2006, sendo que, em 2004, esse percentual era de 3,6. Os especialistas justificam o aumento de 0,7 pontos percentuais neste período à adoção de políticas públicas voltadas para esse nível de ensino, a exemplo do Fundeb. Por sua vez, os investimentos na educação superior, entre 2006 e 2007, mantiveram-se constantes em 0,8% em relação ao Produto Interno Bruto.

Ressalto que, ainda há pouco, na transmissão de cargo da Frente Nacional de Prefeitos, a que estive presente, o Presidente, que era Prefeito de Recife e deixa a Presidência da Frente Nacional de Prefeitos para o Prefeito João Coser, de Vitória, Espírito Santo, ressaltou que um dos ganhos principais para as prefeituras municipais foi justamente a aprovação do Fundeb, apresentada pelo Ministério da Educação e aprovada pelo Congresso Nacional.

No item de investimento total em educação, são coletadas informações sobre pessoal ativo e seus encargos sociais, ajuda financeira aos estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil, como Fies, ProUni etc.), despesas com pesquisas e desenvolvimento, transferências ao setor privado, estimativa para complemento da aposentadoria futura de pessoal ativo (cota patronal), além de outras despesas correntes e de capital.

Nos demais níveis de ensino, o índice também apresentou estabilidade entre 2000 e 2007. No ensino médio, o investimento, em 2000, foi de 0,6% do PIB, e de 0,7% em 2007. Já na educação infantil, variou de 0,4% a 0,5% do PIB entre 2000 e 2007.

O estudo também aponta os dados de investimento em educação por aluno. Em 2007, o investimento público anual em um aluno da educação básica foi de R$2.005. Em 2006, esse custo era de R$1.852 e, em 2000, era de R$1.310. Portanto, houve um progresso.

Já nas primeiras séries do ensino fundamental, o valor apurado, em 2007, foi de R$2.166 por aluno, sendo que, em 2000, era de apenas R$1.289. Portanto, aqui, também se registra significativo progresso.

A pesquisa apura ainda a relação entre o que se investiu por aluno no ensino superior em relação ao ensino básico. Em 2000, a proporção do que se investia por aluno no ensino superior era 11 vezes maior do que na educação básica. Sete anos depois, diminuiu para pouco mais de seis vezes.

Segundo especialistas, essa diminuição é explicada por dois motivos: elevado aumento de investimento na educação básica de 2000 para 2007 e ampliação do número de matrículas na educação superior no mesmo período. A meta do Ministério da Educação é reduzir para quatro essa proporção, como ocorre nos países desenvolvidos.

Acredito estarmos caminhando para o lugar certo, com o aumento das oportunidades de acesso à educação, o que significa a certeza de um futuro melhor para todos os brasileiros.

Se quisermos, prezado Senador Jefferson Praia, avançar no sentido de elevarmos o grau de justiça percebido por todos na sociedade brasileira, então, devemos prover boas oportunidades de educação para todas as crianças, para todos os meninos e meninas, todos os jovens e, na medida do possível, todos os adultos, inclusive para aqueles que, quando eram crianças, não tiveram boas oportunidades de educação; prover mais e mais oportunidades de educação em nível superior, de pesquisas. Isso, segundo todos os dados dos mais diversos países, significa o necessário para que o Brasil se torne efetivamente um país civilizado e justo e mais desenvolvido.

Quero, portanto, aplaudir a gestão, no Ministério da Educação, do Ministro Fernando Haddad, que seguiu os passos do Ministro que o precedeu, Tarso Genro, hoje Ministro da Justiça, e toda a sua equipe.

Quero ressaltar que este exame unificado, o Enem, ao substituir os exames vestibulares tradicionais de cada instituição de ensino superior - primeiro, em nível federal, mas abrindo-se, inclusive, as oportunidades para as universidades estaduais e, quem sabe, logo mais, até mesmo as universidades privadas -, isso significará, para cada estudante brasileiro, uma ampliação das suas oportunidades de escolha, porque, seja um estudante do Amazonas, do Acre, do Piauí ou do Rio Grande do Sul, poderão todos concorrer para o ingresso em algumas das principais universidades dos grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e assim por diante.

Portanto, quero saudar o novo passo que está sendo dado pelo Governo do Presidente Lula com respeito ao aumento de oportunidades para os jovens estudantes brasileiros.

Muito obrigado.

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