O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Petrobras se transformou, nos últimos tempos, em verdadeira caixa-preta e certamente deve inspirar a ação do jornalismo investigativo.

Nos últimos dias, vários foram os escândalos noticiados: Operação Águas Profundas, da Polícia Federal; Operação Royalties, da Polícia Federal; favorecimento da ordem de R$178 milhões a usineiros, no final do ano passado. Portanto, uma seleção de grandes escândalos que recomendam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a necessária investigação.

Hoje, os valores são menores, mas não deixam de ser valores que fazem falta ao povo brasileiro.

A Folha de S.Paulo traz duas denúncias sobre aplicação de recursos da Petrobras com patrocínios mal explicados. Em Sergipe, o Forró Caju recebeu R$350 mil e mais R$1,3 milhão foram repassados a outros Municípios para os festejos de São João, através da Beija-Flor Produções Artísticas. Na Bahia, R$1,4 milhão para festas - aliás, a Petrobras é uma festa em matéria de liberação de recursos para publicidade e patrocínio, os mais variados modelos de patrocínio -, através de uma ONG presidida pela Vice-Presidente do PT no Estado. Portanto, favorecimento claro, visível. Não fosse favorecimento, certamente a Folha de S.Paulo não estaria divulgando na forma de denúncia.

Enfim, são fatos novos. Eu já estava preparando um requerimento de pedido de informações sobre gastos com publicidade e patrocínio da Petrobras. Essas denúncias da Folha de S.Paulo do dia de hoje justificam a apresentação de requerimento dessa natureza. Certamente, já na próxima semana, estarei encaminhando à Mesa do Senado Federal esse requerimento.

Portanto, não podemos deixar passar sem uma ação de providência denúncias que acontecem e que vão se tornando banais em razão de sua repetição e sua quantidade. De uns tempos para cá, são muitas as denúncias envolvendo a Petrobras, como são também inúmeras as denúncias envolvendo o BNDES, que receberá agora, segundo medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados, mais R$100 bilhões do Tesouro Nacional, na forma de empréstimo. Há necessidade de transparência na aplicação desses valores vultosos. Há necessidade de investigação por parte do Congresso Nacional, já que as denúncias são constantes através da imprensa do País.

E é bom lembrar, Senador Geraldo Mesquita Júnior, que enquanto o Governo oferece esse empréstimo de R$100 bilhões ao BNDES, oferece um empréstimo de US$10 bilhões ao Fundo Monetário Internacional, anuncia que transferirá aos Municípios R$1 bilhão para compensar perdas que, segundo cálculos, avaliações feitas nos últimos dias, superariam, neste ano, R$16 bilhões. O Governo anuncia uma compensação de R$1 bilhão, o que corresponde a menos de 2% do total recebido pelos Municípios do País do Fundo de Participação dos Municípios.

E o cálculo que se faz é de que as perdas para Estados e Municípios chegarão a 12,4% em relação ao ano passado; ou seja, mais de R$16 bilhões. O que o Governo oferece às prefeituras é um refresco diante dos problemas que assolam as administrações municipais do País.

Dito isso, Sr. Presidente, quero abordar dois fatos pontuais, já que se trata de incumbência que recebi de setores específicos não só do meu Estado, mas especialmente do meu Estado. O primeiro deles é de líderes de um setor importante, que é o setor de farmácia. Essas lideranças do meu Estado, inicialmente, procuraram-me em Curitiba, e depois realizamos uma reunião ampla, com a presença de representantes da Abrafarma, da ABCFarma e da Confederação do Comércio, para tratar de um assunto que hoje preocupa farmácias brasileiras.

O Governo, através da Anvisa, realizou a Consulta Pública nº 69 e apresenta uma proposta de resolução que regulamentará as práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias. Traduzindo isso tudo, Sr. Presidente, o Governo quer impedir que as farmácias comercializem produtos que não sejam farmacêuticos.

Já há algum tempo, as farmácias brasileiras, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo todo, as farmácias comercializam produtos que não são eminentemente farmacêuticos, do leite em pó à água mineral. São produtos comercializados nessas farmácias, atendendo à necessidade da população, muitas vezes em horários em que o comércio não funciona de forma plena. É uma prática que resultou na geração de emprego e em benefício à população. O Governo pretende acabar com isso e determinar que esses produtos não sejam comercializados.

Fizemos um entendimento com Dirceu Raposo, da Anvisa, para a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais.

Conversamos com a Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, que prontamente aceitou a sugestão de realizar essa audiência pública, que contará com a presença da Confederação do Comércio, de representantes da Abrafarma, da ABCFarma e do Conselho Nacional de Farmácia, com as partes envolvidas e com o Governo, por meio da Anvisa, para buscar um entendimento que supere esse impasse, sem prejuízos maiores para os empresários responsáveis por esses empreendimentos e também para a população.

Em poucas horas, na cidade de Ponta Grossa, um abaixo-assinado com milhares de assinaturas, foi feito - trouxeram ao meu gabinete -, numa demonstração de que a população deseja a continuidade dessa prática, com as farmácias funcionando da forma como estão.

Vamos aguardar essa audiência pública. O Dr. Dirceu Raposo, da Anvisa, assumiu o compromisso de não publicar essa portaria, essa resolução, antes que se debata o assunto aqui no Senado Federal. Esperamos que desse debate ocorra um entendimento.

Outro assunto pontual, Sr. Presidente, e serei rápido para concluir rapidamente, dentro do tempo que V. Exª me está concedendo agora, diz respeito às clínicas de fisioterapia.

Só em Curitiba, no Paraná, são três mil empregos nas clínicas de fisioterapia. Essas clínicas de fisioterapia estão vivendo agora uma crise insuportável, colocando em risco a própria sobrevivência dessa atividade. Isso, porque os convênios não são reajustados, os valores dos convênios celebrados já há muito tempo não são reajustados. Portanto, o ganho não atende à necessidade de despesa dessas clínicas de fisioterapia. E já as demissões começaram.

O Ministério do Trabalho está fiscalizando rigorosamente, exigindo o cumprimento da legislação, e a solução para as clínicas é a demissão dos seus profissionais. Isso já está ocorrendo. Então, precisamos encontrar uma solução negociada com as autoridades responsáveis.

Nos próximos dias, traremos a Brasília uma comissão representativa dessas clínicas de fisioterapia, para tentarmos uma negociação que signifique solução para impedir que essas clínicas sejam fechadas, em detrimento do atendimento à população e, sobretudo, impedir a eliminação de postos de trabalho, que são muito importantes num momento de crise como este que estamos vivendo no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/12/242:30