Pronunciamento de José Agripino em 16/04/2009
Discurso durante a 53ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de requerimento em que solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa a respeito da liberdade tarifária nos voos internacionais, conforme anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA DEFESA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
POLITICA DE TRANSPORTES.:
- Apresentação de requerimento em que solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa a respeito da liberdade tarifária nos voos internacionais, conforme anunciado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/04/2009 - Página 11690
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA DEFESA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. POLITICA DE TRANSPORTES.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, MINISTERIO DA DEFESA, PEDIDO, ESCLARECIMENTOS, LIBERAÇÃO, COBRANÇA, TARIFAS, VOO, LINHA INTERNACIONAL, DEFESA, PRESERVAÇÃO, EMPREGO, SETOR, RESPEITO, ACORDO, PAIS ESTRANGEIRO, QUESTIONAMENTO, EXISTENCIA, RECIPROCIDADE, SEMELHANÇA, DIPLOMACIA, PREVENÇÃO, CONCORRENCIA DESLEAL, EMPRESA NACIONAL, EMPRESA ESTRANGEIRA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou enviando à Mesa um requerimento de solicitação de informações que encaminho ao Ministro de Estado da Defesa, Ministro Nelson Jobim, sobre um fato que é meritório, mas que a mim preocupa. É a liberdade de tarifa nos voos internacionais.
É evidente que queremos a livre concorrência. É evidente que queremos as menores tarifas possíveis para voos domésticos e voos internacionais. Estimulamos a livre concorrência e somos favoráveis a ela, mas, antes de qualquer coisa, somos favoráveis à preservação do emprego.
Quero dizer à Casa e a V. Exª que tenho uma preocupação com o anúncio que ouvi da Anac - Agência Nacional de Aviação Civil - de que dentro de um curto espaço de tempo iria ser promovida a liberdade tarifária nos voos internacionais.
Temos duas empresas brasileiras que operam voos internacionais: Gol e Tam.
A minha preocupação consubstancio no requerimento que apresento e quero ouvir as respostas, até para que possamos caminhar pisando firme, dando ao usuário a condição da liberdade tarifária, mas garantindo a oportunidade de emprego àqueles que são empregados pelas empresas brasileiras que geram - e são grandes empregadoras - empregos para brasileiros.
Estamos vivendo uma crise sem precedentes que atinge a geração de empregos em muitos segmentos da economia e, por isso, faço algumas indagações à Anac e ao Ministério da Defesa. Quero saber se o regime tarifário que se propõe está amparado pelos acordos bilaterais sobre tráfego aéreo internacional que o Brasil tem; quero saber se a reciprocidade que na diplomacia existe nesta questão também é ou não considerada; se empresas brasileiras vão concorrer ou não com empresas estrangeiras que são estatais ou que recebem subsídios dos países onde têm sede e matriz, para evitar concorrência desleal; quero, ao final, saber se a questão tributária, a questão do custo de aquisição de aeronaves e o custo de combustível está simétrico ou assimétrico em relação às empresas brasileiras. Tudo isso no propósito de uma preocupação, no propósito de garantir a manutenção dos empregos das empresas brasileiras.
Sou a favor da liberdade tarifária. Sou pela livre concorrência, mas sou acima de tudo pela preservação do nível de emprego. Nem tanto ao céu nem tanto ao mar.
Portanto, encaminho à Mesa, a V. Exª, o pedido de esclarecimentos que envio ao Ministro Nelson Jobim para que possamos debater, se for o caso, esse assunto com base em informações consistentes e oficiais.
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