O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou enviando à Mesa um requerimento de solicitação de informações que encaminho ao Ministro de Estado da Defesa, Ministro Nelson Jobim, sobre um fato que é meritório, mas que a mim preocupa. É a liberdade de tarifa nos voos internacionais.

É evidente que queremos a livre concorrência. É evidente que queremos as menores tarifas possíveis para voos domésticos e voos internacionais. Estimulamos a livre concorrência e somos favoráveis a ela, mas, antes de qualquer coisa, somos favoráveis à preservação do emprego.

Quero dizer à Casa e a V. Exª que tenho uma preocupação com o anúncio que ouvi da Anac - Agência Nacional de Aviação Civil - de que dentro de um curto espaço de tempo iria ser promovida a liberdade tarifária nos voos internacionais.

Temos duas empresas brasileiras que operam voos internacionais: Gol e Tam.

A minha preocupação consubstancio no requerimento que apresento e quero ouvir as respostas, até para que possamos caminhar pisando firme, dando ao usuário a condição da liberdade tarifária, mas garantindo a oportunidade de emprego àqueles que são empregados pelas empresas brasileiras que geram - e são grandes empregadoras - empregos para brasileiros.

Estamos vivendo uma crise sem precedentes que atinge a geração de empregos em muitos segmentos da economia e, por isso, faço algumas indagações à Anac e ao Ministério da Defesa. Quero saber se o regime tarifário que se propõe está amparado pelos acordos bilaterais sobre tráfego aéreo internacional que o Brasil tem; quero saber se a reciprocidade que na diplomacia existe nesta questão também é ou não considerada; se empresas brasileiras vão concorrer ou não com empresas estrangeiras que são estatais ou que recebem subsídios dos países onde têm sede e matriz, para evitar concorrência desleal; quero, ao final, saber se a questão tributária, a questão do custo de aquisição de aeronaves e o custo de combustível está simétrico ou assimétrico em relação às empresas brasileiras. Tudo isso no propósito de uma preocupação, no propósito de garantir a manutenção dos empregos das empresas brasileiras.

Sou a favor da liberdade tarifária. Sou pela livre concorrência, mas sou acima de tudo pela preservação do nível de emprego. Nem tanto ao céu nem tanto ao mar.

Portanto, encaminho à Mesa, a V. Exª, o pedido de esclarecimentos que envio ao Ministro Nelson Jobim para que possamos debater, se for o caso, esse assunto com base em informações consistentes e oficiais.

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