O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer ao Senado hoje um discurso que enche a todos nós de saudade e que foi pronunciado, no dia 21 de julho de 2005, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Senador, naquela época, dentre outras coisas, denunciava o Estado policial brasileiro, a interferência indevida das operações mirabolantes da Polícia Federal, invasões de privacidade. E naquela época corriam, céleres, a CPI do Bingo e a CPI dos Correios.

S. Exª traça aqui um perfil dos envolvidos e se queixa do fato de não se tomarem providências, por parte do Poder Central, quanto a esses episódios. Mas a queixa dele, e o assunto que trago hoje a esta tribuna, se refere à questão do uso de recursos públicos, de maneira indiscriminada, pelas ONGs. E ele cita, em 2005, Senadora Marina Silva, a malversação de recursos públicos cometida pela Petrobras, financiando, com caráter eminentemente político, festas populares na Bahia. Traz dados, denúncias e cobra providências, inclusive do Ministério Público Federal. Pois bem, Senador Marco Maciel, isso em 2005.

Passaram-se 2006, 2007, 2008, 2009. Quase quatro anos depois, a Folha de S.Paulo, na sua página A4, traz uma matéria que diz o seguinte: “Petrobras usa ONG petista para bancar São João na Bahia”. Quatro anos depois, os fatos continuam a acontecer, de maneira escancarada, e nenhuma providência é tomada.

         Antonio Carlos Magalhães aqui já se queixa da dificuldade do Ministério Público e do Tribunal de Contas para fiscalizar as ações da Petrobras. Aqui a matéria diz - vou apenas resumir: “No ano passado, estatal destinou R$1,4 milhão para festas em 26 municípios”. E no subtítulo do artigo, assinado pelos jornalistas Silvio Navarro e Elvira Lobato, está escrito o seguinte - vejam só Srs. Senadores: “Dirigida por vice-presidente do PT no Estado, entidade foi declarada de ‘utilidade pública’ e intermedeia os repasses às prefeituras”.

E aqui nós vamos ver essa matéria. Traz o nome do mediador, Sr. Rosemberg Pinto, assessor do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, responsável por apresentar proposta de patrocínio e indicar as empresas.

Não sei o que faz essa gente se tornar tão corajosa na malversação com o dinheiro público.

Embaixo, na repercussão da matéria, Senadora Marina, outro subtítulo: “Gabrielli [que é o Presidente da Petrobras] nega objetivo político e ataca Geddel”. É briga da Base do Governo. E aí ele diz que a briga, na realidade, é contra o Geddel.

Não sabemos aonde ele quer chegar. Ele já está anunciado candidato a Senador da Bahia e, naturalmente, deve estar com os interesses em choque com os do Ministro Geddel Vieira Lima, que já é Deputado e tem todo o direito de querer pleitear uma disputa majoritária. Não sou obrigado a saber o que acontece na Bahia. Agora, o que não se pode é fazer proselitismo político tampouco fortalecimento de base eleitoral às custas do dinheiro público.

Não sou nada contra que uma empresa como a Petrobras banque festas de São João no Nordeste. Mas por que só na Bahia e por que só nas bases do PT? Aí você politiza. Será que a Petrobras se lembrou de Caruaru? Será que se lembrou de Campina Grande? Será que se lembrou das festas de São João que são tradições históricas no Nordeste?

O que estamos vendo aqui é um retrato do desmando administrativo por que passa a Petrobras. É lamentável que uma empresa do porte da Petrobras, com ações na bolsa e cujos dirigentes têm o dever e a obrigação de prestar contas aos acionistas, se preste a manipulação política dessa natureza.

Mais uma vez, prova-se a velha tese da necessidade e da urgência de que a CPI das ONGs apure esses fatos e esses escândalos. Então, faço a pergunta, Senador Mão Santa, que não quer calar: se essas ONGs são tão corretas, se trabalham com clareza e transparência, por que o Governo, por meio de sua base no Senado, insiste em não permitir que apurações sejam feitas?

Seria a hora de o próprio Governo tomar atitude para demonstrar a boa intenção, dar o bom exemplo e convocar, para prestar esclarecimentos, a ONG Associação de Apoio e Assessoria às Organizações Sociais do Nordeste (Aanor). Para vir aqui! Não vamos travar uma guerra lá na CPI, vamos votar por consenso e trazer os responsáveis por essa associação, trazer a Srª Aldenira da Conceição Sena, que é Vice-Presidente do PT da Bahia, para prestar conta, mostrar o critério. E isso nós vamos fazer, nós vamos trazer o pedido de uma convocação.

Porque eu não me conformo, de maneira nenhuma, em ver a Petrobras esbanjar dinheiro público e não ter, por exemplo, Senador Mão Santa, nenhuma atenção para com as festas de São João do nosso Piauí. Será que é só porque o Governador não tem prestígio no Governo Federal? Sai de Teresina dizendo que vai tomar banho de mar com o Presidente Lula, na Bahia, no Carnaval! O Presidente estava na Bahia, na época do Carnaval, e ele anunciou que ia lá, para esse grande encontro com Sua Excelência, numa praia reservada. E V. Exª colecione aí no seu panteão de potocas. É mais uma do Governador. 

O Governador não esteve com o Presidente da República. Será que é porque o Governador não tem prestígio que não se vai beneficiar o Estado do Piauí? É revoltante isso. Nós temos já no interior do Piauí algumas festas que mereciam o apoio da Petrobras, até porque o Estado é consumidor.

Eu vejo aqui o desabafo de um senhor... O desabafo é o seguinte, é uma declaração: Ele criou um diretório do PT em Itapetininga com gente que era do ex-PFL de ACM e formou um grupo com muito dinheiro para a eleição, afirma o ex-Prefeito Michel Agier, derrotado ao tentar a reeleição.

É isso aqui. É a distribuição indiscriminada de dinheiro público, de recursos públicos, sem nenhum critério, feita pela Petrobras. O normal é que em uma distribuição dessa natureza fosse formado um conselho. Mas, não. É escolhida uma pessoa de ligações pessoais como o Presidente da Petrobrás, que recebe o título de mediador, Sr. Rosenberg Pinto. E ele, então, resolve fazer festa política com dinheiro público.

Eu faço este pronunciamento e solicito a V. Exª, Sr. Presidente, que determine à Mesa o encaminhamento para o Ministério Público, anexando o discurso que coloco aqui e que já citei, do Senador Antonio Carlos Magalhães, quando, em 2005, levanta essa questão e faz a primeira denúncia.

Precisamos saber o que foi apurado em 2005 com as primeiras denúncias ou, se nada foi apurado, pedir ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União que apure essas denúncias, que são muito graves.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR HERÁCLITO FORTES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Discurso do Sr. Senador Antonio Carlos Magalhães.

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