O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso líder é Miguel Arraes. O nosso Líder no Senado agora, com muita alegria, é o Senador Antonio Carlos Valadares, que nos lidera pela sua experiência, pela sua sabedoria e pela sua competência.

Mas agradeço a V. Exª e o parabenizo pela realização do milésimo pronunciamento nesta Casa. V. Exª tem diversos admiradores pelo Brasil afora, naturalmente pela sua capacidade de se expressar aqui nesta tribuna.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu ia fazer este pronunciamento ontem, mas faço-o hoje.

Sr. Presidente, quero registrar a presença do Presidente do Cade. Muito obrigado pela sua presença.

Na quarta-feira, vamos entregar uma decisão, que foi tomada pelo então Presidente Senador Garibaldi Alves Filho e definida pelo Plenário, de compor uma comissão externa de juristas. Eu gostaria que o Senador Garibaldi Alves Filho estivesse presente quando da entrega, ao Presidente José Sarney, da primeira versão do anteprojeto, que será às 11 horas. Certamente, Senador Garibaldi Alves, ainda levaremos mais alguns dias para podermos fechar o anteprojeto, porque ele vai a consulta pública, para que sejam ouvidas pessoas pelo Brasil afora, através da rede mundial de computadores, sendo que também vamos fazer uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

Mas é fundamental o debate sobre o Código de Processo Penal neste momento porque ele ainda é - hoje talvez menos do que no passado - um instrumento da impunidade, não um instrumento de justiça. Algumas mudanças estão sendo feitas no Código de Processo Penal, como a permissão para que apenas um recurso, apenas um embargo seja feito em cada instância, para que se possa fazer com que os processos tenham fim. Hoje em dia, um bom advogado, com boa articulação, consegue levar o processo, Senador Arthur Virgílio, ao limite do infinito no tempo e muitas pessoas nunca são punidas. E quem espera a punição de alguém por ter sofrido um delito, por ter perdido alguém da sua família, nunca vê essa punição chegar.

Um recurso por instância, a definição de juiz de garantia: o juiz que investiga não pode ser o juiz que julga, porque ele fica contaminado. A definição clara do papel do delegado, do Ministério Público, do juiz, para poder facilitar esse andamento.

Hoje, Senador Arthur Virgílio, o delegado manda o inquérito para o juiz, que dá vista ao promotor. Este, se quiser solicitar alguma apuração a mais, acrescentar algum pedido de investigação ao delegado, tem que mandar o pedido ao juiz, que o devolve ao delegado. É uma burocracia exagerada, desnecessária, e nós estamos fazendo uma proposta de reformulação completa do Código de Processo Penal.

Senador Mão Santa, V. Exª, que é um estudioso e leitor, sabe de quando é o nosso Código de Processo Penal? De 1941. De lá para cá, acabou a Segunda Guerra Mundial, tivemos Getúlio de novo, tivemos o golpe militar, tivemos a reabertura política, a Constituinte de 1988, voltamos a eleger o Presidente da República, e nós estamos com um código remendado. É bom que se diga que ele é remendado. Embora esta Casa tenha feito boas mudanças no Código de Processo Penal, ele é um código com espírito de 1941, que precisa de reformulação.

Então, Senador Arthur Virgílio, a Folha de S.Paulo publicou, nesta semana, um mapa do crime no Brasil. Não sei se V. Exª teve a oportunidade de vê-lo. No sábado passado, publicou dados do Ministério da Justiça. Os Estados mais violentos são: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro, nesta ordem.

No Estado de Alagoas, são 66,6 homicídios por 100 mil habitantes; no Estado do Espírito Santo, são 56 homicídios por 100 mil habitantes; no Estado do Rio de Janeiro, são 45,1 homicídios por 100 mil habitantes; e no Estado de Pernambuco, são 51,6 homicídios por 100 mil habitantes. Então, é muito homicídio.

Só mais um dado, antes de dar um aparte a V. Exª. O Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do Estado do Espírito Santo, publicou um artigo no jornal A Tribuna desta semana. Ele é muito interessante, mais pelos dados do que por qualquer outra coisa e por questionamento.

O levantamento feito pelo Desembargador revela que, entre 1995 e 2005, a população brasileira aumentou 19,6%. Prestem atenção: de 1995 e 2005, a população brasileira aumentou 19,6%! A população carcerária subiu 142,9% - 7,2 vezes a mais. No mesmo período, a população americana aumentou 12% e o aumento de presos nos Estados Unidos foi de 103,4%. E assim por diante. A população carcerária está aumentando, no mesmo período, 30 vezes mais no Japão, 7,2 vezes mais aqui no Brasil e nos Estados Unidos do mesmo jeito.

Então, esse sistema é falido. Este Congresso tem de fazer um grande debate sobre a criminalidade. Hoje, ouvi o Senador Zambiasi tratando da questão das drogas. Temos de aprofundar o debate e o conhecimento sobre esse tema.

Um instrumento de combater a impunidade é o Código de Processo Penal, para que tenhamos processos mais rápidos e que se deem alternativas que não sejam só a prisão ou só a liberdade. Já aprovamos aqui também, e a proposta de código virá reafirmando isto: há de ter outras alternativas que não sejam só a prisão ou só a liberdade.

Com a palavra, para o aparte, o Senador Arthur Virgílio.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Casagrande, tenho particular respeito por V. Exª e por seu mandato. Digo, sem nenhum medo de me estar equivocando, que, se não bastasse ser V. Exª um Parlamentar assíduo e competente nas comissões, presente na tribuna e gozando da estima e do respeito de todos os seus colegas, V. Exª ainda fez algo muito marcante, que foi essa idéia de propor a comissão que redesenha o Código de Processo Penal.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Uma comissão externa de juristas.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - É uma ocasião feliz, porque isso se deu quando o Presidente da Casa era o Senador Garibaldi Alves, que, imediatamente, acolheu a idéia. O Presidente da Comissão é o Ministro Hamilton Carvalhido, do STJ, uma figura da melhor qualidade humana e intelectual, com larga experiência em matéria penal. O Senador Garibaldi deu-me uma honra muito grande: pediu-me que eu indicasse um dos nomes.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - É verdade.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - E eu indiquei um notável jurista do meu Estado, o advogado e professor Félix Valois Coelho Júnior.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Ele está dando uma bela contribuição à Comissão, Senador.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ele é um homem preparado, uma figura talentosa ao extremo. E ele tem me dado também esse mesmo depoimento a seu respeito e a respeito do trabalho conduzido pelo Ministro Carvalhido no sentido de que valeu para ele. Ele está dizendo: “Olha, estou sentindo que estou fazendo um trabalho muito bom, um trabalho muito útil”. Então, eu só tenho mesmo é que ressaltar isso aqui. Essa já é uma marca que fica, definitivamente, no seu mandato, uma marca extremamente positiva, que só vem mesmo ser reforçada pelo trabalho diário, constante de V. Exª, quando atua. Isso, independentemente de, em algumas ocasiões, concordar eu ou discordar eu de posições suas. Mas entendo que V. Exª tem um mandato que dá ampla satisfação ao seu País e ao seu Estado e que se marcou muito positivamente com esse gesto, porque é extremamente importante para o País, e os pósteros reconhecerão que V. Exª teve a lucidez e o senso de oportunidade magnífico de oferecer essa contribuição ao País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. De fato, os nobres juristas presentes na Comissão têm dado uma bela contribuição. V. Exª indicou um excelente profissional e jurista lá do Estado do Amazonas que está dando uma bela contribuição. O Presidente Hamilton Carvalhido e o Relator, o Procurador Eugênio Pacelli, estão fazendo um belo trabalho. Então, estamos concluindo uma etapa importante. Queria fazer esse registro, mais uma vez, aqui da tribuna.

Quero também, Sr. Presidente, fazer um outro registro, sobre um artigo publicado hoje pelo Presidente Barack Obama. Não sei se o senhor teve oportunidade de ler o artigo, publicado no jornal O Globo, encaminhado pelo Presidente, pela assessoria dele para o Grupo de Diários América, reproduzido no jornal O Globo.

         É um artigo que mostra, de fato, a capacidade do Presidente Barack Obama, o seu discernimento, a sua amplitude de visão política e a sua prioridade para com a América Latina e para com a América de uma forma em geral.

         Os Estados Unidos são muito criticados, muitas vezes, por dar as costas aos países mais pobres da América Latina. Hoje se vê um presidente avançado, que abre o diálogo com a população muçulmana, que participa de igual para igual das reuniões dos líderes do G-20, que participa agora do encontro dos países da América, que tem uma visão que busca, com humildade, agregar num momento de tanta dispersão que estamos vivendo no mundo.

É bom que possamos ouvir de um presidente americano uma preocupação com a América Latina e uma preocupação com a América do Sul. A América Latina precisa buscar a integração. Sou defensor da entrada da Venezuela no Mercosul porque não estamos discutindo a entrada do Hugo Chávez no Mercosul. Estamos discutindo a entrada da Venezuela, um país, uma nação, um Estado que é permanente, que é perene. Os governos são passageiros. Daqui a pouquinho, haverá outro Presidente na Venezuela, e não podemos transformar essa entrada da Venezuela no Mercosul numa luta entre Governo e Oposição aqui no Brasil, porque, daqui a pouco, teremos outro Presidente ou uma outra Presidente no Brasil. Então, temos a oportunidade, Senador Garibaldi Alves de buscar a integração, e é bom ver o Presidente norte-americano com uma posição tão avançada tanto na política como na economia.

Vemos um Presidente que tem posições, que se preocupa com aquilo que está acontecendo aqui no nosso continente.

Alguns dados são importantes. Alguns trechos, como este trecho aqui:

Precisamos escolher o futuro em vez do passado, porque sabemos que o futuro tem grandes oportunidades se trabalharmos juntos. É por isso que líderes de Santiago a Brasília e à Cidade do México estão focados numa parceria renovada das Américas que promove o progresso em questões fundamentais como a recuperação econômica, energia e segurança.

Quanto à questão da segurança, ele trata efetivamente do narcotráfico, que é o maior problema, a maior causa da violência, da criminalidade, de diversas vidas perdidas a cada dia, no mundo todo, aqui no País. Então, tratar de temas como esse de forma integrada é muito importante.

         Portanto, quero fazer o registro desse artigo, por reconhecer posições muito avançadas. Por isso, ele termina dizendo:

A cúpula [a Cúpula dos Países da América] dá a todos os líderes democraticamente eleitos nas Américas oportunidade de reafirmar nossos valores compartilhados. Cada um de nossos países tem percorrido sua própria jornada democrática, mas temos que nos unir em nosso compromisso com a liberdade, a igualdade e os direitos humanos.

Então, faço esse registro por compreender que é uma posição muito boa para o momento, porque precisamos de gente que defenda a paz, a harmonia, o diálogo, para que possamos distensionar essas relações, porque muita gente tem perdido a vida por não haver diálogo entre os dirigentes dos nossos países.

Obrigado, Sr. Presidente.

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