A SRª MARISA SERRANO (PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Espero ater-me ao tempo que me é devido.

         Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, terminou ontem, dia 19 de abril, a reunião da 5ª Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago. O encontro reuniu 34 Chefes de Estado e trouxe a esperança do começo de uma nova era nas cooperações entre nossos países, especialmente nas relações entre Estados Unidos e a América Latina.

Estamos ingressando num momento de abrandamento das tensões multilaterais, buscando convergências programáticas para superarmos diferenças de origens históricas e culturais, a partir de uma visão mais tolerante e cooperativa entre países.

O presidente norte-americano, Barack Obama, disse ontem, em Port of Spain, que a cúpula foi frutífera e possui um significado positivo na criação desse novo momento para o estabelecimento de relações de parceria entre os países americanos. Relações estas que podem e devem extrapolar a tradicional colaboração militar ou a ação contra o tráfico de drogas vindas de Washington.

         O mundo - apesar da crise financeira momentânea - está melhorando, e esperamos que os conflitos de fundo ideológico, religioso e comercial possam ficar adstritos às dimensões da retórica, longe da prática efetiva das relações harmônicas entre os povos de todo o Planeta.

Não há dúvida: está se desenhando até mesmo uma melhora nas relações entre Estados Unidos, Cuba, Venezuela e Bolívia. O presidente norte-americano teve encontros com os blocos regionais da América Central (Cica), e do Caribe (Caricon). A “sensibilidade” de Barack Obama também contagiou os líderes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).

A intenção de melhorar as relações entre os países latino-americanos é muito bem-vinda, especialmente no momento em que temos notícia de expectativas negativas para a nossa região.

Segundo os dados do Banco Mundial (Bird), seis milhões de latinos voltarão à miséria em 2009, como consequência dos efeitos da crise financeira internacional. O Bird destaca que metade das pessoas que regressarão à miséria é do México e que um quinto do total é do Brasil.

Mais do que nunca, temos de pensar em saídas efetivas, audaciosas, se necessário, para que nossa população não sofra tanto. Acredito que o esforço deve ser de cada Nação mais afetada, mas também de todas aquelas que acreditam que a ajuda mútua entre países é fator decisivo para garantir bem-estar social e qualidade de vida principalmente para aqueles que se situam na área de risco da miséria e da servidão.

Srªs e Srs. Senadores, sou uma defensora da integração latino-americana. Há muito tempo defendo as idéias centrais do Mercosul e sou integrante, hoje, do Parlamento do Mercosul (Parlasul). Acredito que este é o momento de se fortalecer a integração entre os países da América Latina e mais ainda entre os países do Mercosul.

O Mercado Comum do Sul, o Mercosul, completou 18 anos de existência no último dia 26 de março - portanto, a maioridade -, o que certamente deveria ser motivo de júbilo para os milhões de cidadãos que habitam nessa importante região do Planeta.

Na segunda metade do século XX, as ditaduras militares comandavam vários países no Cone Sul. Hoje, tivemos aqui uma lição de história, principalmente sobre como estava o nosso País no final do século XX, e ouvimos o Senador Camata e o Senador Sarney rememorarem o início do Mercosul. Foi só com o término dessa quadra da América Latina que houve a possibilidade de aproximação de países como Argentina e Brasil - hoje, o Senador Gerson Camata rememorou isso também. Por que a Argentina e o Brasil se uniram, depois que conseguimos debelar as ditaduras de nossos países? Pensando-se principalmente na consolidação do Estado democrático de direito.

O Mercosul nasceu de um sonho de muitos, para chegar, um dia, ao ponto, como foi dito aqui hoje, em que Raúl Alfonsín e José Sarney, o nosso Presidente, lançaram, em 1985, a idéia de construir um bloco de integração, que passou a se chamar Mercosul.

Em 1990, foi assinado o Tratado de Integração Argentina-Brasil, e, depois, em 1991, o Tratado de Assunção, incorporando-se o Paraguai e o Uruguai a essa iniciativa.

Com grande habilidade política e atentos aos altos interesses comerciais propiciados por um mercado comum, a Argentina e o Brasil realizaram a aproximação indispensável. Dessa forma, o Sul do continente vislumbrou a possibilidade de concretizar também o seu próprio mercado regional, a exemplo de outras nações. A União Européia, hoje consolidada em uma comunidade de 27 países, sintetizava, no final do século passado, o sentido de globalização, movimento que se transformaria na tendência mais marcante daquele período.

Na América do Sul, sempre tivemos estritos laços culturais em nossas fronteiras, mas subsistia ainda uma notável indiferença, no geral, entre os nossos países. O Brasil, com vocação atlântica por excelência, encontrava-se preferentemente voltado para a Europa - como sempre tenho dito aqui -, tanto na mímica dos costumes como na fixação de uma tradição intelectual totalmente calcada no Velho Continente - tradição que, logo depois, seria ainda pesadamente influenciada pelo modelo norte-americano. Ademais, o movimento comercial com nossos vizinhos, se não era verdadeiramente incipiente e negligenciável, não explorava as mínimas parcelas de suas enormes potencialidades, confirmadas ao longo dos últimos anos.

Foi dentro desse quadro que vimos nascer e avançar o Mercosul. Por isso, entendo que chegamos, Sr. Presidente, com um saldo amplamente positivo ao 18º aniversário do bloco. Trata-se de um feito que merece ser registrado e celebrado.

Integrado por Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil, o Mercosul, embora sem explorar todas as suas possibilidades, é um modelo bem-sucedido. O ingresso da Bolívia e do Chile, como estados associados, e de outros países sugere ainda mais possibilidades, peso político e alcance do bloco.

A aproximação dos diversos povos, a descoberta de uma América Latina rica em tradições próprias e singulares, o intercâmbio comercial e cultural e a ainda tímida uniformização de regras procedimentais são apenas alguns dos muitos ganhos que se vêm amealhando ao longo dessas quase duas décadas de Mercosul.

Devo confessar, Sr. Presidente, que eu mesma, filha de uma cidade fronteiriça - Bela Vista, no Mato Grosso do Sul -, sempre estive muito atenta e sempre estimulei iniciativas de integração. Meu Estado natal é um dos que ligam fisicamente o Brasil a outras nações sul-americanas, no caso, o Paraguai e a Bolívia.

Tenho trabalhado há mais de quinze anos em organismos multilaterais. Recordo que presidi durante dois anos o Parlamento Cultural do Mercosul, período em que conseguimos instalar um curso de mestrado em Política Cultural no Mercosul, aberto a estudantes de todo o Bloco, na Universidade de Palermo, em Buenos Aires, na Argentina. Depois, no Parlatino, que reúne parlamentares de vinte e sete países, tive a oportunidade de dirigir a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, ocasião em que impulsionamos a elaboração do Plano de Educação para a Integração da América Latina e Caribe.

Nos últimos tempos, venho me dedicando com muita determinação ao Parlamento do Mercosul, instalado há quase dois anos na capital uruguaia, Montevidéu. Ainda que sem poder decisório no presente, esse Parlamento se constitui num passo fundamental na capilaridade e consolidação do Bloco.

A pauta de trabalhos se concentra na aprovação de declarações e decisões administrativas internas, além de discussões a respeito de todos os assuntos de interesse comum dos nossos países. O Brasil participa com nove Deputados Federais e nove Senadores, representantes provisórios até a realização de eleições diretas, específicas para a nova Casa Legislativa regional.

Até recentemente, até o final do ano, presidi a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes do Parlamento do Mercosul.

Srªs e Srs. Senadores, não posso deixar de destacar um aspecto que me parece relevante para a prosperidade do Bloco. Refiro-me a um necessário, na verdade indispensável, foco no cidadão, que, ao longo desses anos, tem sido, em muitos sentidos, negligenciado, embora os esforços que executamos todos tenham sempre esse objetivo.

Uma integração que pretenda ultrapassar as facetas meramente econômicas e comerciais não pode descuidar dos pontos de partida e de chegada de qualquer processo de envolvimento de nações que buscam e precisam identificar suas convergências e seus interesses comuns. E esses dois pontos coincidem, justamente, no cidadão que ainda se mantém, no caso do Mercosul, como um sujeito oculto.

Mas as críticas ao Mercosul devem levar em conta o processo histórico. A União Européia levou mais de cinquenta anos para ser edificada. Nenhum projeto de integração entre países se faz impositivamente, por decreto. A construção de blocos políticos e econômicos entre países depende do grau de avanço da democracia em cada um deles.

Quem dita as perspectivas de edificação desse processo são homens e mulheres que colocam à prova suas capacidades de interagir, vincular, compor e divergir em busca de algo maior e que tenha grandeza histórica. É isso, em síntese, o que vem ocorrendo, porque nós estamos aprendendo com os erros e os acertos, colocando os nossos passos, justamente firmes e fortes, no acúmulo de nossas experiências.

Portanto, Sr. Presidente, é necessário que o Mercosul, ao alcançar hoje a sua maioridade, conceda centralidade e priorize de forma inequívoca a sua própria razão de existir: o cidadão.

Se os anos 1990 foram marcados pelo processo de disseminação do fenômeno da globalização, com o avanço institucional de vários mercados, inclusive do nosso Mercosul, desde o ano passado, o mundo vive uma difícil e penosa situação de estagnação e decadência econômica, uma situação que a todos aflige e afeta, em maior ou menor escala. Os mais pobres e uma vasta parte da classe média emergente são os que mais sofrem.

É preciso admitir que esse quadro econômico adverso tende a ser muito pouco cooperativo com as dinâmicas inter-regionais.

Não se pode ignorar que o interesse imediato das nações - e aqui eu incluo o Brasil - num exercício natural e soberano de autodefesa, costuma desconsiderar o conjunto, ou os interesses comuns e, não raro, descamba para o protecionismo e para manobras de ordem fiscal e creditícia que apenas protege privilégios estabelecidos.

Os diversos governos nas Américas, na Ásia e na Europa têm demonstrado sensibilidade e consciência da grave quadra econômica que todos atravessamos. A recessão já não é uma mera possibilidade, mas real em inúmeras nações ainda há pouco tempo prósperas.

O desemprego contamina, deprime e marginaliza milhões de trabalhadores em todo o mundo. Medidas duras têm sido adotadas e os governos e as sociedades vão se impondo cada vez mais austeridade e controle no seu cotidiano.

É preciso também não esquecer que, na esteira das crises econômicas, as denúncias e os escândalos colocam a todos diante de dilemas angustiantes. Temos que compreender que o processo da crise revela todas as contradições e erros do sistema. Por isso, todas as crises depuram e criam um caldo de cultura para mudanças qualitativas.

Nesse aspecto, a crise tem de ser analisada dentro do processo histórico. Atualmente, todas as instituições, sejam elas públicas ou privadas, estão sendo convocadas para novos desafios.

Temos que dar respostas aos cidadãos que desejam um mundo onde a ganância, a corrupção, os privilégios e o patrimonialismo não determinem a pauta, não conduzam a agenda, não criem um círculo vicioso do qual não podemos nos libertar.

Temos que mostrar claramente à sociedade que queremos reformar as instituições porque fora da democracia só sobra o caminho da vilania. Fora da democracia, o que fica é supressão da liberdade, dos direitos e da tolerância. Não podemos, portanto, correr este risco.

Sou, por natureza, uma mulher otimista. É compromisso de fé, a despeito das dificuldades hoje experimentadas, consolidarmos o Mercosul.

Nesses anos todos, já avançamos em muitos pontos. Temos um normal conflito de interesses entre todas as nossas nações, mas, acima de tudo, está a certeza da importância da integração.

O Mercosul tem discutido a questão dos rios transfronteiriços, como o rio Paraguai, e, portanto, as questões que levam ao trabalho que temos nesta Casa sobre energia elétrica. Avançamos nas questões aduaneiras para facilitar o comércio entre os países, assim como temos trabalhado na criação de uma simetria na área educacional do ensino superior para fazer com que milhares de jovens dos nossos países possam ter seus diplomas reconhecidos e sejam abertas novas oportunidades de trabalho.

Nos direitos humanos, em que o Senador Paulo Paim trabalha tanto, precisamos ainda equilibrar e igualar as nossas leis dentro da diversidade de cada país, para que todos tenham qualidade de vida. Assim é com o transporte, melhorando os nossos eixos de integração, com a saúde, o turismo e tantas outras áreas.

E eu pergunto: será que o Estado do Paraná, do Senador Alvaro Dias, não tem enfrentado problemas com o Paraguai? Todo o Brasil tem acompanhado os problemas enfrentados na área da tríplice fronteira em Foz do Iguaçu. O Estado do Rio Grande do Sul, do Senador Paim, do Senador Pedro Simon, tem interesses crescentes e diversificados com o Uruguai e Argentina. Eu conheço e acompanho os problemas enfrentados na fronteira do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, com a Bolívia e o Paraguai.

Qual é o foro adequado para que o povo possa acompanhar e discutir questões como essas que levantei? É através de uma reunião fechada de ministros ou técnicos? Ou seria através de um Parlamento que realize audiências públicas em que universidades, especialistas e a sociedade civil organizada possam debater temas educacionais, como equivalência curricular, por exemplo; temas relativos ao meio ambiente, como a questão da energia, a que me referi; temas de segurança, como contrabando, por exemplo, e tantos outros.

Assim, quero concluir dizendo o porquê dessa minha fala de hoje. Pensei muito que deveria fazer uma fala lida, porque fico surpreendida quando leio - e li na semana passada em um órgão da imprensa de nosso País - a falta de perspectiva histórica, dizendo que o Mercosul não tem razão de ser e muito menos o Parlamento do Mercosul. Não podemos deixar que a crise conjuntural do momento ofusque a importância de se criarem e consolidarem instituições supranacionais.

Essa crise que vive o nosso Parlamento tem de ser referência para que o Parlamento do Mercosul possa iniciar o seu trabalho num novo patamar, sem cometer as falhas que têm acometido o Parlamento brasileiro. As falhas existem, mas têm que refletir também tudo de bom que o Parlamento brasileiro tem feito ao longo dos séculos.

Os nossos erros vão servir para aperfeiçoar esse Parlamento do Mercosul, para que seja respeitado e legitimado pelos povos que o integram.

         Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui deixar a minha profissão de fé, como eu disse, no Mercosul. Não é um trabalho de agora; é um trabalho de muito tempo. Hoje, os blocos regionais se instalam em todo o mundo. E não é torpedeando o Mercosul, não é dizendo que nós temos de acabar com o Mercosul, não é dizendo que o Parlamento do Mercosul vai existir para ser um cabide de empregos, que nós podemos ficar aqui imunes, inertes, sem nos rebelarmos contra isso.

Tenho certeza de que todos nós que participamos desse início, da formação do Parlamento, do Paraguai, que já teve os seus membros eleitos pelo povo, unicamente para o Parlamento do Mercosul... Eu espero que haja essa perspectiva histórica de quão importante é para o nosso País a criação desse Parlamento. Não é uma crise, como eu disse, momentânea, que vai ofuscar a força da integração por que tantos têm lutado e por que alguns morreram em épocas de guerras, que nos antecederam, como a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai.

Eu tenho certeza de que é, nesta fase de angústia, de crise, que nós vamos crescer e vamos fazer o Parlamento maior, mais significativo, mais próspero e que lute pela força do cidadão “mercosulenho”.

Eram estas as minhas palavras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

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