O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Brasília comemora amanhã o seu 49º aniversário. Muito jovem a nossa Capital. Goiano que sou de nascimento, tenho razões de sobra para ser feliz com Brasília. Goiás foi um Estado muito generoso. Primeiro, cedeu uma parte de seu território para abrigar o Distrito Federal, quando o extraordinário brasileiro, o grande Presidente Juscelino Kubitschek, resolveu trazer para o Planalto Central o centro decisório deste País, iniciativa esta que foi de transcendental importância para o desenvolvimento de Goiás. Goiás refloresceu. Talvez o maior impulso na história de Goiás, no seu crescimento, no seu desenvolvimento, foi exatamente a transferência do poder central para Brasília. Então, pelo fato de o Distrito Federal estar no território goiano, nós goianos temos inúmeras razões para festejar Brasília.

Não fosse Brasília tudo o que é - esta cidade cosmopolita, plural, heterogênea, simpática, agradável, bonita, cheia de verde e de espaços, de concepção arquitetônica moderníssima que encanta a tantos quantos possam visitá-la, uma cidade que, tendo superado todas as expectativas de crescimento populacional, já hoje enfrenta os problemas das grandes cidades, com a sua enorme densidade demográfica -, Brasília tem este encanto de ter no seu seio o Brasil inteiro. São piauienses, tocantinenses, goianos, cariocas, capixabas, brasileiros dos quatro quadrantes, de todas as regiões, estão aqui presentes. Deram a sua contribuição para a construção de Brasília, trouxeram as suas inteligências, o seu trabalho, o seu suor e a sua dedicação para a construção dessa Brasília de caráter nacional.

Mas Brasília vai além. O mundo inteiro está aqui. Por força da relação diplomática que o País mantém com outras nações, os seus delegados, os seus embaixadores e cônsules trazem também as peculiaridades, as experiências, os conhecimentos dos diversos países para dentro do Brasil, para dentro do Distrito Federal, para a nossa Brasília. E isso faz de Brasília esta cidade excepcional, esta cidade extraordinária, que, para orgulho dos brasileiros, comemora amanhã 49 anos de idade.

         Parabéns, então, a Brasília! Parabéns aos brasilienses! Parabéns aos brasileiros!

Brasília, Sr. Presidente, também traz uma contribuição muito grande ao meu Estado, o Estado do Tocantins, que é fronteiriço com Goiás, porque dele se desmembrou também, e tem uma relação estreita com Brasília, inclusive nos seus interesses econômicos.

A natureza dadivosa fez com que o rio Tocantins nascesse aqui no Planalto Central, mas que percorresse em direção ao Norte, atravessando Goiás, atravessando o Tocantins, servindo ao Maranhão, ao Pará, para desaguar lá no Norte, já na foz do rio que deságua em Belém. E o uso múltiplo das águas revela este interesse comum que tem o Distrito Federal com o Tocantins. Tanto assim que temos uma usina hidrelétrica muito importante no Tocantins, da qual o Distrito Federal é sócio. O Distrito Federal tem uma parcela de investimento na geração daquela energia. A usina hoje gera energia para o Tocantins, para o Distrito Federal e para outras regiões do País.

Então, nós temos razões de sobra para comemorar aqui, com todos os brasileiros, mais este aniversário de Brasília.

Portanto, não poderia deixar, Sr. Presidente - ainda que no final do expediente desta tarde de 20 de abril -, de registrar a nossa alegria, a nossa satisfação, pela comemoração de mais um aniversário de Brasília.

Outro ponto que gostaria de abordar, Sr. Presidente, é que acabo de retornar da Região Norte do Estado do Tocantins, de uma região muito conhecida como Bico do Papagaio. Temos ali uma concentração de cerca de 25 Municípios, cujos Prefeitos, reunidos, debateram e discutiram este momento delicado, este momento de muita dificuldade que as Prefeituras estão enfrentando.

O Prefeito Rocha Miranda, daquela importante cidade de Araguatins, e os demais Prefeitos buscam alternativas e soluções para vencer essas dificuldades, esses desafios. A população, a cada dia que passa, cobra mais das Prefeituras, cobra mais de seus Prefeitos. E com razão! É o ente federativo com quem o cidadão convive mais estreitamente. Falo das Prefeituras. As Prefeituras já vinham com dificuldades, já vinham enfrentando dificuldades nas suas receitas, dificuldades que se agravaram agora com a afetação dessa crise gerada em outros países, nos países mais ricos. Isso acabou produzindo um efeito nefasto, extremamente prejudicial com redução das receitas dos Municípios, o que impôs aos prefeitos uma dificuldade muito maior para atender às demandas dos seus munícipes.

Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que estou concluindo um estudo, juntamente coma Consultoria Legislativa desta Casa, acompanhando as ações que são desenvolvidas, inclusive, por parte do Governo Federal para diminuir o sofrimento e as dificuldades, sobretudo de natureza financeira dos Municípios. E talvez o estudo que nós estamos concluindo seja uma solução mais duradoura e mais definitiva. É um estudo que prevê a recomposição do Fundo de Participação, ampliando, assim, a possibilidade de transferência de receitas mais expressivas para os Municípios que dependem de recursos para funcionar. A cada ano foram aumentando os compromissos das Prefeituras sem que o necessário repasse da receita compensatória fosse efetivado.

Eu lembro um dos casos. Há bem pouco tempo atrás, o Brasil inteiro usava um sistema de educação que procurava levar o ensino ao aluno onde ele estava. E aí nós tínhamos muitas escolas rurais de baixa qualidade, de pouco aproveitamento, quando uma ideia interessante fez com que em muitos Municípios houvesse uma concentração dessa educação na sua sede. Passaram, então, as Prefeituras a buscar os alunos e trazê-los para a sua sede. Buscavam os alunos em regiões diferentes, com faixa etária diferente, com nível de conhecimento diferente, e, nas cidades, sim, havia a distribuição adequada, com professores de qualidade. Com isso, o Brasil avançou, melhorou bastante o nível de qualificação das pessoas, das nossas crianças, mas houve um consequente aumento das despesas das Prefeituras que tiveram que arcar, basicamente, ainda que tenham a participação do Governo Federal, com todo o custo do transporte dessas crianças para a sede dos Municípios.

Esse é apenas um dos inúmeros compromissos que foram transferidos para os Municípios, sem que as receitas também houvessem sofrido uma ampliação. Recordo-me agora, recentemente, de dez a quinze anos para cá, que o número de assentamentos de famílias aumentou de forma bastante expressiva nos diversos Municípios. Ocorre que, em nenhum caso, mesmo quando o Incra ia assentar 50, 100, 200 famílias num Município, perguntava-se ao Prefeito se no seu orçamento havia os recursos necessários para atender aquela ampliação de despesa, já que o assentado, na hora que era colocado na área, corria atrás do Prefeito, querendo moradia, querendo atendimento para educação dos seus filhos, querendo atendimento para a saúde dos seus filhos, querendo transporte coletivo, iluminação pública, querendo os serviços básicos que qualquer população tem. E as Prefeituras sem ter nenhum recurso.

Conheci, Senador Mão Santa, Prefeituras pequenas que tinham patrulha mecanizada, que cuidavam das suas estradas vicinais. Hoje, no meu Estado, é rara a Prefeitura que pode ter um trator e uma patrol. Fica com dificuldade enorme de consertar as estradas para atender as demandas municipais.

Então, é preciso que nós possamos rever essa situação e refazer essa redistribuição das receitas municipais, ampliando essa receitas até que os Municípios possam se livrar da dependência tão acentuada e tão forte do Fundo de Participação. E que nós passamos, quem sabe num futuro não tão remoto, rever o pacto federativo, redefinindo as funções dos entes federados - a União, os Estados e os Municípios.

Espero que, com essa proposta e com o apoio dos Prefeitos, possamos ampliar essas receitas de modo a que os Prefeitos possam atender melhor à demanda de seus Municípios.

Era o que eu gostaria de registrar, Sr. Presidente.

Modelo1 5/16/249:48